28/09/2023 07:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 01:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 27/09/2023 23:59.
25/09/2023 10:29

Juntada de Certidão
25/09/2023 06:59

Recebidos os autos
25/09/2023 06:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/09/2023 22:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.
22/09/2023 22:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 20:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.
22/09/2023 20:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 19:03

Decorrido prazo de ALVINA ROSA DE JESUS em 18/09/2023 23:59.
24/08/2023 08:33

Publicado Despacho em 24/08/2023.
24/08/2023 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 13:15

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 00:00

Intimação

Vistos.

Não havendo qualquer manifestação em contrário em relação à prestação de contas apresentada pela parte reclamante, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.

Tangará da Serra/MT, data da assinatura.

ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito
22/08/2023 17:11

Expedição de Outros documentos
22/08/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 17:11

Expedição de Outros documentos
22/08/2023 17:11

Expedição de Outros documentos
22/08/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 15:24

Conclusos para decisão
22/08/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 11:36

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2023 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.
12/04/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 17:24

Expedição de Outros documentos
31/03/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 15:42

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2023 14:59

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2023 14:49

Expedição de Outros documentos
01/02/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 19:57

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
17/09/2022 07:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 16/09/2022 23:59.
13/09/2022 15:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 12/09/2022 23:59.
10/09/2022 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2022 23:59.
09/09/2022 09:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 08/09/2022 23:59.
09/09/2022 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2022 23:59.
07/09/2022 08:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 05/09/2022 23:59.
07/09/2022 07:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 05/09/2022 23:59.
02/09/2022 15:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 01/09/2022 23:59.
01/09/2022 18:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2022 23:59.
31/08/2022 16:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 30/08/2022 23:59.
30/08/2022 20:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 29/08/2022 23:59.
27/08/2022 10:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 26/08/2022 23:59.
26/08/2022 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2022 23:59.
25/08/2022 16:16

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2022 02:24

Publicado Sentença em 24/08/2022.
24/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
24/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
24/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
23/08/2022 22:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022 18:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 22/08/2022 23:59.
22/08/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 10:14

Juntada de Projeto de sentença
22/08/2022 10:14

Julgado procedente em parte do pedido
20/08/2022 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2022 23:59.
19/08/2022 15:38

Conclusos para decisão
18/08/2022 00:46

Juntada de Petição de impugnação à contestação
16/08/2022 22:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2022 23:59.
15/08/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 18:45

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 16:46

Juntada de Petição de manifestação
11/08/2022 05:29

Publicado Despacho em 11/08/2022.
11/08/2022 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 18:41

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 15:47

Publicado Despacho em 09/08/2022.
09/08/2022 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
09/08/2022 15:07

Conclusos para decisão
08/08/2022 16:29

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2022 18:35

Juntada de Petição de contestação
07/08/2022 12:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 05/08/2022 23:59.
05/08/2022 20:03

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 20:03

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 20:03

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 06:38

Publicado Decisão em 05/08/2022.
05/08/2022 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
04/08/2022 23:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2022 23:59.
04/08/2022 15:50

Conclusos para decisão
04/08/2022 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
04/08/2022 15:45

Recebimento do CEJUSC.
04/08/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 16:56

Conclusos para despacho
03/08/2022 16:37

Recebidos os autos.
03/08/2022 16:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC
03/08/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 16:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/08/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 04:29

Publicado Despacho em 01/08/2022.
30/07/2022 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
29/07/2022 13:41

Juntada de Petição de contestação
29/07/2022 13:09

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2022 12:58

Conclusos para decisão
28/07/2022 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
28/07/2022 18:33

Recebimento do CEJUSC.
28/07/2022 18:07

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 17:31

Conclusos para despacho
28/07/2022 17:26

Recebidos os autos.
28/07/2022 17:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC
28/07/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 15:09

Conclusos para decisão
28/07/2022 07:18

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2022 20:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2022 18:00.
27/07/2022 20:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 26/07/2022 16:11.
27/07/2022 17:43

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2022 03:30

Publicado Decisão em 27/07/2022.
27/07/2022 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
26/07/2022 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2022 14:06

Juntada de Petição de diligência
26/07/2022 01:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2022 01:40

Juntada de Petição de diligência
25/07/2022 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2022 15:18

Expedição de Mandado.
25/07/2022 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 15:00

Expedição de Mandado.
25/07/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 14:47

Concedida a Medida Liminar
25/07/2022 12:30

Conclusos para decisão
25/07/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 17:48

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2022 15:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 06:24

Publicado Despacho em 22/07/2022.
22/07/2022 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 00:00

Intimação

Vistos.

