TJMT - 1026029-52.2021.8.11.0002
1ª instância - Varzea Grande - Juizado Especial Criminal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 13:11
Juntada de Petição de manifestação
-
17/06/2025 03:15
Decorrido prazo de GONCALO DE SOUZA SILVA em 16/06/2025 23:59
-
10/06/2025 16:17
Juntada de Petição de manifestação
-
10/06/2025 11:30
Juntada de Certidão
-
09/06/2025 02:13
Publicado Intimação em 09/06/2025.
-
07/06/2025 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
-
06/06/2025 16:07
Juntada de Petição de manifestação
-
05/06/2025 16:09
Publicado Sentença em 05/06/2025.
-
05/06/2025 16:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
-
05/06/2025 01:13
Expedição de Outros documentos
-
05/06/2025 01:13
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
-
04/06/2025 17:32
Recebidos os autos
-
04/06/2025 17:32
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
04/06/2025 17:32
Arquivado Definitivamente
-
04/06/2025 17:32
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 17:31
Juntada de Alvará
-
04/06/2025 03:16
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
-
03/06/2025 19:20
Expedição de Outros documentos
-
03/06/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 19:19
Expedição de Outros documentos
-
03/06/2025 19:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
03/06/2025 19:00
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 17:03
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
-
03/06/2025 17:03
Processo Desarquivado
-
03/06/2025 17:02
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 15:40
Juntada de Petição de manifestação
-
27/05/2025 12:41
Juntada de Petição de manifestação
-
26/03/2025 08:47
Juntada de Petição de manifestação
-
25/03/2025 02:17
Publicado Intimação em 25/03/2025.
-
25/03/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
-
21/03/2025 12:54
Arquivado Definitivamente
-
21/03/2025 12:53
Expedição de Outros documentos
-
21/03/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2025 12:53
Expedição de Outros documentos
-
21/03/2025 12:50
Expedição de Ofício de RPV
-
31/01/2025 17:26
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
-
31/01/2025 17:25
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 17:25
Transitado em Julgado em 11/04/2023
-
27/01/2025 14:57
Juntada de Petição de manifestação
-
23/01/2025 15:49
Juntada de Petição de manifestação
-
21/01/2025 01:35
Publicado Decisão em 21/01/2025.
-
20/12/2024 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
-
18/12/2024 14:35
Expedição de Outros documentos
-
18/12/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 14:35
Expedição de Outros documentos
-
18/12/2024 14:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/12/2024 16:08
Conclusos para decisão
-
10/12/2024 12:48
Juntada de Petição de manifestação
-
09/12/2024 02:39
Publicado Decisão em 09/12/2024.
-
07/12/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
-
05/12/2024 17:30
Expedição de Outros documentos
-
05/12/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 17:29
Expedição de Outros documentos
-
05/12/2024 17:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/12/2024 16:07
Conclusos para decisão
-
09/09/2024 14:08
Juntada de comunicação entre instâncias
-
19/03/2024 12:58
Juntada de Petição de manifestação
-
18/03/2024 00:19
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 05/03/2024 23:59.
-
17/03/2024 20:59
Expedição de Outros documentos
-
09/03/2024 03:46
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 05/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 03:40
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 05/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 14:58
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2024 08:55
Juntada de Petição de manifestação
-
28/02/2024 00:27
Publicado Decisão em 27/02/2024.
-
28/02/2024 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
-
26/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1026029-52.2021.8.11.0002.
EXEQUENTE: PAULO MELCHIOR DA SILVA SOSTER EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Vistos etc., Por força da decisão do Gabinete 1, da 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais do Estado do Mato Grosso, no bojo dos autos nº 1001289-16.2023.8.11.9005, com a afetação do caso ao julgamento do IRDR Tema 08 , SUSPENDO o trâmite da presente demanda, até deslinde da controvérsia.
Aguarde-se o julgamento da questão afetada, mantendo os autos na secretaria.
Com a comunicação de julgamento final, retornem-me os autos conclusos.
Cumpra-se.
Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Hugo José Freitas da Silva Juiz de Direito -
23/02/2024 16:19
Expedição de Outros documentos
-
23/02/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2024 16:19
Expedição de Outros documentos
-
23/02/2024 16:18
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 8
-
14/02/2024 17:04
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2024 13:16
Conclusos para decisão
-
05/02/2024 13:15
Desentranhado o documento
-
05/02/2024 13:15
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
26/01/2024 15:35
Recebidos os autos
-
26/01/2024 15:35
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
-
22/06/2023 14:41
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
22/06/2023 14:41
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
-
22/05/2023 17:00
Juntada de Petição de manifestação
-
12/05/2023 09:24
Juntada de Petição de manifestação
-
09/05/2023 01:01
Publicado Intimação em 08/05/2023.
-
06/05/2023 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
-
05/05/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Certidão Certifico que, INTIMO as partes para, no prazo igual de 05 dias, se manifestarem quanto aos cálculos elaborados pela contadora judicial, requerendo o que entenderem de direito, bem como, Caso a parte requerente opte pelo recebimento via RPV, deverá expressamente abrir mão do excedente ao teto, no prazo de 05 (cinco) dias.
VÁRZEA GRANDE, 4 de maio de 2023.
