21/07/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:14

Juntada de Petição de ciência
05/06/2025 02:29

Decorrido prazo de JAIR CAMILO DE SOUZA JUNIOR em 04/06/2025 23:59
16/05/2025 10:00

Juntada de Petição de resposta
14/05/2025 09:01

Publicado Intimação em 14/05/2025.
13/05/2025 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:24

Expedição de Outros documentos
09/05/2025 14:22

Expedição de Outros documentos
07/05/2025 21:37

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:20

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2025 01:30

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
06/03/2025 20:39

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:54

Expedição de Outros documentos
07/01/2025 13:25

Juntada de Petição de resposta
19/12/2024 18:10

Expedição de Outros documentos
19/12/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 18:10

Expedição de Outros documentos
19/12/2024 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 17:26

Conclusos para decisão
23/07/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 08:05

Evoluída a classe de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
14/02/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 12:49

Conclusos para decisão
05/12/2022 14:53

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2022 03:27

Decorrido prazo de JAIR CAMILO DE SOUZA JUNIOR em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 03:27

Decorrido prazo de VALESKA MACHADO MARTINS em 22/11/2022 23:59.
11/11/2022 01:00

Publicado Intimação em 11/11/2022.
11/11/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEDRA PRETA VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA RUA OSCAR SOARES, 443, TELEFONE: (66) 3486-1197, CENTRO, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCIO ROGERIO MARTINS PROCESSO n. 1000573-40.2021.8.11.0022 Valor da causa: R$ 197.154,45 ESPÉCIE: [Gratificações Municipais Específicas]->LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) POLO ATIVO: Nome: LUCIMAR NOGUEIRA DA SILVA Endereço: Rua Travessa Eliana Damin, 54, Centro, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-000 POLO PASSIVO: Nome: MUNICIPIO DE PEDRA PRETA Endereço: AC Pedra Preta, Avenida Fernando Correa da costa, Centro, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-970 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO PATRONO DO POLO ATIVO para que no prazo de 05 (cinco) dias manifeste acerca da petição anexada pelo polo passivo PEDRA PRETA, 9 de novembro de 2022. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
09/11/2022 13:09

Expedição de Outros documentos
08/11/2022 19:16

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2022 08:29

Publicado Decisão em 07/11/2022.
08/11/2022 08:29

Publicado Decisão em 07/11/2022.
05/11/2022 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 18:25

Decisão interlocutória
29/09/2022 18:44

Conclusos para decisão
05/09/2022 16:16

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2022 16:17

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2022 09:12

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2022 01:06

Publicado Decisão em 25/07/2022.
23/07/2022 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA DECISÃO Processo: 1000573-40.2021.8.11.0022.

LITISCONSORTE: LUCIMAR NOGUEIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PEDRA PRETA Visto etc.

Trata-se de liquidação de sentença ajuizada por LUCIMAR NOGUEIRA DA SILVA FREITAS em desfavor de MUNICIPIO DE PEDRA PRETA, ambos qualificados nos autos.

Verifica-se que no presente caso, que a parte autora requer a liquidação de sentença em face de MUNICIPIO DE PEDRA PRETA proferida nos autos de reconhecimento ação reivindicatória de progressão funcional. É impositiva a conclusão de que a liquidação é um mecanismo preparatório da execução, tornando-se, atualmente, mero procedimento antecedente lógico ao cumprimento da sentença, com rito expedito e simplificado, desenvolvido no mesmo processo em que proferida a decisão de mérito condenatória ao pagamento de quantia, e onde terá assento, também, a fase executiva.

Deste modo, a presente liquidação de sentença deve seguir o rito do art. 509, inciso I, do Código de Processo Civil, que assim dispõe: “Art. 509.

Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor: I – Por arbitramento, quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto da liquidação”.

Indiscutível que o caso dos autos, demanda liquidação por arbitramento, haja vista a natureza do objeto da liquidação, qual seja, apuração da exata quantia devida pelo executado em favor do exequente em decorrência da progressão funcional e as diferenças salariais decorrentes deste direito.

Assim, RECEBO O PEDIDO de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO e, na forma do art. 510 e seguintes do NCPC, determino a intimação das partes para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, juntem aos autos pareceres técnicos contábeis fundamentados e demais documentos suficientes para precisar o “quantum” exequendo na forma definida na sentença.

Somente após a juntada dos referidos documentos e verificada a impossibilidade de julgamento de plano, nomear-se-á profissional perito para o caso.

Diante das especificidades da causa, de modo a adequar o rito processual ao caso concreto e visando empreender mais celeridade ao andamento processual, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.

