17/03/2023 04:07

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 04:07

Decorrido prazo de ROSANA RODRIGUES PEREIRA NEVES GONZAGA em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 18:06

Juntada de Certidão
24/02/2023 15:35

Recebidos os autos
24/02/2023 15:35

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/02/2023 15:33

Arquivado Definitivamente
24/02/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 00:35

Publicado Intimação em 23/02/2023.
22/02/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
18/02/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 09:58

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 17:06

Homologada a Transação
15/02/2023 14:27

Conclusos para julgamento
03/02/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 21:05

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 05:45

Decorrido prazo de ROSANA RODRIGUES PEREIRA NEVES GONZAGA em 11/11/2022 23:59.
14/11/2022 19:28

Decorrido prazo de ROSANA RODRIGUES PEREIRA NEVES GONZAGA em 11/11/2022 23:59.
14/11/2022 07:24

Decorrido prazo de ROSANA RODRIGUES PEREIRA NEVES GONZAGA em 11/11/2022 23:59.
11/11/2022 02:26

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 20/10/2022 23:59.
08/11/2022 13:02

Publicado Intimação em 08/11/2022.
08/11/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1013886-74.2022.8.11.0041.

REQUERENTE: ROSANA RODRIGUES PEREIRA NEVES GONZAGA REQUERIDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Visto etc.

Defiro a reconsideração para aceitar o parcelamento das custas postulado pela autora.

Ao id n. 82726330, foi deferida em parte a tutela de urgência a fim de que a requerida "autorize/custei as cirurgias reparadoras de lipodistrofias de dorso, crural (direita e esquerda) e braquial (direita e esquerda), bem como forneça os materiais necessários, conforme descrito no laudo médico de id. 82159718." Interposto agravo pela UNIMED, esse foi desprovido, conforme comunicação de id n. 90365552.

Denota-se que a multa diária não foi capaz a forçar a requerida ao cumprimento da ordem, e considerando que há outros mecanismos como o abaixo descrito para efetivação, revogo a multa anteriormente fixada.

Considerando a relutância no cumprimento da ordem foi determinada a intimação da parte para que apresentasse 3 orçamentos a fim de viabilizar o bloqueio e efetivação da tutela.

Os documentos aportaram aos autos de id n. 101724271, sendo o menor na cifra de R$ 11.290,00.

Mesmo sendo oportunizado o ultimado, a requerida esse se quedou inerte, sendo impositiva a providencia judicial ao caso para o cumprimento da ordem.

Desse modo, determino o bloqueio on-line.

A ordem de bloqueio ao Sistema SISBAJUD será emitida no gabinete, no valor de R$ 11.290,00 e a resposta seguirá anexa a essa decisão.

Convém registrar que o sistema SISBAJUD tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo indisponibilidade acima da quantia de R$ 11.290,00, determino que se proceda a imediata liberação das demais, para não implicar em bloqueio excessivo.

Havendo bloqueio de valor integral ou parcial ao débito, comunique-se ao Departamento de Depósitos Judiciais do TJ/MT, na forma como determina o artigo 515 da CNGC, e intime-se a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de cinco dias, comprove que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC).

Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836, do NCPC, não se formalizará a constrição quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais.

Conforme determina a CNGC, mantenha-se o feito concluso em gabinete para a efetivação das constrições acima deferida através do Sistema SISBAJUD.

Procedida o bloqueio, intime-se a requerida para, querendo, oferecer impugnação.

Oficie-se ao departamento responsável pela Conta Única do Tribunal de Justiça informando sobre a constrição realizada nos autos, fornecendo as informações necessárias para a vinculação do valor penhorado nestes autos.

Intime-se a requerida da constrição.

