22/02/2025 10:26

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:19

Decorrido prazo de CLEOMARA NUNES DO AMARAL NOGUEIRA em 30/09/2024 23:59
27/09/2024 02:41

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 18:27

Recebidos os autos
25/09/2024 18:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/09/2024 18:27

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 18:25

Expedição de Outros documentos
25/09/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 18:19

Desentranhado o documento
19/09/2024 18:19

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos
18/09/2024 17:23

Expedição de Formal de partilha
18/09/2024 16:27

Transitado em Julgado em 08/08/2024
31/08/2024 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2024 23:59
08/08/2024 02:06

Decorrido prazo de CLEOMARA NUNES DO AMARAL NOGUEIRA em 07/08/2024 23:59
17/07/2024 02:43

Publicado Sentença em 17/07/2024.
17/07/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 17:49

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2024 18:44

Expedição de Outros documentos
15/07/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 18:44

Expedição de Outros documentos
15/07/2024 18:44

Julgado procedente o pedido
12/07/2024 17:44

Conclusos para decisão
09/07/2024 16:16

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 14:47

Expedição de Outros documentos
24/06/2024 05:16

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 17:33

Conclusos para decisão
18/06/2024 11:27

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2024 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2024 23:59
09/05/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 01:24

Publicado Despacho em 29/04/2024.
28/04/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 16:40

Expedição de Outros documentos
25/04/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 16:40

Expedição de Outros documentos
25/04/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 14:35

Conclusos para decisão
14/03/2024 17:40

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2024 04:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 17:46

Expedição de Outros documentos
03/11/2023 17:00

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2023 20:06

Publicado Despacho em 26/10/2023.
26/10/2023 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
26/10/2023 14:15

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2023 18:23

Expedição de Outros documentos
24/10/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 18:23

Expedição de Outros documentos
24/10/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 13:52

Conclusos para decisão
19/07/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 19:50

Juntada de Petição de diligência
06/06/2023 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2023 13:48

Expedição de Mandado
05/04/2023 02:08

Decorrido prazo de EDGAR FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 02:07

Decorrido prazo de CLEOMARA NUNES DO AMARAL NOGUEIRA em 04/04/2023 23:59.
14/03/2023 01:38

Publicado Intimação em 14/03/2023.
14/03/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 14:14

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 13:57

Devolvidos os autos
10/03/2023 13:57

Processo Desarquivado
22/11/2022 18:42

Arquivado Provisoramente
22/08/2022 09:29

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2022 04:54

Publicado Intimação em 19/08/2022.
19/08/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
19/08/2022 04:54

Publicado Intimação em 19/08/2022.
19/08/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 10:57

Decorrido prazo de CLEOMARA NUNES DO AMARAL NOGUEIRA em 11/08/2022 23:59.
08/08/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 03:53

Publicado Decisão em 21/07/2022.
21/07/2022 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO PROCESSO PJE 1021511-82.2022 ARROLAMENTO SUMÁRIO

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO ajuizada por CLEOMARA NUNES DO AMARAL NOGUEIRA e P.

N.

D.

A.

N., visando inventariar os bens deixados por, VALMIR JOSE NOGUEIRA, falecido em 21 de abril de 2022.

Postergo a análise da gratuidade da justiça.

Nomeio CLEOMARA NUNES DO AMARAL NOGUEIRA, nos termos do artigo 611, inciso I, do Código de Processo Civil, como inventariante, o qual deverá prestar compromisso em 05 (cinco) dias e apresentar declarações nos 20 (vinte) dias subsequentes (art. 617, parágrafo único, do Código de Processo Civil).

Vale pontuar que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os Recursos Especiais 1.896.526 e 1.895.486 para julgamento sob o rito dos repetitivos, de maneira que até o julgamento dos recursos e a definição da tese, o colegiado determinou a suspensão, em todo o território nacional, dos processos individuais ou coletivos que versem sobre a questão delimitada, conforme decisão publicada no Diário de Justiça em 17 de novembro de 2020.

A questão submetida a julgamento, que está cadastrada como Tema 1.074 na base de dados do STJ, discute a necessidade de se comprovar, no arrolamento sumário, o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) como condição para a homologação da partilha ou expedição da carta de adjudicação, à luz dos artigos 192 do CTN e 659, parágrafo 2º, do CPC/2015".

Sendo assim, o processo deve ser suspenso até que se comprove a isenção do recolhimento do referido imposto, a ser confirmado pela PGE; ou comprove o pagamento do ITCD; não ocorrendo as duas opções anteriores, deve-se aguardar o STJ definir a tese acerca do Tema 1.074, mencionado acima.

Em homenagem aos princípios da celeridade, economia processual e cooperação, há alguns pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo que precisam ser atendidos, assim que o processo retomar seu prosseguimento normal, os quais destaco a seguir.

No presente caso, quando da retomada do andamento regular do processo, o inventariante deverá apresentar, comprovante de quitação ou isenção do ITCMD.

Intime-se Às providências.

Várzea Grande, julho de 2022.

Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli Juíza de Direito mj
19/07/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 15:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1074
06/07/2022 13:36

Conclusos para decisão
06/07/2022 13:36

Juntada de Certidão
06/07/2022 13:35

Juntada de Certidão
06/07/2022 13:32

Juntada de Certidão
30/06/2022 15:16

Recebido pelo Distribuidor
30/06/2022 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
30/06/2022 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
22/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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