10/11/2022 18:08

Juntada de Certidão
28/10/2022 03:25

Recebidos os autos
28/10/2022 03:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/09/2022 14:00

Arquivado Definitivamente
17/09/2022 14:00

Transitado em Julgado em 08/08/2022
10/08/2022 10:00

Decorrido prazo de OSNI PRUSSAK em 08/08/2022 23:59.
07/08/2022 10:47

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 05/08/2022 23:59.
18/07/2022 04:17

Publicado Sentença em 18/07/2022.
16/07/2022 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022
15/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO SENTENÇA Processo: 1000327-79.2019.8.11.0033.

EXEQUENTE: OSNI PRUSSAK EXECUTADO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Vistos etc. 1.

Estes autos vieram a mim conclusos em virtude do afastamento autorizado da magistrada titular da Primeira Vara, legitimando-se, destarte, a deliberação por parte deste magistrado, substituto imediato. 2.

Cuida-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em que, após homologação judicial dos cálculos apresentados, foram expedidas as requisições de pequeno valor em favor da parte exequente e de seu(ua) patrono(a). É o relato do essencial.

Fundamento e Decido. 3.

Esta execução (cumprimento de sentença) deve ser extinta, ante a satisfação da obrigação pelo devedor.

José Miguel Garcia Medina (in Execução.

São Paulo: RT, 2011, 2ª ed., pg. 31) leciona que “a tutela jurisdicional executiva, portanto, consiste na prática de atos jurisdicionais tendentes à realização material do direito atual ou potencialmente violado.”.

Daí por que havendo o pagamento (cumprimento) da obrigação pelo devedor, de rigor a extinção da execução, com solução de mérito, ex vi do disposto no inciso II do artigo 942 c/c artigo 513, ambos do Código de Processo Civil, verbis: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita;” “Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.” Na espécie, constata-se por meio dos Alvarás de Ids. 84861832 e 84861833 que a Autarquia Federal pagou integralmente o valor do crédito previdenciário, de sorte que a extinção deste feito é de rigor. 4.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, e artigo 513, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ante o pagamento da obrigação pelo executado.

Sem custas, despesas processuais e verbas honorárias.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.

Publicada com a inserção no Sistema PJe.

Dispensado registro.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São José do Rio Claro, datado e assinado digitalmente.

Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito em Substituição Legal.
14/07/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/07/2022 13:26

Conclusos para julgamento
12/07/2022 13:55

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2022 19:46

Decorrido prazo de OSNI PRUSSAK em 05/07/2022 23:59.
28/06/2022 05:59

Publicado Intimação em 28/06/2022.
28/06/2022 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 00:00

Intimação

Considerando a informação de pagamento dos alvarás expedido, conforme consulta ao sistema SISCONDJ, intimo a parte exequente para manifestação no prazo legal.
24/06/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 18:38

Processo Desarquivado
10/06/2022 18:36

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 18:15

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2022 13:32

Arquivado Definitivamente
19/05/2022 10:35

Decorrido prazo de OSNI PRUSSAK em 18/05/2022 23:59.
18/05/2022 14:51

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 17/05/2022 23:59.
04/05/2022 04:27

Publicado Intimação em 04/05/2022.
04/05/2022 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 10:59

Decisão interlocutória
23/03/2022 07:48

Conclusos para decisão
22/03/2022 22:52

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 11:07

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2022 04:02

Publicado Decisão em 25/02/2022.
25/02/2022 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
23/02/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 15:19

Decisão interlocutória
16/02/2022 14:04

Conclusos para decisão
16/02/2022 14:03

Processo Desarquivado
16/02/2022 14:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/02/2022 13:10

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
14/02/2022 13:51

Arquivado Definitivamente
14/02/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 13:46

Transitado em Julgado em 11/02/2022
12/02/2022 05:40

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 11/02/2022 23:59.
26/01/2022 03:46

Decorrido prazo de OSNI PRUSSAK em 24/01/2022 23:59.
30/11/2021 16:59

Publicado Intimação em 29/11/2021.
30/11/2021 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
25/11/2021 18:23

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 18:23

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 10:32

Julgado procedente o pedido
24/11/2021 16:23

Conclusos para decisão
24/11/2021 16:21

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 05:05

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 12/08/2021 23:59.
29/06/2021 17:06

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2021 03:16

Publicado Intimação em 23/06/2021.
23/06/2021 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
22/06/2021 08:25

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 21/06/2021 23:59.
21/06/2021 17:39

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 17:39

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 17:38

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 17:20

Juntada de Petição de laudo pericial
18/06/2021 05:42

Decorrido prazo de OSNI PRUSSAK em 17/06/2021 23:59.
16/06/2021 07:23

Decorrido prazo de OSNI PRUSSAK em 15/06/2021 23:59.
25/05/2021 03:16

Publicado Despacho em 25/05/2021.
25/05/2021 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
21/05/2021 08:25

Expedição de Mandado.
21/05/2021 08:24

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 19:23

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 19:23

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 17:18

Conclusos para decisão
20/05/2021 16:09

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2020 13:09

Juntada de Petição de diligência
30/11/2020 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2020 00:20

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 23/11/2020 23:59.
21/11/2020 05:28

Decorrido prazo de VANIA CONCEICAO DO NASCIMENTO em 12/11/2020 23:59.
11/11/2020 18:06

Publicado Intimação em 05/11/2020.
11/11/2020 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020
03/11/2020 14:52

Expedição de Mandado.
03/11/2020 14:49

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 14:49

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 14:47

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 15:35

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 13:16

Ato ordinatório praticado
23/04/2020 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2020 10:16

Ato ordinatório praticado
10/04/2020 11:13

Expedição de Outros documentos.
10/04/2020 11:13

Decisão interlocutória
09/04/2020 14:09

Conclusos para decisão
09/04/2020 14:08

Ato ordinatório praticado
30/11/2019 15:21

Juntada de Petição de comunicações
25/07/2019 16:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/07/2019 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2019 15:13

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2019 13:51

Conclusos para despacho
02/07/2019 13:49

Juntada de Petição de resposta
28/06/2019 14:06

Juntada de Petição de comunicações
26/06/2019 15:29

Decisão interlocutória
23/06/2019 19:14

Decorrido prazo de MASSAO PAULO WATANABE em 18/06/2019 23:59:59.
12/06/2019 10:51

Juntada de Petição de contestação
29/05/2019 17:58

Conclusos para despacho
28/05/2019 21:21

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
28/05/2019 21:21

Juntada de Petição de diligência
09/05/2019 20:54

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2019 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2019 03:03

Decorrido prazo de OSNI PRUSSAK em 07/05/2019 23:59:59.
29/04/2019 17:38

Publicado Intimação em 29/04/2019.
27/04/2019 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2019 14:35

Expedição de Mandado.
25/04/2019 14:32

Expedição de Outros documentos.
25/04/2019 14:19

Expedição de Outros documentos.
22/04/2019 18:25

Concedida a Medida Liminar
16/04/2019 17:39

Conclusos para decisão
16/04/2019 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2019

Ultima Atualização
15/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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