11/07/2023 16:19

Juntada de Certidão
09/11/2022 17:36

Recebidos os autos
09/11/2022 17:36

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
07/08/2022 11:42

Arquivado Definitivamente
07/08/2022 11:42

Transitado em Julgado em 08/08/2022
07/08/2022 11:42

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 05/08/2022 23:59.
07/08/2022 11:42

Decorrido prazo de BEATRIZ DA SILVA RAMOS em 05/08/2022 23:59.
22/07/2022 03:55

Publicado Sentença em 22/07/2022.
22/07/2022 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1006960-22.2021.8.11.0006.

REQUERENTE: BEATRIZ DA SILVA RAMOS REQUERIDO: OI MÓVEL S.A.

Vistos, etc.

Dispensado relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95.

Decide-se.

O C.

Superior Tribunal de Justiça ao a julgar o Recurso Especial n. 1.348.640-RS, na sistemática dos recursos repetitivos, consolidou entendimento acerca da responsabilidade do devedor, definindo que “na fase de execução, o depósito judicial do montante (integral ou parcial) da condenação extingue a obrigação do devedor, nos termos da quantia depositada”.

Conforme se infere dos autos, foi realizado o depósito judicial do montante, tornando-se disponível o valor correspondente à satisfação do crédito objeto da presente execução.

Assim, considerando o cumprimento integral da obrigação, julgo extinta a presente execução, consoante disposto nos arts. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC.

Arquivem-se os autos, com as baixas necessárias.

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito Cáceres - MT, 19 de julho de 2022.
20/07/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2022 17:52

Conclusos para julgamento
10/06/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
28/05/2022 07:46

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 27/05/2022 23:59.
27/05/2022 13:18

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2022 11:47

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2022 01:40

Publicado Decisão em 06/05/2022.
06/05/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
03/05/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 19:02

Decisão interlocutória
07/04/2022 17:23

Conclusos para despacho
02/02/2022 12:36

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2022 10:25

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 10:25

Decorrido prazo de BEATRIZ DA SILVA RAMOS em 28/01/2022 23:59.
20/12/2021 12:10

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2021 07:33

Publicado Sentença em 13/12/2021.
14/12/2021 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
09/12/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 14:54

Juntada de Projeto de sentença
09/12/2021 14:54

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
18/11/2021 12:12

Juntada de Petição de impugnação à contestação
16/11/2021 16:10

Conclusos para julgamento
11/11/2021 11:45

Juntada de Petição de contestação
09/11/2021 18:16

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 18:00

Audiência Mês da Conciliação - CGJ/GAJE realizada em 09/11/2021 18:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES
05/11/2021 16:05

Juntada de Petição de manifestação
05/11/2021 06:27

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A em 04/11/2021 23:59.
01/10/2021 11:46

Publicado Intimação em 01/10/2021.
01/10/2021 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
29/09/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 14:49

Audiência Mês da Conciliação - CGJ/GAJE redesignada para 09/11/2021 17:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
16/09/2021 01:54

Publicado Intimação em 16/09/2021.
16/09/2021 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
14/09/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 12:55

Audiência Conciliação juizado designada para 11/03/2022 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
14/09/2021 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
11/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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