30/07/2025 11:32

Juntada de Certidão
23/07/2025 17:04

Recebidos os autos
23/07/2025 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/07/2025 17:04

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 17:03

Transitado em Julgado em 20/05/2025
21/05/2025 06:44

Decorrido prazo de JUVELINA PEREIRA DOS SANTOS LANNES em 20/05/2025 23:59
21/05/2025 06:44

Decorrido prazo de UDSON LANNES DA SILVA JUNIOR em 20/05/2025 23:59
20/05/2025 08:27

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2025 13:30

Publicado Sentença em 19/05/2025.
18/05/2025 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 14:51

Expedição de Outros documentos
15/05/2025 14:51

Homologada a Transação
13/05/2025 12:39

Conclusos para julgamento
20/02/2025 17:50

Expedição de Outros documentos
20/02/2025 17:50

Expedição de Outros documentos
20/02/2025 17:50

Expedição de Outros documentos
13/12/2024 08:15

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2024 11:33

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
26/11/2024 02:07

Decorrido prazo de JUVELINA PEREIRA DOS SANTOS LANNES em 25/11/2024 23:59
26/11/2024 02:07

Decorrido prazo de UDSON LANNES DA SILVA JUNIOR em 25/11/2024 23:59
25/11/2024 13:46

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2024 08:12

Publicado Sentença em 31/10/2024.
31/10/2024 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 15:20

Expedição de Outros documentos
29/10/2024 15:20

Julgado procedente o pedido
01/02/2024 17:35

Conclusos para decisão
30/11/2023 00:20

Decorrido prazo de JUVELINA PEREIRA DOS SANTOS LANNES em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 00:20

Decorrido prazo de UDSON LANNES DA SILVA JUNIOR em 29/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:34

Decorrido prazo de JUVELINA PEREIRA DOS SANTOS LANNES em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:33

Decorrido prazo de UDSON LANNES DA SILVA JUNIOR em 23/11/2023 23:59.
22/11/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 05:29

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1025455-09.2021.8.11.0041.

AUTOR(A): CONDOMINIO RESIDENCIAL PAIAGUAS - QUADRA 3-B REU: UDSON LANNES DA SILVA JUNIOR, JUVELINA PEREIRA DOS SANTOS LANNES

Vistos.

Cuida-se de embargos de declaração opostos por Condomínio Residencial Paiaguas em face da decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça e determinou a intimação do autor para recolher as custas, no prazo de 15 (quinze) dias.

O embargante alega, em síntese, a existência de erro material na decisão, ao argumento de que, diferentemente do que consta na decisão, o autor não postulou os benefícios da gratuidade da justiça e que recolheu as custas iniciais, de modo que o benefício negado na decisão embargada se refere ao requerido.

Sem contrarrazões. É o breve relatório.

Decido.

Para acolhimento dos embargos de declaração deve a parte recorrente, de forma clara e precisa, encaixar sua pretensão nos moldes do art. 1.022 do Código de Processo Civil, especificando a incidência da omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão recorrida.

O seu manuseio não tem como finalidade conferir um alcance fora dessa delimitação legal, estando vedada sua utilização como meio de nova incursão nas questões dirimidas com o fim de amoldar à tese defendida por aquele que o manuseia.

Analisando o caderno processual, verifica-se que procede a pretensão do embargante, na medida em que, de fato, o pedido de gratuidade de justiça apreciado na decisão embargada se refere ao pleito formulado pelo requerido na sua defesa e não pelo autor.

Isto posto, acolho os embargos de declaração opostos para corrigir o erro material apontado, passando a constar na decisão o que segue: “O requerido foi intimado para comprovar sua hipossuficiência econômica, porém permaneceu inerte.

Posto isto, considerando que a parte requerida não colacionou nos autos prova de sua hipossuficiência, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.” Torno sem efeito os demais termos da decisão, porquanto as custas somente serão recolhidas pelo requerido caso seja sucumbente.

Intimem-se.

Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Alexandre Elias Filho Juiz de Direito
25/10/2023 14:07

Expedição de Outros documentos
25/10/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 14:07

Expedição de Outros documentos
25/10/2023 14:07

Embargos de Declaração Acolhidos
16/06/2023 15:04

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2023 13:03

Conclusos para decisão
26/05/2023 13:58

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
13/03/2023 13:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 10:54

Expedição de Outros documentos
07/03/2023 10:54

Gratuidade da justiça não concedida a CONDOMINIO RESIDENCIAL PAIAGUAS - QUADRA 3-B - CNPJ: 14.***.***/0001-50 (AUTOR(A)).
23/02/2023 09:38

