TJMT - 1012212-87.2022.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2023 13:43
Arquivado Definitivamente
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30/01/2023 09:23
Baixa Definitiva
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30/01/2023 09:23
Arquivado Definitivamente
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30/01/2023 09:23
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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30/01/2023 09:23
Transitado em Julgado em 25/01/2023
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27/01/2023 12:49
Recebidos os autos
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27/01/2023 12:49
Remetidos os Autos por outros motivos para Quarta Câmara de Direito Privado
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27/01/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
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26/01/2023 00:21
Decorrido prazo de LEONILDO ANTONIO BACCIN em 25/01/2023 23:59.
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25/11/2022 00:19
Publicado Intimação em 25/11/2022.
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24/11/2022 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
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22/11/2022 17:57
Expedição de Outros documentos
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22/11/2022 16:59
Recurso Especial não admitido
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29/09/2022 13:01
Conclusos para decisão
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29/09/2022 11:30
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/09/2022 00:50
Decorrido prazo de LEONILDO ANTONIO BACCIN em 19/09/2022 23:59.
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12/09/2022 00:22
Publicado Intimação em 12/09/2022.
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10/09/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
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08/09/2022 14:33
Expedição de Outros documentos.
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07/09/2022 16:32
Decisão interlocutória
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06/09/2022 00:53
Decorrido prazo de HUMBERTO NONATO DOS SANTOS em 05/09/2022 23:59.
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05/09/2022 10:04
Conclusos para decisão
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05/09/2022 10:03
Ato ordinatório praticado
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05/09/2022 09:58
Ato ordinatório praticado
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03/09/2022 13:55
Ato ordinatório praticado
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03/09/2022 09:51
Recebidos os autos
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03/09/2022 09:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
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02/09/2022 18:04
Juntada de Petição de recurso especial
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15/08/2022 00:22
Publicado Acórdão em 15/08/2022.
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13/08/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
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13/08/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
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11/08/2022 13:12
Determinada Requisição de Informações
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11/08/2022 13:09
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2022 12:57
Conhecido o recurso de LEONILDO ANTONIO BACCIN - CPF: *35.***.*66-49 (AGRAVANTE) e não-provido
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10/08/2022 17:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/08/2022 17:48
Juntada de Petição de certidão
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10/08/2022 15:29
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/08/2022 15:45
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2022 15:45
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2022 15:45
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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03/08/2022 00:43
Decorrido prazo de HUMBERTO NONATO DOS SANTOS em 02/08/2022 23:59.
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02/08/2022 01:10
Publicado Intimação de pauta em 02/08/2022.
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02/08/2022 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
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01/08/2022 09:01
Juntada de Petição de petição
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31/07/2022 11:39
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2022 08:16
Conclusos para julgamento
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21/07/2022 08:14
Juntada de Certidão
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21/07/2022 00:32
Decorrido prazo de HUMBERTO NONATO DOS SANTOS em 20/07/2022 23:59.
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20/07/2022 10:30
Juntada de Petição de petição
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12/07/2022 00:32
Publicado Intimação em 12/07/2022.
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12/07/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
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11/07/2022 00:00
Intimação
Agravo Interno n. 1012212-87.2022.8.11.0000, contra decisão que não concedeu a antecipação da tutela recursal ao Agravo de Instrumento.
Este interposto de decisum que, em Ação Declaratória de Inexistência ou Nulidade de Sentença, indeferiu a tutela de urgência em que o agravante pleiteava o trancamento da execução no processo principal (processo 73-87.1994.811.0005, código 398, 1ª Vara Cível de Diamantino/MT), subsidiariamente a suspensão do processo em relação ao imóvel penhorado e que seja levantada a penhora feita via BacenJud e sobre o imóvel sob a matrícula 1.044 do CRI de Lucas do Rio Verde/MT; e o levantamento da penhora do imóvel do autor, bem como a baixa da adjudicação, diante do fenômeno do bem de família; O agravante alega a urgência, visto que o imóvel está na iminência de ser expropriado.
Deixo de exercer o juízo de retratação (§ 2º do art. 1.021, do CPC) porque não foi apresentado fato novo que pudesse mudar aquele entendimento (Id n. 133046180).
Aguarde-se o transcurso do prazo para a contraminuta no agravo de instrumento.
Cuiabá, 8 de julho de 2022.
Des.
Rubens de Oliveira Santos Filho Relator -
08/07/2022 16:49
Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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08/07/2022 16:48
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2022 16:06
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2022 13:45
Conclusos para decisão
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01/07/2022 13:44
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
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01/07/2022 13:27
Juntada de Petição de agravo interno
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29/06/2022 00:25
Publicado Intimação em 29/06/2022.
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29/06/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
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28/06/2022 00:00
Intimação
Pelo exposto, indefiro a antecipação da tutela recursal.
Intime-se a parte adversa para oferecer resposta em quinze dias.
Cuiabá, 27 de junho de 2022.
Des.
Rubens de Oliveira Santos Filho Relator -
27/06/2022 19:03
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2022 18:20
Não Concedida a Antecipação de tutela
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27/06/2022 08:50
Juntada de Petição de petição
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27/06/2022 00:50
Publicado Certidão em 27/06/2022.
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25/06/2022 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022
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24/06/2022 00:00
Intimação
Certifico que o Processo nº 1012212-87.2022.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.
RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO. -
23/06/2022 18:38
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
23/06/2022 18:38
Conclusos para decisão
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23/06/2022 17:56
Juntada de Certidão
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23/06/2022 17:56
Juntada de Certidão
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23/06/2022 16:19
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2022 16:19
Juntada de Certidão
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23/06/2022 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2022 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2023
Ultima Atualização
11/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Comunicação entre instâncias • Arquivo
Comunicação entre instâncias • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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