11/06/2025 08:49

Decorrido prazo de GILCELIO DIAS DE FARIA em 10/06/2025 23:59
10/06/2025 22:59

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2025 11:35

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2025 04:21

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 09:41

Expedição de Outros documentos
16/05/2025 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 08:01

Decorrido prazo de MUNIR MARTINS SALOMAO em 06/05/2025 23:59
07/05/2025 08:01

Decorrido prazo de JOSE LUIS POLEZI em 06/05/2025 23:59
07/05/2025 08:01

Decorrido prazo de MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS em 06/05/2025 23:59
07/05/2025 08:01

Decorrido prazo de CARLOS REZENDE JUNIOR em 06/05/2025 23:59
07/05/2025 08:01

Decorrido prazo de GUSTAVO MILHAREZI MENDONCA em 06/05/2025 23:59
25/04/2025 03:20

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 01:07

Expedição de Outros documentos
23/04/2025 01:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
16/04/2025 14:51

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:49

Juntada de Alvará
20/03/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:35

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 15:52

Expedição de Outros documentos
18/03/2025 01:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
14/03/2025 16:52

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2025 02:15

Publicado Intimação em 10/03/2025.
08/03/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 13:41

Expedição de Outros documentos
27/02/2025 01:51

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
04/02/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 12:43

Juntada de Alvará
17/12/2024 15:28

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2024 01:51

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
05/11/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:46

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 18:48

Expedição de Outros documentos
14/10/2024 18:48

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
11/10/2024 14:18

Juntada de Alvará
07/10/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 18:27

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2024 18:27

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
22/08/2024 14:01

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2024 02:31

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:40

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 19:06

Expedição de Outros documentos
12/08/2024 19:06

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
09/08/2024 18:34

Expedição de Outros documentos
09/08/2024 18:34

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
06/08/2024 14:32

Juntada de Alvará
29/07/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 19:18

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
24/07/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 02:06

Decorrido prazo de PERSIO DOMINGOS BRIANTE em 04/07/2024 23:59
05/07/2024 02:06

Decorrido prazo de GILCELIO DIAS DE FARIA em 04/07/2024 23:59
05/07/2024 02:06

Decorrido prazo de JOSE LUIS POLEZI em 04/07/2024 23:59
25/06/2024 01:06

Decorrido prazo de JOSE LUIS POLEZI em 24/06/2024 23:59
20/06/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 16:34

Juntada de Alvará
14/06/2024 14:30

Publicado Decisão em 13/06/2024.
14/06/2024 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 08:42

Expedição de Outros documentos
11/06/2024 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2024 22:51

Conclusos para decisão
03/06/2024 01:35

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 18:53

Expedição de Outros documentos
28/05/2024 17:47

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2024 09:24

Juntada de Petição de pedido de penhora
10/05/2024 01:23

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 16:27

Expedição de Outros documentos
01/05/2024 01:04

Decorrido prazo de PERSIO DOMINGOS BRIANTE em 29/04/2024 23:59
01/05/2024 01:04

Decorrido prazo de GILCELIO DIAS DE FARIA em 29/04/2024 23:59
01/05/2024 01:04

Decorrido prazo de JOSE LUIS POLEZI em 29/04/2024 23:59
04/04/2024 18:29

Publicado Despacho em 13/03/2024.
04/04/2024 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 16:15

Expedição de Outros documentos
11/03/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 07:29

Conclusos para decisão
28/02/2024 11:11

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
27/01/2024 01:04

Decorrido prazo de PERSIO DOMINGOS BRIANTE em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:04

Decorrido prazo de GILCELIO DIAS DE FARIA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:04

Decorrido prazo de JOSE LUIS POLEZI em 26/01/2024 23:59.
04/12/2023 01:31

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 17:17

Juntada de Alvará
30/11/2023 12:51

Expedição de Outros documentos
30/11/2023 12:50

Decisão interlocutória
26/10/2023 08:56

Decorrido prazo de PERSIO DOMINGOS BRIANTE em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 08:56

Decorrido prazo de GILCELIO DIAS DE FARIA em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 01:08

