19/09/2023 11:52

Juntada de Certidão
10/02/2023 05:14

Decorrido prazo de JADSON SOUZA NOBRE em 07/02/2023 23:59.
18/12/2022 16:47

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2022 11:48

Recebidos os autos
16/12/2022 11:48

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/12/2022 11:48

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 02:31

Publicado Despacho em 14/12/2022.
14/12/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 16:33

Expedição de Outros documentos
12/12/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 15:31

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2022 00:56

Publicado Despacho em 05/12/2022.
02/12/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
01/12/2022 18:34

Conclusos para decisão
01/12/2022 14:49

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2022 14:17

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2022 13:29

Expedição de Outros documentos
30/11/2022 13:29

Expedição de Outros documentos
30/11/2022 13:29

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 12:15

Conclusos para despacho
25/11/2022 17:00

Transitado em Julgado em 10/11/2022
11/11/2022 13:41

Decorrido prazo de JADSON SOUZA NOBRE em 09/11/2022 23:59.
09/11/2022 13:38

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2022 19:07

Publicado Sentença em 17/10/2022.
21/10/2022 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
17/10/2022 13:45

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1021175-12.2021.8.11.0003.

AUTOR: JADSON SOUZA NOBRE REU: ELZA MARIA AMORIM Vistos etc.

JADSON SOUZA NOBRE, devidamente qualificado, ajuizou a presente AÇÃO CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de ELZA MARIA AMORIM.

Alega, em síntese, que, na condição de advogado, patrocinou os interesses da ré em três ações judiciais, e que, precisando prestar contas em relação a um dos processos, esta, sem motivo aparente, teria se negado a receber o pagamento dos valores a que teria direito.

Desta maneira, pugnou pela consignação em pagamento dos valores devidos, devidamente atualizados, requerendo a procedência do pedido.

Citada, a ré ofereceu Contestação no Num. 66790940, e, no Mérito, reconheceu a procedência do pedido.

Intimados quanto às provas a produzir, a requerida pugnou pelo julgamento do feito (Num. 90272447), quedando-se inerte o autor. É o relatório.

Fundamento e DECIDO.

Inexistindo questões processuais para apreciação, passo à análise do mérito da liça.

O reconhecimento jurídico do pedido acarreta a automática procedência do pedido, constituindo-se em circunstância limitadora do livre convencimento do juiz.

Com efeito, se o réu admite a procedência do pedido, o juiz profere simples sentença homologatória dessa manifestação e exara o comando postulado pelo autor na exordial a teor do que dispõe o art. art. 487, inciso III, alínea “a”, do NCPC.

Não há, aqui, o julgamento do pedido, mas mera homologação da vontade do réu.

O magistrado, nesse caso, fica dispensado de analisar as diversas questões que possam ter sido colocadas, já que, desaparecido o litígio, não há razão para fazê-lo.

Verifica-se, portanto, que o presente feito alcançou seu objetivo, uma vez que a ré reconheceu a procedência do pedido do autor, conforme se verifica nos autos.

Por tais considerações, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos (art. 200 do NCPC), o reconhecimento da ré acerca da procedência do pedido do autor, dando-se por quitados os valores consignados, devendo ser extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “a”, do NCPC.

Destarte, tendo em vista a procedência da presente demanda, determino o levantamento do valor depositado na espécie (Num. 64317917) em favor da parte ré.

A teor do art. 90, caput, do NCPC, CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais, com arrimo no § 2º do art. 85 do NCPC, fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), cuja exigibilidade fica adstrita ao disposto no artigo 98, §3º, do NCPC, vez que, diante da documentação de Num. 66791982, DEFIRO à ré a AJG.

Transitado em julgado, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.

P.I.C.

JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
13/10/2022 16:31

Arquivado Definitivamente
13/10/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 16:31

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
30/08/2022 17:28

Conclusos para decisão
30/08/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 15:11

Decorrido prazo de JADSON SOUZA NOBRE em 03/08/2022 23:59.
24/07/2022 09:36

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 02:46

Publicado Intimação em 20/07/2022.
20/07/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 00:00

Intimação

Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Artigo 203, § 4º do NCPC, bem como, ao Capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 - VI da CNGC, IMPULSIONO os presentes autos, INTIMANDO os procuradores das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que, eventualmente, pretendem produzir na contenda, indicando a relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato controvertida, bem como, justificando ainda sua adequação e pertinência para o deslinde do caso sub judice.
18/07/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 09:43

Decorrido prazo de JADSON SOUZA NOBRE em 28/03/2022 23:59.
07/03/2022 06:55

Publicado Intimação em 07/03/2022.
04/03/2022 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
02/03/2022 21:22

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 20:05

Decorrido prazo de JADSON SOUZA NOBRE em 18/10/2021 23:59.
07/10/2021 11:07

Publicado Intimação em 07/10/2021.
07/10/2021 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
06/10/2021 18:50

Juntada de Petição de contestação
05/10/2021 17:20

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2021 01:00

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 00:58

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 16:46

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2021 10:41

Decorrido prazo de JADSON SOUZA NOBRE em 28/09/2021 23:59.
03/09/2021 09:07

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 17:12

Conclusos para decisão
01/09/2021 15:23

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2021 14:21

Declarada incompetência
31/08/2021 18:28

Conclusos para decisão
31/08/2021 18:28

Juntada de Certidão
31/08/2021 18:27

Juntada de Certidão
30/08/2021 19:00

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2021 18:24

Recebido pelo Distribuidor
30/08/2021 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
30/08/2021 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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