Após, intime-se a autora para que apresente os dados bancários, após volvam os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Gilberto Lopes Bussiki Juiz de Direito
04/11/2022 15:09

Expedição de Outros documentos
31/10/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 13:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/10/2022 08:39

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
25/10/2022 18:40

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 15:06

Juntada de recibo (sisbajud)
25/10/2022 15:05

Devolvidos os autos
25/10/2022 14:39

Devolvidos os autos
25/10/2022 14:39

Conclusos para decisão
25/10/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 16:16

Devolvidos os autos
24/10/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 14:24

Conclusos para decisão
21/10/2022 08:27

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 01:04

Publicado Decisão em 13/10/2022.
12/10/2022 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1013886-74.2022.8.11.0041.

REQUERENTE: ROSANA RODRIGUES PEREIRA NEVES GONZAGA REQUERIDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Vistos etc.

A requerente através do petitório ID. 98306776, informa que a requerida, apesar de devidamente intimada para cumprimento da decisão de ID. 82726330, não cumpriu a tutela antecipada deferida.

Diante da informação do descumprimento da ordem judicial, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO AUTOR para que apresente 3 (três) orçamentos do custo dos procedimentos, bem como DETERMINO A INTIMAÇÃO DA REQUERIDA PELA ÚLTIMA VEZ para manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de bloqueio SISBAJUD.

Cumpra-se expedindo o necessário, e inclusive em plantão judiciário.

GILBERTO LOPES BUSSIKI Juiz de Direito
10/10/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 09:52

Decisão interlocutória
07/10/2022 16:43

Conclusos para decisão
07/10/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 08:28

Decorrido prazo de ROSANA RODRIGUES PEREIRA NEVES GONZAGA em 04/10/2022 23:59.
06/10/2022 08:28

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 04/10/2022 23:59.
06/10/2022 08:28

Decorrido prazo de ROSANA RODRIGUES PEREIRA NEVES GONZAGA em 04/10/2022 23:59.
06/10/2022 08:28

Decorrido prazo de ROSANA RODRIGUES PEREIRA NEVES GONZAGA em 04/10/2022 23:59.
27/09/2022 10:56

Publicado Intimação em 27/09/2022.
27/09/2022 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
27/09/2022 10:56

Publicado Intimação em 27/09/2022.
27/09/2022 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
27/09/2022 10:32

Publicado Intimação em 27/09/2022.
27/09/2022 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NONA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Processo: 1013886-74.2022.8.11.0041 ROSANA RODRIGUES PEREIRA NEVES GONZAGA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente, com fundamento a CNGC e no Provimento nº 56/2007 da CGJ, impulsiono os autos intimando a parte autora para efetuar o pagamento da diligência do oficial de justiça via boleto bancário, no prazo de 05 dias, viabilizando, assim, o cumprimento da decisão judicial.

Cuiabá-MT, 23 de setembro de 2022 (assinado digitalmente) Servidor(a) / Gestor(a) Judiciário
23/09/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 17:01

Decisão interlocutória
15/09/2022 18:58

Conclusos para decisão
14/09/2022 09:34

Juntada de Petição de outros documentos
14/09/2022 09:17

Juntada de Petição de petição
11/09/2022 04:40

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 09/09/2022 23:59.
20/08/2022 19:57

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 04:05

Publicado Sentença em 18/08/2022.
18/08/2022 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 16:58

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 05/08/2022 23:59.
16/08/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 14:48

Não conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (REQUERIDO)
11/08/2022 10:59

Decorrido prazo de ROSANA RODRIGUES PEREIRA NEVES GONZAGA em 10/08/2022 23:59.
04/08/2022 12:59

Decorrido prazo de ROSANA RODRIGUES PEREIRA NEVES GONZAGA em 03/08/2022 23:59.
30/07/2022 04:16

Juntada de entregue (ecarta)
26/07/2022 09:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2022 16:43

Conclusos para decisão
21/07/2022 16:42

Processo Desarquivado
21/07/2022 01:58

Publicado Intimação em 21/07/2022.
21/07/2022 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 11:26

Juntada de comunicação entre instâncias
20/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1013886-74.2022.8.11.0041.

REQUERENTE: ROSANA RODRIGUES PEREIRA NEVES GONZAGA REQUERIDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Vistos etc.

