17/06/2025 15:37

Juntada de Certidão
11/06/2025 17:26

Recebidos os autos
11/06/2025 17:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/06/2025 13:58

Arquivado Definitivamente
24/05/2025 02:47

Recebidos os autos
24/05/2025 02:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/05/2025 02:47

Recebidos os autos
24/05/2025 02:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/05/2025 02:47

Recebidos os autos
24/05/2025 02:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/05/2025 02:47

Recebidos os autos
24/05/2025 02:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/05/2025 02:47

Recebidos os autos
24/05/2025 02:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/05/2025 02:47

Processo Desarquivado
24/05/2025 02:46

Transitado em Julgado em 26/05/2025
24/05/2025 02:46

Decorrido prazo de UNIC EDUCACIONAL LTDA em 23/05/2025 23:59
24/05/2025 02:46

Decorrido prazo de LEANDRA RAMOS FERNANDES em 23/05/2025 23:59
02/05/2025 02:18

Publicado Sentença em 30/04/2025.
02/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 17:07

Expedição de Outros documentos
28/04/2025 17:07

Julgado improcedente o pedido
24/04/2025 19:36

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2025 15:44

Expedição de Outros documentos
23/04/2025 15:44

Expedição de Outros documentos
11/04/2025 16:20

Conclusos para julgamento
12/02/2025 02:23

Decorrido prazo de LEANDRA RAMOS FERNANDES em 11/02/2025 23:59
21/01/2025 04:03

Publicado Decisão em 21/01/2025.
15/01/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 15:27

Juntada de Petição de manifestação
13/01/2025 14:03

Expedição de Outros documentos
13/01/2025 14:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/08/2024 11:21

Conclusos para decisão
16/05/2024 01:07

Decorrido prazo de LEANDRA RAMOS FERNANDES em 15/05/2024 23:59
26/04/2024 01:03

Publicado Despacho em 23/04/2024.
26/04/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
21/04/2024 14:42

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2024 15:28

Expedição de Outros documentos
19/04/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 16:23

Conclusos para despacho
22/06/2023 03:49

Decorrido prazo de LEANDRA RAMOS FERNANDES em 21/06/2023 23:59.
30/05/2023 01:41

Publicado Despacho em 29/05/2023.
27/05/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 14:20

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2023 14:05

Expedição de Outros documentos
25/05/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 13:16

Conclusos para despacho
28/01/2023 03:10

Decorrido prazo de LEANDRA RAMOS FERNANDES em 26/01/2023 23:59.
25/11/2022 05:08

Publicado Intimação em 25/11/2022.
25/11/2022 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 17:38

Expedição de Outros documentos
24/10/2022 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
24/10/2022 09:24

Recebimento do CEJUSC.
24/10/2022 09:22

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 09:15

Audiência Conciliação - Cejusc realizada para 24/10/2022 09:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CUIABÁ.
14/10/2022 10:27

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2022 14:51

Recebidos os autos.
13/10/2022 14:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC
24/08/2022 12:28

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 17:25

Conclusos para despacho
13/08/2022 09:46

Decorrido prazo de LEANDRA RAMOS FERNANDES em 12/08/2022 23:59.
11/08/2022 20:48

Decorrido prazo de LEANDRA RAMOS FERNANDES em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 11:31

Decorrido prazo de LEANDRA RAMOS FERNANDES em 10/08/2022 23:59.
03/08/2022 04:38

Publicado Intimação em 03/08/2022.
03/08/2022 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
03/08/2022 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 17:21

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 15:19

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2022 05:51

Publicado Decisão em 22/07/2022.
22/07/2022 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 13:31

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 24/10/2022 09:00 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.
21/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1006879-65.2021.8.11.0041 Decisão Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer com pedido de liminar e indenização por danos morais proposta por Leandra Ramos Fernandes em face de Iuni Educacional S.A., objetivando, em sede de antecipação de tutela, que a ré que autorize seu ingresso no oitavo semestre do curso de Psicologia.

De forma resumida, alega a autora que em 2016 se matriculou no curso de Psicologia, através do programa oferecido pela ré, denominado de Parcelamento Estudantil Privado, pagando apenas 30% (trinta por cento) do valor da mensalidade, cujo percentual, posteriormente, evoluiria para 50% (cinquenta por cento).

Informa que ficou desempregada, fato que a forçou a realizar um acordo financeiro com a ré para quitação do débito existente.

Contudo, mesmo tendo realizado o citado acordo, não conseguiu pagar as mensalidades decorrentes deste termo, motivo que solicitou o trancamento do curso, ocasionando aumento significativo do valor da dívida existente.

Aduz ofereceu reclamação junto ao Procon para solucionar a situação, porém não teve atendido o pedido de trancamento do curso, sendo cobrada incansavelmente pela ré, inclusive das mensalidades subsequentes.

