21/07/2025 15:03

Conclusos para decisão
21/07/2025 14:54

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2025 15:01

Decorrido prazo de CLEUDIMAR SOBRINHO DA SILVA em 09/07/2025 23:59
10/07/2025 15:01

Decorrido prazo de CLEONAR SOBRINHO DA SILVA em 09/07/2025 23:59
10/07/2025 15:01

Decorrido prazo de EUNICE SOBRINHO DA SILVA BARBOSA em 09/07/2025 23:59
10/07/2025 15:01

Decorrido prazo de AMAURI JUNIOR CARDOSO SOBRINHO em 09/07/2025 23:59
08/07/2025 17:36

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2025 17:30

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2025 02:04

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 02:04

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 02:04

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 02:04

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 02:04

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 02:04

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 02:04

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 02:04

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 02:04

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 02:04

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 02:04

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 02:04

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 02:04

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 02:04

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 02:04

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 02:04

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 02:04

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 02:04

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 02:04

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 02:04

Publicado Intimação em 16/06/2025.
13/06/2025 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 12:16

Expedição de Outros documentos
11/06/2025 12:16

Expedição de Outros documentos
11/06/2025 12:16

Expedição de Outros documentos
11/06/2025 12:16

Expedição de Outros documentos
11/06/2025 12:16

Expedição de Outros documentos
11/06/2025 12:16

Expedição de Outros documentos
11/06/2025 12:16

Expedição de Outros documentos
11/06/2025 12:16

Expedição de Outros documentos
11/06/2025 12:16

Expedição de Outros documentos
11/06/2025 12:16

Expedição de Outros documentos
11/06/2025 12:16

Expedição de Outros documentos
11/06/2025 12:16

Expedição de Outros documentos
11/06/2025 12:16

Expedição de Outros documentos
11/06/2025 12:16

Expedição de Outros documentos
11/06/2025 12:16

Expedição de Outros documentos
11/06/2025 12:16

Expedição de Outros documentos
11/06/2025 12:16

Expedição de Outros documentos
11/06/2025 12:16

Expedição de Outros documentos
11/06/2025 12:16

Expedição de Outros documentos
11/06/2025 12:16

Expedição de Outros documentos
11/06/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:16

Expedição de Outros documentos
11/06/2025 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 09:55

Juntada de Petição de diligência
08/04/2025 02:13

Decorrido prazo de AMAURI JUNIOR CARDOSO SOBRINHO em 07/04/2025 23:59
08/04/2025 02:13

Decorrido prazo de EUNICE SOBRINHO DA SILVA BARBOSA em 07/04/2025 23:59
08/04/2025 02:13

Decorrido prazo de CLEONAR SOBRINHO DA SILVA em 07/04/2025 23:59
07/04/2025 16:51

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2025 15:02

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2025 02:12

Publicado Decisão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2025 14:46

Expedição de Mandado
13/03/2025 12:43

Expedição de Outros documentos
13/03/2025 12:43

Determinada diligência
13/03/2025 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 15:55

Conclusos para decisão
21/08/2024 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 14:44

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/08/2024 02:08

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SOBRINHO BARBOSA em 09/08/2024 23:59
11/08/2024 02:08

Decorrido prazo de AMAURI JUNIOR CARDOSO SOBRINHO em 09/08/2024 23:59
10/08/2024 02:50

Decorrido prazo de CLEUNICE SOBRINHO DA SILVA em 09/08/2024 23:59
09/08/2024 14:41

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2024 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANABRAVA DO NORTE em 02/08/2024 23:59
01/08/2024 10:18

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
29/07/2024 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2024 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2024 14:40

Expedição de Mandado
29/07/2024 14:40

Expedição de Mandado
29/07/2024 13:15

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2024 02:44

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 02:44

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 02:44

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 02:44

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 02:44

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 17:52

Expedição de Outros documentos
24/07/2024 17:52

Expedição de Outros documentos
24/07/2024 17:52

Expedição de Outros documentos
24/07/2024 17:52

Expedição de Outros documentos
24/07/2024 17:52

Expedição de Outros documentos
24/07/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:24

