TJMT - 0000917-81.2010.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

KPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 00.309.708/0001-29

Advogados

PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR

OAB: 12007/MT

CPF *30.***.*70-72

MARCELO AMBROSIO CINTRA

OAB: 8934/MT

CPF *30.***.*10-72

Polo Passivo

Partes

IVAN LUIZ BERTOL

CPF *42.***.*28-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2025 21:02

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2025 17:46

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2025 02:34

    Publicado Decisão em 31/03/2025.

  • 29/03/2025 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

  • 27/03/2025 15:53

    Expedição de Outros documentos

  • 27/03/2025 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 15:53

    Expedição de Outros documentos

  • 27/03/2025 15:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2025 14:09

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2024 09:51

    Decorrido prazo de KPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 05/11/2024 23:59

  • 04/11/2024 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2024 02:40

    Publicado Intimação em 21/10/2024.

  • 19/10/2024 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

  • 17/10/2024 18:23

    Expedição de Outros documentos

  • 17/10/2024 14:39

    Expedição de Outros documentos

  • 23/08/2024 02:16

    Decorrido prazo de KPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/08/2024 23:59

  • 20/08/2024 14:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/08/2024 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2024 02:41

    Publicado Decisão em 15/08/2024.

  • 15/08/2024 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

  • 13/08/2024 16:37

    Expedição de Outros documentos

  • 13/08/2024 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2024 14:22

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 14:17

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2024 02:11

    Decorrido prazo de KPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/07/2024 23:59

  • 02/07/2024 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2024 01:30

    Publicado Intimação em 20/06/2024.

  • 20/06/2024 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

  • 18/06/2024 17:02

    Expedição de Outros documentos

  • 18/06/2024 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2024 17:02

    Expedição de Outros documentos

  • 17/06/2024 18:18

    Juntada de Alvará

  • 24/05/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 01:03

    Decorrido prazo de IVAN LUIZ BERTOL em 23/05/2024 23:59

  • 23/04/2024 16:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/04/2024 01:24

    Publicado Edital intimação em 17/04/2024.

  • 17/04/2024 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

  • 15/04/2024 14:45

    Expedição de Outros documentos

  • 15/04/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 01:10

    Decorrido prazo de KPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/04/2024 23:59

  • 05/04/2024 08:46

    Decorrido prazo de IVAN LUIZ BERTOL em 01/04/2024 23:59

  • 05/04/2024 08:46

    Decorrido prazo de KPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 01/04/2024 23:59

  • 05/04/2024 02:43

    Publicado Decisão em 21/03/2024.

  • 05/04/2024 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

  • 29/03/2024 02:11

    Decorrido prazo de KPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/03/2024 23:59.

  • 27/03/2024 23:54

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2024 17:46

    Expedição de Outros documentos

  • 19/03/2024 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2024 17:46

    Expedição de Outros documentos

  • 19/03/2024 17:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2024 14:04

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 17:00

    Decorrido prazo de KPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/05/2023 23:59.

  • 28/04/2023 03:06

    Publicado Intimação em 28/04/2023.

  • 28/04/2023 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

  • 26/04/2023 17:22

    Expedição de Outros documentos

  • 13/04/2023 08:44

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2023 06:50

    Decorrido prazo de KPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/04/2023 23:59.

  • 02/04/2023 18:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/03/2023 00:33

    Publicado Decisão em 31/03/2023.

  • 31/03/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

  • 29/03/2023 07:31

    Expedição de Outros documentos

  • 29/03/2023 07:31

    Expedição de Outros documentos

  • 29/03/2023 07:31

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/08/2022 21:04

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 18:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/07/2022 01:20

    Publicado Decisão em 27/07/2022.

  • 27/07/2022 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

  • 26/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº0000917-81.2010 Ação: Execução de Título Executivo Judicial Exequente: Kpm Empreendimentos e Participações Ltda Executada: Ivan Luiz Bertol Vistos, etc.

    KPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, via seu bastante procurador, nos autos da presente ação que move em desfavor de IVAN LUIZ BERTOL, devidamente qualificado, postulou no sentido de que seja determinado a consulta de bens do executado, via sistema “Renajud”, bem como, a exibição das declarações de imposto de renda do executado, via sistema INFOJUD, vindo-me conclusos.

    D E C I D O: Atentando pela circunstância deste Juízo dispor do convênio oferecido pelo Tribunal de Justiça, denominado “RenaJud”, defiro a busca on-line de veículos em nome do executado (id. 65587644), conforme se verifica pelo extrato em anexo.

    De outro lado, compulsando-se os autos, verifica-se que o exequente ingressara com pedido para realização de penhora “on-line”, nada sendo encontrado nas contas bancárias, bem como, diligenciou em busca de bens em nome do executado, não obtendo êxito, assim, existindo provas de que, efetivamente, tenha diligenciado para buscar bens dos devedores passíveis de constrição.