Analisada a tutela de urgência, determino o sobrestamento do feito até o julgamento dos Recursos Especiais n.º 1.870.834/SP, 1.872.321/SP, como representativo da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1069.

Aguarde-se o feito em arquivo.

Intime-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito em Substituição Legal
19/07/2022 19:04

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 12:09

Arquivado Provisoramente
19/07/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
17/07/2022 05:54

Decorrido prazo de ROSANA RODRIGUES PEREIRA NEVES GONZAGA em 15/07/2022 23:59.
17/07/2022 05:53

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 15/07/2022 23:59.
13/07/2022 15:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1069
13/07/2022 14:54

Juntada de Petição de impugnação à contestação
13/07/2022 13:20

Conclusos para decisão
12/07/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 10:16

Juntada de Petição de contestação
09/07/2022 08:55

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/06/2022 03:29

Publicado Decisão em 27/06/2022.
27/06/2022 03:29

Publicado Decisão em 27/06/2022.
26/06/2022 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022
24/06/2022 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1013886-74.2022.8.11.0041.

REQUERENTE: ROSANA RODRIGUES PEREIRA NEVES GONZAGA REQUERIDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Vistos etc.

Depreende-se dos autos, que por meio do decisório de (Id. 82726330) foi concedida a antecipação de tutela, no sentido de que a requerida autorize/custei as cirurgias reparadoras de lipodistrofias de dorso, crural (direita e esquerda) e braquial (direita e esquerda), bem como forneça os materiais necessários, conforme descrito no laudo médico de id. 82159718.

Comparece a requerente através do petitório de (ID. 87953162), informando que ao tempo da intimação da medida antecipatória concedida nos autos, a requerida, embora tenha ciência da decisão judicial que concedeu a tutela de urgência, não cumpriu com o determinado.

Ante o exposto, requer a notificação da ré para o cumprimento da liminar, bem como a aplicação de astreintes pelo descumprimento da ordem proferida.

Diante da relutância da reclamada quanto ao cumprimento da ordem judicial, DETERMINO A SUA INTIMAÇÃO proceda com o cumprimento da tutela deferida nos autos, com o fito de autorize/custei as cirurgias reparadoras de lipodistrofias de dorso, crural (direita e esquerda) e braquial (direita e esquerda), bem como forneça os materiais necessários, conforme descrito no laudo médico de id. 82159718, no prazo de 5 dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00 (trezentos reais) em caso de novo descumprimento.

Fica advertida ainda a demandada que, caso haja novo descumprimento, os responsáveis serão processados criminalmente por desobediência à ordem judicial (Artigo 330 do Código Penal).

DETERMINO ainda que o cumprimento da presente decisão do seja procedida em regime de PLANTÃO JUDICIÁRIO, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça Plantonista.

Cumpra-se.

SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito em Substituição Legal
23/06/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 15:53

Conclusos para decisão
21/06/2022 15:47

Juntada de Petição de outros documentos
21/06/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
21/06/2022 11:40

Recebimento do CEJUSC.
21/06/2022 11:40

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC realizada para 21/06/2022 11:30 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CUIABÁ.
21/06/2022 09:55

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2022 15:57

Recebidos os autos.
20/06/2022 15:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC
20/06/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
28/05/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 12:27

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 24/05/2022 23:59.
15/05/2022 13:04

Decorrido prazo de ROSANA RODRIGUES PEREIRA NEVES GONZAGA em 12/05/2022 23:59.
03/05/2022 21:27

Juntada de entregue (ecarta)
20/04/2022 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2022 13:58

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 21/06/2022 11:30 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.
19/04/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 19:05

Concedida a Antecipação de tutela
19/04/2022 14:40

Conclusos para decisão
14/04/2022 08:54

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 14:58

Conclusos para decisão
12/04/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 14:29

Juntada de Certidão
12/04/2022 14:26

Juntada de Certidão
12/04/2022 14:00

Recebido pelo Distribuidor
12/04/2022 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
12/04/2022 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
07/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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