22/07/2025 11:10

Decorrido prazo de TRÊS IRMÃOS ENGENHARIA LTDA em 21/07/2025 23:59
22/07/2025 11:10

Decorrido prazo de HLA INCORPORACOES LTDA - ME em 21/07/2025 23:59
22/07/2025 11:10

Decorrido prazo de GILSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59
22/07/2025 11:10

Decorrido prazo de NERLY GLORIA DE FREITAS DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59
15/07/2025 05:08

Decorrido prazo de TRÊS IRMÃOS ENGENHARIA LTDA em 14/07/2025 23:59
15/07/2025 05:08

Decorrido prazo de HLA INCORPORACOES LTDA - ME em 14/07/2025 23:59
15/07/2025 05:08

Decorrido prazo de NERLY GLORIA DE FREITAS DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59
15/07/2025 05:08

Decorrido prazo de GILSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59
25/06/2025 00:38

Decorrido prazo de TRÊS IRMÃOS ENGENHARIA LTDA em 24/06/2025 23:59
25/06/2025 00:38

Decorrido prazo de NERLY GLORIA DE FREITAS DOS SANTOS em 24/06/2025 23:59
25/06/2025 00:38

Decorrido prazo de GILSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 24/06/2025 23:59
23/06/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 10:03

Publicado Decisão em 23/06/2025.
23/06/2025 09:38

Juntada de Petição de outros documentos
20/06/2025 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 11:12

Juntada de comunicação entre instâncias
18/06/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:08

Expedição de Outros documentos
18/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:08

Expedição de Outros documentos
18/06/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:12

Conclusos para decisão
18/06/2025 14:02

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela
13/06/2025 07:57

Decorrido prazo de TRÊS IRMÃOS ENGENHARIA LTDA em 12/06/2025 23:59
10/06/2025 13:37

Juntada de comunicação entre instâncias
09/06/2025 10:04

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 10:19

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2025 08:42

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 16:13

Expedição de Outros documentos
20/05/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:12

Expedição de Outros documentos
20/05/2025 16:12

Decisão Interlocutória de Mérito
19/05/2025 17:38

Conclusos para decisão
07/05/2025 07:55

Decorrido prazo de TRÊS IRMÃOS ENGENHARIA LTDA em 06/05/2025 23:59
07/05/2025 07:55

Decorrido prazo de NERLY GLORIA DE FREITAS DOS SANTOS em 06/05/2025 23:59
07/05/2025 07:55

Decorrido prazo de GILSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 06/05/2025 23:59
29/04/2025 08:14

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:24

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 02:11

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 02:11

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
05/04/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
05/04/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 14:44

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2025 16:49

Expedição de Outros documentos
03/04/2025 16:49

Expedição de Outros documentos
03/04/2025 16:49

Expedição de Outros documentos
03/04/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:19

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2025 09:45

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2025 02:05

Decorrido prazo de TRÊS IRMÃOS ENGENHARIA LTDA em 27/02/2025 23:59
28/02/2025 02:05

Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 27/02/2025 23:59
20/02/2025 02:09

Decorrido prazo de HLA INCORPORACOES LTDA - ME em 19/02/2025 23:59
20/02/2025 02:09

Decorrido prazo de GILSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 19/02/2025 23:59
20/02/2025 02:09

Decorrido prazo de NERLY GLORIA DE FREITAS DOS SANTOS em 19/02/2025 23:59
19/02/2025 17:29

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2025 02:38

Decorrido prazo de MARCOS MARTINHO AVALLONE PIRES em 11/02/2025 23:59
12/02/2025 02:38

Decorrido prazo de Luciano André Frizão em 11/02/2025 23:59
12/02/2025 02:38

Decorrido prazo de DYEGO NUNES DA SILVA SOUZA em 11/02/2025 23:59
12/02/2025 02:38

Decorrido prazo de ODAIR APARECIDO BUSÍQUIA em 11/02/2025 23:59
12/02/2025 02:06

Decorrido prazo de NERLY GLORIA DE FREITAS DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59
12/02/2025 02:06

Decorrido prazo de GILSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59
08/02/2025 02:10

Decorrido prazo de HLA INCORPORACOES LTDA - ME em 07/02/2025 23:59
08/02/2025 02:10

