29/04/2025 13:43

Conclusos para decisão
25/03/2025 02:18

Decorrido prazo de RICARDO MASTRANGELLI em 24/03/2025 23:59
25/03/2025 02:18

Decorrido prazo de CID IMOVEIS EIRELI - EPP em 24/03/2025 23:59
25/03/2025 02:18

Decorrido prazo de EDGAR DE ALBUQUERQUE em 24/03/2025 23:59
17/03/2025 02:39

Publicado Despacho em 17/03/2025.
15/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 16:31

Expedição de Outros documentos
13/03/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 18:17

Conclusos para decisão
29/10/2024 16:10

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
29/10/2024 16:10

Processo Desarquivado
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão
19/03/2024 16:38

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2024 08:28

Juntada de Certidão
23/01/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 01:20

Recebidos os autos
18/09/2023 01:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/09/2023 13:17

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE CASTRO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 13:17

Decorrido prazo de NAIR ANITA MENEZES MASTRANGELLI em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 13:17

Decorrido prazo de RICARDO MASTRANGELLI em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 13:17

Decorrido prazo de CID IMOVEIS EIRELI - EPP em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 13:17

Decorrido prazo de EDGAR DE ALBUQUERQUE em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 04:04

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE CASTRO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 04:04

Decorrido prazo de NAIR ANITA MENEZES MASTRANGELLI em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 04:04

Decorrido prazo de RICARDO MASTRANGELLI em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 04:04

Decorrido prazo de CID IMOVEIS EIRELI - EPP em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 04:04

Decorrido prazo de EDGAR DE ALBUQUERQUE em 12/09/2023 23:59.
18/08/2023 04:33

Publicado Decisão em 18/08/2023.
18/08/2023 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 14:48

Arquivado Definitivamente
17/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ DECISÃO Processo n. 0034899-69.2010.8.11.0041 EXEQUENTE: EDGAR DE ALBUQUERQUE, CID IMOVEIS EIRELI - EPP EXECUTADO: RICARDO MASTRANGELLI Trata-se de Ação de Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrança de Aluguéis e Encargos Locatícios em fase de Cumprimento de Sentença proposta por EDGAR DE ALBUQUERQUE e CID IMOVEIS EIRELI – EPP em face de RICARDO MASTRANGELLI, todos devidamente qualificados no processo.

No ID 104938701 o terceiro interessado Sr.

Carlos Antônio de Castro requereu o desarquivamento do processo e a expedição de ofício a Prefeitura de Cuiabá determinando a vinculação do débito de IPTU pretérito a aquisição do imóvel ao CPF do devedor (Sr.

Ricardo Mastrangelli).

O processo veio concluso.

Fundamenta-se.

Decide-se.

O débito de IPTU está vinculado ao bem imóvel e persegue a coisa, ou seja, é juridicamente impossível que este Juízo determine a sua vinculação ao CPF do devedor.

Ademais, é diligência essencial de qualquer adquirente de bem imóvel verificar pendências tributárias sobre o imóvel, sob pena de ser responsabilizado por elas.

Não se olvida ainda o fato de que a aquisição de bem em leilão judicial é feita costumeiramente em condições de preço muito mais vantajosas do que normalmente se encontra no mercado.

Logo, não há falar em responsabilizar o antigo proprietário registral pelos débitos vinculados à coisa adquirida.

Nesse sentido a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – PEDIDO DE PENHORA DE BEM IMÓVEL OBJETO DA EXAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE - TITULARIDADE REGISTRAL EM NOME DE TERCEIRO – OBRIGAÇÃO PROPTER REM – AUSÊNCIA DE INCLUSÃO DO PROPRIETÁRIO NO POLO PASSIVO DA AÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1.

As obrigações para pagamento do IPTU são propter rem, conforme dispõe o art. 130 do CTN, o qual prevê que os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, sub-rogam-se na pessoa do adquirente. 2.

Assim, havendo alteração de propriedade do bem imóvel, o novo proprietário do imóvel é parte legítima para figurar no polo passivo da execução, sendo necessária a substituição do polo passivo para realização da penhora do imóvel e prosseguimento do feito. 3.

Recurso conhecido e desprovido. (TJ-MT 10145085320208110000 MT, Relator: YALE SABO MENDES, Data de Julgamento: 28/06/2021, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, Data de Publicação: 07/07/2021) – grifo nosso. 1 – Desta feita, INDEFERE-SE o pedido do terceiro interessado formulado na petição de ID 104938701. 2 – Devolva-se o processo ao arquivo definitivo com as anotações e baixas necessárias. 3 – Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá-MT, data registrada no sistema.

RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito
16/08/2023 15:21

Expedição de Outros documentos
16/08/2023 15:21

Decisão interlocutória
28/04/2023 17:16

Conclusos para decisão
28/04/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 16:03

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
28/04/2023 16:03

Processo Desarquivado
28/04/2023 16:03

Juntada de Certidão
28/04/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 13:01

Recebidos os autos
03/04/2023 13:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/03/2023 13:56

Arquivado Definitivamente
16/03/2023 16:58

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
16/03/2023 16:57

Processo Desarquivado
16/03/2023 16:57

Juntada de Certidão
28/01/2023 02:09

Decorrido prazo de RICARDO MASTRANGELLI em 26/01/2023 23:59.
28/01/2023 02:09

Decorrido prazo de EDGAR DE ALBUQUERQUE em 26/01/2023 23:59.
28/01/2023 02:09

Decorrido prazo de CID IMOVEIS EIRELI - EPP em 26/01/2023 23:59.
24/12/2022 00:41

Recebidos os autos
24/12/2022 00:41

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/12/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 16:25

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2022 02:30

Publicado Decisão em 25/11/2022.
24/11/2022 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
23/11/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 14:39

Juntada de
22/11/2022 17:56

Expedição de Outros documentos
22/11/2022 17:56

Determinado o arquivamento
22/11/2022 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2022 13:49

Conclusos para decisão
22/11/2022 02:06

Decorrido prazo de NAIR ANITA MENEZES MASTRANGELLI em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 02:06

Decorrido prazo de CID IMOVEIS EIRELI - EPP em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 02:06

Decorrido prazo de RICARDO MASTRANGELLI em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 02:06

Decorrido prazo de EDGAR DE ALBUQUERQUE em 21/11/2022 23:59.
07/11/2022 13:53

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2022 14:00

Publicado Sentença em 25/10/2022.
28/10/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 00:00

Intimação

EDGAR DE ALBUQUERQUE e CID IMÓVEIS EIRELLI EPP, qualificados, propuseram “Cumprimento de Sentença” em desfavor de RICARDO MASTRANGELLI, igualmente qualificada, objetivando o recebimento do valor fixado no julgado.

Durante o trâmite da execução houve penhora e venda de bem do devedor, culminando na liquidação da dívida.

Após o levantamento da quantia em favor da parte exequente, vem eles requerer a extinção do cumprimento de sentença. É o relato.

Decido.

Diante do pagamento integral do valor exequendo, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinto o cumprimento de sentença, determinando o arquivamento do processo com as cautelas necessárias.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

C.
21/10/2022 14:54

Arquivado Definitivamente
21/10/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2022 18:41

Conclusos para julgamento
23/09/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 08:18

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2022.
20/09/2022 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
19/09/2022 00:00

Intimação

Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO o presente feito, intimando a parte exequente, via DJE, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cuiabá, 16 de setembro de 2022, Assinado Digitalmente, Gestor(a) de Secretaria, Autorizado pelo Provimento nº 56/2007-CGJ.
16/09/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 15:32

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2022 09:06

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2022.
08/09/2022 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
07/09/2022 19:08

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE CASTRO em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:00

Intimação

Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO o presente feito, intimando o terceiro interessado, via DJE para efetuar o depósito da diligência do oficial de justiça, no de prazo 05 (cinco) dias a fim de que o oficial de justiça cumpra o mandado de imissão na posse, sob pena de arquivamento do feito.

Cuiabá, 6 de setembro de 2022, Assinado Digitalmente, Gestor(a) de Secretaria, Autorizado pelo Provimento nº 56/2007-CGJ.
06/09/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 07:52

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2022.
30/08/2022 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 18:09

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 03:34

Publicado Intimação em 18/08/2022.
18/08/2022 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
13/08/2022 09:33

Decorrido prazo de RICARDO MASTRANGELLI em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022 09:33

Decorrido prazo de EDGAR DE ALBUQUERQUE em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022 09:33

Decorrido prazo de CID IMOVEIS EIRELI - EPP em 12/08/2022 23:59.
12/08/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 19:16

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 17:11

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2022 15:02

Processo Desarquivado
25/07/2022 15:02

Arquivado Definitivamente
22/07/2022 05:42

Publicado Decisão em 22/07/2022.
22/07/2022 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 00:00

Intimação

Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por EDGAR DE ALBUQUERQUE em face de RICARDO MASTRANGELLI, visando o recebimento do crédito exequendo de R$ 122.310,54 (cento e vinte e dois mil, trezentos e dez reais e cinquenta e quatro centavos).

