TJMT - 1003345-10.2019.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Terceiro Juizado Especial Civel de Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO ARYA FLORAIS MALL

CNPJ: 21.803.870/0001-79

Advogados

MARCIO HENRIQUE PEREIRA CARDOSO

OAB: 7659/MT

CPF *17.***.*49-04

JULIANA DE SOUSA ANDRADE

OAB: 16875/MT

CPF *19.***.*76-49

ALESSANDRA VEIGA BERTAIA

OAB: 6480/MT

CPF *68.***.*22-68

Polo Passivo

Partes

INCORP AND PARTNERS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 12.131.816/0001-33

Advogados

KELLY CRISTINA DE CARVALHO BALBINO

OAB: 9346/MT

CPF *21.***.*77-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

NEWCASTLE STUDIO DE TATUAGEM LTDA

CNPJ: 40.147.269/0001-10

A. H. MONTEIRO DA COSTA FOOD SERVICE LTDA

CNPJ: 36.476.594/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 15:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/08/2025 18:33

    Publicado Decisão em 25/08/2025.

  • 25/08/2025 18:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

  • 21/08/2025 15:06

    Expedição de Outros documentos

  • 21/08/2025 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2025 13:12

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2025 15:19

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 01/08/2025 15:19

    Processo Desarquivado

  • 01/08/2025 15:19

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 11:34

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença

  • 04/04/2024 14:28

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2024 01:01

    Recebidos os autos

  • 27/03/2024 01:01

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 31/01/2024 09:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/12/2023 05:00

    Decorrido prazo de CONDOMINIO ARYA FLORAIS MALL em 14/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 11:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/11/2023 06:32

    Publicado Sentença em 29/11/2023.

  • 29/11/2023 06:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

  • 27/11/2023 16:44

    Expedição de Outros documentos

  • 27/11/2023 16:44

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2023 16:44

    Homologada a Transação

  • 09/11/2023 14:35

    Decorrido prazo de CONDOMINIO ARYA FLORAIS MALL em 08/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 14:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/11/2023 12:49

    Decorrido prazo de CONDOMINIO ARYA FLORAIS MALL em 08/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 10:04

    Decorrido prazo de CONDOMINIO ARYA FLORAIS MALL em 08/11/2023 23:59.

  • 01/11/2023 10:50

    Conclusos para julgamento

  • 30/10/2023 17:08

    Publicado Intimação em 30/10/2023.

  • 30/10/2023 11:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/10/2023 05:00

    Decorrido prazo de A. H. MONTEIRO DA COSTA FOOD SERVICE LTDA em 27/10/2023 23:59.

  • 28/10/2023 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

  • 26/10/2023 15:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/10/2023 14:20

    Expedição de Outros documentos

  • 26/10/2023 14:19

    Desentranhado o documento

  • 26/10/2023 14:19

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 21/10/2023 07:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2023 07:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/10/2023 13:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/10/2023 13:35

    Expedição de Mandado

  • 16/10/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 13:39

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/08/2023 13:34

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 12:57

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2023 04:03

    Decorrido prazo de CONDOMINIO ARYA FLORAIS MALL em 27/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 01:19

    Publicado Intimação em 20/07/2023.

  • 20/07/2023 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

  • 18/07/2023 13:14

    Expedição de Outros documentos

  • 18/07/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 23:40

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2023 01:30

    Publicado Intimação em 02/06/2023.

  • 02/06/2023 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

  • 31/05/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos

  • 12/05/2023 09:29

    Decorrido prazo de CONDOMINIO ARYA FLORAIS MALL em 10/05/2023 23:59.

  • 12/05/2023 09:29

    Decorrido prazo de INCORP AND PARTNERS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 15:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/04/2023 15:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/04/2023 21:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/04/2023 21:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/04/2023 03:26

    Publicado Decisão em 14/04/2023.

  • 14/04/2023 03:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

  • 13/04/2023 15:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/04/2023 14:47

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1003345-10.2019.8.11.0001.

    EXEQUENTE: CONDOMINIO ARYA FLORAIS MALL EXECUTADO: INCORP AND PARTNERS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Visto.

