05/12/2023 14:31

Juntada de Certidão
14/10/2022 00:03

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 10/10/2022 23:59.
14/10/2022 00:03

Decorrido prazo de MANOELSON MOREIRA RONDON em 10/10/2022 23:59.
07/10/2022 03:52

Publicado Sentença em 07/10/2022.
07/10/2022 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1046268-46.2022.8.11.0001.

AUTOR: MANOELSON MOREIRA RONDON REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Vistos, etc.

Deixo de apresentar o relatório, com fulcro no artigo 38, in fine da Lei nº 9.099 de 26/09/1995.

Passo a decidir.

In casu, verifica-se a composição entre as partes, que transigiram, conforme acordo celebrado entre as partes ID.93897566, não havendo indícios de vícios ou qualquer irregularidade.

Vejamos o que dispõe o art.487, inc.

III, b), do Código de Processo Civil: "Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar; b) a transação;" (...) Isto posto, HOMOLOGO, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, na movimentação retro.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro artigo 487, III, “b” do CPC, com resolução do mérito.

Sem custas e honorários advocatícios, em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n°9.099/95.

Arquivem-se imediatamente os autos, independente das partes (Enunciado Cível n°12 XV Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso).

PATRÍCIA CENI Juíza de Direito
05/10/2022 14:29

Arquivado Definitivamente
05/10/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 14:29

Homologada a Transação
03/10/2022 14:18

Conclusos para julgamento
01/10/2022 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
01/10/2022 14:16

Recebimento do CEJUSC.
28/09/2022 14:14

Audiência Conciliação juizado cancelada para 28/09/2022 14:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
16/09/2022 15:24

Recebidos os autos.
16/09/2022 15:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC
13/09/2022 14:12

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 12/09/2022 23:59.
21/07/2022 04:29

Publicado Intimação em 21/07/2022.
21/07/2022 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 03:56

Publicado Intimação em 21/07/2022.
21/07/2022 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1046268-46.2022.8.11.0001 POLO ATIVO:MANOELSON MOREIRA RONDON ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: TAIRAN SCHUMACHER POLO PASSIVO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: 8ª JEC - SALA 01 Data: 28/09/2022 Hora: 14:00 , no endereço: RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 . 19 de julho de 2022 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
19/07/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 15:41

Audiência Conciliação juizado designada para 28/09/2022 14:00 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
19/07/2022 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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