23/03/2023 18:25

Juntada de Certidão
23/03/2023 13:28

Recebidos os autos
23/03/2023 13:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/03/2023 13:28

Arquivado Definitivamente
23/03/2023 13:27

Transitado em Julgado em 22/03/2023
23/03/2023 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.
16/02/2023 09:15

Juntada de Petição de resposta
16/02/2023 01:58

Publicado Intimação em 16/02/2023.
16/02/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 13:30

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 13:30

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/02/2023 12:17

Conclusos para julgamento
14/02/2023 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.
28/01/2023 06:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.
10/01/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 08:29

Juntada de Petição de resposta
15/12/2022 01:09

Publicado Intimação em 15/12/2022.
15/12/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 12:59

Expedição de Outros documentos
13/12/2022 12:59

Expedição de Outros documentos
13/12/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 13:50

Conclusos para decisão
12/12/2022 08:19

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2022 18:29

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2022 23:59.
11/11/2022 21:47

Decorrido prazo de MARIA MAURA COSTA em 26/10/2022 23:59.
11/11/2022 21:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2022 23:59.
27/10/2022 02:18

Publicado Intimação em 19/10/2022.
27/10/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
26/10/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 19:07

Juntada de Ofício
25/10/2022 16:15

Recebidos os autos
25/10/2022 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
25/10/2022 16:14

Juntada de certidão da contadoria
25/10/2022 14:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/10/2022 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria
18/10/2022 00:00

Intimação

Vistos, etc. 1.

Defiro o pedido retro, para que seja retificado o ofício encartado no Id n. 94702922, devendo-se manter integral o montante requisitado, sem a incidência de Imposto de Renda. 2.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Alcindo Peres da Rosa Juiz de Direito
17/10/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 17:25

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/10/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 11:59

Conclusos para despacho
17/10/2022 11:46

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2022 13:47

Juntada de Petição de resposta
13/09/2022 11:17

Publicado Intimação em 13/09/2022.
13/09/2022 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:00

Intimação

Vistos, etc. 1.

Prossiga no cumprimento da decisão anterior, expedindo-se ofício requisitório de RPV/Precatório, conforme o caso, ao Exmo.

Presidente do Tribunal de Justiça (CF, art. 100 e CPC, art. 730, I e II), fazendo-se o pagamento na ordem de apresentação do precatório e à conta do respectivo crédito. 2.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Alcindo Peres da Rosa Juiz de Direito
09/09/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 14:20

Juntada de Ofício
08/09/2022 18:02

Recebidos os autos
08/09/2022 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
08/09/2022 18:01

Juntada de certidão da contadoria
08/09/2022 15:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/09/2022 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria
08/09/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 15:06

Desentranhado o documento
08/09/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 16:01

Conclusos para despacho
02/09/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2022 23:59.
20/07/2022 08:41

Juntada de Petição de resposta
20/07/2022 03:01

Publicado Intimação em 20/07/2022.
20/07/2022 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 00:00

Intimação

Vistos, etc. 1.

Cuida-se de execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, que pode ter por base título executivo judicial ou extrajudicial.

Sobre esta última possibilidade, dispõe a Súmula 279 do STJ: “É cabível execução por título extrajudicial contra a Fazenda Pública”. 2.

Cite-se, pois, a Fazenda Pública executada, para opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias (NCPC, art. 534 e seguintes, c/c art. 1º-B, Lei 9.494/97). 3.

Certificado o não oferecimento de embargos, expeça-se ofício requisitório de RPV/Precatório, conforme o caso, ao Exmo.

Presidente do Tribunal de Justiça (CF, art. 100 e CPC, art. 535, parágrafo 3º), fazendo-se o pagamento na ordem de apresentação do precatório e à conta do respectivo crédito. 4.

Expeça-se o necessário.

Intime-se.

Cumpra-se.

Alcindo Peres da Rosa Juiz de Direito
18/07/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 16:41

Conclusos para despacho
14/07/2022 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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