    Ademais, tenho entendido que o juiz da execução só deve deferir pedido de expedição de oficio à Receita Federal ou consulta via “Infojud” e demais instituições portadoras de informações sigilosas acerca da situação de devedores, após o exequente comprovar que não logrou êxito nas tentativas efetuadas para encontrar os devedores, ou os bens a serem penhorados e, no caso, vê-se que o requerente exauriu as possibilidades que estavam ao seu alcance.

    Confira-se a respeito do tema: “Não se desconhece que a função jurisdicional prescinda, às vezes, de requisição de informações para o primado dos elementos condutores à certeza, e aí, em face do interesse público, o sigilo bancário não lhe será obstáculo.

    Contudo, não pode o diretor do processo substituir providências cabíveis à agravante, que, provando o seu exaurimento e a justa causa que originou sua omissão no momento do nascimento do seu crédito, certamente, no interesse da Justiça, se provocado, exercerá o poder discricionário para a relevância social”. (RJTAMG - n.º 71, p.96/99).

    Por fim, o interesse do exequente na descoberta de bens que possam ser objeto de penhora, se revela, a meu ver, suficiente para ensejar a quebra do sigilo fiscal do executado, uma vez que a exequente já esgotou todos os meios para tentar liquidar seu crédito. É do Superior Tribunal de Justiça, o entendimento que: “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.

    RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

    INFOJUD.

    INEXISTÊNCIA DE NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS BUSCAS POR BENS DO DEVEDOR. 1.

    A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.184.765/PA, submetido ao rito dos recursos repetitivos (art. 543-C do CPC), ratificou a necessidade de interpretação sistemática dos artigos 655-A do CPC e 185-A do CTN, de modo a autorizar a penhora eletrônica de depósitos e aplicações financeiras, independentemente do exaurimento de diligências extrajudiciais, pelo exequente, após o advento da Lei 11.382/06. 2.

    O mesmo entendimento adotado para o Bacenjud, deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, porquanto, meios colocados a disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados. 3.

    Recurso especial provido.[...].

    Neste contexto, acredito que o mesmo entendimento adotado para o Bacenjud, deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, porquanto, meios colocados a disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados.

    Assim, merece ser provido o presente recurso, a fim de que os autos retornem ao Tribunal de origem para que seja determinada a realização do Infojud requerida pelo recorrente.

    Diante do exposto, em juízo de retratação reconsidero a decisão agravada, para com base no art. 557, § 1º-A, do CPC, dar PROVIMENTO ao recurso especial.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Brasília (DF), 25 de maio de 2015.

    MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator. (STJ - AgRg no REsp: 1522840 SP 2015/0064413-0, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Publicação: DJ 10/06/2015) (Supressão nossa) É ainda, no mesmo sentido, a jurisprudência: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO – PESQUISA VIA INFOJUD – LOCALIZAÇÃO DE BENS – POSSIBILIDADE - Decisão que indeferiu o pedido do agravante que visava a realização de pesquisa de bens e de declaração de imposto de renda da empresa executada, ora agravada - Execução que se realiza no interesse do credor – Interesse público na prestação jurisdicional - Impossibilidade da parte em obter informações, em face da instituição somente atender à requisição judicial, em razão do sigilo das referidas informações, sob pena de retirar-se a eficácia da tutela jurisdicional do Estado – Realização de pesquisa determinada – Precedentes deste E.

    Tribunal de Justiça – Decisão reformada – Agravo provido." (TJ-SP - AI: 21297335320218260000 SP 2129733-53.2021.8.26.0000, Relator: Salles Vieira, Data de Julgamento: 31/08/2021, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 31/08/2021) “AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE INDEFERIU A “QUEBRA DO SIGILO FISCAL” DO AGRAVADO, PELOS SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD – POSSIBILIDADE – DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS – PRECEDENTES DO STJ – DECISÃO REFORMADA - AGRAVO PROVIDO.

    Considerando os fatos alegados pela parte autora em sua petição inicial (inadimplência dos executados em relação à Cédula de Crédito Bancário), os elementos de prova constantes nos autos, e por tratar-se de medida de cautela, aliado ao fato de não se verificar haver qualquer pedido de liberação de valores, tem-se que, ao menos nesta fase de cognição sumária, restam presentes os requisitos exigidos para a concessão da medida.

    Há que se considerar que a jurisprudência do STJ é no sentido de que a utilização dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD ou INFOJUD não estaria condicionada ao esgotamento de diligências (AREsp 458537/RJ, SEGUNDA TURMA, MINISTRO OG FERNANADES, Dje 26/02/2018).

    Ademais, a diligência requerida é do interesse da própria Justiça, já que o que se busca é a localização de bens do devedor passíveis de constrição para a satisfação do crédito objeto da execução em curso.

