12/03/2024 17:06

Juntada de Certidão
30/12/2023 03:22

Recebidos os autos
30/12/2023 03:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/11/2023 14:44

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 14:28

Juntada de Alvará
16/11/2023 14:32

Juntada de Petição de informações geográficas
20/10/2023 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2023 23:59.
13/10/2023 20:04

Juntada de Petição de informações geográficas
30/09/2023 05:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2023 23:59.
15/09/2023 15:25

Publicado Sentença em 15/09/2023.
15/09/2023 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1026954-17.2022.8.11.0001.

ESPÓLIO: MONICA IZAURA VIEIRA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Dispensado o relatório, atendido o art. 38 da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

Tendo em vista que informado o cumprimento da obrigação imposta em sentença, tem-se que fora satisfeita a presente execução.

Como de conhecimento, as causas de extinção dos feitos executivos estão elencadas no art. 924 e incisos do CPC, sendo certo que a referida extinção somente produzirá efeito quando for declarada por sentença.

No caso dos autos, vê-se que houve o cumprimento da obrigação e, via de consequência, a extinção da execução por pronunciamento judicial que declare tal situação.

Assim, JULGO EXTINTO o processo de execução, ante o cumprimento pelo executado da obrigação, nos termos do o art. 924, e o art. 925, estes últimos do CPC.

Deixo de condenar a requerida em custas processuais, nos termos do art. 8, §1º da Lei 8.620/93 e art. 3º da Lei 7.603/01 e em honorários advocatícios, eis que não houve resistência à pretensão.

Diante da quitação, expeça-se os respectivos alvarás, tudo conforme previsto no Provimento 20/2020-CM, transferindo-o à conta bancária indicada pela parte, atentando-se a outorga dos poderes para receber e dar quitação, observando ainda eventual pedido de destaque do causídico, o qual autorizo, se houver pleito a tanto.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixas e levantem-se as restrições em nome das partes junto aos órgãos conveniados, recolha-se eventuais mandados, bem como arquivem-se os autos com as devidas baixas e anotações necessárias.

P.

R.

I.

C.

Cuiabá/MT.

Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (Assinado e datado digitalmente)
13/09/2023 16:39

Expedição de Outros documentos
13/09/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 16:39

Expedição de Outros documentos
13/09/2023 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2023 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2023 23:59.
21/08/2023 15:35

Juntada de Petição de informações geográficas
09/08/2023 12:23

Conclusos para decisão
01/08/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 09:03

Decorrido prazo de MONICA IZAURA VIEIRA em 26/06/2023 23:59.
19/06/2023 01:22

Publicado Intimação em 19/06/2023.
17/06/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 Processo: 1026954-17.2022.8.11.0001 INTIMAÇÃO EXPEDIÇÃO RPV Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, considerando a juntada do(s) cálculo(s) atualizado (s), impulsiono estes autos para INTIMAR O ENTE DEVEDOR para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como INTIMAR A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico.

CUIABÁ, 15 de junho de 2023.

Assinado Digitalmente OACIL CONCEICAO DA SILVA MARIAN Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.
15/06/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 14:37

Expedição de Outros documentos
15/06/2023 14:04

Expedição de Outros documentos
15/06/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 16:07

Recebidos os autos
01/06/2023 16:07

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
01/06/2023 16:04

Juntada de certidão da contadoria
24/04/2023 11:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/04/2023 11:06

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
18/04/2023 13:58

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2023 05:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.
14/04/2023 05:55

Decorrido prazo de MONICA IZAURA VIEIRA em 13/04/2023 23:59.
28/03/2023 04:11

Publicado Sentença em 28/03/2023.
28/03/2023 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1026954-17.2022.8.11.0001 ESPÓLIO: MONICA IZAURA VIEIRA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor de R$ 23.698,31 (vinte e três mil, seiscentos e noventa e oito reais e trinta e um centavos), consoante planilha de cálculo do ID n. 106767556.

Intimadas, a parte executada concordou.

DECIDO.

Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado.

Ante o exposto, HOMOLOGO o valor de R$ 23.698,31 (vinte e três mil, seiscentos e noventa e oito reais e trinta e um centavos) devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO.

O exequente renunciou ao teto de RPV do ESTADOD E MATO GROSSO, encaminhe-se a contadoria para levantamento dos cálculos perante o limite do teto de 100 UPF´s.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se. Às providências.

Cuiabá, data registrada no sistema.

HENRIQUETA FERNANDA C.A.F.

LIMA Juíza de Direito Designada
25/03/2023 20:34

Expedição de Outros documentos
25/03/2023 20:34

Expedição de Outros documentos
25/03/2023 20:34

Julgado procedente o pedido
20/03/2023 13:07

Conclusos para julgamento
17/03/2023 17:00

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2023 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2023 23:59.
15/03/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 00:00

Decorrido prazo de MONICA IZAURA VIEIRA em 07/02/2023 23:59.
24/01/2023 14:03

Publicado Decisão em 24/01/2023.
24/01/2023 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
20/01/2023 18:15

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 18:15

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 18:15

Decisão interlocutória
20/01/2023 14:05

Conclusos para despacho
20/01/2023 14:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/01/2023 16:47

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
17/01/2023 16:47

Processo Desarquivado
17/01/2023 16:47

Juntada de Certidão
17/01/2023 16:47

Juntada de Certidão
23/12/2022 10:24

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
15/09/2022 17:58

Arquivado Definitivamente
15/09/2022 17:57

Transitado em Julgado em
13/09/2022 23:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2022 23:59.
11/09/2022 07:23

Decorrido prazo de MONICA IZAURA VIEIRA em 09/09/2022 23:59.
01/09/2022 06:15

Publicado Sentença em 01/09/2022.
01/09/2022 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 15:20

Embargos de Declaração Acolhidos
22/08/2022 09:11

Conclusos para despacho
18/08/2022 22:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 19:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2022 23:59.
04/08/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 19:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 00:00

Intimação

FINALIDADE: O presente expediente tem por finalidade a intimação das partes para CIÊNCIA/CUMPRIMENTO da sentença id. 88277338, proferida nos autos do processo acima identificado, em trâmite neste juizado.

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
01/07/2022 16:12

Julgado procedente o pedido
24/05/2022 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2022 23:59.
20/05/2022 18:06

Conclusos para julgamento
16/05/2022 11:17

Juntada de Petição de impugnação à contestação
08/05/2022 19:34

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 08:44

Publicado Intimação em 05/04/2022.
05/04/2022 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
01/04/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 20:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

Sentença • Arquivo

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