30/05/2025 18:20

Recebidos os autos
30/05/2025 18:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
31/03/2025 18:56

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 18:56

Processo Desarquivado
31/03/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.
24/02/2023 07:39

Decorrido prazo de PERSION ALDEMANI MARTINS DE FREITAS em 23/02/2023 23:59.
13/02/2023 00:28

Publicado Intimação em 13/02/2023.
11/02/2023 14:45

Decorrido prazo de PERSION ALDEMANI MARTINS DE FREITAS em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 18:17

Decorrido prazo de PERSION ALDEMANI MARTINS DE FREITAS em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Precatório expedido nos autos fora autuado, conforme abaixo:
09/02/2023 08:07

Arquivado Definitivamente
09/02/2023 08:06

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 08:05

Processo Desarquivado
09/02/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
05/02/2023 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.
23/01/2023 22:31

Publicado Intimação em 23/01/2023.
21/01/2023 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
16/01/2023 12:50

Arquivado Definitivamente
16/01/2023 12:49

Expedição de Outros documentos
16/01/2023 12:49

Expedição de Outros documentos
16/01/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 10:38

Transitado em Julgado em 15/12/2022
16/12/2022 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.
11/11/2022 21:57

Decorrido prazo de PERSION ALDEMANI MARTINS DE FREITAS em 10/11/2022 23:59.
18/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 1001060-16.2022.8.11.0041 EXEQUENTE : PERSION ALDEMANI MARTINS DE FREITAS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc...

Trata-se de Execução de Sentença postulado por PERSION ALDEMANI MARTINS DE FREITAS, onde o exequente pretende o recebimento do montante de R$ 30.778,57(trinta mil, setecentos e setenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), referente à condenação em verba honorária.

A parte executada manifestou que nada tem a opor quanto aos cálculos apresentados(ID 91555652).

O exequente, por sua vez, requereu o prosseguimento do feito com a expedição de precatório(ID 93572599).

Tendo em vista que o cálculo apresentado está nos parâmetros estabelecidos pela sentença, bem como a manifestação favorável da parte devedora, homologo-o, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Expeça-se oficio requisitório ao Presidente do E.

Tribunal do Estado de Mato Grosso, observando a natureza alimentar do crédito, à que seja determinado pela formação dos precatórios, consoante o disposto no art. 910, §1º, do CPC, encaminhando-se junto toda a documentação pertinente, inclusive esta decisão, nos termos do Provimento Nº 32/2018 – CGJ.

Sem condenação em honorários, nos termos do § 7º do art. 85 do CPC[1].

Após, decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com as baixas necessárias.

Publique-se, Intime-se e cumpra-se, com as providências necessárias.

Cuiabá, data registrada no sistema.

ARTHUR MOREIRA PEDREIRA DE ALBUQUERQUE Juiz de Direito
17/10/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2022 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2022 23:59.
26/08/2022 10:17

Conclusos para decisão
26/08/2022 10:12

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 15:13

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2022 14:27

Conclusos para decisão
03/08/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 03:22

Publicado Intimação em 20/07/2022.
20/07/2022 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 1001060-16.2022.8.11.0041 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: PERSION ALDEMANI MARTINS DE FREITAS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc... 1 – Diante do pleito sob ID 83787577, e inobstante não haja previsão legal para que a execução de verba honorária contra o ente público tramite nos mesmos autos da execução fiscal, também inexiste vedação.

Desta forma, por economia processual, recebo a inicial de execução de título judicial, que deverá ser processada nos termos do art. 535 do CPC[1]. 2 – Procedam-se as anotações necessárias junto ao cadastro do feito, eis que agora tramita como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, tendo como exequente PERSION ALDEMANI MARTINS DE FREITAS e executado O ESTADO DE MATO GROSSO.

Certifique-se. 3 – Intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30(trinta) dias. 4 – Cumpra-se com as providências necessárias.

Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Digitalmente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito [1] Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença. (...)
18/07/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 14:45

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2022 14:42

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/07/2022 21:33

Decisão interlocutória
29/06/2022 18:24

Conclusos para decisão
29/06/2022 18:23

Transitado em Julgado em 29/06/2022
29/06/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
16/06/2022 05:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2022 23:59.
03/05/2022 10:15

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2022 22:26

Expedição de Outros documentos.
30/04/2022 22:26

Expedição de Outros documentos.
30/04/2022 22:26

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
29/03/2022 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2022 23:59.
18/03/2022 18:04

Conclusos para decisão
18/03/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 15:53

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2022 15:32

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2022 13:12

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 22:20

Decorrido prazo de MARCOS GABRIEL PESTANA LISBOA em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022 22:20

Decorrido prazo de MARLUS RENATO DALL STELLA em 07/03/2022 23:59.
03/03/2022 08:23

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 08:20

Decorrido prazo de MARLUS RENATO DALL STELLA em 23/02/2022 23:59.
02/03/2022 17:27

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
25/02/2022 07:36

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/02/2022 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2022 23:59.
22/02/2022 19:55

Juntada de entregue (ecarta)
16/02/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 00:55

Publicado Decisão em 09/02/2022.
09/02/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2022 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2022 13:50

Desentranhado o documento
08/02/2022 13:50

Cancelada a movimentação processual
08/02/2022 13:49

Desentranhado o documento
08/02/2022 13:49

Cancelada a movimentação processual
08/02/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
05/02/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
05/02/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
05/02/2022 18:13

Decisão interlocutória
14/01/2022 12:57

Conclusos para despacho
14/01/2022 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2022

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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