TJMT - 0001047-22.2004.8.11.0055

1ª instância - Tangara da Serra - Quarta Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0234-35

AGROCAT COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME

CNPJ: 02.568.994/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGROCAT COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME

CNPJ: 02.568.994/0001-72

Advogados

KELLY JANAINA BECKER

OAB: 8666/MT

CPF *97.***.*40-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/11/2023 00:16

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/11/2023 23:59.

  • 25/10/2023 16:25

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 15:44

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 15:44

    Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

  • 25/10/2023 15:44

    Realizado cálculo de custas

  • 18/10/2023 12:59

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 18/10/2023 12:59

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 18/10/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2023 02:09

    Publicado Intimação em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Nos termos do art. 5º, §3º do Provimento nº 31/2016-CGJ fica devidamente INTIMADA a (s) parte(s) requerida (s), para que efetue, no prazo de 5 (cinco), dias, o pagamento das taxas e custas processuais da seguintes forma: 1) Valor de R$ 413,40 referente a custas processuais; 2) Valor de R$ 229,85 referente a taxa judiciária; 3) Valor de R$ 125,62 referente a contadoria.

    Os valores indicados nos itens 1 e 2 deverão ser pagos mediante expedição de guia, a ser realizada da forma que segue: Acessar o site www.tjmt.jus.br, link “DCA”, em seguida clicar no item Emitir Guia – digitar no campo em branco a palavra “custas”, escolher a opção “ CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES”, após inserir o número único do processo, clicar em “próximo”.

    Após, preencher o campo com o CPF/CNPJ, em seguida incluir os valores acima indicados no item 1 para custas e do item 2 para taxa, após clicar em GERAR GUIA.

    O ITEM 3, SE REFERE A CONTADORIA E O VALOR DEVERÁ SER DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL, AG. 1321-8, CONTA CORRENTE 104126-6, EM NOME DE JOSUÉ MATHEUS DE MATTOS, CPF *38.***.*79-04.

    APÓS O PAGAMENTO INTEGRAL DE TODOS OS VALORES SUPRA, PROTOCOLAR PETIÇÃO NOS AUTOS (PJE), DIRECIONADA A CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO DE TANGARÁ DA SERRA-MT, JUNTANDO COMPROVANTES DE PAGAMENTO DOS VALORES SUPRA CITADOS.

    Fica a advertência que o não pagamento nos moldes acima indicados ensejará a expedição de CERTIDÃO DE DÉBITO PARA IMEDIATO PROTESTO.

  • 26/09/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos

  • 26/09/2023 13:42

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 13:42

    Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

  • 26/09/2023 13:42

    Realizado cálculo de custas

  • 15/09/2023 11:34

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 15/09/2023 11:34

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 15/09/2023 11:09

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 11:09

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 31/08/2023 18:39

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2023 18:35

    Transitado em Julgado em 09/08/2022

  • 15/07/2022 10:35

    Decorrido prazo de AGROCAT COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 14/07/2022 23:59.

  • 28/06/2022 15:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/06/2022 02:42

    Publicado Sentença em 23/06/2022.

  • 23/06/2022 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

  • 22/06/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0001047-22.2004.8.11.0055 SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que fora informada a quitação do débito.

    Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação.

    ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 924, I I, c/c art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito.

    Por conseguinte, mesmo nos casos de quitação do débito na via administrativa, resta-se aplicável a condenação do devedor às custas e honorários advocatícios, razão pela qual, condeno a parte executada, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, este último fixado no patamar de 10% sobre o valor da causa, de acordo com o artigo 85, §3, I e §19 do NCPC, todavia, houve a quitação dos honorários advocatícios, de maneira que restam pendentes apenas as custas processuais.

    Intime-se a parte executada da sentença bem como para recolhimento das custas processuais o que deverá ocorrer após remessa a Central de Arrecadação - CAA.

    Após, decorrido o prazo recursal, encaminhe-se à Central de Arrecadação, e então arquive-se com as baixas e anotações devidas após o transito em julgado.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Tangará da Serra, 21 de junho de 2022 FRANCISCO NEY GAIVA Juiz de Direito

  • 21/06/2022 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 12:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/06/2022 12:09

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2022 12:08

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 00:52

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/07/2021.