Regularmente intimado, o executado não impugnou, tampouco pagou a dívida, tendo, por isso, sido determinada a penhora sobre bem imóvel (p. 117 processo/físico), matrícula 59.672, fl. 175, 6º Serviço Notarial e Registral de Imóveis de Cuiabá, que foi avaliado (p. 138 processo/físico), com o que concordou o exequente (p. 156), designando-se, após, hasta pública, com vistas à alienação do bem.

Não houve licitantes (Id 54707906).

Na sequência, o terceiro interessado, Sr.

Carlos Antonio de Castro, comparece aos autos e propõe pagar pelo imóvel o valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), com o que concordaram as partes (Id 74144592 e 75159560).

Tal quantia foi depositada em juízo e vinculada ao processo, requerendo as partes que, em razão da meação no imóvel da Sra.

Nair Anita Menezes Mastrangelli, o valor deverá ser rateado entre esta e o credor, requerendo a expedição dos correspondentes alvarás, bem como a adjudicação do bem em favor do adquirente, Sr.

Carlos Antonio de Castro. É o relatório.

Decido.

Tendo em vista que a proposta feita pelo adquirente do imóvel foi aceita pelas partes e o valor depositado em juízo, determino que metade da quantia seja liberada à Sra.

Nair Anita Menezes Mastrangelli ( Banco do Brasil, Agência 2128-8, conta corrente 18.416-0 – CPF n. *75.***.*21-15), e a outra metade em nome da empresa Cid Imóveis LTDA (Banco do Brasil, agência 0046-9, conta corrente 252242-X, CNPJ 36.***.***/0001-98).

Efetivado o levantamento dos valores, com fulcro no art. 877 do CPC, determino seja lavrado o auto de adjudicação e, na sequência, a carta de adjudicação e o mandado de imissão na posse, em favor do adquirente, Sr.

Carlos Antonio de Castro, observando-se as prescrições previstas no mencionado artigo.

Na sequência, intime-se o exequente para se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito por eventual saldo remanescente, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do cumprimento de sentença.

Cumpra-se e intimem-se.
20/07/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 15:53

Decisão interlocutória
05/07/2022 14:50

Conclusos para decisão
04/07/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 16:51

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2022 10:22

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2022 11:34

Decorrido prazo de CID IMOVEIS EIRELI - EPP em 30/06/2022 23:59.
01/07/2022 11:34

Decorrido prazo de EDGAR DE ALBUQUERQUE em 30/06/2022 23:59.
30/06/2022 14:33

Decorrido prazo de RICARDO MASTRANGELLI em 29/06/2022 23:59.
22/06/2022 19:19

Decorrido prazo de EDGAR DE ALBUQUERQUE em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022 19:17

Decorrido prazo de RICARDO MASTRANGELLI em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022 19:17

Decorrido prazo de CID IMOVEIS EIRELI - EPP em 21/06/2022 23:59.
07/06/2022 10:25

Publicado Decisão em 07/06/2022.
07/06/2022 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2022 15:37

Conclusos para decisão
27/05/2022 06:37

Publicado Decisão em 27/05/2022.
27/05/2022 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 18:01

Deferido o pedido de EDGAR DE ALBUQUERQUE - CPF: *07.***.*45-87 (EXEQUENTE)
06/04/2022 10:51

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2022 19:08

Conclusos para decisão
21/02/2022 19:08

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 10:47

Decorrido prazo de RICARDO MASTRANGELLI em 09/02/2022 23:59.
07/02/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 02:26

Publicado Decisão em 26/01/2022.
26/01/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
24/01/2022 16:49

Juntada de Petição de petição terceiro interessado
24/01/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2021 17:00

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2021 16:57

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 16:56

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 03:03

Decorrido prazo de CID IMOVEIS EIRELI - EPP em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 03:03

Decorrido prazo de EDGAR DE ALBUQUERQUE em 13/05/2021 23:59.
12/05/2021 19:17

Conclusos para decisão
12/05/2021 14:33

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 14:31

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 03:15

Decorrido prazo de EDGAR DE ALBUQUERQUE em 06/05/2021 23:59.
07/05/2021 03:15

Decorrido prazo de RICARDO MASTRANGELLI em 06/05/2021 23:59.
07/05/2021 03:15

Decorrido prazo de CID IMOVEIS EIRELI - EPP em 06/05/2021 23:59.
07/05/2021 03:11

