28/03/2025 16:16

Juntada de Certidão
26/03/2025 02:11

Decorrido prazo de JAIR CAMILO DE SOUZA JUNIOR em 25/03/2025 23:59
18/03/2025 14:10

Juntada de Petição de resposta
18/03/2025 02:08

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 16:16

Recebidos os autos
14/03/2025 16:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/03/2025 02:34

Expedição de Outros documentos
14/03/2025 02:34

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
13/03/2025 16:44

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 16:42

Juntada de Alvará
11/03/2025 08:27

Processo Desarquivado
11/03/2025 02:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
27/02/2025 16:48

Juntada de Petição de manifestação
26/11/2024 14:10

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 14:05

Expedição de Outros documentos
22/10/2024 14:55

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2024 13:22

Recebidos os autos
10/10/2024 13:22

Juntada de certidão da contadoria
08/10/2024 16:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/10/2024 16:15

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
08/10/2024 15:00

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2024 11:01

Expedição de Outros documentos
07/10/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 11:01

Expedição de Outros documentos
07/10/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 08:40

Evoluída a classe de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/08/2024 18:40

Conclusos para decisão
26/08/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 17:51

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2024 02:53

Decorrido prazo de JAIR CAMILO DE SOUZA JUNIOR em 09/08/2024 23:59
03/08/2024 02:09

Publicado Intimação em 02/08/2024.
03/08/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 09:32

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2024 16:21

Expedição de Outros documentos
31/07/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 16:21

Expedição de Outros documentos
31/07/2024 15:52

Processo Desarquivado
31/07/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 02:12

Decorrido prazo de JAIR CAMILO DE SOUZA JUNIOR em 11/07/2024 23:59
04/07/2024 02:18

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 18:39

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 13:50

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2024 19:02

Expedição de Outros documentos
02/07/2024 18:20

Expedição de Ofício de RPV
28/06/2024 18:36

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2024 01:13

Decorrido prazo de JAIR CAMILO DE SOUZA JUNIOR em 24/06/2024 23:59
10/06/2024 07:41

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2024 18:51

Processo Desarquivado
06/06/2024 18:50

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 18:49

Expedição de Outros documentos
06/06/2024 18:49

Expedição de Outros documentos
06/06/2024 18:38

Expedição de Ofício de Precatório
21/05/2024 08:05

Evoluída a classe de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
09/05/2024 18:43

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2024 01:14

Decorrido prazo de JAIR CAMILO DE SOUZA JUNIOR em 24/04/2024 23:59
19/04/2024 13:20

Recebidos os autos
19/04/2024 13:19

Juntada de certidão da contadoria
17/04/2024 21:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/04/2024 21:04

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
17/04/2024 21:04

Processo Desarquivado
17/04/2024 01:23

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 09:55

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2024 14:39

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 14:33

Expedição de Outros documentos
15/04/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 14:33

Expedição de Outros documentos
15/04/2024 14:20

Processo Desarquivado
15/04/2024 13:57

Expedição de Informações
05/04/2024 15:27

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2024 12:59

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 21:08

Desentranhado o documento
02/04/2024 21:07

Expedição de Ofício de Precatório
02/04/2024 20:58

Expedição de Ofício de Precatório
02/04/2024 16:30

Desentranhado o documento
26/03/2024 18:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:26

Juntada de Alvará
29/10/2023 05:09

Decorrido prazo de JAIR CAMILO DE SOUZA JUNIOR em 27/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:52

Publicado Intimação em 20/10/2023.
21/10/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
20/10/2023 08:47

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2023 08:46

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2023 14:31

Expedição de Outros documentos
18/10/2023 14:26

Processo Desarquivado
17/10/2023 18:46

Juntada de Petição de manifestação
09/10/2023 15:28

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 17:53

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2023 15:57

Processo Desarquivado
06/10/2023 15:57

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 15:54

Expedição de Outros documentos
06/10/2023 11:02

Transitado em Julgado em 06/06/2023
24/04/2023 16:25

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2023 16:03

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2023 06:21

Publicado Sentença em 24/04/2023.
22/04/2023 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
20/04/2023 16:46

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 16:46

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 16:46

Julgado procedente o pedido
17/11/2022 17:13

Conclusos para decisão
17/11/2022 13:36

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2022 08:35

Publicado Decisão em 07/11/2022.
08/11/2022 08:35

Publicado Decisão em 07/11/2022.
06/11/2022 18:35

Juntada de Petição de manifestação
05/11/2022 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 18:25

Decisão interlocutória
29/09/2022 18:44

Conclusos para decisão
05/09/2022 16:19

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2022 15:58

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2022 09:09

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2022 01:06

Publicado Decisão em 25/07/2022.
23/07/2022 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA DECISÃO Processo: 1000574-25.2021.8.11.0022.

LITISCONSORTE: MARIA HELENA BORGES DE SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PEDRA PRETA Visto etc.

Trata-se de liquidação de sentença ajuizada por MARIA HELENA BORGES DE SOUZA em desfavor de MUNICIPIO DE PEDRA PRETA, ambos qualificados nos autos.

Verifica-se que no presente caso, que a parte autora requer a liquidação de sentença em face de MUNICIPIO DE PEDRA PRETA proferida nos autos de reconhecimento ação reivindicatória de progressão funcional. É impositiva a conclusão de que a liquidação é um mecanismo preparatório da execução, tornando-se, atualmente, mero procedimento antecedente lógico ao cumprimento da sentença, com rito expedito e simplificado, desenvolvido no mesmo processo em que proferida a decisão de mérito condenatória ao pagamento de quantia, e onde terá assento, também, a fase executiva.