Ressalta que não pode arcar com tal dívida e requereu a tutela de urgência para determinar a ré o seu ingresso no oitavo semestre do curso de psicologia.

Intimada, a autora apresentou documentos a fim de justificar o pedido de justiça gratuita.

A ré compareceu voluntariamente nos autos e apresentou contestação.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido.

Recebo a emenda a inicial e defiro a autora o benefício da assistência judiciária gratuita, eis que demonstrada a situação de hipossuficiência.

O pedido de tutela de urgência não foi apreciado anteriormente, eis que após a ordem de emenda, o processo não retornou imediatamente ao gabinete.

Ademais, a ré compareceu voluntariamente nos autos e ofertou contestação, antes mesmo do recebimento da inicial, seguindo este processo fluxo diverso do cabível.

De acordo com o art. 300 do Código de Processo Civil: “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” (destaquei) Destarte, os requisitos para a concessão da tutela de urgência são a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, não diferindo muito dos conhecidos requisitos fumus boni iuris e o periculum in mora.

Nesse sentido são os ensinamentos dos professores Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero: “A probabilidade que autoriza o emprego da técnica antecipatória para a tutela dos direitos é a probabilidade lógica – que é aquela que surge da confrontação das alegações e das provas com os elementos disponíveis nos autos, sendo provável a hipótese que encontra maior grau de confirmação e menor grau de refutação nesses elementos.

O juiz tem que se convencer de que o direito é provável para conceder tutela provisória. (...) A tutela provisória é necessária simplesmente porque não é possível esperar, sob pena de o ilícito ocorrer, continuar ocorrendo, ocorrer novamente, não ser removido ou de dano não ser reparado ou reparável no futuro.

Assim, é preciso ler as expressões perigo de dano e risco ao resultado útil do processo como alusões ao perigo da demora.

Vale dizer: há urgência quando a demora pode comprometer a realização imediata ou futura do direito.” (Novo código de processo civil – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. p. 312 e 313.) Pois bem! Nesta análise de cognição sumária, verifica-se a impossibilidade da concessão da tutela provisória de urgência requerida, eis que ausente elementos que evidenciam a probabilidade do direito, uma vez que a autora, confessadamente, não efetuou o pagamento das mensalidades, tampouco as parcelas do acordo.

Por tal fundamento, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

Designo o dia 24/10/2022, às 09H para a audiência de conciliação, que será realizada na Central de 1º Grau de Conciliação e Mediação da Comarca de Cuiabá, localizada no Fórum Desembargador José Vidal, sito na rua Desembargador Milton Figueiredo Mendes, s/n, Setor D, Centro Político Administrativo.

Após, caso as partes não se componham de forma amigável, concluso para ordenação do procedimento.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito
20/07/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 16:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/02/2022 16:31

Conclusos para decisão
26/02/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
11/10/2021 01:49

Decorrido prazo de LEANDRA RAMOS FERNANDES em 08/10/2021 23:59.
17/09/2021 02:32

Publicado Intimação em 17/09/2021.
17/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
15/09/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 17:09

Processo Desarquivado
25/03/2021 17:09

Arquivado Provisoramente
24/03/2021 17:09

Juntada de Petição de contestação
16/03/2021 10:12

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2021 02:22

Publicado Despacho em 10/03/2021.
10/03/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 11:52

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 07:56

Conclusos para decisão
05/03/2021 07:56

Juntada de Certidão
05/03/2021 07:56

Juntada de Certidão
05/03/2021 07:55

Juntada de Certidão
04/03/2021 15:13

Recebido pelo Distribuidor
04/03/2021 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
04/03/2021 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005093-42.2019.8.11.0045

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Lucas Lube Autocenter LTDA - ME

Advogado: Cristiane Tessaro

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 15/10/2019 09:10

Exibir Processo

Processo nº 1007066-85.2021.8.11.0037

Armelinda Angela Santin

29.979.036.0001-40 - Instituto Nacional ...

Advogado: Andresa Martignago de Souza

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 29/09/2021 12:17

Exibir Processo

Processo nº 1036175-92.2020.8.11.0001

Seuline Assuncao Souza Domingues da Silv...

Estado de Mato Grosso

Advogado: Rodrigo Guimaraes de Souza

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 17/09/2020 17:17

Exibir Processo

Processo nº 1000855-20.2016.8.11.0001

Januario de Souza

Estado de Mato Grosso

Advogado: Carlos Frederick da Silva Inez

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 23/04/2016 19:16

Exibir Processo

Processo nº 8025282-88.2018.8.11.0001

Erlandson Thiago Oliveira Nascimento

Santa Genebra Empreendimentos Imobiliari...

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 20/03/2018 13:42

Exibir Processo