Decorrido prazo de TRÊS IRMÃOS ENGENHARIA LTDA em 07/02/2025 23:59
08/02/2025 02:10

Decorrido prazo de NERLY GLORIA DE FREITAS DOS SANTOS em 07/02/2025 23:59
06/02/2025 02:30

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 02:30

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 02:30

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 16:00

Expedição de Outros documentos
04/02/2025 16:00

Expedição de Outros documentos
04/02/2025 16:00

Expedição de Outros documentos
04/02/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:34

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2025 02:05

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 02:53

Expedição de Outros documentos
31/01/2025 02:53

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
30/01/2025 14:38

Juntada de Alvará
29/01/2025 02:35

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 02:35

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 02:35

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 16:12

Expedição de Outros documentos
27/01/2025 16:12

Expedição de Outros documentos
27/01/2025 16:12

Expedição de Outros documentos
27/01/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:12

Expedição de Outros documentos
27/01/2025 16:12

Expedição de Outros documentos
24/01/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 16:12

Conclusos para decisão
16/01/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
04/01/2025 05:31

Juntada de entregue (ecarta)
04/01/2025 05:10

Juntada de entregue (ecarta)
17/12/2024 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 02:37

Decorrido prazo de TRÊS IRMÃOS ENGENHARIA LTDA em 16/12/2024 23:59
13/12/2024 17:30

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2024 01:49

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
10/12/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:12

Decorrido prazo de TRÊS IRMÃOS ENGENHARIA LTDA em 26/11/2024 23:59
27/11/2024 02:12

Decorrido prazo de HLA INCORPORACOES LTDA - ME em 26/11/2024 23:59
18/11/2024 03:07

Publicado Intimação em 18/11/2024.
16/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 16:06

Expedição de Outros documentos
14/11/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:06

Expedição de Outros documentos
14/11/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:30

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2024 09:54

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 02:43

Publicado Decisão em 01/11/2024.
01/11/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 18:19

Expedição de Outros documentos
30/10/2024 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 09:28

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2024 14:34

Juntada de comunicação entre instâncias
24/05/2024 17:13

Conclusos para decisão
24/05/2024 08:49

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2024 01:08

Decorrido prazo de TRÊS IRMÃOS ENGENHARIA LTDA em 23/05/2024 23:59
24/05/2024 01:08

Decorrido prazo de HLA INCORPORACOES LTDA - ME em 23/05/2024 23:59
24/05/2024 01:08

Decorrido prazo de NERLY GLORIA DE FREITAS DOS SANTOS em 23/05/2024 23:59
15/05/2024 17:36

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2024 16:27

Juntada de Alvará
02/05/2024 02:09

Publicado Decisão em 02/05/2024.
02/05/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 17:24

Expedição de Outros documentos
30/04/2024 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 16:17

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2024 14:51

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2023 13:22

Conclusos para decisão
08/12/2023 04:57

Decorrido prazo de NERLY GLORIA DE FREITAS DOS SANTOS em 06/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:57

Decorrido prazo de TRÊS IRMÃOS ENGENHARIA LTDA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 09:37

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2023 15:50

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2023 11:49

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2023 06:00

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2023.
29/11/2023 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 15:58

Expedição de Outros documentos
24/11/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 18:15

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2023 05:42

Decorrido prazo de TRÊS IRMÃOS ENGENHARIA LTDA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 05:42

Decorrido prazo de HLA INCORPORACOES LTDA - ME em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 05:42

Decorrido prazo de GILSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 17/11/2023 23:59.
24/10/2023 03:44

Publicado Decisão em 24/10/2023.
24/10/2023 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:35

Expedição de Outros documentos
20/10/2023 13:35

Decisão interlocutória
29/05/2023 09:36

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2023 00:17

Decorrido prazo de GILSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 16:27

Conclusos para decisão
17/05/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:41

Decorrido prazo de GILSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 16/05/2023 23:59.
09/05/2023 03:28

Decorrido prazo de TRÊS IRMÃOS ENGENHARIA LTDA em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 03:09

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2023.
09/05/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 17:03

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2023 15:15

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 16:03

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2023 01:05

Publicado Intimação em 12/04/2023.
12/04/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
12/04/2023 01:05

Publicado Intimação em 12/04/2023.
12/04/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 12:36

