28/11/2023 16:55

Arquivado Definitivamente
31/01/2023 09:14

Baixa Definitiva
31/01/2023 09:14

Arquivado Definitivamente
31/01/2023 09:14

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
31/01/2023 09:14

Transitado em Julgado em 15/12/2022
16/12/2022 00:21

Decorrido prazo de LEONARDO DE M. CARVALHO SERVICOS DE CULTIVO E COLHEITA em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022 00:21

Decorrido prazo de ACIDEMANDO DE MORAES CARVALHO em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022 00:21

Decorrido prazo de EVANDRO ROBERTO CORTEZIA em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022 00:21

Decorrido prazo de MONTE ALEGRE PARTICIPACOES S/A em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022 00:21

Decorrido prazo de MONTE ALEGRE COMERCIO E INDUSTRIA DE CEREAIS LTDA em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022 00:21

Decorrido prazo de LEONARDO DE MORAIS CARVALHO em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022 00:21

Decorrido prazo de RICARDO DE MORAES CARVALHO em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022 00:21

Decorrido prazo de RICARDO M CARVALHO SERVICOS DE CULTIVO E COLHEITA em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022 00:21

Decorrido prazo de ACIDEMANDO M CARVALHO SERVICOS DE CULTIVO E COLHEITA em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022 00:21

Decorrido prazo de MONTE ALEGRE AGRICOLA LTDA em 15/12/2022 23:59.
16/11/2022 09:00

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 00:23

Publicado Acórdão em 16/11/2022.
15/11/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
14/11/2022 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

SEBASTIAO DE MORAES FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU PARCIALMENTE O RECURSO.

E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL – DECISÃO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AGRAVANTE PARA PROMOVER O DEPÓSITO JUDICIAL REMANESCENTE DO VALOR EQUIVALENTE A 389,65 (TREZENTOS E OITENTA E NOVE VÍRGULA SESSENTA E CINCO) ARROBAS DE ALGODÃO EM PLUMA – QUESTÃO AINDA PENDENTE DE DISCUSSÃO JUDICIAL – PODER GERAL DE CAUTELA – DEPÓSITO JUDICIAL – POSSIBILIDADE - VEDAÇÃO DE LEVANTAMENTO - AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.

Ainda pende discussão a respeito da imediata restituição das 9.230 arrobas de algodão em pluma arrestadas na Ação de Execução n. 1004123-66.2019.8.11.0037, movida pelo Agravante em face dos sócios do Grupo Monte Alegre.

E sendo assim, em homenagem ao Poder Geral de Cautela e visando resguardar eventuais direitos de ambas as partes, aconselhável que se determine o depósito em juízo do valor remanescente até ulterior decisão do Juízo, como determinado na origem.

Lado outro, se a ordem de depósito judicial decorre do exercício do poder-geral de cautela do juiz para assegurar um equilíbrio na distribuição do direito entre as partes, esse mesmo poder de cautela autoriza a suspensão do levantamento até a decisão final.
11/11/2022 13:14

Expedição de Outros documentos
11/11/2022 13:13

Expedição de Outros documentos
11/11/2022 13:09

Determinada Requisição de Informações
11/11/2022 12:35

Conhecido o recurso de EVANDRO ROBERTO CORTEZIA - CPF: *37.***.*86-00 (AGRAVANTE) e provido em parte
10/11/2022 09:28

Juntada de Petição de certidão
10/11/2022 09:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/11/2022 18:28

Expedição de Outros documentos
04/11/2022 18:28

Expedição de Outros documentos
04/11/2022 18:28

Expedição de Outros documentos
04/11/2022 18:28

Expedição de Outros documentos
04/11/2022 18:28

Expedição de Outros documentos
04/11/2022 18:28

Expedição de Outros documentos
04/11/2022 18:28

Expedição de Outros documentos
04/11/2022 18:28

Expedição de Outros documentos
04/11/2022 18:28

Expedição de Outros documentos
04/11/2022 18:28

Expedição de Outros documentos
04/11/2022 18:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/10/2022 00:27

Publicado Intimação de pauta em 20/10/2022.
20/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 09 de Novembro de 2022 às 08:30 horas, no Canal do Youtube/TJMT (Videoconferência).

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
18/10/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 17:59

Conclusos para julgamento
12/09/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 01:04

Decorrido prazo de EVANDRO ROBERTO CORTEZIA em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022 01:04

Decorrido prazo de MONTE ALEGRE COMERCIO E INDUSTRIA DE CEREAIS LTDA em 22/08/2022 23:59.
09/08/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 14:40

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
09/08/2022 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2022 00:19

Publicado Intimação em 01/08/2022.
01/08/2022 00:19

Publicado Intimação em 01/08/2022.
30/07/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
29/07/2022 18:43

Recebidos os autos
29/07/2022 18:43

Juntada de Petição de comunicação entre instâncias
28/07/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 16:22

Determinada Requisição de Informações
28/07/2022 15:52

Concedida a Medida Liminar
28/07/2022 15:52

Embargos de Declaração Acolhidos
27/07/2022 09:53

Recebidos os autos
27/07/2022 09:53

Juntada de Petição de comunicação entre instâncias
27/07/2022 09:52

Recebidos os autos
27/07/2022 09:52

Juntada de Petição de comunicação entre instâncias
27/07/2022 09:51

Recebidos os autos
27/07/2022 09:51

Juntada de Petição de comunicação entre instâncias
27/07/2022 09:50

Recebidos os autos
27/07/2022 09:50

Juntada de Petição de comunicação entre instâncias
26/07/2022 14:47

Juntada de Certidão
26/07/2022 14:47

Conclusos para despacho
26/07/2022 14:46

Juntada de Certidão
26/07/2022 14:46

Juntada de Certidão
26/07/2022 14:42

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/07/2022 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2022 00:31

Publicado Intimação em 19/07/2022.
19/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022 00:00

Intimação

Com essas considerações, INDEFIRO a liminar vindicada.

Notifique-se o juízo de origem para que preste as necessárias informações.

Intimem-se a parte agravada, por intermédio do respectivo patrono, para, querendo e no prazo legal, apresentar contrarrazões (art. 1019, II, do NCPC).

Em seguida, diante do interesse em discussão (art. 1.019, III, do CPC), dê-se vista dos autos a douta Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer, gravando nossas homenagens. Às providências de estilo, autorizando a Senhora Secretária da Segunda Câmara Cível a assinar os expedientes necessários.

Cumpra-se.

Desembargador SEBASTIÃO DE MORAES FILHO. - Relator -
15/07/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 18:33

Determinada Requisição de Informações
15/07/2022 18:32

Desentranhado o documento
15/07/2022 18:32

Cancelada a movimentação processual
15/07/2022 17:44

Juntada de Certidão
15/07/2022 16:52

Não Concedida a Medida Liminar
11/07/2022 00:21

Publicado Certidão em 11/07/2022.
11/07/2022 00:16

Publicado Informação em 11/07/2022.
09/07/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022
09/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022
09/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022
08/07/2022 09:31

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 18:51

Conclusos para decisão
07/07/2022 18:07

Juntada de Certidão
07/07/2022 18:01

Juntada de Certidão
07/07/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 16:36

Juntada de Certidão
07/07/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
14/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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