04/03/2024 18:25

Juntada de Certidão
18/05/2023 15:58

Arquivado Definitivamente
18/05/2023 15:58

Juntada de Alvará
14/05/2023 12:54

Decorrido prazo de OI S.A. em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:27

Decorrido prazo de GEORGE BENACCHIO DA SILVA em 11/05/2023 23:59.
04/05/2023 14:34

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2023 18:14

Juntada de Alvará
27/04/2023 03:14

Publicado Sentença em 27/04/2023.
27/04/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1046596-73.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: OI S.A.

EXECUTADO: GEORGE BENACCHIO DA SILVA Vistos, etc.

Cuida-se de processo que se encontra na fase de cumprimento de sentença, conforme disposto no art. 523 e seguintes do Código de Processo Civil.

Extrai-se dos autos que foi efetuado o bloqueio online SisbaJud, no valor PARCIAL DO DÉBITO de R$ 401,96 (quatrocentos e um reais e noventa e seis centavos), conforme registro no processo em Id. 110832155.

Importa consignar que o Executado mesmo devidamente intimado acerca do bloqueio bancário (SISBAJUD), e da possibilidade de conversão da indisponibilidade em penhora, permaneceu inerte, deixando transcorrer in albis, o prazo para manifestação contida no § 3º do art. 854, do CPC, ocorrendo assim, preclusão consumativa.

Outrossim, a parte exequente requereu o levantamento do mesmo, com a expedição do respectivo alvará judicial em Id. 115462991.

Ainda, a Exequente pugnou pela continuidade da execução para a satisfação do crédito exequente, referente aos honorários de sucumbência.

Por fim, posteriormente a parte executada informou que procedeu ao pagamento da condenação, no importe atualizado de R$ 2.050,36 (dois mil e cinquenta reais e trinta e seis centavos). (Mov.

Id 115851317).

Assim, cumprida a obrigação, tem-se que a extinção do feito é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Nesta senda, considerando o disposto no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito.

Por fim, AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos pela parte Exequente, e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL, no valor de R$ 401,96 (quatrocentos e um reais e noventa e seis centavos), com parcial rendimentos, na conta da parte Exequente, abaixo indicada: OI S.A (titular da conta bancária): CNPJ 76.***.***/0001-43 Banco do Brasil – Agência 3070-8 – C.

Corrente 605056-5 (CORPORATE SP BELA VISTA).

Outrossim, AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos do valor depositado pelo Executado, qual seja, R$ 2.050,36 (dois mil e cinquenta reais e trinta e seis centavos), e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL, com parcial rendimentos, igualmente para o Exequente.

Intimem-se o Exequente a apresentar os dados bancários, para recebimento dos honorários de sucumbência, no prazo de cinco (05) dias, para levantamento da quantia cabível, sob pena de arquivamento.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Juliana Vettori Santamaria Juíza Leiga Vistos, etc.

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995.

Preclusa a via recursal, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no Sistema.

Patrícia Ceni Juíza de Direito
25/04/2023 17:04

Expedição de Outros documentos
25/04/2023 17:04

Juntada de Projeto de sentença
25/04/2023 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2023 11:43

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2023 11:56

Conclusos para decisão
20/04/2023 09:49

Decorrido prazo de OI S.A. em 19/04/2023 23:59.
18/04/2023 14:16

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2023 01:38

Publicado Intimação em 12/04/2023.
12/04/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
11/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1046596-73.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: OI S.A.

EXECUTADO: GEORGE BENACCHIO DA SILVA Vistos, etc.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FASE DE PENHORA.

Considerando-se que não foi cumprida à obrigação voluntariamente, e tendo em vista o pedido do exequente, de acordo com o art. 854 do CPC, determino que seja realizada minuta de bloqueio para se tornar indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e aplicações financeiras, em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade do valor indicado de R$ 2.649,14 (dois mil, seiscentos e quarenta e nove reais e quatorze centavos), já acrescida a multa de 10% (dez por cento), através da repetição programada (“teimosinha”).

Havendo êxito, ou seja, tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se a mesma através de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 dias se manifeste de acordo com o que dispõe o § 3º do art. 854.

Não sendo apresentada a manifestação, determino seja convertido à indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo de acordo com o § 5º do art. 854.

Após, transfira-se à conta de depósitos judiciais e oficie-se à conta única para a vinculação do valor penhorado, intimando-se a parte exequente.

Advirta-se à parte executada de que é obrigatória a segurança do juízo para apresentação de embargos à execução (Enunciado Cível n. 117 do FONAJE).

Restando infrutífera, diga o Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando bens passíveis de penhora compatíveis com o valor da dívida e que não sejam essenciais ou veículos, já que ou estão guarnecidos pela impenhorabilidade ou são de valores em muito superiores, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 53, § 4o, da Lei 9.099/95.

Destaco que fica expressamente vedada a penhora, via RENAJUD.