Expedição de Outros documentos
10/04/2023 12:36

Expedição de Outros documentos
10/04/2023 12:36

Expedição de Outros documentos
10/04/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
09/04/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 13:52

Processo Desarquivado
30/03/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 13:27

Decorrido prazo de HLA INCORPORACOES LTDA - ME em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 13:27

Decorrido prazo de TRÊS IRMÃOS ENGENHARIA LTDA em 19/12/2022 23:59.
17/12/2022 07:58

Decorrido prazo de GILSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 16/12/2022 23:59.
12/12/2022 02:35

Publicado Intimação em 12/12/2022.
12/12/2022 02:35

Publicado Intimação em 12/12/2022.
08/12/2022 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
08/12/2022 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 18:04

Arquivado Provisoramente
06/12/2022 18:03

Expedição de Outros documentos
06/12/2022 18:03

Expedição de Outros documentos
06/12/2022 18:03

Expedição de Outros documentos
06/12/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
06/11/2022 17:28

Decorrido prazo de HLA INCORPORACOES LTDA - ME em 26/10/2022 23:59.
06/11/2022 17:28

Decorrido prazo de TRÊS IRMÃOS ENGENHARIA LTDA em 26/10/2022 23:59.
03/11/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 17:33

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2022 05:19

Publicado Decisão em 04/10/2022.
05/10/2022 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
05/10/2022 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
05/10/2022 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:00

Intimação

Intimada para se manifestar sobre a proposta de honorários periciais no valor de R$ 9.900,00, a exequente discorda da quantia, alegando que não se trata de perícia, mas sim, de uma simples avaliação de mercado, portanto, o valor se mostra oneroso para o trabalho a ser realizado, requerendo a nomeação de um avaliador de imóveis.

O perito nomeado detém conhecimento no objeto da perícia e pode fazer uma avaliação criteriosa do valor de mercado do imóvel, razão pela qual, indefiro o pedido de substituição.

Cumpre, entretanto, salientar que para a fixação dos honorários periciais devem ser observados, além da complexidade dos trabalhos a serem desenvolvidos, o tempo que o profissional demandará na realização da perícia/avaliação, a natureza e o valor da demanda, tudo em conformidade com a moderação.

No caso sub judice, o valor pretendido pelo profissional realmente mostra-se oneroso considerando que as despesas para a realização de seu ofício não estão inclusas no valor de sua hora técnica conforme se visualiza na proposta, ressaltando que essas não foram impugnadas pela parte exequente.

Todavia, o montante sugerido pela parte exequente também não condiz com a complexidade do serviço e foge ainda às práticas costumeiras adotadas pelos magistrados em avaliações de igual natureza.

Nesse norte, tem-se como justa a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), pois, além de enquadrar-se às considerações acima, condiz com a complexidade do trabalho que consiste em demonstrar as especificidades do imóvel, sua localização, suas eventuais benfeitorias, o mercado imobiliário local (cidade de Cáceres/MT).

Desse modo, fixo os honorários em R$ 6.000,00 (seis mil reais) e determino a intimação da parte exequente para, em 10 (dez) dias, efetuar o depósito, sob pena de se constituir ato atentatório ao exercício da jurisdição, passível de multa, conforme prevê o art. 77, § 2º, do CPC.

Cumprida a providência, intime-se o Sr.

Perito para designar data e horário para início da avaliação, intimando-se, após, as partes.

Designada a avaliação, expeça-se alvará em favor do perito para levantamento de 50% da verba honorária.

Cumpra-se.

Intimem-se.
30/09/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2022 16:45

Conclusos para decisão
15/09/2022 16:43

Decorrido prazo de TRÊS IRMÃOS ENGENHARIA LTDA em 12/09/2022 23:59.
15/09/2022 16:41

Decorrido prazo de HLA INCORPORACOES LTDA - ME em 12/09/2022 23:59.
05/09/2022 08:17

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2022 05:07

Publicado Intimação em 02/09/2022.
02/09/2022 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
02/09/2022 05:07

Publicado Intimação em 02/09/2022.
02/09/2022 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
13/08/2022 09:19

Decorrido prazo de HLA INCORPORACOES LTDA - ME em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022 09:18