Decorrido prazo de EDGAR DE ALBUQUERQUE em 06/05/2021 23:59.
07/05/2021 03:11

Decorrido prazo de CID IMOVEIS EIRELI - EPP em 06/05/2021 23:59.
07/05/2021 03:11

Decorrido prazo de RICARDO MASTRANGELLI em 06/05/2021 23:59.
03/05/2021 15:23

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2021 14:08

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2021 01:44

Publicado Decisão em 22/04/2021.
21/04/2021 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
20/04/2021 15:49

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 10:06

Decisão interlocutória
19/04/2021 09:11

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 18:23

Conclusos para decisão
15/04/2021 14:36

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 07:24

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2021.
15/04/2021 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
15/04/2021 07:24

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2021.
15/04/2021 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
14/04/2021 18:27

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2021 15:49

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 15:39

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 05:16

Decorrido prazo de CID IMOVEIS EIRELI - EPP em 30/03/2021 23:59.
31/03/2021 05:16

Decorrido prazo de EDGAR DE ALBUQUERQUE em 30/03/2021 23:59.
16/03/2021 03:12

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2021.
16/03/2021 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
12/03/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 11:26

Ato ordinatório praticado
05/12/2020 22:22

Decorrido prazo de EDGAR DE ALBUQUERQUE em 03/12/2020 23:59.
05/12/2020 22:22

Decorrido prazo de RICARDO MASTRANGELLI em 03/12/2020 23:59.
05/12/2020 22:21

Decorrido prazo de CID IMOVEIS EIRELI - EPP em 03/12/2020 23:59.
18/11/2020 17:19

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 09:00

Publicado Intimação em 11/11/2020.
12/11/2020 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
12/11/2020 09:00

Publicado Intimação em 11/11/2020.
12/11/2020 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
12/11/2020 09:00

Publicado Intimação em 11/11/2020.
12/11/2020 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
11/11/2020 21:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/11/2020.
11/11/2020 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020
09/11/2020 18:06

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 18:06

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 18:06

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 18:03

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 14:51

Processo Desarquivado
05/11/2020 14:51

Arquivado Provisoramente
05/11/2020 14:48

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 14:34

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 14:34

Recebido pelo Distribuidor
04/11/2020 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
19/06/2020 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
18/06/2020 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/06/2020 00:44

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/12/2019 01:49

Expedição de documento (Certidao)
06/12/2019 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)
05/12/2019 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
04/12/2019 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
03/12/2019 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
30/10/2019 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)
22/10/2019 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
16/10/2019 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
15/10/2019 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)
11/10/2019 01:12

Outras Decisões (Decisao->Outras Decisoes)
25/09/2019 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)
24/09/2019 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
23/08/2019 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
13/08/2019 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)
12/08/2019 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)
07/08/2019 00:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
02/08/2019 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
01/08/2019 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
01/08/2019 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
01/08/2019 01:33

Expedição de documento (Certidao)
30/07/2019 01:41

Expedição de documento (Certidao)
16/07/2019 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)
06/07/2019 00:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
04/07/2019 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
02/07/2019 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
22/05/2019 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)
15/05/2019 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
12/05/2019 00:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
09/05/2019 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)
08/05/2019 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
06/05/2019 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
15/04/2019 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
09/04/2019 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
09/04/2019 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
28/03/2019 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)
26/03/2019 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)
08/03/2019 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
27/02/2019 01:35

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
08/01/2019 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)
08/01/2019 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)
05/12/2018 01:25

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
05/12/2018 01:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
03/12/2018 00:48

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
30/11/2018 01:53

Expedição de documento (Mandado Expedido)
30/11/2018 01:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
22/11/2018 01:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
14/11/2018 01:53

Expedição de documento (Mandado Expedido)
07/11/2018 02:45

Expedição de documento (Mandado Expedido)
07/11/2018 02:44

Expedição de documento (Mandado Expedido)
26/10/2018 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
26/10/2018 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
26/10/2018 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
23/10/2018 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)
18/05/2018 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)
02/05/2018 01:58

Expedição de documento (Documento Expedido)
27/04/2018 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
19/04/2018 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
18/04/2018 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)
18/04/2018 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
17/04/2018 02:22

Determinação (Decisao->Determinacao)
26/02/2018 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)
21/02/2018 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
25/01/2018 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
27/11/2017 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
21/11/2017 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)
16/11/2017 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)
10/11/2017 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)
08/11/2017 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
07/11/2017 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
17/10/2017 02:38