Decorrido prazo de JOSE LUIS POLEZI em 24/10/2023 23:59.
18/10/2023 16:35

Conclusos para decisão
16/10/2023 15:24

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela
02/10/2023 03:41

Publicado Despacho em 02/10/2023.
30/09/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 15:30

Audiência de conciliação designada em/para 28/11/2023 15:00, 4ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ
28/09/2023 15:30

Expedição de Outros documentos
28/09/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 11:44

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 08:10

Conclusos para decisão
09/02/2023 18:10

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2023 14:05

Recebidos os autos
07/02/2023 14:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/02/2023 14:05

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria
24/01/2023 01:57

Decorrido prazo de CLAYTON DA COSTA MOTTA em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:57

Decorrido prazo de MUNIR MARTINS SALOMAO em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:57

Decorrido prazo de JOSE LUIS POLEZI em 23/01/2023 23:59.
01/12/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 00:31

Publicado Intimação em 21/11/2022.
19/11/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 08:42

Expedição de Outros documentos
16/11/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 09:18

Decorrido prazo de GILCELIO DIAS DE FARIA em 29/09/2022 23:59.
28/09/2022 14:10

Decorrido prazo de JOSE LUIS POLEZI em 27/09/2022 23:59.
26/09/2022 19:14

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 14:45

Juntada de Informações
19/09/2022 10:08

Conclusos para decisão
13/09/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 12:27

Expedição de Mandado.
08/09/2022 03:29

Publicado Decisão em 08/09/2022.
07/09/2022 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
07/09/2022 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
07/09/2022 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
06/09/2022 14:50

Juntada de Informações
05/09/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 15:07

Decisão interlocutória
23/08/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
14/08/2022 13:49

Conclusos para decisão
11/08/2022 08:46

Decorrido prazo de GILCELIO DIAS DE FARIA em 10/08/2022 23:59.
10/08/2022 16:13

Decorrido prazo de PERSIO DOMINGOS BRIANTE em 08/08/2022 23:59.
03/08/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 02:54

Publicado Decisão em 20/07/2022.
20/07/2022 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP.

FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ Processo n. 0002130-95.2016.8.11.0041 Ação: Cumprimento de Sentença Vistos, etc...

Compulsando os autos verifico no Id 66467012, determinado por este Juízo a remessa dos autos à contadoria judicial para fins de apuração e atualização do devido pelo executado e, que fosse oportunizada a manifestação das partes.

Depois de realizado o cálculo judicial, Id 66633887, o executado apresentou irresignação no Id 68062888 e ainda embargos de declaração no Id 67243432, questionando, neste último, o não acolhimento por este Juízo da pretensão de substituição da penhora, nos termos dos artigos 835 e 847 do CPC, objetivando, assim, que “seja modificada a penhora”.

A parte exequente, embargada, por sua vez, manifestou no Id 68352233, concordando com o cálculo judicial e pelo não acolhimento dos embargos de declaração, Id 68352233-Págs. 3/5. É a síntese.

Decido.

Conforme relatado, o executado apresentou embargos de declaração objetivando, na verdade, a modificação em primeiro grau da decisão de Id 66467012 que indeferiu expressamente o pedido de substituição da penhora.

Desta forma, diante da referida pretensão de efeito modificativo, não é possível o acolhimento dos embargos, eis que, não se encontram presentes as hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, muito menos omissão e/ou obscuridade, contradição, em face da conclusão e fundamentos já consignados expressamente na decisão de Id 66467012.

LOGO, não sendo possível a reanálise neste Juízo do já decidido em primeiro grau, inviável, portanto, o acolhimento dos embargos de declaração interpostos, pois, repito, ausentes as hipóteses do art. 1.022 do CPC, e, portanto, em permanecendo o interesse, irresignação, querendo, deverá ser utilizada a via recursal que ainda se apresentar adequada.

Neste sentido, aliás, vejamos ainda como fundamento o que se extrai da jurisprudência: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL - MERA PRETENSÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS INADMISSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. 1.

Para acolhimento desta espécie recursal incumbe à parte encaixar sua pretensão nos moldes do art. 1022 do CPC, especificando a incidência da omissão, contradição ou obscuridade na decisão recorrida. 2.