Decorrido prazo de TRÊS IRMÃOS ENGENHARIA LTDA em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022 09:18

Decorrido prazo de GILSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 11/08/2022 23:59.
12/08/2022 16:38

Juntada de comunicação entre instâncias
08/08/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 05:14

Publicado Decisão em 22/07/2022.
22/07/2022 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 00:00

Intimação

Ante a interposição de recurso de agravo de instrumento contra a decisão que nomeou perito para a realização de nova avaliação, somada à manifestação da parte agravada de que desnecessária é a realização de perícia, propriamente, com indicação de assistentes técnicos e quesitos, e de que “oferecerá todos os meios necessários para a concretização do ato”, passo ao juízo de retratação, acolhendo as considerações das partes, com vistas, inclusive, à simplicidade do ato processual, ao seu menor custo e a sua adequação ao disposto no art. 870, parágrafo único, do CPC, que, para a jurisprudência dominante dispensa a indicação de assistente técnico, sem contar a estipulação de prazo menor para a apresentação do laudo (10 e não 15 dias).

Sendo assim, em retratação, revogo, em parte, a decisão agravada, a fim de manter o profissional nomeado, por figurar no cadastro do banco pericial do Poder Judiciário de Mato Grosso como “perito imobiliário”, fixando-lhe o prazo de 10 (dez) dias para a entrega do laudo, sem a necessidade de assistentes técnicos e formulação de quesitos, correndo por conta da parte exequente as despesas relacionadas à realização da avaliação, que deverá levar em conta as especificidades do imóvel, sua localização, suas eventuais benfeitorias, o mercado imobiliário local, de modo a eliminar as contradições existentes entre as avaliações anteriores, tudo de acordo com as normas técnicas pertinentes.

Intime-se o perito avaliador para proceder à avaliação e entregar o laudo no prazo acima fixado.

Ao final, intimem-se as partes sobre o laudo para manifestação em 5 dias.

Comunique-se ao eminente relator do recurso de agravo de instrumento o teor desta decisão.
20/07/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 15:15

Decisão interlocutória
20/07/2022 15:15

Juntada de comunicação entre instâncias
20/07/2022 14:49

Conclusos para decisão
13/07/2022 16:30

Juntada de comunicação entre instâncias
12/07/2022 19:54

Decorrido prazo de TRÊS IRMÃOS ENGENHARIA LTDA em 11/07/2022 23:59.
11/07/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 08:47

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2022 14:56

Publicado Decisão em 20/06/2022.
16/06/2022 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
16/06/2022 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
16/06/2022 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
14/06/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 14:42

Nomeado perito
14/06/2022 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2022 18:38

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2022 08:57

Decorrido prazo de TRÊS IRMÃOS ENGENHARIA LTDA em 10/06/2022 23:59.
12/06/2022 08:54

Decorrido prazo de GILSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 10/06/2022 23:59.
08/06/2022 14:26

Conclusos para decisão
07/06/2022 13:41

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 07:13

Publicado Despacho em 27/05/2022.
27/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
27/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
27/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 18:47

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 16:38

Conclusos para decisão
04/05/2022 08:34

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2022 06:11

Decorrido prazo de GILSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 20/04/2022 23:59.
22/04/2022 06:11

Decorrido prazo de TRÊS IRMÃOS ENGENHARIA LTDA em 20/04/2022 23:59.
04/04/2022 07:33

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2022 05:15

Publicado Decisão em 25/03/2022.
25/03/2022 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
23/03/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2021 16:02

Conclusos para decisão
08/12/2021 10:23

Decorrido prazo de GILSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 07/12/2021 23:59.
07/12/2021 13:02

Decorrido prazo de TRES IRMAOS ENGENHARIA LTDA em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 13:02

Decorrido prazo de HLA INCORPORACOES LTDA - ME em 06/12/2021 23:59.
30/11/2021 21:45

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2021.
30/11/2021 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
30/11/2021 10:36

Juntada de Petição de manifestação
26/11/2021 18:45

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 04:01

Publicado Decisão em 11/11/2021.
11/11/2021 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
09/11/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 16:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/08/2021 14:06

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2021 17:33

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2021 18:17

Conclusos para decisão
06/05/2021 03:56

Decorrido prazo de TRES IRMAOS ENGENHARIA LTDA em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021 03:56