  • 17/07/2021 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

  • 15/07/2021 18:26

    Juntada de Petição de expediente

  • 15/07/2021 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 01:44

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 15/07/2021 01:44

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 29/06/2021 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/06/2021 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/04/2021 02:38

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/04/2021 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/03/2021 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/03/2021 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/03/2021 01:26

    Juntada (Juntada)

  • 15/03/2021 01:26

    Expedição de documento (Certidao)

  • 23/02/2021 00:06

    Remessa (Remessa)

  • 12/02/2021 02:28

    Remessa (Remessa)

  • 12/02/2021 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/01/2021 02:37

    Homologação de Transação (Com Resolucao do Merito->Homologacao de Transacao)

  • 25/01/2021 02:34

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 29/10/2020 02:09

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/08/2020 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/06/2020 02:24

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/06/2020 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 02:31

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 09/03/2020 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/02/2020 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/02/2020 02:25

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 04/02/2020 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/02/2020 01:59

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 28/01/2020 01:58

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 08/01/2020 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/12/2019 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/12/2019 01:31

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 04/09/2019 02:27

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 02/09/2019 01:39

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 30/08/2019 01:43

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/08/2019 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/08/2019 02:28

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/08/2019 02:11

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 27/08/2019 01:33

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/08/2019 01:57

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/08/2019 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/08/2019 01:50

    Juntada (Juntada de AR)

  • 15/08/2019 01:47

    Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

  • 14/08/2019 02:12

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 22/03/2016 02:03

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 22/03/2016 01:56

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 29/01/2016 02:06

    Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

  • 29/01/2016 02:03

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 14/01/2016 02:39

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 04/08/2015 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/07/2015 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/07/2015 01:33

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 01/05/2015 01:14

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

  • 25/02/2015 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/02/2015 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/02/2015 01:53

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 20/02/2015 02:34

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 10/02/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/02/2015 01:13

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/02/2015 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/02/2015 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/02/2015 01:20

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 29/01/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/01/2015 01:22

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/01/2015 02:41

    Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

  • 27/01/2015 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/01/2015 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/01/2015 02:35

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/12/2014 02:24

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 05/06/2014 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/05/2014 01:13

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 24/04/2014 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/04/2014 01:58

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/02/2014 02:29

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 22/11/2013 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/10/2013 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/10/2013 02:22

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 24/10/2013 01:13

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 29/08/2013 01:27

    Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

  • 13/08/2013 01:47

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 09/08/2013 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/07/2013 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/07/2013 01:44

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 12/07/2013 01:44

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 08/07/2013 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/07/2013 02:25

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 04/07/2013 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/07/2013 01:51

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/06/2013 02:07

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 10/05/2013 02:15

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 10/05/2013 02:12

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 29/08/2012 02:20

    Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

  • 29/08/2012 02:19

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 29/08/2012 01:14

    Definitivo (Arquivamento)

  • 01/06/2012 01:49

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 01/06/2012 01:16

    Expedição de documento (Certidao)

  • 30/05/2012 01:36

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 26/04/2012 02:25

    Movimento Legado (Aguardando Transito em Julgado)

  • 24/04/2012 02:39

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 24/04/2012 02:10

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 23/04/2012 02:43

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 23/04/2012 01:22

    Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

  • 23/04/2012 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/04/2012 01:42

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 19/04/2012 01:08

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 19/04/2012 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/03/2012 02:41

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 07/03/2012 01:56

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 07/03/2012 01:56

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

  • 18/01/2012 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2011 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/12/2011 02:19

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

  • 13/12/2011 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/12/2011 01:21

    Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

  • 19/09/2011 02:18

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 19/09/2011 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/09/2011 01:28

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 24/11/2010 01:43

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 18/10/2010 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/10/2010 01:33

    Despacho (Despacho)

  • 08/09/2010 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/08/2010 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/08/2010 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/08/2010 01:31

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 30/07/2010 02:19

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 30/07/2010 01:59

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 30/07/2010 01:07

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 09/02/2010 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/12/2009 02:19

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 21/12/2009 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/12/2009 01:27

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 03/11/2009 02:38

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/11/2009 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/10/2009 02:13

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 27/08/2009 01:21

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 26/08/2009 02:24

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

  • 26/08/2009 02:12

    Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

  • 25/08/2009 02:23

    Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

  • 25/08/2009 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/07/2009 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/07/2009 02:25

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 14/07/2009 01:56

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

  • 10/07/2009 00:50

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 09/07/2009 01:55

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 09/07/2009 01:49

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

  • 09/07/2009 01:48

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 12/06/2009 02:23

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 10/06/2009 02:07

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

  • 10/06/2009 02:07

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 13/02/2009 01:40

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 27/11/2008 02:10

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 25/11/2008 01:48

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 24/11/2008 01:42

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 10/11/2008 01:13

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 07/11/2008 02:08

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

  • 07/11/2008 01:24

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

  • 07/11/2008 01:19

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 31/07/2008 01:38

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 28/07/2008 01:27

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 28/07/2008 01:14

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 28/07/2008 01:14

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 28/07/2008 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/07/2008 01:25

