30/06/2023 12:01

Juntada de Certidão
09/06/2023 00:17

Recebidos os autos
09/06/2023 00:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
09/05/2023 16:21

Transitado em Julgado em 10/08/2022
05/05/2023 12:59

Decorrido prazo de RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 348 - SPE LTDA em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 12:59

Decorrido prazo de JOAO DIONISIO CESARIO FILHO em 04/05/2023 23:59.
26/04/2023 01:58

Publicado Decisão em 26/04/2023.
26/04/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 14:07

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 14:07

Determinado o arquivamento
21/03/2023 09:48

Conclusos para decisão
22/08/2022 23:29

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 12:58

Conclusos para despacho
16/08/2022 19:00

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 13:38

Decorrido prazo de JOAO DIONISIO CESARIO FILHO em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 13:37

Decorrido prazo de RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 348 - SPE LTDA em 09/08/2022 23:59.
01/08/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 09:11

Arquivado Definitivamente
19/07/2022 11:56

Publicado Sentença em 19/07/2022.
19/07/2022 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1009631-15.2018.8.11.0041.

ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: JOAO DIONISIO CESARIO FILHO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 348 - SPE LTDA Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por JOAO DIONISIO CESARIO FILHO, em desfavor da RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 304 - SPE LTDA, onde as partes se compuseram amigavelmente, visando por fim ao litigio, conforme consta do termo de acordo assinado pelas partes litigantes (id. 89786112).

Pois bem.

O acordo entabulado entre as partes, é plenamente possível, pois não há restrição ou limite temporal para as partes conciliarem, isto é, não há termo final para a tentativa de conciliação.

As partes acordam e reconhecem a plena rescisão judicial do Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda nº 705, Unidade 64, Bloco 01, empreendimento Green Residence, bem como o requerido efeturá o pagamento da quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sendo R$ 18.000,00 (dezoito mil) referente a devolução dos valores pagos e o restante ao patrono da parte autora.

Fica acordado ainda, que a autora fará o levantamento da quantia de R$ 19.091,01, já depoistada nos autos no id. 34005088.

Logo, o acordo realizado preenche os requisitos legais, e as partes estão devidamente representadas.

Diante do Código de Processo Civil, não se encontra óbice em extinguir o presente processo e determinar sua remessa para o arquivo com baixa, pois o art. 515, inciso III, do Código de Processo Civil, determina que é título executivo judicial “a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza”.

Assim, com a homologação, já se terá proferido sentença e, ainda não haverá prejuízo para o exequente, pois em eventual inadimplemento terá o exequente título executivo judicial.

Nesse sentido, HOMOLOGO o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante desta decisão, motivo pelo qual EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO SEU MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Novo Código de Processo Civil.

Cumpra-se o acordo expedindo o necessário, conforme os dados bancários indicados no termo.

Custas processuais e honorários advocatícios conforme o termo do acordo.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações e baixas de estilo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT.

Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (Assinado e datado digitalmente)
15/07/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 16:02

Homologada a Transação
15/07/2022 16:02

Julgado procedente o pedido
13/07/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 12:58

Conclusos para decisão
29/04/2022 07:27

Decorrido prazo de RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 348 - SPE LTDA em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 07:27

Decorrido prazo de JOAO DIONISIO CESARIO FILHO em 28/04/2022 23:59.
20/04/2022 08:45

Decorrido prazo de RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 348 - SPE LTDA em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 08:42

Decorrido prazo de JOAO DIONISIO CESARIO FILHO em 19/04/2022 23:59.
24/03/2022 00:28

Publicado Decisão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
21/03/2022 19:27

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 19:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/03/2022 15:23

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/05/2021 11:24

Conclusos para decisão
23/07/2020 17:22

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2020 03:01

Publicado Decisão em 03/07/2020.
03/07/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020
01/07/2020 17:18

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 17:18

Decisão interlocutória
30/06/2020 17:07

Conclusos para decisão
26/06/2020 18:25

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2020 02:46

Decorrido prazo de RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 348 - SPE LTDA em 15/06/2020 23:59:59.
15/06/2020 16:09

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 18:23

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2020 00:58

Publicado Decisão em 21/05/2020.
21/05/2020 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2020
19/05/2020 16:12

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 16:12

Decisão interlocutória
22/08/2019 16:42

Juntada de Petição de petição
01/04/2019 08:44

Juntada de Petição de acórdão
01/04/2019 08:44

Juntada de acórdão
01/04/2019 08:44

Juntada de Petição de acórdão
26/03/2019 11:41

Juntada de Petição de acórdão
26/03/2019 11:41

Juntada de acórdão
26/03/2019 11:41

Juntada de Petição de acórdão
08/02/2019 13:25

Conclusos para decisão
13/12/2018 13:43

Juntada de Petição de petição
13/12/2018 13:40

Juntada de Petição de impugnação à contestação
22/11/2018 01:53

Publicado Intimação em 22/11/2018.
22/11/2018 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2018 14:16

Expedição de Outros documentos.
30/10/2018 16:21

Juntada de Petição de contestação
08/10/2018 13:02

Audiência conciliação realizada para 08/10/2018 13:02 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE CUIABÁ.
08/10/2018 13:00

Audiência conciliação realizada para 08/10/2018 as 12:30 Cejusc cuiabá.
05/10/2018 16:54

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2018 03:57

Decorrido prazo de RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 348 - SPE LTDA em 24/09/2018 23:59:59.
04/09/2018 08:56

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
03/09/2018 17:31

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2018 14:14

Decorrido prazo de JOAO DIONISIO CESARIO FILHO em 31/08/2018 23:59:59.
02/09/2018 14:10

Decorrido prazo de JOAO DIONISIO CESARIO FILHO em 31/08/2018 23:59:59.
24/08/2018 01:55

Publicado Intimação em 24/08/2018.
24/08/2018 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2018 16:33

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário
25/07/2018 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2018 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2018 18:07

Expedição de Mandado.
24/07/2018 18:02

Expedição de Mandado.
24/07/2018 17:50

Audiência conciliação designada para 08/10/2018 12:30 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.
24/07/2018 17:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2018 11:26

Audiência conciliação realizada para 03.07.2018 às 11:00 CEJUSC CUIABÁ MT.
02/07/2018 18:08

Juntada de Petição de petição
28/06/2018 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2018 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2018 12:21

Audiência conciliação designada para 03/07/2018 11:00 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.
29/05/2018 12:20

Expedição de Mandado.
24/05/2018 02:00

Decorrido prazo de JOAO DIONISIO CESARIO FILHO em 22/05/2018 23:59:59.
23/05/2018 11:32

Ato ordinatório praticado
14/05/2018 15:29

Juntada de Petição de petição
08/05/2018 11:13

Juntada de Petição de petição
18/04/2018 00:36

Publicado Despacho em 18/04/2018.
18/04/2018 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2018 16:50

Expedição de Outros documentos.
16/04/2018 16:17

Não Concedida a Medida Liminar
11/04/2018 17:40

Conclusos para decisão
11/04/2018 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2018

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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