TJMT - 1012965-40.2019.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ZOCKUN & FLEURY ADVOGADOS

CNPJ: 08.482.345/0001-30

WALMA MARIA LIMA BRANDAO ZANATTA

CPF *08.***.*54-72

MARIO ZANATTA

CPF *56.***.*95-20

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA

CNPJ: 15.048.754/0007-84

Advogados

MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN

OAB: 156594/SP

CPF *53.***.*83-42

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2024 16:07

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 02:07

    Recebidos os autos

  • 11/09/2024 02:07

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 19/08/2024 18:01

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2024 02:53

    Publicado Intimação em 26/07/2024.

  • 26/07/2024 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

  • 24/07/2024 18:42

    Expedição de Outros documentos

  • 24/07/2024 18:42

    Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 12/07/2024 13:12

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2024 13:11

    Juntada de Alvará

  • 02/07/2024 14:08

    Transitado em Julgado em 24/06/2024

  • 22/06/2024 00:48

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2024 23:59

  • 24/05/2024 12:41

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2024 01:35

    Publicado Sentença em 06/05/2024.

  • 04/05/2024 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

  • 02/05/2024 22:11

    Expedição de Outros documentos

  • 02/05/2024 22:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2024 22:11

    Expedição de Outros documentos

  • 02/05/2024 22:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/04/2024 18:11

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 16:55

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2024 04:00

    Publicado Intimação em 03/04/2024.

  • 03/04/2024 04:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

  • 01/04/2024 17:11

    Expedição de Outros documentos

  • 01/04/2024 17:10

    Processo Desarquivado

  • 12/03/2024 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2024 03:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

  • 31/10/2023 14:01

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 14:00

    Expedição de Outros documentos

  • 31/10/2023 13:59

    Alterado o assunto processual

  • 31/10/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 13:56

    Expedição de Ofício de RPV

  • 17/08/2023 05:08

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2023 13:47

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2023 02:00

    Publicado Decisão em 30/06/2023.

  • 30/06/2023 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

  • 28/06/2023 10:38

    Expedição de Outros documentos

  • 28/06/2023 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 10:38

    Expedição de Outros documentos

  • 28/06/2023 10:38

    Decisão interlocutória

  • 04/10/2022 12:50

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 12:46

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 03/10/2022 19:05

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 12/09/2022 01:20

    Publicado Intimação em 12/09/2022.

  • 10/09/2022 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

  • 08/09/2022 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 12:06

    Transitado em Julgado em 08/09/2022

  • 07/09/2022 05:57

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2022 23:59.

  • 19/08/2022 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2022 10:38

    Decorrido prazo de CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA em 12/08/2022 23:59.

  • 22/07/2022 07:05

    Publicado Sentença em 22/07/2022.

  • 22/07/2022 07:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

  • 21/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Processo: 1012965-40.2019.8.11.0003.

    EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA, WALMA MARIA LIMA BRANDAO ZANATTA, MARIO ZANATTA SENTENÇA Vistos etc.

    O Estado de Mato Grosso, devidamente qualificado e representado nos autos, propôs ação de execução em face CALCENTER – CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA, WALMA MARIA LIMA BRANDAO ZANATTA, MARIO ZANATTA, igualmente qualificados.

    Conforme se verifica nos autos em apenso, a parte exequente informou que a CDA foi cancelada, com base no artigo 26, da Lei de Execução Fiscal, pleiteando pela extinção do feito. É o relatório.

    Tendo em vista a informação do cancelamento da CDA que era objeto desta ação, nos termos do art. 26 da Lei de Execução Fiscal, verifico, portanto, que o presente feito perdeu seu objeto, visto que não mais subsiste a necessidade do reconhecimento judicial da referida dívida.

    Desta forma, ante a perda do objeto, verifico que os autos devem ser extintos.

    Ante o exposto, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda do objeto, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

    No caso dos autos, como a Fazenda Pública deu margem à oposição da Exceção de Pré-Executividade pela parte CALCENTER – CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA, e, posteriormente a este ato, noticiou o cancelamento da CDA, deve suportar o ônus da sucumbência, nos termos da jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso, conforme AI 1003426-93.2018.8.11.0000, Relator Des.

    Yale Sabo Mendes, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, julgado em 10/11/2021.

    Condeno o Estado de Mato Grosso ao pagamento de honorários advocatícios ao causídico constituído pela parte CALCENTER – CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA, que fixo nos patamares mínimos previstos no §3º, do art. 85 do CPC/2015, na forma do §5º, que deverá ser calculado sobre o valor do débito, reduzidos pela metade, nos termos previsto no § 4° do art. 90do CPC/2015.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas necessárias. Às providências.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis/MT, data da assinatura eletrônica.

    Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

  • 20/07/2022 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 19:01

    Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

  • 11/07/2022 16:58

    Conclusos para julgamento

  • 04/03/2022 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2022 10:56

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2022 23:59.

  • 01/02/2022 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2020 17:49

    Decorrido prazo de CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA em 27/01/2020 23:59:59.

  • 12/02/2020 14:05

    Juntada de Petição de correspondência devolvida

  • 28/01/2020 07:00

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2020 22:37

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 05/01/2020 16:34

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 12/12/2019 14:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2019 23:59:59.

  • 12/12/2019 13:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2019 23:59:59.

  • 12/12/2019 12:55

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2019 23:59:59.

  • 12/12/2019 12:44

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2019 23:59:59.

  • 12/12/2019 12:44

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2019 23:59:59.

  • 12/12/2019 12:43

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2019 23:59:59.

  • 28/11/2019 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 18:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/11/2019 18:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/11/2019 18:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/10/2019 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2019 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2019 09:28

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2019 09:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2019

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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