Decorrido prazo de HLA INCORPORACOES LTDA - ME em 05/05/2021 23:59.
22/04/2021 10:03

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2021 12:17

Publicado Intimação em 20/04/2021.
20/04/2021 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
16/04/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 16:31

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 14:02

Publicado Despacho em 13/04/2021.
14/04/2021 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021 10:10

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 10:26

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 15:21

Conclusos para decisão
18/03/2021 15:34

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2021 10:33

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2021 18:43

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 18:35

Juntada de Petição de ofício
08/12/2020 20:12

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2020 14:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/11/2020.
27/11/2020 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
25/11/2020 14:01

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 16:52

Processo Desarquivado
24/11/2020 16:52

Arquivado Provisoramente
24/11/2020 16:51

Recebidos os autos
24/11/2020 16:44

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 13:09

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
11/06/2020 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/06/2020 00:31

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
10/03/2020 02:43

Juntada (Juntada de AR)
27/02/2020 02:39

Juntada (Juntada de Informacoes)
12/02/2020 01:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)
07/02/2020 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
23/10/2019 02:22

Expedição de documento (Certidao)
09/10/2019 00:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
04/10/2019 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
03/10/2019 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)
02/10/2019 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
02/10/2019 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)
01/10/2019 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
22/08/2019 01:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)
17/01/2019 02:08

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
17/01/2019 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
26/10/2018 01:14

Juntada (Juntada)
21/09/2018 01:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)
18/06/2018 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
05/06/2018 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
31/05/2018 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
30/05/2018 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
21/05/2018 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
21/05/2018 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
21/05/2018 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
21/05/2018 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)
17/05/2018 02:03

Expedição de documento (Certidao)
20/03/2018 02:28

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
27/02/2018 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)
26/02/2018 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
23/02/2018 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
21/02/2018 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
21/02/2018 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)
20/02/2018 01:59

Determinação (Decisao->Determinacao)
08/02/2018 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
08/01/2018 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)
08/01/2018 01:17

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
30/10/2017 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
23/10/2017 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
19/10/2017 02:16

Expedição de documento (Certidao)
03/10/2017 01:22

Juntada (Juntada)
28/09/2017 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)
27/09/2017 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)
20/09/2017 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)
20/09/2017 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
19/09/2017 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
11/09/2017 01:59

Determinação (Decisao->Determinacao)
31/07/2017 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
03/07/2017 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)
30/06/2017 02:33

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
22/05/2017 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
12/04/2017 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
04/04/2017 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)
24/03/2017 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)
24/03/2017 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
13/02/2017 02:07

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
13/02/2017 02:07

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
10/02/2017 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)
10/02/2017 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
09/02/2017 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
02/02/2017 02:42

Determinação (Decisao->Determinacao)
08/09/2016 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
29/07/2016 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
27/07/2016 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)
27/06/2016 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)
23/06/2016 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)
30/05/2016 02:39

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)
31/07/2014 01:54

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
17/07/2014 02:43

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))
17/07/2014 02:42

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))
17/07/2014 02:41

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))
18/06/2014 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)
18/06/2014 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)
05/06/2014 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
04/06/2014 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)
04/06/2014 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
03/06/2014 01:51

Determinação (Decisao->Determinacao)
27/05/2014 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)
20/05/2014 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
13/05/2014 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
02/05/2014 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)
29/04/2014 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)
25/04/2014 01:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
25/04/2014 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
24/04/2014 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)
24/04/2014 01:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
23/04/2014 01:27

Determinação (Decisao->Determinacao)
11/04/2014 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)
09/04/2014 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
09/04/2014 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
09/04/2014 01:19

Expedição de documento (Certidao)
04/04/2014 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
03/04/2014 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)
03/04/2014 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
02/04/2014 01:22

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)
31/03/2014 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)
29/03/2014 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
29/03/2014 01:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
06/02/2014 01:52

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)
06/02/2014 01:49

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)
10/01/2014 01:08

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)
12/12/2013 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)
12/12/2013 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)
04/12/2013 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
03/12/2013 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
03/12/2013 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
03/12/2013 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)
29/11/2013 02:31

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)
29/11/2013 01:53

Conclusão (Concluso p/Sentenca)
02/10/2013 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)
30/08/2013 02:24

