20/05/2025 18:38

Conclusos para despacho
26/04/2025 02:09

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ RODRIGUES em 25/04/2025 23:59
26/04/2025 02:09

Decorrido prazo de MARILZA ALVES BEZERRA em 25/04/2025 23:59
26/04/2025 02:09

Decorrido prazo de ISMERINA VIEIRA DE CARVALHO em 25/04/2025 23:59
26/04/2025 02:09

Decorrido prazo de VITURINO BARCELOS DE CARVALHO em 25/04/2025 23:59
26/04/2025 02:09

Decorrido prazo de SANDRA ROBERTA MONTANHER BRESCOVICI, em 25/04/2025 23:59
26/04/2025 02:09

Decorrido prazo de DAIANE LUZA em 25/04/2025 23:59
26/04/2025 02:09

Decorrido prazo de PEDRO EMILIO BARTOLOMEI, em 25/04/2025 23:59
26/04/2025 02:09

Decorrido prazo de PERCI TOMAZI DALLA NORA em 25/04/2025 23:59
26/04/2025 02:09

Decorrido prazo de BERNARDETE BARATTO DALLA NORA em 25/04/2025 23:59
07/04/2025 09:04

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2025 02:24

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 14:31

Expedição de Outros documentos
27/03/2025 14:31

Julgada improcedente a impugnação à execução de MARIA JOSÉ RODRIGUES (EXECUTADO) e MARILZA ALVES BEZERRA (EXECUTADO)
04/11/2024 14:19

Conclusos para decisão
01/07/2024 17:56

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2024 01:16

Publicado Despacho em 10/06/2024.
08/06/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 15:09

Expedição de Outros documentos
06/06/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 16:35

Conclusos para decisão
15/03/2024 01:49

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ RODRIGUES em 13/03/2024 23:59.
15/03/2024 01:49

Decorrido prazo de ISMERINA VIEIRA DE CARVALHO em 13/03/2024 23:59.
15/03/2024 01:49

Decorrido prazo de SANDRA ROBERTA MONTANHER BRESCOVICI, em 13/03/2024 23:59.
15/03/2024 01:49

Decorrido prazo de MAURO PORTES JUNIOR em 13/03/2024 23:59.
15/03/2024 01:49

Decorrido prazo de DAIANE LUZA em 13/03/2024 23:59.
15/03/2024 01:49

Decorrido prazo de PERCI TOMAZI DALLA NORA em 13/03/2024 23:59.
15/03/2024 01:49

Decorrido prazo de BERNARDETE BARATTO DALLA NORA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:41

Decorrido prazo de MARILZA ALVES BEZERRA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:41

Decorrido prazo de VITURINO BARCELOS DE CARVALHO em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:41

Decorrido prazo de PEDRO EMILIO BARTOLOMEI, em 13/03/2024 23:59.
04/03/2024 03:15

Publicado Sentença em 21/02/2024.
04/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
29/02/2024 08:34

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
28/02/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 19:05

Expedição de Outros documentos
19/02/2024 19:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/01/2024 03:32

Decorrido prazo de BERNARDETE BARATTO DALLA NORA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 03:32

Decorrido prazo de PEDRO EMILIO BARTOLOMEI, em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 03:32

Decorrido prazo de MAURO PORTES JUNIOR em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 03:32

Decorrido prazo de DAIANE LUZA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 03:32

Decorrido prazo de PERCI TOMAZI DALLA NORA em 25/01/2024 23:59.
15/01/2024 17:48

Conclusos para decisão
18/12/2023 18:26

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2023 06:05

Publicado Intimação em 18/12/2023.
16/12/2023 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 15:08

Expedição de Outros documentos
14/12/2023 04:08

Decorrido prazo de VALDEMIR VIEIRA DE CARVALHO em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 04:08

Decorrido prazo de DEMAIS INVASORES INCERTOS E DESCONHECIDOS DO IMOVEL RURAL "FAZENDA BOM JESUS DO PORUBA" em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 04:08

Decorrido prazo de Demais Invasores Incertos e Desconhecidos do imovel Rural "Fazenda Ponte de Pedra" em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 04:08

Decorrido prazo de VITURINO BARCELOS DE CARVALHO em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 04:08

Decorrido prazo de ISMERINA VIEIRA DE CARVALHO em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 04:08

Decorrido prazo de BERNARDETE BARATTO DALLA NORA em 13/12/2023 23:59.
28/11/2023 09:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2023 05:56