Inexistindo vício, hão de ser rejeitados os embargos de declaração, não se prestando tal meio para reexame da causa ou exercício de juízo de reconsideração.” (TJMT -N.U 1031470-96.2018.8.11.0041, Rel.

SEBASTIAO DE MORAES FILHO, Segunda Câmara de Direito Privado, Julgado em 04/03/2020) Pelo exposto, com estas considerações, rejeito os embargos de declaração de Id 67243432, prevalecendo, portanto, o determinado na decisão de Id 66467012.

No mais, ou seja, no que diz respeito especificamente ao questionamento apresentado em relação ao valor devido, Id 68062888, antes de uma resolução definitiva, considerando que posteriormente o executado manifestou no Id 70042540, Id 73543070, Id 76106533, Id 79880071 e Id 88014167, noticiando a juntada “aos autos guia e comprovante de pagamento do parcelamento proposto”, e, em observância do art. 10 do CPC, primeiramente, intime-se a parte exequente para manifestar no prazo de quinze dias, podendo ainda informar qual seria o valor atual devido e/ou esclarecer e requerer o que mais de direito, repita-se, para melhor subsidiar decisão definitiva, oportunamente, inclusive considerando, no que ainda se fizer pertinente, o teor das petições de Id 68062888, Id 70042540, Id 73543070, Id 76106533, Id 79880071 e Id 88014167.

Após, voltem os autos conclusos para análise quanto a resolução do que mais necessário, juntamente com o incidente, associado, processo n. 1005498-56.2020.8.11.0041. Às providências.

Intimem-se e cumpra-se.
18/07/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 14:35

Decisão interlocutória
22/06/2022 10:08

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2022 15:09

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2022 16:13

Juntada de Petição de manifestação
12/01/2022 14:45

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2021 14:09

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2021 11:10

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2021 08:36

Conclusos para decisão
20/10/2021 07:46

Decorrido prazo de GILCELIO DIAS DE FARIA em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021 07:46

Decorrido prazo de JOSE LUIS POLEZI em 19/10/2021 23:59.
18/10/2021 17:18

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2021 17:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2021 08:54

Publicado Intimação em 01/10/2021.
30/09/2021 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
28/09/2021 22:24

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 21:33

Recebidos os autos
28/09/2021 21:33

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.
28/09/2021 21:32

Juntada de certidão da contadoria
27/09/2021 18:07

Decisão interlocutória
14/09/2021 15:25

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2021 18:29

Juntada de comunicação entre instâncias
25/08/2021 13:27

Conclusos para decisão
25/08/2021 10:04

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2021 18:53

Juntada de comunicação entre instâncias
21/08/2021 07:27

Decorrido prazo de GILCELIO DIAS DE FARIA em 20/08/2021 23:59.
19/08/2021 15:03

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 15:05

Conclusos para decisão
16/08/2021 12:35

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2021 04:46

Decorrido prazo de PERSIO DOMINGOS BRIANTE em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021 04:46

Decorrido prazo de GILCELIO DIAS DE FARIA em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021 04:46

Decorrido prazo de JOSE LUIS POLEZI em 13/08/2021 23:59.
13/08/2021 21:54

Juntada de Petição de manifestação
13/08/2021 02:52

Publicado Intimação em 13/08/2021.
13/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
11/08/2021 13:08

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 02:44

Publicado Decisão em 23/07/2021.
23/07/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
21/07/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 14:06

Decisão interlocutória
05/03/2021 10:09

Conclusos para decisão
05/03/2021 03:47

Decorrido prazo de PERSIO DOMINGOS BRIANTE em 04/03/2021 23:59.
05/03/2021 03:47

Decorrido prazo de GILCELIO DIAS DE FARIA em 04/03/2021 23:59.
01/03/2021 08:53

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 01:14

Publicado Decisão em 18/02/2021.
13/02/2021 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2021
11/02/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 14:21