CLAVERSON BOTELHO DA SILVA Gestor(a) Judiciário(a) -
04/05/2023 15:00
Expedição de Outros documentos
-
04/05/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2023 15:00
Expedição de Outros documentos
-
04/05/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2023 00:19
Recebidos os autos
-
29/04/2023 00:19
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
-
29/04/2023 00:18
Juntada de certidão da contadoria
-
10/04/2023 17:04
Juntada de Petição de manifestação
-
29/03/2023 08:50
Juntada de Petição de manifestação
-
16/03/2023 03:35
Publicado Intimação em 16/03/2023.
-
16/03/2023 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
-
15/03/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1026029-52.2021.8.11.0002.
EXEQUENTE: PAULO MELCHIOR DA SILVA SOSTER EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).
Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença.
Intimado, o executado impugnou os cálculos apresentados pelo exequente, apresentando assim, os valores que considera devidos (id. 95010357).
O exequente, por sua vez, concordou com o cálculo trazido pelo executado e solicitou sua homologação (id. 95278357).
Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$ 12.744,75 (doze mil, setecentos e quarenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), devidos pelo Município de Várzea Grande/MT.
Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.
Considerando que os valores, por beneficiário (art. 2º do Prov.
TJMT 20/2020-CM), não ultrapassa o teto da RPV, transcorrido o prazo sem impugnações, expeça-se o ofício requisitório, atentando-se para o disposto no art. 3º do Provimento TJMT 20/2022-CM quanto ao cadastro no SRP, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento, devendo o executado ser intimado para quitação do débito no prazo de 60 dias.
Certificado o transcurso do prazo de 60 dias sem informações sobre quitação do débito, intime-se a executada para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos o comprovante do depósito judicial.
Permanecendo em silêncio a parte executada, nos termos do art. 8º do Prov.
TJMT n. 20/2020-CM, determino que os autos os sigam à Contadoria Judicial para que, no prazo previsto no § 1º do art. 73 da CNGC, atualize os valores, devendo ser observado nos cálculos, o disposto no art. art. 4° do citado Provimento.
Decorrido o prazo para a Contadoria sem solicitação de dilação e não apresentado os cálculos, tome o Sr.
Gestor Judiciário as providências previstas no § 2º do art. 73 da CNGC.
Cumprida as determinações linha acima, retornem os autos conclusos para sequestro dos recursos suficientes ao adimplemento do débito (art. 8º do Prov. 20/2020-CM).
Cumpra-se.
Várzea Grande, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Maria Rosi de Meira Borba Juíza de Direito -
14/03/2023 17:31
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
14/03/2023 17:31
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
-
14/03/2023 17:29
Expedição de Outros documentos
-
14/03/2023 17:29
Expedição de Outros documentos
-
10/03/2023 18:39
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
20/09/2022 12:21
Conclusos para despacho
-
16/09/2022 10:10
Juntada de Petição de manifestação
-
15/09/2022 07:12
Publicado Intimação em 15/09/2022.
-
15/09/2022 07:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
-
13/09/2022 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2022 18:28
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 17:06
Juntada de Petição de manifestação
-
26/07/2022 17:15
Juntada de Petição de manifestação
-
26/07/2022 07:19
Publicado Despacho em 26/07/2022.
-
26/07/2022 07:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
-
25/07/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1026029-52.2021.8.11.0002.
EXEQUENTE: PAULO MELCHIOR DA SILVA SOSTER EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE
Vistos.
Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de fazer e pagar.
Considerando a informação trazida pela parte requerida que satisfeita à obrigação de fazer, necessário o cumprimento da obrigação de pagar.
Para tanto, intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535, do CPC).
Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias.
Silente o executado, conclusos para a homologação.
Int.
Juiz OTÁVIO PEIXOTO -
22/07/2022 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2022 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2022 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2022 10:44
Conclusos para despacho
-
23/05/2022 14:27
Juntada de Petição de manifestação
-
23/05/2022 02:11
Publicado Intimação em 23/05/2022.
-
21/05/2022 07:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
-
19/05/2022 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 14:53
Juntada de Petição de manifestação
-
23/03/2022 08:56
Juntada de Petição de manifestação
-
23/03/2022 01:24
Publicado Despacho em 23/03/2022.
-
22/03/2022 10:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
-
18/03/2022 20:22
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2022 20:22
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2022 18:10
Conclusos para despacho
-
16/03/2022 18:09
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
16/03/2022 18:08
Transitado em Julgado em 15/03/2022
-
16/03/2022 08:46
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 15/03/2022 23:59.
-
14/02/2022 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2022 15:15
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 14:40
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 10/02/2022 23:59.
-
27/01/2022 18:02
Juntada de Petição de manifestação
-
27/01/2022 03:29
Publicado Sentença em 27/01/2022.
-
27/01/2022 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
-
25/01/2022 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2022 15:52
Juntada de Projeto de sentença
-
25/01/2022 15:52
Julgado procedente em parte do pedido
-
12/11/2021 12:32
Conclusos para julgamento
-
01/11/2021 11:13
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
25/10/2021 02:09
Publicado Intimação em 25/10/2021.
-
23/10/2021 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021
-
21/10/2021 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2021 13:54
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 10:48
Juntada de Petição de contestação
-
21/10/2021 10:43
Juntada de Petição de contestação
-
26/08/2021 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2021 06:46
Juntada de Petição de manifestação
-
25/08/2021 05:18
Publicado Intimação em 25/08/2021.
-
25/08/2021 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
-
23/08/2021 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2021 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2021 16:45
Conclusos para despacho
-
12/08/2021 09:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2021
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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