Conclusos para decisão
21/02/2023 11:23

Processo Desarquivado
25/08/2022 11:23

Arquivado Provisoramente
24/08/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 18:39

Decorrido prazo de UDSON LANNES DA SILVA JUNIOR em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022 18:38

Decorrido prazo de JUVELINA PEREIRA DOS SANTOS LANNES em 22/08/2022 23:59.
22/08/2022 16:53

Conclusos para despacho
17/08/2022 10:31

Decorrido prazo de JUVELINA PEREIRA DOS SANTOS LANNES em 15/08/2022 23:59.
17/08/2022 10:28

Decorrido prazo de UDSON LANNES DA SILVA JUNIOR em 15/08/2022 23:59.
15/08/2022 09:50

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 02:00

Publicado Despacho em 25/07/2022.
25/07/2022 02:00

Publicado Despacho em 25/07/2022.
25/07/2022 02:00

Publicado Despacho em 25/07/2022.
23/07/2022 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n° 1025455-09.2021.8.11.0041 DESPACHO A fim de analisar o pedido de concessão da assistência judiciária gratuita formulado pela defesa, tragam os réus, em 05 (cinco) dias, documentação comprobatória de que fazem jus aos benefício, em especial, cópia dos três últimos holerites e/ou declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento (STJ, 3ª Turma.

AgRg no Aresp 602.943/SP, rel.

Min.

Moura Ribeiro, DJe 04.02.2015).

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito
21/07/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 09:18

Conclusos para decisão
23/02/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
30/01/2022 17:38

Juntada de Petição de substabelecimento
30/01/2022 17:35

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
26/01/2022 14:27

Juntada de Petição de substabelecimento
25/01/2022 22:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PAIAGUAS - QUADRA 3-B em 21/01/2022 23:59.
25/01/2022 22:36

Decorrido prazo de JUVELINA PEREIRA DOS SANTOS LANNES em 21/01/2022 23:59.
25/01/2022 22:36

Decorrido prazo de UDSON LANNES DA SILVA JUNIOR em 21/01/2022 23:59.
25/11/2021 03:29

Publicado Intimação em 25/11/2021.
25/11/2021 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 16:50

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 09:57

Juntada de Petição de impugnação à contestação
14/10/2021 04:50

Publicado Intimação em 14/10/2021.
14/10/2021 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
08/10/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 19:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
20/09/2021 19:31

Recebimento do CEJUSC.
20/09/2021 19:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
20/09/2021 19:30

Audiência do art. 334 CPC.
20/09/2021 09:15

Audiência de Conciliação realizada em 20/09/2021 09:15 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ
17/09/2021 17:45

Recebidos os autos.
17/09/2021 17:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC
15/09/2021 07:31

Decorrido prazo de UDSON LANNES DA SILVA JUNIOR em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 07:31

Decorrido prazo de JUVELINA PEREIRA DOS SANTOS LANNES em 14/09/2021 23:59.
03/09/2021 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2021 16:32

Juntada de Petição de diligência
03/09/2021 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2021 16:27

Juntada de Petição de diligência
01/09/2021 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2021 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2021 12:36

Expedição de Mandado.
01/09/2021 12:36

Expedição de Mandado.
28/08/2021 08:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PAIAGUAS - QUADRA 3-B em 27/08/2021 23:59.
20/08/2021 12:32

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 05:25

Publicado Intimação em 20/08/2021.
20/08/2021 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
18/08/2021 17:28

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 17:23

Juntada de Petição de expediente
18/08/2021 17:21

Juntada de Petição de expediente
12/08/2021 07:15

Decorrido prazo de UDSON LANNES DA SILVA JUNIOR em 11/08/2021 23:59.
12/08/2021 07:13

Decorrido prazo de JUVELINA PEREIRA DOS SANTOS LANNES em 11/08/2021 23:59.
12/08/2021 07:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PAIAGUAS - QUADRA 3-B em 11/08/2021 23:59.
10/08/2021 11:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PAIAGUAS - QUADRA 3-B em 09/08/2021 23:59.
02/08/2021 01:56

Publicado Intimação em 02/08/2021.
31/07/2021 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021
29/07/2021 16:25

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2021 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2021 14:06

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 15:11

Audiência Conciliação designada para 20/09/2021 09:00 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.
27/07/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 09:14

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 04:11

Publicado Despacho em 21/07/2021.
21/07/2021 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
19/07/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 13:26

Conclusos para decisão
16/07/2021 13:25

Juntada de Certidão
15/07/2021 18:07

Juntada de Certidão
15/07/2021 18:07

Juntada de Certidão
15/07/2021 16:31

Recebido pelo Distribuidor
15/07/2021 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
15/07/2021 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2021

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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