TJMT - 1013027-84.2022.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/11/2023 16:34
Arquivado Definitivamente
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15/02/2023 09:31
Baixa Definitiva
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15/02/2023 09:31
Arquivado Definitivamente
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15/02/2023 09:31
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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15/02/2023 09:31
Transitado em Julgado em 13/02/2023
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14/02/2023 00:59
Decorrido prazo de CLEUDINEY ARAUJO PIO em 13/02/2023 23:59.
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23/01/2023 01:10
Publicado Acórdão em 23/01/2023.
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20/01/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
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19/01/2023 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – MEDIDA LIMINAR INDEFERIDA NA ORIGEM – FALTA DE COMPROVAÇÃO DO EXCLUSIVO EXERCÍCIO DA POSSE PELOS AUTORES/AGRAVANTES E DO ESBULHO ATRIBUÍDO AO REQUERIDO/AGRAVADO – REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.
Nos termos dos artigos 561 e 562, do Código de Processo Civil, deverá ser deferida a liminar em ação de reintegração de posse na hipótese de o requerente comprovar a sua posse anterior e o esbulho realizado pela parte ré a menos de ano e dia, requisitos estes não evidenciados no caso concreto. -
18/01/2023 14:08
Expedição de Outros documentos
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06/01/2023 22:10
Ato ordinatório praticado
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04/01/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
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21/12/2022 12:41
Conhecido o recurso de CLEUDINEY ARAUJO PIO - CPF: *73.***.*85-53 (AGRAVANTE) e não-provido
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17/12/2022 02:10
Juntada de Petição de certidão
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16/12/2022 23:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/12/2022 14:04
Expedição de Outros documentos
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13/12/2022 14:04
Expedição de Outros documentos
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13/12/2022 14:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/11/2022 00:24
Publicado Intimação de pauta em 30/11/2022.
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30/11/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
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28/11/2022 22:12
Expedição de Outros documentos
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07/09/2022 20:04
Conclusos para julgamento
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31/08/2022 19:40
Conclusos para despacho
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31/08/2022 19:31
Ato ordinatório praticado
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27/08/2022 00:47
Decorrido prazo de CLEUDINEY ARAUJO PIO em 26/08/2022 23:59.
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05/08/2022 00:32
Publicado Intimação em 05/08/2022.
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05/08/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
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03/08/2022 22:27
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2022 09:49
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2022 19:00
Não Concedida a Antecipação de tutela
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20/07/2022 17:59
Conclusos para despacho
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20/07/2022 14:15
Juntada de Petição de petição
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20/07/2022 00:24
Publicado Acórdão em 20/07/2022.
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20/07/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
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19/07/2022 00:00
Intimação
Vistos.
Trata-se de recurso de agravo de instrumento onde os agravantes requerem gratuidade da justiça, mas não apresentaram documentos suficientes para comprovar a alegada hipossuficiência.
Assim, em atenção ao disposto no art. 99, § 2º, do CPC, intime-se os agravantes para, no prazo de 05 dias (art. 79-B, § 1º, do RITJMT), comprovar nos autos os pressupostos exigidos para a concessão da assistência judiciária, por meio de documentos que demonstrem seu estado de pobreza, tais como cópia da Declaração do IRPF dos últimos 03 anos, faturas de cartão de crédito, extratos bancários, contas de energia elétrica e de água, etc. (todos dos últimos três meses) ou que providenciem o recolhimento do preparo recursal.
Cumpra-se. -
18/07/2022 17:33
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2022 07:30
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2022 00:20
Publicado Informação em 06/07/2022.
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06/07/2022 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
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04/07/2022 18:04
Conclusos para decisão
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04/07/2022 17:37
Juntada de Certidão
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04/07/2022 17:15
Juntada de Certidão
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04/07/2022 15:55
Juntada de Certidão
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04/07/2022 15:51
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2022 15:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2022
Ultima Atualização
19/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Comunicação entre instâncias • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Documento de comprovação • Arquivo
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