Saliento, ainda, que para o deferimento de novas tentativas de bloqueios, o exequente deverá demonstrar indícios de modificação da situação econômica do executado, bem como os bens indicados deverão ser passíveis de penhora e compatíveis com o valor do débito, notadamente quando a execução deve ser feita em benefício do credor, porém de forma menos gravosa ao devedor, sendo desarrazoado proceder a penhora de veículo de alta monta ou imóvel para a quitação do débito em questão.

Cumpra-se.

Patrícia Ceni Juíza de Direito
10/04/2023 13:56

Expedição de Outros documentos
06/04/2023 09:13

Decorrido prazo de GEORGE BENACCHIO DA SILVA em 05/04/2023 23:59.
29/03/2023 01:43

Publicado Intimação em 29/03/2023.
29/03/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1046596-73.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: OI S.A.

EXECUTADO: GEORGE BENACCHIO DA SILVA Vistos, etc.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FASE DE PENHORA.

Considerando-se que não foi cumprida à obrigação voluntariamente, e tendo em vista o pedido do exequente, de acordo com o art. 854 do CPC, determino que seja realizada minuta de bloqueio para se tornar indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e aplicações financeiras, em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade do valor indicado de R$ 2.649,14 (dois mil, seiscentos e quarenta e nove reais e quatorze centavos), já acrescida a multa de 10% (dez por cento), através da repetição programada (“teimosinha”).

Havendo êxito, ou seja, tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se a mesma através de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 dias se manifeste de acordo com o que dispõe o § 3º do art. 854.

Não sendo apresentada a manifestação, determino seja convertido à indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo de acordo com o § 5º do art. 854.

Após, transfira-se à conta de depósitos judiciais e oficie-se à conta única para a vinculação do valor penhorado, intimando-se a parte exequente.

Advirta-se à parte executada de que é obrigatória a segurança do juízo para apresentação de embargos à execução (Enunciado Cível n. 117 do FONAJE).

Restando infrutífera, diga o Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando bens passíveis de penhora compatíveis com o valor da dívida e que não sejam essenciais ou veículos, já que ou estão guarnecidos pela impenhorabilidade ou são de valores em muito superiores, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 53, § 4o, da Lei 9.099/95.

Destaco que fica expressamente vedada a penhora, via RENAJUD.

Saliento, ainda, que para o deferimento de novas tentativas de bloqueios, o exequente deverá demonstrar indícios de modificação da situação econômica do executado, bem como os bens indicados deverão ser passíveis de penhora e compatíveis com o valor do débito, notadamente quando a execução deve ser feita em benefício do credor, porém de forma menos gravosa ao devedor, sendo desarrazoado proceder a penhora de veículo de alta monta ou imóvel para a quitação do débito em questão.

Cumpra-se.

Patrícia Ceni Juíza de Direito
27/03/2023 14:44

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 17:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/02/2023 08:34

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
24/02/2023 08:32

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
22/02/2023 15:06

Juntada de recibo (sisbajud)
15/02/2023 16:18

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
14/02/2023 10:24

Conclusos para decisão
14/02/2023 03:48

Decorrido prazo de GEORGE BENACCHIO DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
23/01/2023 04:53

Publicado Intimação em 23/01/2023.
13/01/2023 11:29

Juntada de Petição de manifestação
21/12/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
20/12/2022 00:00

Intimação

Intimação da parte executada para, no prazo legal, efetuar o pagamento da condenação.
19/12/2022 18:19

Expedição de Outros documentos
19/12/2022 18:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/12/2022 16:37

Processo Desarquivado
19/12/2022 14:07

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2022 11:14

Arquivado Definitivamente
17/12/2022 04:15

Decorrido prazo de GEORGE BENACCHIO DA SILVA em 16/12/2022 23:59.
16/12/2022 09:36

Decorrido prazo de OI S.A. em 15/12/2022 23:59.
25/11/2022 01:46

Publicado Sentença em 25/11/2022.
24/11/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 16:06

Expedição de Outros documentos
22/11/2022 16:06

Juntada de Projeto de sentença
22/11/2022 16:06

Julgado improcedente o pedido
07/10/2022 11:25

Juntada de Petição de impugnação à contestação
05/10/2022 11:16

Juntada de Petição de contestação
29/09/2022 16:17

Conclusos para julgamento
29/09/2022 16:17

Recebimento do CEJUSC.
29/09/2022 16:16

Audiência Conciliação juizado realizada para 29/09/2022 16:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
29/09/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 11:51

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2022 15:39

Recebidos os autos.
16/09/2022 15:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC
04/09/2022 06:56

Decorrido prazo de OI S.A. em 02/09/2022 23:59.
25/07/2022 03:03

Publicado Intimação em 25/07/2022.
25/07/2022 00:45

Publicado Intimação em 25/07/2022.
23/07/2022 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
23/07/2022 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1046596-73.2022.8.11.0001 POLO ATIVO:GEORGE BENACCHIO DA SILVA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: THIAGO SANTANA SILVA POLO PASSIVO: OI S.A.

FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: 8ª JEC - SALA 01 Data: 29/09/2022 Hora: 16:00 , no endereço: RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 . 21 de julho de 2022 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
21/07/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 09:00

Audiência Conciliação juizado designada para 29/09/2022 16:00 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
21/07/2022 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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