A petição inicial precisa ser emendada.

Não é possível o acolhimento do pedido para que sejam disponibilizado " TRATAMENTO PARA INSUFICIENCIA ARTERIAL COM INQUEMIA CRITICA", uma vez que o pleito, como formulado, não atende aos requisitos do art. 319, IV, do CPC, por ausência da exigida especificação legal.

Não obstante o art. 14, § 2º, da Lei nº 9.099/1995 permita a formulação de pedido genérico, a generalidade mencionada pela lei diz respeito à impossibilidade de determinação do valor econômico da pretensão, na esteira do que prevê o art. 324, § 1º, do Código de Processo Civil.

Não permite, porém, que o reclamante formule requerimento de prestação genérica sem qualquer especificação mínima, especialmente porque não é possível, no âmbito dos Juizados Especiais, a prolação de sentenças ilíquidas, diante do disposto no art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, c.c. art. 27 da Lei nº 12.153/2009.

Consequentemente, se não é possível conferir a tutela, na forma postulada, em definitivo, inviável também sua antecipação.

Assim, é imprescindível que a reclamante especifique qual ou quais os procedimentos pretende sejam os entes públicos compelidos a fornecer, porque, da maneira como formulados os pedidos, não há nem mesmo como saber o que deverá ser determinado aos reclamados, situação que dificultaria até mesmo a defesa dos referidos entes neste processo.

Deverá também, especialmente a fim de se verificar a efetiva competência deste Juizado Especial da Fazenda Pública, juntar orçamentos dos procedimentos pleiteados, adequando o valor da causa nos termos do artigo 292, VI, do CPC.

Assim, faculto à parte autora a emenda da inicial, no prazo de 48 horas, para que apresente adequadamente os pedidos, adequando o valor da causa , sob pena de indeferimento da inicial (artigos 320 e 321 do CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Tangará da Serra, data e hora registrados no sistema.

ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito
20/07/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 13:47

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2022 12:28

Conclusos para decisão
20/07/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 03:36

Publicado Despacho em 20/07/2022.
20/07/2022 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 00:00

Intimação

VISTOS.

Não obstante a alegada urgência, verifico pelos documentos acostados à inicial que tudo indica ser possível sejam amealhados melhores elementos, através do Núcleo de Apoio Técnico do TJMT, para melhor análise da liminar vindicada, a fim de que, caso seja deferida, que o seja de forma que as providências sejam consentâneas com o quadro clínico do(a) reclamante.

Reputo salutar, diante dessas nuances, que seja colhido, antes da análise da tutela específica vindicada, o pronunciamento do NAT.

Assim, tendo em vista a Portaria nº 1.135/2011/PRES, que trata sobre a implantação do Núcleo de Apoio técnico (NAT) no Estado de Mato Grosso, proceda-se à digitalização dos presentes autos, encaminhando-se ao referido Núcleo, pela via mais expedita (malote digital ou e-mail), para que, no prazo constante da aludida Portaria, elabore o competente Parecer Técnico, para a análise do pedido de tutela específica constante da petição inicial.

Com a informação do NAT, ou decorrido o prazo assinalado, certifique-se e tornem conclusos para análise do pedido de tutela de urgência.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário, com URGÊNCIA.

Tangará da Serra/MT, 18 de julho de 2022.

ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito
18/07/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 15:31

Juntada de Ofício
18/07/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2022 07:46

Conclusos para decisão
16/07/2022 07:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2022

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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