Decisão interlocutória
05/02/2021 07:23

Conclusos para decisão
28/01/2021 23:58

Decorrido prazo de PERSIO DOMINGOS BRIANTE em 22/01/2021 23:59.
28/01/2021 23:58

Decorrido prazo de JOSE LUIS POLEZI em 25/01/2021 23:59.
28/01/2021 09:15

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 21:42

Decorrido prazo de JOSE LUIS POLEZI em 25/01/2021 23:59.
27/01/2021 21:37

Decorrido prazo de GILCELIO DIAS DE FARIA em 22/01/2021 23:59.
27/01/2021 21:37

Decorrido prazo de PERSIO DOMINGOS BRIANTE em 22/01/2021 23:59.
18/12/2020 06:29

Publicado Despacho em 15/12/2020.
18/12/2020 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
11/12/2020 17:03

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 17:03

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 08:33

Conclusos para decisão
15/11/2020 15:27

Decorrido prazo de JOSE LUIS POLEZI em 23/10/2020 23:59.
15/11/2020 15:27

Decorrido prazo de GILCELIO DIAS DE FARIA em 23/10/2020 23:59.
15/11/2020 15:27

Decorrido prazo de PERSIO DOMINGOS BRIANTE em 23/10/2020 23:59.
08/10/2020 13:52

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 09:18

Publicado Decisão em 01/10/2020.
01/10/2020 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020
29/09/2020 14:59

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 14:59

Decisão interlocutória
21/08/2020 08:56

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 08:53

Conclusos para decisão
19/08/2020 08:53

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 01:59

Decorrido prazo de PERSIO DOMINGOS BRIANTE em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 01:59

Decorrido prazo de GILCELIO DIAS DE FARIA em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 01:59

Decorrido prazo de JOSE LUIS POLEZI em 22/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 05:43

Decorrido prazo de PERSIO DOMINGOS BRIANTE em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 05:43

Decorrido prazo de GILCELIO DIAS DE FARIA em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 05:43

Decorrido prazo de JOSE LUIS POLEZI em 14/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 02:04

Decorrido prazo de PERSIO DOMINGOS BRIANTE em 09/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 02:04

Decorrido prazo de GILCELIO DIAS DE FARIA em 09/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 01:01

Publicado Despacho em 07/07/2020.
07/07/2020 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2020
03/07/2020 12:53

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 12:53

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 10:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2020 01:09

Publicado Decisão em 01/07/2020.
01/07/2020 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2020
30/06/2020 12:23

Conclusos para decisão
29/06/2020 11:24

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 11:24

Decisão interlocutória
23/06/2020 07:40

Conclusos para despacho
20/06/2020 01:02

Publicado Decisão em 18/06/2020.
20/06/2020 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020
18/06/2020 14:33

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 14:06

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 10:22

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 10:22

Decisão interlocutória
03/06/2020 01:42

Decorrido prazo de GILCELIO DIAS DE FARIA em 02/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 01:32

Decorrido prazo de PERSIO DOMINGOS BRIANTE em 02/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 01:45

Decorrido prazo de JOSE LUIS POLEZI em 01/06/2020 23:59:59.
25/05/2020 10:07

Conclusos para decisão
22/05/2020 10:25

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 00:42

Publicado Decisão em 12/05/2020.
12/05/2020 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020
08/05/2020 14:21

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 14:21

Decisão interlocutória
02/04/2020 07:54

Conclusos para decisão
28/03/2020 12:23

Ato ordinatório praticado
28/03/2020 08:32

Decorrido prazo de PERSIO DOMINGOS BRIANTE em 24/01/2020 23:59:59.
28/03/2020 08:23

Decorrido prazo de PERSIO DOMINGOS BRIANTE em 24/01/2020 23:59:59.
11/12/2019 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019 15:13

Publicado Intimação em 11/12/2019.
11/12/2019 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2019 13:10

Expedição de Outros documentos.
04/12/2019 17:43

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2019 09:09

Conclusos para decisão
09/09/2019 14:27

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2019 00:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/09/2019.
07/09/2019 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2019 10:17

Expedição de Outros documentos.
05/09/2019 10:17

Conclusos para decisão
05/09/2019 10:17

Redistribuído por dependência em razão de #Não preenchido#
15/08/2019 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
30/07/2019 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
25/07/2019 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
19/07/2019 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
18/07/2019 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
12/07/2019 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
08/07/2019 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
08/07/2019 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
27/06/2019 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
19/06/2019 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
08/06/2019 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
06/06/2019 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
05/06/2019 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
04/06/2019 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
22/04/2019 00:00

