16/08/2023 07:24

Juntada de Certidão
18/03/2023 01:24

Recebidos os autos
18/03/2023 01:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/02/2023 17:20

Arquivado Definitivamente
15/02/2023 17:19

Transitado em Julgado em 17/12/2022
10/02/2023 12:17

Decorrido prazo de EWERTON SCHERER em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023 12:17

Decorrido prazo de SOMPO SEGUROS S.A. em 06/02/2023 23:59.
23/01/2023 02:30

Publicado Sentença em 23/01/2023.
10/01/2023 08:50

Juntada de Petição de manifestação
23/12/2022 10:31

Juntada de Petição de manifestação
20/12/2022 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1017532-12.2022.8.11.0003.

AUTOR: EWERTON SCHERER REU: SOMPO SEGUROS S.A.

Vistos.

Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95.

Compulsando detidamente o feito verifico que as partes de compuseram amigavelmente. (id 105605637) Desse modo, imperioso se faz a homologação do referido acordo, tendo em vista que não há ictu oculi nenhum vício de vontade e defeito no negócio jurídico capaz de macular o pacto entabulado entre as partes, não havendo, portanto, qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada parar pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao princípio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses.

Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe.

Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, c.c art. 57, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos (art. 200 do Código de Processo Civil), o ACORDO entabulado pelas partes, nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas, a teor do disposto no art. 54 e 55, ambos da Lei 9.099/95.

TRANSITADO EM JULGADO e cumpridas as determinações supra, INTIMEM-SE as partes e não havendo manifestações, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as demais formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Submeto a presente decisum à homologação do Juiz de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

ROBSON ADRIANO MACHADO Juiz Leigo

Vistos.

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo (a) Juiz (a) Leigo (a), na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis-MT.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
17/12/2022 12:31

Expedição de Outros documentos
17/12/2022 12:31

Juntada de Projeto de sentença
17/12/2022 12:30

Homologada a Transação
06/12/2022 08:54

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 15:14

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2022 10:12

Juntada de Petição de contestação
25/10/2022 08:28

Conclusos para julgamento
25/10/2022 08:28

Devolvidos os autos
25/10/2022 08:28

Audiência de Conciliação realizada para 25/10/2022 08:20 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
25/10/2022 08:27

Juntada de Termo de audiência
21/10/2022 13:22

Juntada de Petição de substabelecimento
07/08/2022 08:19

Juntada de entregue (ecarta)
26/07/2022 06:33

Publicado Intimação em 26/07/2022.
26/07/2022 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
26/07/2022 06:24

Publicado Intimação em 26/07/2022.
26/07/2022 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1017532-12.2022.8.11.0003 POLO ATIVO:EWERTON SCHERER ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: HELIO FIALHO JUNIOR POLO PASSIVO: SOMPO SEGUROS S.A.

FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: de Conciliação Sala: CONCILIAÇÃO EXTRAORDINÁRIA Data: 25/10/2022 Hora: 08:20 , no endereço: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 . 22 de julho de 2022 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
22/07/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2022 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 10:13

Audiência de Conciliação designada para 25/10/2022 08:20 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
22/07/2022 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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