Publicado Decisão em 21/11/2023.
18/11/2023 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 14:11

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/11/2023 18:55

Expedição de Outros documentos
16/11/2023 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 18:36

Conclusos para decisão
23/06/2023 05:17

Decorrido prazo de BERNARDETE BARATTO DALLA NORA em 22/06/2023 23:59.
20/06/2023 13:27

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
30/05/2023 08:30

Publicado Despacho em 30/05/2023.
30/05/2023 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
27/05/2023 11:59

Expedição de Outros documentos
27/05/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 16:43

Conclusos para decisão
25/05/2023 08:18

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
25/05/2023 08:17

Processo Desarquivado
25/05/2023 08:17

Juntada de Certidão
15/02/2023 18:11

Juntada de Certidão
19/12/2022 09:52

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2022 13:40

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
14/10/2022 18:21

Recebidos os autos
14/10/2022 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/09/2022 11:59

Arquivado Definitivamente
30/09/2022 11:59

Transitado em Julgado em 30/09/2022
30/09/2022 11:59

Decorrido prazo de BERNARDETE BARATTO DALLA NORA em 29/09/2022 23:59.
08/09/2022 09:38

Publicado Sentença em 08/09/2022.
08/09/2022 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
07/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP.

DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ SENTENÇA Visto, Trata-se de embargos de declaração opostos por PERCI TOMAZI e OUTRA.

Intimada, a parte contrária deixou de se pronunciar.

O Parquet se manifestou ao id. 92279693, pela não intervenção, uma vez que o objeto dos presentes embargos refere-se tão somente à verba sucumbencial.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

Pois bem.

Sendo tempestivos, recebo os presentes Embargos de Declaração para discussão.

A teor do que prescreve o art. 1.022 do Código de Processo Civil, estes são cabíveis para suprir omissão, esclarecer obscuridade, desfazer contradição, bem como corrigir erro material, senão vejamos: “Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489,§ 1º”.

Compulsando detidamente os autos, verifico que assiste razão à embargante, uma vez que a justiça gratuita fora deferida apenas para alguns embargados.

Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração, nos moldes do art. 1.022, I, do CPC, para retificar a sentença embargada e constar a seguinte redação ao final: Condeno a parte requerida ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC atento à natureza da demanda, tempo de tramitação e atuação do patrono, os quais mantenho a cobrança suspensa com relação à embargada ISMERINA VIEIRA DE CARVLAHO e os réus assistidos pela Defensoria Pública, em razão da gratuidade de justiça, nos moldes do art.98 e ss do CPC.

No mais, cumpra-se integralmente a sentença prolatada.

Publico via DJe.

Intimem-se. Às providências.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito
06/09/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 17:49

Embargos de Declaração Acolhidos
05/09/2022 18:03

Conclusos para decisão
26/08/2022 12:35

Decorrido prazo de BERNARDETE BARATTO DALLA NORA em 25/08/2022 23:59.
11/08/2022 14:46

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2022 05:09

Publicado Despacho em 04/08/2022.
04/08/2022 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
03/08/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 19:29

Conclusos para decisão
28/07/2022 17:40

Decorrido prazo de ISMERINA VIEIRA DE CARVALHO em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022 17:38

Decorrido prazo de VALDEMIR VIEIRA DE CARVALHO em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022 17:37

Decorrido prazo de VITURINO BARCELOS DE CARVALHO em 27/07/2022 23:59.
20/07/2022 04:22

Publicado Intimação em 20/07/2022.
20/07/2022 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM DIREITO AGRÁRIO Nº do processo: 0001252-57.2016.8.11.0014 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Impulsiono os autos para INTIMAR A PARTE RECORRIDA para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de embargos de declaração opostos nos autos.

Cuiabá-MT, 18 de julho de 2022 (assinado eletronicamente) MARIA ANGELA VINE Analista Judiciário/Técnico Judiciário
18/07/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
16/07/2022 09:04

Decorrido prazo de ISMERINA VIEIRA DE CARVALHO em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 09:03

Decorrido prazo de VITURINO BARCELOS DE CARVALHO em 15/07/2022 23:59.
01/07/2022 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2022 15:27

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2022 11:44

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 04:19

Publicado Sentença em 24/06/2022.
24/06/2022 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
22/06/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 16:44

Julgado procedente o pedido
21/06/2022 18:27

Conclusos para julgamento
20/06/2022 14:26

Juntada de Petição de parecer
09/06/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 04:35