Desentranhado o documento
24/07/2024 17:24

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 16:36

Expedição de Outros documentos
11/06/2024 16:36

Expedição de Outros documentos
04/06/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 01:34

Publicado Intimação em 02/05/2024.
02/05/2024 01:25

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
01/05/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 17:26

Expedição de Outros documentos
29/04/2024 16:06

Expedição de Outros documentos
29/04/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 17:26

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2022 13:32

Conclusos para decisão
11/11/2022 13:26

Decorrido prazo de CLEUNICE SOBRINHO DA SILVA em 03/11/2022 23:59.
18/10/2022 11:11

Publicado Intimação em 17/10/2022.
18/10/2022 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 00:00

Intimação

IMPULSIONAMENTO Impulsiono os autos para proceder a intimação da parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, dar prosseguimento ao feito.
13/10/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 18:06

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DA SILVA em 01/08/2022 23:59.
01/08/2022 22:03

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2022 14:40

Decorrido prazo de CLEUNICE SOBRINHO DA SILVA em 29/07/2022 23:59.
25/07/2022 01:32

Publicado Intimação em 25/07/2022.
23/07/2022 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1000407-28.2020.8.11.0059.

Trata-se de inventario judicial promovido por CLEUNICE SOBRINHO DA SILVA E OUTROS em face do espólio de JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, devidamente qualificados.

No id n.30614773, foi determinado a emenda da inicial, a fim dos requerentes comprovarem a real impossibilidade de arcar com as custas do processo, bem como regularizar a representação processual dos requerentes analfabetos, por meio de procuração pública, sendo cumprida a determinação e acostado os documentos no id n. 35691404, id n. 65079640.

Por conseguinte, os requerentes informaram que procederam com a alienação do único bem deixado pelo de cujus (id n. 46736468).

Em seguida, os sucessores do herdeiro Cleudimar Sobrinho da Silva requereram a sua habilitação e a liberação dos valores depositados judicialmente, referente a venda do bem imóvel deixado pelo de cujus (id n. 52163477).

Após, vieram-me os autos conclusos. É o relato do essencial.

Decido.

Recebo a inicial, pois presentes os requisitos legais.

Nos termos do art. 617, inciso I do CPC, nomeio como inventariante CLEUNICE SOBRINHO DA SILVA, que deverá assinar o termo de compromisso no prazo de 05 (cinco) dias, e apresentar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias (art. 620, do CPC).

No mesmo prazo, deverá a inventariante anexar aos autos as certidões das fazendas públicas federal, estadual e municipal, como também providenciar o recolhimento ou declaração de isenção do ITCMD.

Feitas as primeiras declarações, citem-se para os termos do inventário a Fazenda Pública Estadual e o Ministério Público (art. 626, do CPC) para os fins previstos no art. 627, do CPC.

Por fim, DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária aos requerentes, nos termos do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil.

As providências.

Porto Alegre do Norte/MT, 21 de julho de 2022.

DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz(a) de Direito
21/07/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 13:12

Decisão interlocutória
11/09/2021 04:17

Decorrido prazo de CLEUNICE SOBRINHO DA SILVA em 10/09/2021 23:59.
10/09/2021 12:52

Conclusos para decisão
10/09/2021 10:52

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 03:41

Publicado Decisão em 18/08/2021.
18/08/2021 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
16/08/2021 14:33

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 14:33

Decisão interlocutória
29/03/2021 17:17

Juntada de Petição de manifestação
05/01/2021 14:03

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2020 13:46

Conclusos para despacho
29/07/2020 20:02

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2020 04:55

Decorrido prazo de CLEUNICE SOBRINHO DA SILVA em 26/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:21

Publicado Decisão em 04/05/2020.
27/03/2020 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020
24/03/2020 13:20

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 13:20

Decisão Interlocutória de Mérito
12/03/2020 16:45

Conclusos para decisão
12/03/2020 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2020

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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