Deste modo, a presente liquidação de sentença deve seguir o rito do art. 509, inciso I, do Código de Processo Civil, que assim dispõe: “Art. 509.

Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor: I – Por arbitramento, quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto da liquidação”.

Indiscutível que o caso dos autos, demanda liquidação por arbitramento, haja vista a natureza do objeto da liquidação, qual seja, apuração da exata quantia devida pelo executado em favor do exequente em decorrência da progressão funcional e as diferenças salariais decorrentes deste direito.

Assim, RECEBO O PEDIDO de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO e, na forma do art. 510 e seguintes do NCPC, determino a intimação das partes para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, juntem aos autos pareceres técnicos contábeis fundamentados e demais documentos suficientes para precisar o “quantum” exequendo na forma definida na sentença.

Somente após a juntada dos referidos documentos e verificada a impossibilidade de julgamento de plano, nomear-se-á profissional perito para o caso.

Diante das especificidades da causa, de modo a adequar o rito processual ao caso concreto e visando empreender mais celeridade ao andamento processual, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.

Consigno que existindo a possibilidade de acordo, manifestando-se qualquer das partes pela audiência de conciliação, está poderá ser designada a qualquer momento, nada impedindo a sua realização durante o processamento do feito.

De acordo com a Resolução nº 345/2021-CNJ c/c §5º, do art. 3º da Resolução TJ-MT/OE nº 11/2021, INTIME-SE AS PARTES para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre o interesse pelo prosseguimento e processamento do feito na modalidade do procedimento especial do “Juízo 100% Digital”, ocasião em que as comunicações dos atos processuais serão realizadas de forma eletrônica, consoante dispõe o artigo 8°, parágrafo único, com exceção disposta no artigo 9° da resolução TJ-MT/OE nº 11/2021, quais sejam: “Art. 8º No procedimento especial do “Juízo 100% Digital”, as citações, intimações e notificações serão realizadas de forma eletrônica, na forma dos arts. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil, importando a adesão ao procedimento em anuência quanto à utilização destas modalidades de comunicação.

Parágrafo único.

São admitidos os seguintes meios de comunicação eletrônica no âmbito do “Juízo 100% Digital”: a) ligação de vídeo (vídeo chamada ou similar); b) mensagem eletrônica (aplicativos de mensagens de texto); c.) correio eletrônico (e-mail); d) malote digital; e) ligação de áudio (ligação telefônica ou similar).

Art. 9º Salvo ajuste em sentido contrário, as comunicações processuais endereçadas aos advogados privados e sociedades advocatícias registradas na Ordem dos Advogados do Brasil, serão realizadas por meio do Diário da Justiça Eletrônico (DJe), ressalvada a hipótese de registro antecipado de ciência pelo sistema, na forma do disposto na Resolução n. 03/2018-TP, de12 de abril de 2018. § 1º Salvo ajuste em sentido contrário, as citações, intimações e notificações da União, Estados e Municípios, incluindo a comunicação oficial dos atos processuais cuja ciência exija vista ou intimação pessoal, bem como das empresas públicas, serão realizadas pelo Portal do Sistema PJe. § 2º As citações, intimações e notificações das empresas privadas serão realizadas pelo Portal do Sistema PJe ou segundo os meios de comunicação eletrônica aplicáveis ao procedimento especial do “Juízo 100% Digital”, conforme determinação judicial.” Em caso de aceite (manifestação expressa nos autos) pela tramitação do feito nos moldes do “Juízo 100% Digital”, as partes deverão informar seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular ou outro meio de contato que permita a realização das comunicações processuais por meio eletrônico.

Os dados de contato da parte não poderão ser os mesmos de seu advogado, haja vista que em alguns atos processuais haverá a necessidade de ocorrer à intimação pessoal da parte.

Decorrido o prazo supra sem a manifestação das partes nos autos, proceda nova intimação da parte inerte, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifeste sobre o interesse pelo prosseguimento e processamento do feito na modalidade do “Juízo 100% Digital”, advertindo que caso nada se manifeste, o silêncio importará em aceitação tácita e processo irá na modalidade do “Juízo 100% Digital”.

Caso qualquer das partes não aceitar a tramitação do processo na modalidade do “Juízo 100% Digital”, deverá fazer medindo petição com fundamentos da não aceitação.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

As providências.

Pedra Preta-MT, data da assinatura eletrônica.

Márcio Rogério Martins Juiz de Direito
21/07/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 10:48

Decisão interlocutória
15/07/2022 18:19

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
18/05/2022 15:58

Conclusos para decisão
18/05/2022 15:41

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2022 14:22

Publicado Decisão em 16/05/2022.
17/05/2022 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
12/05/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 15:33

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
10/11/2021 16:30

Decorrido prazo de JAIR CAMILO DE SOUZA JUNIOR em 09/11/2021 23:59.
03/11/2021 17:40

Conclusos para despacho
30/10/2021 16:19

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2021 16:17

Juntada de Petição de manifestação
29/10/2021 00:59

Publicado Intimação em 29/10/2021.
28/10/2021 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
26/10/2021 08:37

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 18:03

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2021 07:08

Decorrido prazo de MARIA HELENA BORGES DE SOUSA em 09/09/2021 23:59.
31/08/2021 06:40

Publicado Decisão em 31/08/2021.
31/08/2021 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
27/08/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 15:14

Decisão interlocutória
10/06/2021 14:46

Conclusos para decisão
10/06/2021 14:46

Juntada de Certidão
10/06/2021 14:45

Juntada de Certidão
10/06/2021 14:45

Juntada de Certidão
10/06/2021 09:00

Recebido pelo Distribuidor
10/06/2021 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
10/06/2021 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2021

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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