    Dessa forma, diante das tentativas frustradas de localização de bens, justificada está a realização da quebra do sigilo bancário pretendida pelo agravante, sob pena de ineficácia do processo de execução.” (TJ-MT 10083833520218110000 MT, Relator: SEBASTIAO DE MORAES FILHO, Data de Julgamento: 14/07/2021, Segunda Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/07/2021) Assim, demonstrado que o exequente tenha exaurido os meios que estavam ao seu alcance, hei por bem em DEFERIR a pretensão levada a efeito no (id. 65587644), e, via de consequência, nesta data, fora realizada a consulta das (3) três últimas declarações apresentadas pelo executado, via sistema “Infojud”, juntando-as nos autos, na modalidade sigilosa, em observância aos artigos 477 e 476, §2º, ambos da CNGC, bem como, ao Pedido de Providências nº90.2019.

    Intime-se a parte exequente, para que no prazo de (10) dez dias, manifeste-se sobre as declarações de IR e o extrato do convênio Renajud, após conclusos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Roo-MT, 25 de julho de 2022.

    Dr.

    Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

  • 25/07/2022 06:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 06:38

    Decisão interlocutória

  • 06/06/2022 15:56

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2021 06:41

    Publicado Decisão em 10/09/2021.

  • 10/09/2021 06:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

  • 08/09/2021 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 18:06

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/05/2021 16:03

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 16:11

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2021 00:45

    Publicado Despacho em 25/03/2021.

  • 25/03/2021 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

  • 23/03/2021 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 17:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/11/2020 14:03

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2020.

  • 12/11/2020 14:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

  • 09/11/2020 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2020 14:09

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 14:05

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2020 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2020 13:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/11/2020 13:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 09/06/2020 01:03

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 14/02/2020 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/02/2020 02:41

    Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

  • 11/02/2020 01:13

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/12/2019 01:20

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 27/11/2019 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/11/2019 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/11/2019 02:41

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/11/2019 01:25

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/11/2019 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/11/2019 02:42

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 08/11/2019 02:42

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/11/2019 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/08/2019 02:22

    Juntada (Juntada)

  • 20/08/2019 01:59

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 06/06/2019 02:11

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 15/05/2019 00:48

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/05/2019 01:12

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/05/2019 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/05/2019 02:19

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 02/05/2019 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/05/2019 01:07

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/04/2019 01:48

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 20/03/2019 01:17

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/03/2019 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/03/2019 01:17

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/03/2019 02:12

    Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

  • 01/03/2019 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/03/2019 02:10

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/02/2019 01:25

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 29/01/2019 02:32

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/01/2019 01:31

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/01/2019 01:09

    Expedição de documento (Certidao)

  • 13/12/2018 01:30

    Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

  • 05/12/2018 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/11/2018 02:00

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/11/2018 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/11/2018 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 23/11/2018 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/11/2018 01:34

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 14/11/2018 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/11/2018 01:57

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/11/2018 01:08

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 09/10/2018 01:25

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/10/2018 02:11

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/10/2018 01:19

    Expedição de documento (Certidao)

  • 18/09/2018 01:45

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

  • 08/08/2018 02:14

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 08/08/2018 02:13

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 22/05/2018 02:00

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 21/05/2018 02:27

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/05/2018 01:30

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/05/2018 02:26

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/05/2018 02:15

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 06/04/2018 02:00

    Expedição de documento (Certidao)

  • 27/03/2018 02:12

    Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

  • 15/03/2018 01:44

    Expedição de documento (Edital Expedido)

  • 28/02/2018 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/02/2018 01:15

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 03/02/2018 01:14

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 01/02/2018 01:26

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 30/01/2018 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/01/2018 01:39

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/01/2018 01:43

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 12/12/2017 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/12/2017 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/12/2017 01:36

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 04/12/2017 02:26

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 01/12/2017 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/10/2017 01:17

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 30/10/2017 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/10/2017 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/09/2017 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/09/2017 01:16

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 29/08/2017 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/08/2017 02:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/08/2017 02:32

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 09/05/2017 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/05/2017 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 02/05/2017 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/04/2017 01:28

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 31/03/2017 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/03/2017 01:36

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/03/2017 01:42

    Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

  • 16/03/2017 00:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/03/2017 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/02/2017 02:20

    Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 13/02/2017 01:25

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 07/02/2017 02:22

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 23/08/2016 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/08/2016 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/08/2016 02:27

    Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 18/07/2016 01:27

    Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

  • 14/07/2016 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/07/2016 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/07/2016 00:50

    Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 25/05/2016 01:11

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/05/2016 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/05/2016 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/05/2016 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/05/2016 01:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/05/2016 01:11

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 20/04/2016 02:36

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 23/02/2016 02:23

    Juntada (Juntada)

