25/08/2023 18:08

Juntada de Certidão
05/08/2022 15:33

Decorrido prazo de SERASA S/A em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 15:31

Decorrido prazo de WHERICSON BRUNO SANTOS SILVA em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 15:31

Decorrido prazo de EB COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 04/08/2022 23:59.
22/07/2022 17:35

Arquivado Definitivamente
21/07/2022 02:20

Publicado Sentença em 21/07/2022.
21/07/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 00:00

Intimação

Processo: 1034943- 74.2022.8.11.0001 Parte Reclamante: WHERICSON BRUNO SANTOS SILVA Parte Reclamada: EB COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA e SERASA S/A Vistos, etc.

Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Após regular tramitação processual, as partes, em audiência de conciliação chegaram à composição amigável frente ao litígio constante dos presentes autos.

Não há qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao princípio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses.

Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe.

Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, c.c. art. 57, da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos(art. 200 do Código de Processo Civil), o acordo entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais.

Em consequência, OPINO pela EXTINÇÃO DO PROCESSO, com resolução do mérito, e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Transitado esta em julgado, ARQUIVE-SE os autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Submeto o presente PROJETO DE SENTENÇA à apreciação do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Especial Cível de Cuiabá DR.

TIAGO SOUZA NOGUEIRA DE ABREU, para fins de homologação, de acordo com o artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Homologada, intimem-se as partes, por intermédio de seus patronos.

Jessiane Marques Paracatu Juíza Leiga do 4º Juizado Especial Cível da Capital HOMOLOGO o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 270/2007.

Preclusa a via recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Tiago Souza Nogueira de Abreu Juiz de Direito
19/07/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 12:01

Juntada de Projeto de sentença
19/07/2022 12:01

Homologada a Transação
18/07/2022 20:53

Juntada de Petição de substabelecimento
18/07/2022 17:19

Conclusos para julgamento
18/07/2022 17:19

Recebimento do CEJUSC.
18/07/2022 15:23

Audiência Conciliação juizado realizada para 18/07/2022 15:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
18/07/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 16:46

Recebidos os autos.
15/07/2022 16:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC
29/06/2022 19:57

Juntada de entregue (ecarta)
30/05/2022 01:12

Publicado Intimação em 30/05/2022.
28/05/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
27/05/2022 04:49

Publicado Despacho em 27/05/2022.
27/05/2022 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2022 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2022 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 12:57

Conclusos para decisão
25/05/2022 11:39

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2022 01:43

Publicado Despacho em 23/05/2022.
21/05/2022 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
19/05/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 13:37

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 20:06

Conclusos para decisão
18/05/2022 20:06

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 20:06

Audiência Conciliação juizado designada para 18/07/2022 15:00 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
18/05/2022 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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