Publicado Decisão em 18/05/2022.
18/05/2022 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 17:31

Decisão interlocutória
16/05/2022 12:56

Conclusos para decisão
15/05/2022 07:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2022 23:59.
25/03/2022 14:44

Juntada de Petição de parecer
15/03/2022 22:29

Decorrido prazo de ISMERINA VIEIRA DE CARVALHO em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 22:29

Decorrido prazo de BERNARDETE BARATTO DALLA NORA em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 14:33

Decorrido prazo de VITURINO BARCELOS DE CARVALHO em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 14:33

Decorrido prazo de ISMERINA VIEIRA DE CARVALHO em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 14:33

Decorrido prazo de BERNARDETE BARATTO DALLA NORA em 10/03/2022 23:59.
03/03/2022 04:29

Publicado Decisão em 03/03/2022.
26/02/2022 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022
26/02/2022 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022
24/02/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 18:12

Decisão interlocutória
18/02/2022 14:53

Conclusos para decisão
17/02/2022 12:33

Decorrido prazo de VALDEMIR VIEIRA DE CARVALHO em 16/02/2022 23:59.
17/02/2022 12:33

Decorrido prazo de ISMERINA VIEIRA DE CARVALHO em 16/02/2022 23:59.
16/02/2022 15:08

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2022 20:36

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2022 04:04

Publicado Intimação em 26/01/2022.
26/01/2022 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
24/01/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 08:13

Juntada de Petição de impugnação à contestação
15/12/2021 01:10

Decorrido prazo de ISMERINA VIEIRA DE CARVALHO em 10/12/2021 23:59.
15/12/2021 01:10

Decorrido prazo de BERNARDETE BARATTO DALLA NORA em 10/12/2021 23:59.
30/11/2021 08:24

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2021 11:33

Juntada de Petição de contestação
25/11/2021 23:50

Expedição de Outros documentos.
20/11/2021 10:50

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2021 06:13

Publicado Intimação em 17/11/2021.
17/11/2021 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
12/11/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 15:08

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 07:14

Decorrido prazo de DEMAIS INVASORES INCERTOS E DESCONHECIDOS DO IMOVEL RURAL "FAZENDA BOM JESUS DO PORUBA" em 04/08/2021 23:59.
05/08/2021 07:14

Decorrido prazo de Demais Invasores Incertos e Desconhecidos do imovel Rural "Fazenda Ponte de Pedra" em 04/08/2021 23:59.
05/08/2021 07:14

Decorrido prazo de VALDEMIR VIEIRA DE CARVALHO em 04/08/2021 23:59.
05/08/2021 07:14

Decorrido prazo de BERNARDETE BARATTO DALLA NORA em 04/08/2021 23:59.
05/08/2021 07:14

Decorrido prazo de VITURINO BARCELOS DE CARVALHO em 04/08/2021 23:59.
05/08/2021 07:14

Decorrido prazo de ISMERINA VIEIRA DE CARVALHO em 04/08/2021 23:59.
14/07/2021 03:34

Publicado Decisão em 14/07/2021.
14/07/2021 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
13/07/2021 13:17

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 14:39

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 17:47

Conclusos para despacho
09/07/2021 16:01

Recebidos os autos
01/07/2021 00:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/07/2021.
30/06/2021 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
29/06/2021 16:32

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 20:06

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 02:08

Expedição de documento (Certidao)
28/09/2020 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
08/09/2020 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
04/09/2020 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
03/09/2020 01:06

Expedição de documento (Certidao)
11/08/2020 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
10/08/2020 02:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
10/08/2020 01:04

Expedição de documento (Certidao)
19/06/2020 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
18/06/2020 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/06/2020 00:54

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
05/02/2020 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
19/12/2019 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
18/12/2019 02:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
18/12/2019 02:31

Expedição de documento (Certidao)
05/12/2019 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
04/12/2019 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
03/12/2019 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)
02/12/2019 01:44

Determinação (Decisao->Determinacao)
05/11/2019 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)
04/11/2019 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
29/10/2019 01:23

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
24/10/2019 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)
16/10/2019 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)
12/10/2019 00:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
10/10/2019 00:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
07/10/2019 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)
07/10/2019 02:04

Determinação (Decisao->Determinacao)
16/09/2019 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)
09/09/2019 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
04/09/2019 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
22/08/2019 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)
16/08/2019 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)
16/08/2019 01:27

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)
16/08/2019 01:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)
16/08/2019 01:19

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2016

Ultima Atualização
07/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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