01/09/2023 13:29

Juntada de Certidão
26/06/2023 01:42

Recebidos os autos
26/06/2023 01:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/05/2023 18:46

Arquivado Definitivamente
16/05/2023 14:56

Decorrido prazo de JAINY ANGELA LINS SANTOS em 15/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:17

Publicado Intimação em 08/05/2023.
06/05/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 08:17

Decorrido prazo de JAINY ANGELA LINS SANTOS em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR negativo juntado no MOV.

RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.
04/05/2023 15:54

Expedição de Outros documentos
25/04/2023 01:24

Decorrido prazo de DANILO DE PAULA SILVA em 24/04/2023 23:59.
20/04/2023 10:17

Decorrido prazo de JAINY ANGELA LINS SANTOS em 19/04/2023 23:59.
12/04/2023 02:55

Publicado Intimação em 12/04/2023.
12/04/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
11/04/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR negativo juntado no MOV.

RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.
10/04/2023 16:45

Expedição de Outros documentos
10/04/2023 08:08

Publicado Intimação em 10/04/2023.
09/04/2023 02:03

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/04/2023 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023
07/04/2023 00:00

Intimação

Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte CREDORA para, querendo, apresentar Contrarrazões à Impugnação ao Cumprimento Sentença (ID. 113691558) no prazo de 15 (quinze) dias.
06/04/2023 11:54

Expedição de Outros documentos
06/04/2023 00:58

Juntada de entregue (ecarta)
29/03/2023 05:11

Decorrido prazo de DANILO DE PAULA SILVA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 05:11

Decorrido prazo de JAINY ANGELA LINS SANTOS em 28/03/2023 23:59.
28/03/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 02:28

Publicado Decisão em 14/03/2023.
14/03/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1046670-30.2022.8.11.0001.

AUTOR: JAINY ANGELA LINS SANTOS REU: ALESSANDRO JACARANDA JOVE, DANILO DE PAULA SILVA

Vistos.

Processo na etapa de Int. para Pgto/Cumprimento.

Diante das petições apresentadas nos ID 111957387 e 111787318, julgo prejudicado os pleitos formulados nos ID110718726 e 111190726.

A parte devedora deverá, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento do débito, devidamente atualizado, e comprovar nos autos, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, e de penhora de tantos bens quantos forem necessários para a garantia do juízo.

Juntamente com o comprovante de pagamento, a parte devedora deverá apresentar planilha detalhada do cálculo de atualização do débito até o dia do efetivo pagamento, com exata observância do comando judicial.

Fica registrado, desde logo, que a impugnação ao cumprimento de sentença (ou Embargos à Execução, se for o caso) somente será admitida após a garantia do juízo, sob pena de rejeição liminar, nos termos do artigo 53, §1º, da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado 117 do FONAJE.

Comprovado o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se o pagamento realizado nos autos é suficiente para a integral quitação do débito, sob pena de extinção do processo.

Ocorrendo o pagamento e a concordância da parte credora, renove-se a conclusão (para Análise de Alvará).

Oferecidos bens à penhora, intime-se a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se nos autos, sob pena de preclusão, com a consequente formalização da penhora.

Sendo aceitos os bens ofertados, lavre-se o auto de penhora e intime-se a parte devedora para, querendo, no prazo de 15 dias (Enunciado 142 do FONAJE), apresentar impugnação ao cumprimento de sentença (ou Embargos à Execução, se for o caso), sob pena de preclusão.

Na hipótese de alegação de excesso de execução, deverá ser apontado especificamente o erro de cálculo e apresentada planilha com o valor que se entende devido, sob pena de rejeição liminar, nos termos do artigo 525, §§4º e 5º, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem pagamento e sem oferecimento de bens, intime-se a parte credora para que, no prazo de 15 dias, a) manifeste-se nos autos indicando bens específicos do devedor disponíveis para penhora e b) apresente planilha de cálculo detalhada e legível, demonstrando o valor atualizado do débito e fazendo constar todos os parâmetros do cálculo (valor base, termo inicial, termo final, índices de juros e correção monetária), sob pena de arquivamento.

Recomenda-se a utilização do sistema de Cálculos disponibilizado pelo TJMT (siscalc.tjmt.jus.br).

Após, renove-se a conclusão.

Cópia desta decisão, servirá, para todos os efeitos legais, como CARTA DE INTIMAÇÃO, sendo desnecessária a expedição de novo documento.

OBSERVAÇÕES: 1) O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. 2) Sede do juízo e Informações: Av.

