TJMT - 0015320-14.2005.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ: 03.533.064/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS DE CASTRO BRANCO

CPF *22.***.*48-87

Advogados

TARGUS RIGON WESKA

OAB: 7530/MT

CPF *18.***.*22-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2024 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 17:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/09/2022 23:06

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 23:06

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2022 07:20

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE CASTRO BRANCO em 19/08/2022 23:59.

  • 22/07/2022 06:55

    Publicado Intimação em 22/07/2022.

  • 22/07/2022 06:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

  • 21/07/2022 00:00

    Intimação

    FINALIDADE: EDITAL DE INTIMAÇÃO DO: EXECUTADO: JOSE CARLOS DE CASTRO BRANCO, nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADA à parte requerida, para que efetue, no prazo de 20 (vinte) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado.

    ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT.

    Cuiabá, 20 de julho de 2022.

  • 20/07/2022 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 18:56

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 08/06/2022 09:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/05/2022 13:35

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 13:35

    Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

  • 25/05/2022 13:35

    Realizado cálculo de custas

  • 13/04/2022 18:40

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 13/04/2022 18:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

  • 06/04/2022 11:29

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE CASTRO BRANCO em 05/04/2022 23:59.

  • 29/03/2022 06:07

    Publicado Intimação em 29/03/2022.

  • 29/03/2022 06:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

  • 25/03/2022 06:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 18:13

    Realizado cálculo de custas

  • 01/06/2021 05:38

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE CASTRO BRANCO em 31/05/2021 23:59.

  • 10/05/2021 15:29

    Juntada de Petição de resposta

  • 10/05/2021 02:46

    Publicado Sentença em 10/05/2021.

  • 08/05/2021 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

  • 07/05/2021 11:51

    Juntada de Petição de resposta

  • 07/05/2021 10:00

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 10:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 07/05/2021 10:00

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2021 10:00

    Processo Desarquivado

  • 07/05/2021 10:00

    Transitado em Julgado em 07/05/2021

  • 06/05/2021 16:17

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2021 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 16:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/05/2021 12:36

    Conclusos para julgamento

  • 03/05/2021 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2021 23:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/01/2021 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2020 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 16:18

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2020.

  • 10/11/2020 16:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

  • 26/10/2020 13:42

    Juntada de Petição de expediente

  • 20/10/2020 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 15:09

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2020 01:18

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/06/2020 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 00:52

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 10/09/2019 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/06/2019 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/06/2019 01:52

    Juntada (Juntada de AR)

  • 11/09/2015 01:42

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 10/09/2015 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/08/2015 02:03

    Custas (Calculo)

  • 27/08/2015 00:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/08/2015 00:32

    Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

  • 15/01/2015 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/01/2015 01:46

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 14/01/2015 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/01/2015 01:37

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 16/09/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/09/2014 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/09/2014 02:28

    Expedição de documento (Certidao)

  • 12/09/2014 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/09/2014 02:07

    Custas (Calculo)

  • 10/09/2014 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/09/2014 01:50

    Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

  • 08/09/2014 01:17

    Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 01/04/2014 01:57

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 18/02/2014 01:39

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 10/02/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/02/2014 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/02/2014 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/02/2014 00:44

    Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

  • 06/02/2014 00:36

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 06/02/2014 00:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/02/2014 02:25

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 31/01/2014 02:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/01/2014 01:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/10/2013 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/10/2013 02:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/10/2013 01:35

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 14/10/2013 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/10/2013 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/09/2013 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/09/2013 02:21

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 27/09/2013 02:20

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 05/09/2013 01:32

    Remessa (Remessa)

  • 26/06/2013 01:35

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 26/06/2013 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/06/2013 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/05/2013 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/04/2013 01:06

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 09/04/2013 02:42

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 09/04/2013 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/04/2013 02:38

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/04/2013 02:38

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 19/10/2012 02:25

    Remessa (Remessa)

  • 10/09/2012 01:49

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 15/02/2012 01:19

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 15/12/2011 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/12/2011 01:32

    Despacho (Despacho)

  • 01/12/2011 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/12/2011 01:17

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/12/2011 01:16

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 08/10/2011 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/07/2011 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/07/2011 02:40

    Despacho (Despacho)

  • 05/07/2011 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/07/2011 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/06/2011 02:06

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/05/2010 02:02

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 18/02/2010 01:31

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 12/02/2010 02:43

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 01/10/2009 01:54

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 01/10/2009 01:54

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 29/09/2009 02:22

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 29/09/2009 01:12

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 29/09/2009 01:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/08/2009 02:39

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 29/08/2009 01:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/08/2009 02:26

    Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

  • 10/08/2009 02:29

    Expedição de documento (Certidao)

  • 07/08/2009 02:24

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 07/08/2009 02:24

    Expedição de documento (Certidao)

  • 06/08/2009 02:01

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 04/08/2009 01:51

    Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

  • 04/08/2009 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 30/07/2009 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/07/2009 02:02

    Despacho (Despacho)

  • 29/07/2009 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/07/2009 01:08

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/06/2009 01:08

    Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

  • 07/08/2008 01:28

    Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

  • 07/08/2008 01:28

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 31/07/2008 02:25

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 31/07/2008 02:19

    Expedição de documento (Certidao)

  • 31/07/2008 02:14

    Expedição de documento (Certidao)

  • 23/07/2008 01:44

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 23/07/2008 01:43

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 04/06/2008 02:24

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 04/06/2008 02:24

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 29/05/2008 02:03

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 19/05/2008 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/05/2008 01:03

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 19/05/2008 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 28/04/2008 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/04/2008 02:12

    Movimento Legado (Andamento)

  • 28/01/2008 02:34

    Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

  • 28/01/2008 02:26

    Movimento Legado (Andamento)

  • 21/01/2008 01:40

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 28/11/2007 01:55

    Movimento Legado (Andamento)

  • 28/11/2007 01:55

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 28/11/2007 01:50

    Movimento Legado (Andamento)

  • 13/11/2007 02:12

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 13/11/2007 01:55

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/10/2007 02:40

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 02/10/2007 02:11

    Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

  • 02/10/2007 02:10

    Expedição de documento (Edital Expedido)

  • 02/10/2007 01:10

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 24/09/2007 02:16

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 24/09/2007 02:15

    Expedição de documento (Certidao)

  • 21/09/2007 02:28

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 21/09/2007 01:23

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 14/09/2007 01:45

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 11/09/2007 00:41

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 11/09/2007 00:40

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 11/09/2007 00:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/08/2007 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/08/2007 01:29

    Movimento Legado (Andamento)

  • 08/05/2007 02:33

    Despacho (Despacho)

  • 08/05/2007 02:17

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/05/2007 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/05/2007 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/04/2007 01:35

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 27/04/2007 01:15

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 29/03/2007 01:15

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 27/03/2007 01:40

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 05/09/2006 01:08

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 16/05/2006 01:59

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 15/05/2006 01:16

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 31/03/2006 01:21

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 31/03/2006 01:05

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 23/08/2005 02:44

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 27/07/2005 02:07

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 27/07/2005 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/07/2005 02:35

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

  • 25/07/2005 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/07/2005 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/01/2005 02:22

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2005

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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