Juntada (Juntada de Oficio)
01/04/2019 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
29/03/2019 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
22/03/2019 00:00

Petição (Juntada de Peticao)
18/03/2019 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
15/03/2019 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
14/03/2019 00:00

Expedição de documento (Certidao)
13/03/2019 00:00

Juntada (Juntada de Oficio)
01/03/2019 00:00

Juntada (Juntada de Oficio)
27/02/2019 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
22/02/2019 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
21/02/2019 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
21/02/2019 00:00

Petição (Juntada de Peticao)
11/12/2018 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
10/12/2018 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)
07/12/2018 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
05/12/2018 00:00

Determinação (Decisao->Determinacao)
03/10/2018 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
03/10/2018 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
02/10/2018 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
02/10/2018 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
31/08/2018 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
30/08/2018 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
30/08/2018 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
30/08/2018 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
29/08/2018 00:00

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)
28/08/2018 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
23/08/2018 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
23/08/2018 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
13/08/2018 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
10/08/2018 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
10/08/2018 00:00

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
10/08/2018 00:00

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
09/08/2018 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
09/08/2018 00:00

Determinação (Decisao->Determinacao)
06/08/2018 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
06/08/2018 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
06/08/2018 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
06/08/2018 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
06/08/2018 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
09/07/2018 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
27/06/2018 00:00

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)
27/06/2018 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
30/05/2017 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
30/05/2017 00:00

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
25/05/2017 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)
25/05/2017 00:00

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
25/05/2017 00:00

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))
24/05/2017 00:00

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))
27/04/2017 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
26/04/2017 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
26/04/2017 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
18/04/2017 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
18/04/2017 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
17/04/2017 00:00

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)
17/04/2017 00:00

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)
17/04/2017 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
11/04/2017 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
03/04/2017 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)
17/03/2017 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
16/03/2017 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
15/03/2017 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
13/03/2017 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
13/03/2017 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)
13/02/2017 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
10/02/2017 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
10/02/2017 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
03/02/2017 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
02/02/2017 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
16/01/2017 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
13/01/2017 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
11/01/2017 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
09/12/2016 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
07/12/2016 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
05/12/2016 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
05/12/2016 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
28/11/2016 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
25/11/2016 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
23/11/2016 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
04/10/2016 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
04/10/2016 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
03/10/2016 00:00

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)
23/09/2016 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
08/09/2016 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
05/09/2016 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
02/09/2016 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
02/09/2016 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
31/08/2016 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
30/08/2016 00:00

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)
26/08/2016 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
10/08/2016 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
10/08/2016 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
09/08/2016 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
08/08/2016 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
08/08/2016 00:00

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
08/08/2016 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
08/08/2016 00:00

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
08/08/2016 00:00

Juntada (Juntada de Contestacao)
08/08/2016 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
05/08/2016 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
04/08/2016 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
04/08/2016 00:00

Juntada (Juntada de Contestacao)
27/07/2016 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
27/07/2016 00:00

Juntada (Juntada de AR)
13/07/2016 00:00

Expedição de documento (Certidao)
07/07/2016 00:00

Juntada (Juntada de AR)
04/07/2016 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
28/06/2016 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)
28/06/2016 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
28/06/2016 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
28/06/2016 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)
27/06/2016 00:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
27/06/2016 00:00

Expedição de documento (Certidao)
16/06/2016 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
14/06/2016 00:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
14/06/2016 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)
13/04/2016 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
11/04/2016 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
05/04/2016 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
02/04/2016 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
01/04/2016 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
01/04/2016 00:00

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
31/03/2016 00:00

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
31/03/2016 00:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
22/03/2016 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
21/03/2016 00:00

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)
18/03/2016 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
15/03/2016 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
24/02/2016 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
24/02/2016 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
23/02/2016 00:00

Juntada (Juntada de Aditamento a Inicial)
05/02/2016 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
04/02/2016 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
03/02/2016 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
02/02/2016 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
22/01/2016 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
22/01/2016 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
21/01/2016 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
21/01/2016 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)
21/01/2016 00:00

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2016

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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