    Considerando a inércia do Devedor e ausência de localização de bens à penhora nos sistemas oficiais, possível a penhora do valor da locação do imóvel indicado.

    Isto posto: a) defiro o pedido, para: a.1) determinar a intimação da Empresa NEWCASTLE STUDIO DE TATUAGEM LTDA, portadora do CNPJ nº 40.***.***/0001-10 (id. 109532144), por seu representante legal, para que, em sendo locatária do referido imóvel, promova o depósito integral do valor da locação na Conta Única do TJMT, vinculado à presente execução, até integralização da dívida do Locador; b.2) a intimação deverá ocorre por Mandado, inclusive, se for o caso, para que o(a) Oficial(a) de Justiça, promova informações sobre eventual alteração fática quanto a vigência da locação; c) o valor atualizado da dívida é de R$ 12.265,83 (doze mil, duzentos e sessenta e cinco reais e oitenta e três centavos), conforme planilha de id. 109530035; d) efetivada a penhora até o limite da dívida, deverá a parte Credora noticiar a satisfação nos autos; e) comunicada a integralidade da penhora, designe-se audiência conciliatória, onde poderá o Devedor, opor Embargos do Devedor; e, f) aguarde a execução em arquivo até o cumprimento integral da penhora, quando, por simples petição poderá a parte Credora movimentar a execução.

    Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II

  • 12/04/2023 17:10

    Expedição de Outros documentos

  • 12/04/2023 17:10

    Decisão interlocutória

  • 22/03/2023 07:05

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2023 14:16

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 06/11/2022 19:00

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 05:12

    Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 25/08/2022 04:51

    Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 04/08/2022 14:14

    Decorrido prazo de INCORP AND PARTNERS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/08/2022 23:59.

  • 27/07/2022 13:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/07/2022 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 17:54

    Processo Desarquivado

  • 26/07/2022 16:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/07/2022 13:04

    Publicado Sentença em 19/07/2022.

  • 19/07/2022 13:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

  • 19/07/2022 13:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

  • 18/07/2022 12:40

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1003345-10.2019.8.11.0001.

    EXEQUENTE: CONDOMINIO ARYA FLORAIS MALL EXECUTADO: INCORP AND PARTNERS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vistos, etc.

    Relatório dispensado.

    Fundamento e decido.

    As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º, 52 e 53, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c.

    Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE.

    Mérito.

    Considerando o princípio da eficiência (art. 37 da CF); Considerando as diretrizes de eficiência e efetividade do processo (art. 4º e 8º do CPC); Considerando os princípios informadores dos juizados especiais (oralidade, informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade e a autocomposição); Considerando, por fim, que o princípio da razoável duração do processo, de um lado, é direito do cidadão e, de outro, de interesse da administração da justiça (Conselho Nacional de Justiça/CNJ); Decido.

    A execução tramita há mais de 90 (noventa) dias, na tentativa de citação do(s) Devedor(es) ou, se já ocorrida aquela, pendente a busca de patrimônio para garantia do crédito.

    No caso, as medidas pretendidas em juízo, já foram adotadas, sem sucesso, bem como, inexiste requerimento de diligência objetiva à conclusão do ato.

    Nesse sentido: “Ementa: CIVIL E PROCESSO CIVIL.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    BUSCA E APREENSÃO.

    BEM MÓVEL.

    AUTOS.

    CIRCUNSTÂNCIAS CASUÍSTICAS.

    AUTOR.

    RESPONSABILIDADE.

    ATOS.

    RÉU.

    INDICAÇÃO.

    ENDEREÇOS.

    SISTEMAS INFORMATIZADOS DE BUSCA.

    PEDIDO.

    AUSÊNCIA.

    PRESSUPOSTOS.

    DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR.

    INÉRCIA.

    CONVERSÃO.

    BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO EXECUTIVA.

    MÉRITO.

    EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO.

    ART. 485, IV.

    CPC.

    INTIMAÇÃO PESSOAL.

    AUTOR.

    PUBLICAÇÃO.

    ADVOGADO.

    INEXIGIBILIDADE. 1.