Consigno que existindo a possibilidade de acordo, manifestando-se qualquer das partes pela audiência de conciliação, está poderá ser designada a qualquer momento, nada impedindo a sua realização durante o processamento do feito.

De acordo com a Resolução nº 345/2021-CNJ c/c §5º, do art. 3º da Resolução TJ-MT/OE nº 11/2021, INTIME-SE AS PARTES para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre o interesse pelo prosseguimento e processamento do feito na modalidade do procedimento especial do “Juízo 100% Digital”, ocasião em que as comunicações dos atos processuais serão realizadas de forma eletrônica, consoante dispõe o artigo 8°, parágrafo único, com exceção disposta no artigo 9° da resolução TJ-MT/OE nº 11/2021, quais sejam: “Art. 8º No procedimento especial do “Juízo 100% Digital”, as citações, intimações e notificações serão realizadas de forma eletrônica, na forma dos arts. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil, importando a adesão ao procedimento em anuência quanto à utilização destas modalidades de comunicação.

Parágrafo único.

São admitidos os seguintes meios de comunicação eletrônica no âmbito do “Juízo 100% Digital”: a) ligação de vídeo (vídeo chamada ou similar); b) mensagem eletrônica (aplicativos de mensagens de texto); c.) correio eletrônico (e-mail); d) malote digital; e) ligação de áudio (ligação telefônica ou similar).

Art. 9º Salvo ajuste em sentido contrário, as comunicações processuais endereçadas aos advogados privados e sociedades advocatícias registradas na Ordem dos Advogados do Brasil, serão realizadas por meio do Diário da Justiça Eletrônico (DJe), ressalvada a hipótese de registro antecipado de ciência pelo sistema, na forma do disposto na Resolução n. 03/2018-TP, de12 de abril de 2018. § 1º Salvo ajuste em sentido contrário, as citações, intimações e notificações da União, Estados e Municípios, incluindo a comunicação oficial dos atos processuais cuja ciência exija vista ou intimação pessoal, bem como das empresas públicas, serão realizadas pelo Portal do Sistema PJe. § 2º As citações, intimações e notificações das empresas privadas serão realizadas pelo Portal do Sistema PJe ou segundo os meios de comunicação eletrônica aplicáveis ao procedimento especial do “Juízo 100% Digital”, conforme determinação judicial.” Em caso de aceite (manifestação expressa nos autos) pela tramitação do feito nos moldes do “Juízo 100% Digital”, as partes deverão informar seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular ou outro meio de contato que permita a realização das comunicações processuais por meio eletrônico.

Os dados de contato da parte não poderão ser os mesmos de seu advogado, haja vista que em alguns atos processuais haverá a necessidade de ocorrer à intimação pessoal da parte.

Decorrido o prazo supra sem a manifestação das partes nos autos, proceda nova intimação da parte inerte, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifeste sobre o interesse pelo prosseguimento e processamento do feito na modalidade do “Juízo 100% Digital”, advertindo que caso nada se manifeste, o silêncio importará em aceitação tácita e processo irá na modalidade do “Juízo 100% Digital”.

Caso qualquer das partes não aceitar a tramitação do processo na modalidade do “Juízo 100% Digital”, deverá fazer medindo petição com fundamentos da não aceitação.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

As providências.

Pedra Preta-MT, data da assinatura eletrônica.

Márcio Rogério Martins Juiz de Direito
21/07/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 10:47

Decisão interlocutória
15/07/2022 18:21

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
18/05/2022 15:56

Conclusos para decisão
18/05/2022 15:39

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2022 14:22

Publicado Decisão em 16/05/2022.
17/05/2022 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
12/05/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 15:32

Decisão interlocutória
03/11/2021 13:30

Conclusos para despacho
27/10/2021 15:17

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2021 15:14

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2021 04:11

Publicado Intimação em 27/10/2021.
27/10/2021 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
25/10/2021 17:33

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 17:44

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2021 07:08

Decorrido prazo de LUCIMAR NOGUEIRA DA SILVA em 09/09/2021 23:59.
31/08/2021 06:40

Publicado Decisão em 31/08/2021.
31/08/2021 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
27/08/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 15:14

Decisão interlocutória
10/06/2021 14:42

Conclusos para decisão
10/06/2021 14:42

Juntada de Certidão
10/06/2021 14:41

Juntada de Certidão
10/06/2021 14:41

Juntada de Certidão
10/06/2021 08:46

Recebido pelo Distribuidor
10/06/2021 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
10/06/2021 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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