    Despacho (Despacho)

  • 10/07/2008 02:40

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/07/2008 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/01/2008 01:07

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 21/01/2008 01:14

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 15/01/2008 01:21

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 15/01/2008 01:21

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 15/01/2008 00:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/12/2007 01:06

    Despacho (Despacho)

  • 25/10/2007 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/10/2007 02:16

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/09/2007 01:48

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 03/08/2007 03:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/08/2007 02:27

    Expedição de documento (Certidao)

  • 03/08/2007 02:19

    Despacho (Despacho)

  • 03/08/2007 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/08/2007 01:42

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/08/2007 00:17

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 17/07/2007 02:20

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 14/07/2007 01:44

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 13/07/2007 02:16

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 13/07/2007 02:16

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 13/07/2007 02:11

    Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

  • 13/07/2007 02:09

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 13/07/2007 02:04

    Movimento Legado (Andamento)

  • 09/07/2007 01:56

    Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

  • 09/07/2007 01:55

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 29/06/2007 02:44

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 29/06/2007 02:44

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 29/06/2007 01:38

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 29/06/2007 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/02/2006 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/02/2006 01:26

    Movimento Legado (Andamento)

  • 10/01/2006 01:35

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

  • 25/11/2005 02:06

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

  • 23/11/2005 02:14

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 03/11/2005 01:38

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 03/11/2005 01:27

    Expedição de documento (Certidao)

  • 19/10/2005 01:13

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

  • 08/08/2005 01:09

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 10/06/2005 02:09

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 10/06/2005 01:24

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 08/06/2005 02:16

    Movimento Legado (Andamento)

  • 07/06/2005 02:40

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 07/06/2005 02:22

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 06/06/2005 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/06/2005 01:54

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 05/06/2005 02:19

    Despacho (Despacho)

  • 25/04/2005 00:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/04/2005 02:12

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 20/04/2005 01:49

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/04/2005 02:12

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 31/03/2005 01:11

    Juntada (Juntada)

  • 30/03/2005 01:35

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 23/03/2005 02:00

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 23/03/2005 01:36

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 21/03/2005 02:35

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 14/03/2005 01:24

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 07/03/2005 01:38

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 02/03/2005 01:59

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 02/03/2005 01:37

    Juntada (Juntada de AR)

  • 01/03/2005 01:55

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 24/02/2005 00:49

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 22/02/2005 02:27

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 21/02/2005 01:19

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 17/02/2005 02:23

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 11/02/2005 02:17

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 09/02/2005 01:53

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 07/02/2005 01:09

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 04/02/2005 02:07

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 04/02/2005 01:11

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 21/01/2005 01:12

    Movimento Legado (Andamento)

  • 07/01/2005 02:32

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 07/01/2005 02:29

    Despacho (Despacho)

  • 07/01/2005 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/12/2004 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/12/2004 01:39

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/12/2004 01:16

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 15/12/2004 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/12/2004 01:23

    Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

  • 11/12/2004 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/12/2004 01:33

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 03/12/2004 01:10

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 02/12/2004 02:41

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 18/11/2004 01:10

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 10/11/2004 02:19

    Movimento Legado (Andamento)

  • 10/11/2004 02:18

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 10/11/2004 01:32

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 09/11/2004 02:15

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 26/10/2004 02:03

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 26/10/2004 01:57

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 26/10/2004 01:36

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 25/10/2004 02:42

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 25/10/2004 02:26

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 22/10/2004 01:28

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 22/10/2004 01:26

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 20/10/2004 01:42

    Movimento Legado (Andamento)

  • 08/10/2004 01:46

    Movimento Legado (Andamento)

  • 07/10/2004 01:46

    Expedição de documento (Certidao)

  • 07/10/2004 01:12

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 11/08/2004 02:08

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 09/08/2004 02:07

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/08/2004 01:35

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 07/07/2004 01:54

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 07/07/2004 01:16

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 22/06/2004 02:29

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 21/06/2004 02:12

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 14/06/2004 01:20

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 09/06/2004 01:11

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 17/05/2004 01:29

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 17/05/2004 01:29

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 30/04/2004 01:54

    Movimento Legado (Andamento)

  • 28/04/2004 02:25

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 28/04/2004 01:21

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 27/04/2004 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/04/2004 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/04/2004 01:21

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

  • 27/04/2004 00:40

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/04/2004 02:40

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2004

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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