    Encontra-se escorreita a r. sentença que extinguiu o feito com fundamento no art. 485, IV do CPC, quando a parte autora não promove diligências para a apreensão do bem e citação do réu, tampouco promove a conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva. 2.

    O credor não possui a opção de determinar a tramitação de uma demanda indefinidamente sem qualquer resultado aparente.

    Além de contrária aos princípios regentes do processo civil, dentre eles a cooperação e a razoável duração do processo, tal conduta, fosse ela permitida, atentaria contra a boa-fé e o escopo democrático do processo, por permitir que a jurisdição fosse condicionada e determinada pelo singelo arbítrio do jurisdicionado. 3.

    Diante da realidade dos autos, consultado os sistemas informatizados à disposição do Juízo, a inércia da parte autora em promover diligências efetivas para a apreensão do bem e citação do réu ou em converter o feito em ação executiva, ocasionou a correta extinção da ação por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. 4.

    Recurso conhecido e improvido.” (TJDFT – 7ª TR – RI nº 0001892-55.2017.8.07.0008 – relª.

    Juíza GISLENE PINHEIRO – j. 18/03/2020 – Pje 26/03/2020).

    Grifei.

    Isto posto, com fundamento no art. 485, inciso IV, do CPC: a) reconheço a inviabilidade de prosseguimento da execução, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, para extinguir o feito, sem julgamento de mérito; b) a presente decisão não impede a movimentação por simples petição; c) o prosseguimento dependerá, porém, da indicação pelo(s) Credor(es), conforme o caso, de dados objetivos do(s) endereço(s) do Devedor(es) ou, no caso de penhora, a descrição exata do bem e sua respectiva localização, sob pena de indeferimento.

    Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95).

    P.R.I.C.

    Aguarde-se em arquivo a via recursal ou, se for o caso, o trânsito em julgado.

    Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II

  • 15/07/2022 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 18:37

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 18/05/2022 14:50

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2022 09:24

    Publicado Despacho em 10/05/2022.

  • 10/05/2022 09:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

  • 05/05/2022 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 16:31

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 17:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/12/2021 03:35

    Publicado Decisão em 01/12/2021.

  • 01/12/2021 03:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

  • 01/12/2021 03:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

  • 29/11/2021 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2021 04:11

    Decorrido prazo de INCORP AND PARTNERS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 10:39

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 09:44

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2021 05:46

    Publicado Decisão em 25/08/2021.

  • 25/08/2021 05:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

  • 23/08/2021 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 17:25

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/08/2021 17:10

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2021 03:56

    Publicado Intimação em 27/07/2021.

  • 27/07/2021 03:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

  • 23/07/2021 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 16:16

    Juntada de aviso de recebimento

  • 19/01/2021 16:04

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 07/12/2020 09:46

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/11/2020 15:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/11/2020 17:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/11/2020 20:14

    Publicado Certidão em 13/11/2020.

  • 13/11/2020 20:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

  • 11/11/2020 04:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 04:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 19:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/11/2020 19:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/10/2020 14:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/10/2020 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2020 15:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/05/2020 11:20

    Publicado Despacho em 04/05/2020.

  • 28/04/2020 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2020

  • 24/04/2020 01:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2020 01:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2020 21:37

    Decorrido prazo de CONDOMINIO ARYA FLORAIS MALL em 30/01/2020 23:59:59.

  • 05/02/2020 17:00

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 16:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/01/2020 13:13

    Publicado Intimação em 23/01/2020.

  • 24/01/2020 13:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2020

  • 21/01/2020 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2019 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2019 17:15

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2019 03:15

    Decorrido prazo de CONDOMINIO ARYA FLORAIS MALL em 13/09/2019 23:59:59.

  • 06/09/2019 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2019 05:42

    Publicado Intimação em 06/09/2019.

  • 06/09/2019 05:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/09/2019 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2019 16:29

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 29/08/2019 13:56

    Decorrido prazo de INCORP AND PARTNERS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/08/2019 23:59:59.

  • 22/08/2019 02:23

    Publicado Despacho em 22/08/2019.

  • 22/08/2019 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/08/2019 16:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/08/2019 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2019 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2019 14:25

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 12:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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