  • 02/09/2015 01:26

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 20/08/2015 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/08/2015 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/07/2015 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/07/2015 01:36

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 24/07/2015 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/07/2015 01:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/07/2015 01:38

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 08/04/2015 01:19

    Expedição de documento (Certidao)

  • 12/12/2014 01:50

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 26/11/2014 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/11/2014 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/11/2014 01:26

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 10/11/2014 02:20

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 10/11/2014 01:14

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 18/08/2014 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/08/2014 01:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/08/2014 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/08/2014 02:15

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 12/08/2014 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/08/2014 02:14

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 31/07/2014 02:03

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 31/07/2014 02:02

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 04/06/2014 01:11

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 03/06/2014 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 02/06/2014 00:35

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 06/05/2014 01:03

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 17/03/2014 00:41

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 13/03/2014 02:29

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 26/02/2014 01:07

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 14/01/2014 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/01/2014 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/01/2014 01:34

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 19/12/2013 02:19

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 01/10/2013 02:27

    Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

  • 13/09/2013 01:46

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 10/09/2013 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/09/2013 01:53

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 06/09/2013 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/09/2013 02:25

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/02/2013 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/02/2013 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/02/2013 01:26

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 22/02/2013 01:24

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 22/02/2013 01:24

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 21/01/2013 02:07

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 27/12/2012 01:11

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 27/12/2012 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

  • 26/10/2012 02:08

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 26/10/2012 01:50

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 06/09/2012 02:27

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 06/09/2012 02:22

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 06/09/2012 02:22

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 06/09/2012 02:22

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 09/08/2012 02:24

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 19/07/2012 02:10

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 13/07/2012 02:38

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 15/05/2012 01:06

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 02/05/2012 01:43

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 04/04/2012 02:35

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 29/03/2012 01:58

    Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

  • 29/03/2012 01:58

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 24/03/2012 02:34

    Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

  • 24/03/2012 01:56

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 24/03/2012 01:56

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 24/03/2012 01:56

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 24/02/2012 01:39

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 24/02/2012 01:14

    Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

  • 24/02/2012 01:12

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 21/02/2012 02:22

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 21/02/2012 02:22

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 21/02/2012 02:21

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 09/10/2011 02:04

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 09/10/2011 02:03

    Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

  • 15/08/2011 02:00

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 09/08/2011 01:26

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 09/08/2011 01:25

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 09/08/2011 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

  • 26/07/2011 01:20

    Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

  • 26/07/2011 01:20

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 22/07/2011 02:26

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 15/07/2011 00:29

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 18/05/2011 02:06

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 18/05/2011 02:06

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 18/05/2011 02:06

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 10/05/2011 02:27

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 15/04/2011 02:25

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 15/04/2011 02:25

    Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

  • 15/04/2011 02:24

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 15/04/2011 01:16

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 14/04/2011 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/04/2011 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/04/2011 01:08

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 13/04/2011 01:08

    Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

  • 13/04/2011 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/04/2011 01:08

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 04/04/2011 02:08

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 01/04/2011 01:40

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 31/03/2011 01:39

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 26/03/2011 02:32

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 25/02/2011 02:29

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 25/02/2011 02:29

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 25/02/2011 02:29

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 15/02/2011 02:33

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 10/02/2011 01:44

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 25/11/2010 03:12

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 25/11/2010 01:41

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 08/11/2010 02:01

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 08/11/2010 01:58

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 27/10/2010 03:33

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 27/10/2010 01:10

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 26/10/2010 01:39

    Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

  • 26/10/2010 01:04

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 25/10/2010 01:38

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 25/10/2010 01:38

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 22/10/2010 02:17

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 22/10/2010 02:17

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 22/10/2010 02:17

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 22/10/2010 02:15

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 28/06/2010 01:47

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 28/06/2010 01:47

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 28/06/2010 01:47

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 23/06/2010 01:39

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 04/05/2010 01:09

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 04/05/2010 01:08

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 04/05/2010 01:08

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 26/04/2010 02:19

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 26/04/2010 01:45

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 26/04/2010 01:45

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 26/04/2010 01:44

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 26/04/2010 01:44

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 12/03/2010 02:34

    Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

  • 12/03/2010 01:13

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 12/03/2010 01:13

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 12/03/2010 01:13

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 09/03/2010 02:28

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 08/03/2010 02:11

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 08/03/2010 02:11

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 05/03/2010 02:08

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 05/03/2010 02:07

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 05/03/2010 01:53

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 04/03/2010 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/03/2010 02:38

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/03/2010 02:29

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 03/03/2010 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/02/2010 01:49

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 08/02/2010 01:26

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 08/02/2010 01:24

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 08/02/2010 01:24

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 08/02/2010 01:23

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 04/02/2010 01:24

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 04/02/2010 01:24

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 03/02/2010 01:50

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2010

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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