Determinação (Decisao->Determinacao)
31/07/2017 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
03/07/2017 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)
03/07/2017 02:03

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
19/06/2017 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)
14/06/2017 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
24/05/2017 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
18/05/2017 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)
17/05/2017 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)
10/05/2017 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
09/05/2017 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
05/05/2017 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
24/04/2017 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
16/03/2017 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)
17/02/2017 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)
07/12/2016 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
06/12/2016 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
02/12/2016 01:27

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
02/12/2016 01:27

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
02/12/2016 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)
01/12/2016 01:32

Determinação (Decisao->Determinacao)
09/08/2016 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)
17/06/2016 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
17/06/2016 02:24

Juntada (Juntada)
18/05/2016 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
02/05/2016 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
29/04/2016 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
27/04/2016 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
23/02/2016 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
23/02/2016 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
23/02/2016 01:54

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)
08/12/2015 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)
04/12/2015 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)
06/10/2015 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
05/10/2015 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)
03/10/2015 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
02/10/2015 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
01/10/2015 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
21/09/2015 01:38

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)
12/08/2015 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)
12/08/2015 01:11

Conclusão (Concluso p/Sentenca)
10/07/2015 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)
08/07/2015 01:22

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
22/06/2015 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)
12/06/2015 02:29

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)
09/06/2015 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)
27/05/2015 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)
26/05/2015 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
23/05/2015 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
22/05/2015 01:53

Expedição de documento (Certidao)
13/01/2015 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
16/12/2014 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)
14/11/2014 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)
13/11/2014 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)
13/11/2014 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
12/11/2014 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
06/11/2014 02:14

Determinação (Decisao->Determinacao)
21/10/2014 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)
20/10/2014 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
20/10/2014 01:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)
30/06/2014 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
27/06/2014 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
30/04/2014 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
29/04/2014 01:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
28/04/2014 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
28/04/2014 01:44

Expedição de documento (Certidao)
23/04/2014 02:23

Expedição de documento (Edital Expedido)
23/04/2014 02:23

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
15/04/2014 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)
14/04/2014 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)
03/04/2014 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
02/04/2014 01:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
01/04/2014 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
01/04/2014 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
28/01/2014 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
27/01/2014 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)
25/01/2014 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
24/01/2014 01:28

Determinação (Decisao->Determinacao)
21/01/2014 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
21/01/2014 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)
22/11/2013 00:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
07/02/2013 01:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
09/01/2013 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)
07/01/2013 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
07/01/2013 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
07/01/2013 01:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)
29/05/2012 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
19/04/2012 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
19/04/2012 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
21/03/2012 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
19/03/2012 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)
19/03/2012 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)
14/03/2012 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)
22/02/2012 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
31/01/2012 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)
31/01/2012 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)
27/01/2012 01:48

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
25/01/2012 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)
24/01/2012 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
24/01/2012 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
20/01/2012 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
18/01/2012 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
05/01/2012 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
05/01/2012 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
03/01/2012 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)
03/01/2012 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)
15/12/2011 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)
14/12/2011 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
14/12/2011 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
09/12/2011 01:21

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
09/12/2011 01:21

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
09/12/2011 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/12/2011 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
06/12/2011 02:27

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
06/12/2011 01:25

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)
06/12/2011 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
02/12/2011 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
02/12/2011 01:27

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
02/12/2011 01:27

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
08/10/2011 02:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
08/10/2011 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
07/10/2011 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)
07/10/2011 01:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)
05/10/2011 02:15

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
03/10/2011 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)
29/09/2011 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
17/09/2011 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
17/09/2011 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
16/09/2011 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
13/09/2011 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
12/09/2011 01:44

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
28/07/2011 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
28/07/2011 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
28/07/2011 01:27

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
14/07/2011 01:51

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
21/06/2011 02:23

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
21/06/2011 02:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
21/06/2011 02:21

Expedição de documento (Certidao)
21/06/2011 02:04

Expedição de documento (Certidao)
21/06/2011 01:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
17/06/2011 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
17/06/2011 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
06/06/2011 01:46

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
06/06/2011 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)
01/06/2011 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
01/06/2011 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
10/05/2011 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
30/04/2011 00:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
21/12/2010 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
09/12/2010 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)
09/12/2010 01:40

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
07/12/2010 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)
06/12/2010 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
06/12/2010 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
06/12/2010 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
06/12/2010 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
06/12/2010 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
30/11/2010 01:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
30/11/2010 01:29

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
30/11/2010 01:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
26/11/2010 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)
16/11/2010 01:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2010

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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