Historiador Rubens de Mendonça, nº 1894, Térreo, Complexo Maruanã, Bairro Bosque da Saúde, Cuiabá-MT.- fone: 65-3313-8000 3) Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. a.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular, com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. b.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. 4) Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

INFORMAÇÕES AO ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#suporte.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito
10/03/2023 16:18

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2023 15:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/03/2023 17:03

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
08/03/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 16:27

Conclusos para decisão
01/03/2023 16:02

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 08:36

Publicado Decisão em 10/02/2023.
10/02/2023 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1046670-30.2022.8.11.0001.

AUTOR: JAINY ANGELA LINS SANTOS REU: ALESSANDRO JACARANDA JOVE, DANILO DE PAULA SILVA

Vistos.

Processo na etapa de Int. para Pgto/Cumprimento.

Diante da alegação de descumprimento do acordo celebrado entre as partes, a parte reclamada deverá, no prazo de 48 horas, comprovar o o pagamento da condenação pecuniária, sob pena de penhora.

Em igual prazo, deverá efetuar a desocupação do imóvel, sob pena de desocupação forçada.

Decorrido o prazo concedido, intime-se a parte reclamante para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se nos autos, sob pena de preclusão.

Na hipótese da parte reclamante não se manifestar no prazo concedido, suspenda-se o trâmite do feito e arquive-se provisoriamente.

Todavia, ressalto que o processo poderá ser desarquivado, a qualquer tempo, conforme preconiza o artigo 921, § 3º, do CPC e, decorrido o prazo de um ano, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (artigo 921, § 4º, do CPC).

Cópia desta decisão, servirá, para todos os efeitos legais, como CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO, sendo desnecessária a expedição de novo documento.

OBSERVAÇÕES: 1) O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. 2) Sede do juízo e Informações: Av.

Historiador Rubens de Mendonça, nº 1894, Térreo, Complexo Maruanã, Bairro Bosque da Saúde, Cuiabá-MT.- fone: 65-3313-8000 3) Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. a.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular, com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. b.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. 4) Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

INFORMAÇÕES AO ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#suporte.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito
08/02/2023 14:31

Expedição de Outros documentos
08/02/2023 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2023 13:54

Conclusos para despacho
15/12/2022 18:22

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
15/12/2022 18:21

Processo Desarquivado
15/12/2022 18:21

Juntada de Certidão
12/12/2022 15:56

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
06/10/2022 04:24

Publicado Sentença em 06/10/2022.
06/10/2022 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1046670-30.2022.8.11.0001.

AUTOR: JAINY ANGELA LINS SANTOS REU: ALESSANDRO JACARANDA JOVE, DANILO DE PAULA SILVA

Vistos.

Processo na etapa de Arquivamento.

Considerando que as partes celebraram acordo nos autos (ID 96743734), devidamente reduzido a termo e sem aparente vício, com fulcro no artigo 57 da Lei nº 9.099/95, a transação deve ser homologada, para que surta os seus devidos efeitos jurídicos.

Com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b do CPC, aplicável supletivamente ao sistema dos Juizados Especiais (art. 1.046 do CPC), julgo extinto o processo, com resolução do mérito.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95.

Por ser esta uma decisão da qual não cabe recurso (art. 41 da Lei nº 9.099/95), intimem-se as partes e arquive-se imediatamente (Enunciado 12 do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso).

Publique-se no DJe.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito
04/10/2022 18:58

Arquivado Definitivamente
04/10/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 16:04

Homologada a Transação
03/10/2022 17:26

Juntada de
03/10/2022 17:25

Conclusos para julgamento
03/10/2022 17:25

Recebimento do CEJUSC.
03/10/2022 17:24

Audiência Conciliação juizado realizada para 03/10/2022 17:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
02/10/2022 18:23

Recebidos os autos.
02/10/2022 18:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC
25/09/2022 10:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/08/2022 04:11

Juntada de entregue (ecarta)
18/08/2022 03:53

Juntada de entregue (ecarta)
15/08/2022 04:57

Juntada de entregue (ecarta)
02/08/2022 11:49

Publicado Intimação em 02/08/2022.
02/08/2022 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2022 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2022 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2022 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1046670-30.2022.8.11.0001 POLO ATIVO:JAINY ANGELA LINS SANTOS ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: MARIA GREICE DA CONCEICAO POLO PASSIVO: ALESSANDRO JACARANDA JOVE e outros FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 1 1º JEC Data: 03/10/2022 Hora: 17:00 , no endereço: RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, TELEFONE: (65) 3313-8000, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 . 21 de julho de 2022 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
21/07/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 13:26

Audiência Conciliação juizado designada para 03/10/2022 17:00 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
21/07/2022 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

Sentença • Arquivo

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