06/03/2023 12:51

Juntada de Certidão
02/03/2023 19:09

Recebidos os autos
02/03/2023 19:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
02/03/2023 19:09

Arquivado Definitivamente
02/03/2023 19:09

Transitado em Julgado em 01/12/2022
01/12/2022 00:56

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 30/11/2022 23:59.
10/11/2022 23:27

Decorrido prazo de JEANNE DO SOCORRO BARRETO ALVES em 03/11/2022 23:59.
24/10/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 09:09

Publicado Sentença em 10/10/2022.
08/10/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo n. 1004094-60.2017.8.11.0045 EXEQUENTE: JEANNE DO SOCORRO BARRETO ALVES EXECUTADO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Oportunizada impugnação.

Procedeu-se com a expedição de RPV.

Expedidos os requisitórios, certificou-se o depósito dos valores em conta judicial.

O processo veio concluso. 1 – DETERMINA-SE a expedição dos alvarás para levantamento dos valores, em atenção aos ulteriores dados informados.

Caso não se encontrem dados válidos, sem nova conclusão, INTIME-SE a parte exequente para que informe os dados bancários atuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

REGULARIZE-SE a representação da parte executada a fim de permitir a intimação eletrônica. 2 – Por todo exposto, satisfeita a obrigação, por força do art. 925 e 924, II, ambos do Código de Processo Civil, e, sem mais atos processuais pendentes, EXTINGUE-SE o processo.

Sem custas processuais, nos termos do art. 4º, inciso I, da Lei 9.289/96 e art. 3º da Lei Estadual nº 7.603/01.

Sem honorários, nos moldes do art. 85, §7º, do Código de Processo Civil. 4 - Cumpridas as diligências do item 1, assinados os alvarás, sem pendências, ARQUIVE-SE. 5 – INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema.

RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito
06/10/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/10/2022 14:20

Conclusos para decisão
06/10/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 09:51

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
02/10/2022 21:14

Conclusos para decisão
02/10/2022 21:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/10/2022 21:11

Processo Desarquivado
02/10/2022 20:52

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 17:33

Arquivado Definitivamente
17/08/2022 12:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2022 23:59.
22/07/2022 10:45

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 18:58

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 00:00

Intimação

Vistos etc.

I.

Considerando que o INSS concordou com os novos valores apresentados pela parte exequente, e levando por estima que o valor em execução não ultrapassa o teto constitucional para requisição de pequeno valor, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da CF, expeça-se: a) Requisição de RPV em favor do(a) exequente, no valor de R$ 45.886,20; b) Requisição de RPV em favor do(a) advogado(a) do(a) exequente, no valor de R$ 5.752,26, com espeque na súmula vinculante nº 47.

II.

Decorrido o prazo de 90 (noventa) dias da expedição do ofício requisitório, intime-se a parte exequente para informar, em 10 (dez) dias, se ocorreu o pagamento do RPV.

III.

Após, conclusos para extinção ou providências pertinentes.

Cássio Luís Furim Juiz de Direito
19/07/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 14:49

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/04/2022 09:56

Conclusos para julgamento
20/04/2022 11:10

Decorrido prazo de JEANNE DO SOCORRO BARRETO ALVES em 19/04/2022 23:59.
31/03/2022 20:46

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 11:43

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 09:50

Conclusos para decisão
04/03/2022 15:23

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 10:42

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
05/06/2020 17:40

Conclusos para decisão
04/06/2020 01:27

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BELLOTTI DE REZENDE em 03/06/2020 23:59:59.
25/05/2020 15:36

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2020 00:40

Publicado Intimação em 12/05/2020.
12/05/2020 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020
08/05/2020 13:40

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 15:14

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 18:50

Expedição de Outros documentos.
10/01/2020 18:41

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/01/2020 18:40

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
09/09/2019 08:07

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2019 20:59

Expedição de Outros documentos.
29/08/2019 20:59

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2019 16:46

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
12/08/2019 14:31

Conclusos para despacho
19/07/2019 16:12

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2019 11:08

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BELLOTTI DE REZENDE em 07/06/2019 23:59:59.
11/06/2019 11:08

Decorrido prazo de HEMELLY BURATTO em 07/06/2019 23:59:59.
20/05/2019 18:46

Ato ordinatório praticado
17/05/2019 21:27

Publicado Intimação em 17/05/2019.
17/05/2019 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2019 13:15

Expedição de Outros documentos.
07/03/2019 13:44

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2019 17:37

Expedição de Outros documentos.
08/02/2019 17:59

Julgado procedente o pedido
03/10/2018 13:36

Conclusos para julgamento
03/10/2018 13:36

Ato ordinatório praticado
22/08/2018 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2018 23:59:59.
22/08/2018 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2018 23:59:59.
22/08/2018 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2018 23:59:59.
23/07/2018 15:03

Juntada de Petição de impugnação à contestação
29/06/2018 09:23

Juntada de Petição de petição
09/06/2018 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/06/2018 23:59:59.
05/06/2018 04:26

Decorrido prazo de JEANNE DO SOCORRO BARRETO ALVES em 04/06/2018 23:59:59.
05/06/2018 04:26

Decorrido prazo de JEANNE DO SOCORRO BARRETO ALVES em 04/06/2018 23:59:59.
28/05/2018 16:02

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2018 11:27

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2018 11:25

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2018 13:02

Ato ordinatório praticado
15/05/2018 12:42

Expedição de Outros documentos.
09/05/2018 21:39

Publicado Decisão em 09/05/2018.
09/05/2018 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2018 17:32

Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2018 15:53

Conclusos para decisão
24/04/2018 15:52

Juntada de Petição de petição
13/04/2018 15:56

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2018 00:16

Publicado Intimação em 13/04/2018.
13/04/2018 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2018 14:53

Expedição de Outros documentos.
11/04/2018 14:38

Expedição de Outros documentos.
11/04/2018 14:25

Ato ordinatório praticado
03/04/2018 16:00

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2018 00:09

Publicado Intimação em 14/03/2018.
14/03/2018 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2018 13:28

Expedição de Outros documentos.
09/03/2018 13:34

Ato ordinatório praticado
27/02/2018 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2018 14:35

Expedição de #Não preenchido#.
19/02/2018 13:52

Expedição de Mandado.
19/02/2018 13:40

Ato ordinatório praticado
15/12/2017 13:39

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2017 14:07

Conclusos para decisão
09/11/2017 00:21

Publicado Despacho em 09/11/2017.
09/11/2017 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2017 15:26

Juntada de Petição de petição
07/11/2017 14:36

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2017 10:15

Conclusos para decisão
11/10/2017 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2022

Ultima Atualização
07/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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