Determinação (Decisao->Determinacao)
30/08/2013 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)
22/07/2013 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)
12/07/2013 01:30

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais)
12/07/2013 01:30

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais)
12/07/2013 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
02/05/2013 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
27/04/2013 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
22/04/2013 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)
15/04/2013 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)
15/04/2013 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
11/04/2013 02:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
09/04/2013 02:17

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)
09/04/2013 01:57

Determinação (Decisao->Determinacao)
09/04/2013 01:56

Audiência (Audiencia Realizada)
09/04/2013 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)
01/04/2013 02:23

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
27/03/2013 02:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
18/03/2013 01:58

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
13/03/2013 02:18

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
13/03/2013 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
13/03/2013 01:30

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)
19/02/2013 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)
14/02/2013 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)
04/02/2013 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
04/02/2013 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
04/02/2013 01:30

Petição (Juntada de Peticao)
28/01/2013 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
28/01/2013 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)
25/01/2013 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)
23/01/2013 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
22/01/2013 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
22/01/2013 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
17/01/2013 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
17/01/2013 01:52

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
17/01/2013 01:52

Expedição de documento (Mandado Expedido)
17/01/2013 01:28

Requisição de Informações (Intimacao)
04/12/2012 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)
04/12/2012 01:40

Audiência (Audiencia Designada)
04/12/2012 01:39

Determinação (Decisao->Determinacao)
22/11/2012 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)
21/11/2012 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
21/11/2012 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/11/2012 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)
14/11/2012 01:50

Determinação (Decisao->Determinacao)
14/11/2012 01:49

Audiência (Audiencia Realizada)
14/11/2012 01:44

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)
09/11/2012 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
09/11/2012 01:32

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)
01/11/2012 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
26/10/2012 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
22/10/2012 02:26

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)
22/10/2012 02:22

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)
22/10/2012 02:22

Requisição de Informações (Intimacao)
22/10/2012 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
01/10/2012 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
24/09/2012 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
24/09/2012 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)
24/09/2012 01:19

Audiência (Audiencia Designada)
24/09/2012 01:18

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
20/08/2012 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)
16/08/2012 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
16/08/2012 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
16/08/2012 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
16/08/2012 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
16/08/2012 01:53

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)
16/08/2012 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
16/08/2012 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
14/08/2012 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)
13/08/2012 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
08/08/2012 00:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
07/08/2012 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)
03/08/2012 02:09

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)
03/08/2012 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
30/07/2012 02:34

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
30/07/2012 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
30/07/2012 02:34

Juntada (Juntada de Contestacao)
30/07/2012 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
30/07/2012 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
30/07/2012 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
30/07/2012 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
30/07/2012 01:18

Expedição de documento (Certidao)
13/06/2012 02:15

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)
05/06/2012 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
05/06/2012 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)
07/05/2012 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)
03/05/2012 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
03/05/2012 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
20/04/2012 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
20/04/2012 02:22

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)
04/04/2012 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
03/04/2012 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)
03/04/2012 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)
29/03/2012 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)
27/02/2012 01:11

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)
13/02/2012 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)
13/02/2012 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)
01/02/2012 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)
31/01/2012 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
31/01/2012 02:10

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)
31/01/2012 02:07

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)
24/01/2012 01:09

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)
24/01/2012 01:06

Movimento Legado (Lancamento Indevido)
17/01/2012 02:39

Juntada (Juntada de Contestacoes, procuracao e documentos)
17/01/2012 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
28/11/2011 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)
28/11/2011 01:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
21/11/2011 01:20

Despacho (Despacho)
21/11/2011 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
21/09/2011 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
24/08/2011 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)
24/08/2011 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)
24/08/2011 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)
19/08/2011 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
19/08/2011 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
19/08/2011 01:34

Juntada (Juntada de AR)
19/08/2011 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
18/08/2011 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
25/07/2011 02:35

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
20/07/2011 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
20/07/2011 01:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
28/06/2011 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
28/06/2011 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
28/06/2011 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)
22/06/2011 01:38

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
20/06/2011 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)
18/06/2011 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
18/06/2011 01:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
18/06/2011 01:41

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
01/06/2011 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)
27/05/2011 01:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2011

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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