07/08/2023 10:51

Arquivado Definitivamente
19/05/2023 16:16

Decorrido prazo de ADRIANA GONCALVES GUIMARAES DA CUNHA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 16:16

Decorrido prazo de REICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO LTDA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 14:00

Baixa Definitiva
19/05/2023 14:00

Arquivado Definitivamente
19/05/2023 14:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/05/2023 14:00

Transitado em Julgado em 18/05/2023
26/04/2023 00:17

Publicado Acórdão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU O RECURSO.

E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE C/C APURAÇÃO DE HAVERES COM PEDIDO CONDENATÓRIO – ASSEMBLEIA DE SÓCIOS MEDIADA POR ADMINISTRADORA/INTERVENTORA JUDICIAL – DECISÃO JUDICIAL DE SUSPENSÃO DAS DELIBERAÇÕES - REPASSE E EMPRÉSTIMO DE QUANTIAS PARA DETERMINADA SÓCIA, RECONHECIMENTO DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO, DE PASSIVO AMBIENTAL E DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS – PARECER DA ADMINISTRADORA/INTERVENTORA JUDICIAL INDICANDO REGULARIDADE, AUSÊNCIA DE VÍCIOS E DE DANO ÀS SOCIEDADES E OUTROS SÓCIOS (REMANESCENTES E SUSPENSOS DA PARTICIPAÇÃO NOS QUADROS ASSOCIATIVOS DAS EMPRESAS), BEM COMO, QUE ENCAMINHARÁ AS MATÉRIAS AO JUÍZO COMPETENTE NA HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS E PONDERAÇÕES – DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

Conforme estabelece o artigo 1.072, caput do Código Civil, as deliberações dos sócios, obedecido o disposto no art. 1.010, serão tomadas em reunião ou em assembleia, conforme previsto no contrato social, devendo ser convocadas pelos administradores nos casos previstos em lei ou no contrato.

Pertinente a manutenção das deliberações de sócias em assembleia, mediada por administradora/interventora judicial, que indica regularidade, ausência de vícios e de danos às sociedades e outros sócios (suspensos da participação nos quadros associativos das empresas), bem como, que encaminhará as matérias ao juízo competente na hipótese de descumprimento dos requisitos e ponderações.
24/04/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 07:47

Expedição de Outros documentos
21/04/2023 11:18

Conhecido o recurso de REICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-00 (AGRAVANTE) e provido
19/04/2023 20:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2023 19:58

Juntada de Petição de certidão
14/04/2023 00:26

Publicado Intimação de pauta em 14/04/2023.
14/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 15:52

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 15:52

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 15:52

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 15:52

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 15:52

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 15:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/04/2023 15:46

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 15:38

Deliberado em Sessão - Adiado
12/04/2023 15:36

Juntada de Petição de certidão
05/04/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 00:20

Publicado Intimação de pauta em 31/03/2023.
31/03/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 11 de Abril de 2023 a 13 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
29/03/2023 14:13

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 14:13

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 14:13

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 14:13

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 14:13

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 14:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/03/2023 13:40

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 10:09

Conclusos para julgamento
21/03/2023 14:45

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2023 08:16

Conclusos para despacho
28/02/2023 00:28

Decorrido prazo de ADRIANA GONCALVES GUIMARAES DA CUNHA em 27/02/2023 23:59.
27/02/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 00:20

Publicado Intimação em 15/02/2023.
15/02/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/02/2023 00:00

Intimação

Em razão da anuência das partes, deferi o pedido de suspensão deste recurso e dos demais conexos pelo prazo de 25 (vinte e cinco) dias para que as partes continuassem as tratativas visando a celebração de uma composição amigável.

Transcorrido o prazo acima citado, intimem-se as partes para se manifestarem acerca da perda superveniente do objeto do presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cuiabá, 10 de fevereiro de 2023 Desa.

Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora
13/02/2023 09:28

Expedição de Outros documentos
12/02/2023 08:33

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 12:16

Conclusos para julgamento
10/02/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 00:18

Decorrido prazo de ADRIANA GONCALVES GUIMARAES DA CUNHA em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 00:18

Decorrido prazo de CASE ADMINISTRACAO JUDICIAL EIRELI - ME em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 00:18

Decorrido prazo de REICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO LTDA em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 00:18

Decorrido prazo de RONCADOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 00:18

Decorrido prazo de CALCARIO MORRO GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/12/2022 23:59.
18/11/2022 00:16

Publicado Intimação em 18/11/2022.
18/11/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 00:00

Intimação

Vistos etc.

Em razão da anuência das partes, defiro o pedido de suspensão deste recurso e dos demais conexos pelo prazo de 25 (vinte e cinco) dias para que as partes possam continuar nas tratativas visando a celebração de uma composição amigável, a contar da publicação da presente decisão.

Cuiabá, 11 de novembro de 2022 Desa.

Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora
16/11/2022 08:57

Expedição de Outros documentos
11/11/2022 20:14

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 15:31

Deliberado em Sessão - Retirado
08/11/2022 15:31

Deliberado em Sessão - Retirado
08/11/2022 15:30

Juntada de Petição de certidão
08/11/2022 00:51

Decorrido prazo de REICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO LTDA em 07/11/2022 23:59.
07/11/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 00:17

Publicado Intimação de pauta em 07/11/2022.
07/11/2022 00:17

Publicado Intimação de pauta em 07/11/2022.
05/11/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
05/11/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 11:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 08 de Novembro de 2022 às 14:00 horas, no Canal do Youtube/TJMT (Videoconferência).

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
03/11/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 17:04

Deliberado em Sessão - Adiado
01/11/2022 17:04

Deliberado em Sessão - Adiado
01/11/2022 17:04

Juntada de Petição de certidão
31/10/2022 00:18

Publicado Intimação de pauta em 31/10/2022.
31/10/2022 00:18

Publicado Intimação de pauta em 31/10/2022.
28/10/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 01:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/10/2022 00:19

Publicado Intimação em 27/10/2022.
27/10/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
27/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 01 de Novembro de 2022 às 14:00 horas, no Canal do Youtube/TJMT (Videoconferência).

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
26/10/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 16:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/10/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 00:00

Intimação

Vistos etc.

Defiro o pedido de adiamento para a próxima sessão.

Intimem-se.

Cuiabá, 24 de outubro de 2022 Desa.

Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora
25/10/2022 19:41

Deliberado em Sessão - Adiado
25/10/2022 19:41

Deliberado em Sessão - Adiado
25/10/2022 19:39

Juntada de Petição de certidão
25/10/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 15:24

Publicado Intimação de pauta em 21/10/2022.
21/10/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
21/10/2022 14:09

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 25 de Outubro de 2022 às 14:00 horas, no Canal do Youtube/TJMT (Videoconferência).

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
19/10/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 17:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/10/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 16:40

Deliberado em Sessão - Adiado
19/10/2022 16:39

Deliberado em Sessão - Adiado
19/10/2022 16:39

Juntada de Petição de certidão
13/10/2022 12:51

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 07:49

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 07:49

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 07:49

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 07:49

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 07:49

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 07:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/10/2022 00:19

Publicado Intimação de pauta em 10/10/2022.
10/10/2022 00:19

Publicado Intimação de pauta em 10/10/2022.
08/10/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
08/10/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 18 de Outubro de 2022 a 20 de Outubro de 2022 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
06/10/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 10:33

Conclusos para julgamento
21/09/2022 00:44

Decorrido prazo de REICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO LTDA em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022 00:43

Decorrido prazo de ADRIANA GONCALVES GUIMARAES DA CUNHA em 20/09/2022 23:59.
13/09/2022 00:40

Publicado Intimação em 13/09/2022.
13/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
13/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:00

Intimação

Vistos etc.

Defiro o pedido de suspensão do julgamento dos Agravos de Instrumento n. 1009796- 49.2022.8.11.0000 e n. 1009939-38.2022.8.11.0000, para que sejam julgados em conjunto com o Agravo de Instrumento n. 1008556-25.2022.8.11.0000, bem como, defiro a imediata habilitação dos advogados da agravada Adriana Gonçalves Guimarães no recurso de Agravo de Instrumento n. 1008556-25.2022.8.11.0000, para que possa apresentar manifestações processuais, mormente as contrarrazões ao recurso.

Após as providências acima, voltem-me conclusos os autos.

Cuiabá, 08 de setembro de 2022 Desa.

Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora
09/09/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 15:10

Decisão interlocutória
05/08/2022 13:04

Deliberado em Sessão - Retirado
05/08/2022 13:02

Deliberado em Sessão - Retirado
05/08/2022 12:05

Juntada de Petição de certidão
27/07/2022 13:39

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 22:24

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 08:10

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 08:10

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 08:10

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 08:10

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 08:10

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 08:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/07/2022 00:22

Publicado Intimação de pauta em 20/07/2022.
20/07/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
20/07/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
19/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 02 de Agosto de 2022 a 04 de Agosto de 2022 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
18/07/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 00:44

Decorrido prazo de REICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO LTDA em 28/06/2022 23:59.
27/06/2022 10:13

Conclusos para julgamento
27/06/2022 10:05

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2022 00:41

Publicado Intimação em 21/06/2022.
21/06/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
15/06/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 15:49

Recebidos os autos
15/06/2022 15:49

Juntada de Petição de comunicação entre instâncias
03/06/2022 12:50

Publicado Intimação em 03/06/2022.
03/06/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 18:21

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 21:47

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 18:36

Juntada de Certidão
31/05/2022 18:20

Concedida a Medida Liminar
27/05/2022 00:30

Publicado Certidão em 27/05/2022.
27/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
27/05/2022 00:28

Publicado Informação em 27/05/2022.
27/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 14:22

Conclusos para decisão
25/05/2022 14:14

Juntada de Certidão
25/05/2022 13:59

Juntada de Certidão
25/05/2022 06:55

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 06:55

Juntada de Certidão
24/05/2022 22:03

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
24/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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