21/09/2023 15:56

Juntada de Certidão
09/06/2023 00:35

Recebidos os autos
09/06/2023 00:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
09/05/2023 17:21

Arquivado Definitivamente
09/05/2023 17:20

Transitado em Julgado em 08/05/2023
09/05/2023 12:11

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 08/05/2023 23:59.
08/05/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 04:29

Publicado Sentença em 20/04/2023.
20/04/2023 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 1002464-50.2021.8.11.0005.

EXEQUENTE: ELIZIO LEMES DE FIGUEIREDO EXECUTADO: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.

Vistos Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95.

Decido.

O objetivo dos embargos de declaração é a manifestação sobre ponto obscuro, contraditório ou omisso existente na decisão, ainda para corrigir erro material. “Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º”.

Em análise dos autos, verifica-se que inexistem vícios na decisão embargada, sendo evidente que a parte embargante busca a reanálise do decisum através dos embargos, o que é indevido, devendo manejar recurso próprio para tal finalidade.

A propósito, veja julgado do TJMT nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – VÍCIOS INEXISTENTES – REAPRECIAÇÃO DE PROVA – LIVRE CONVENCIMENTO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO – NÃO CABIMENTO - ACÓRDÃO MANTIDO – EMBARGOS REJEITADOS. 1.

A interposição de Embargos de Declaração somente se justifica quando a decisão recorrida estiver maculada por obscuridade, omissão, contradição ou contiver erro material.

Inteligência do art. 1022 do CPC. 2.

O recurso de Embargos de Declaração não se presta à pretensão de rediscussão ou reexame da matéria. 3 .

Ainda que a parte alegue a intenção de ventilar matéria para fins de prequestionamento, o julgador não é obrigado a examinar exaustivamente todos os dispositivos legais apontados pela parte recorrente, quando a fundamentação da decisão for clara e precisa, solucionando o objeto da lide. (N.U 1004432-66.2017.8.11.0002, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PÚBLICO, GERARDO HUMBERTO ALVES SILVA JUNIOR, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, Julgado em 04/10/2022, Publicado no DJE 19/10/2022) A manutenção do contrato de seguro com a possibilidade de débito automático não tem qualquer vinculação com a necessidade da parte autora (embargante) de comparecer a sua agência bancária e autorizar o desconto por débito automático do contrato de seguro. É que, como se sabe, o procedimento para autorização de débito em conta passa pela anuência da instituição financeira do embargante e, no geral, não depende somente contratada, de forma que o autor deve sim solicitar perante seu banco a autorização para que a seguradora implante o débito automático dos prêmios mensais do seguro.

Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração e mantenho a sentença embargada incólume.

Intime-se.

Cumpra-se.

Diamantino, data registrada no sistema.

José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito
18/04/2023 18:47

Expedição de Outros documentos
18/04/2023 18:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/04/2023 09:32

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 17/04/2023 23:59.
13/04/2023 13:30

Conclusos para despacho
13/04/2023 12:36

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2023 05:38

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 11/04/2023 23:59.
10/04/2023 02:19

Publicado Intimação em 10/04/2023.
06/04/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
05/04/2023 00:00

Intimação

Intimar o procurador do embargado , para responder os embargos
04/04/2023 15:17

Expedição de Outros documentos
04/04/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 13:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2023 01:15

Publicado Sentença em 24/03/2023.
24/03/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 1002464-50.2021.8.11.0005.

EXEQUENTE: ELIZIO LEMES DE FIGUEIREDO EXECUTADO: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença.

Pois bem.

Em análise dos autos, verifica-se que, intimado a se manifestar acerca do cumprimento da obrigação informado pelo executado, bem como para informar se já autorizou em seu banco o débito automático das faturas, a parte exequente se manteve silente.

Além disso, conforme mencionado pela executada, foi realizada a alteração dos vencimentos, bem como da forma de pagamento para débito em conta, cabendo ao exequente se dirigir a agência bancaria para realização do procedimento.

Assim, verifica-se que a obrigação de fazer se tornou impossível de ser cumprida, de modo que o prosseguimento do processo não alcançará o intento do exequente.

Desse modo, deverá o exequente diligenciar junto a requerida, de forma administrativa, a fim de que seja providenciada a documentação pertinente para continuidade do contrato na forma inicialmente contratada.

Assim, considerando a impossibilidade de continuação da ação pela via judicial, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC.

Ressalto que, havendo valores vinculados aos autos, LIBERE-SE em favor da executada mediante alvará de levantamento, independente de nova conclusão.

Após trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com as baixas e anotações necessárias.

P.I.C.

Data registrada no sistema.

José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito
22/03/2023 13:12

Expedição de Outros documentos
22/03/2023 13:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/03/2023 08:49

Conclusos para despacho
17/03/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 09:09

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 23/02/2023 23:59.
22/02/2023 12:11

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2023 16:52

Expedição de Outros documentos
10/02/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
05/02/2023 01:30

Decorrido prazo de ELIZIO LEMES DE FIGUEIREDO em 03/02/2023 23:59.
01/02/2023 01:03

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 01:02

Decorrido prazo de ELIZIO LEMES DE FIGUEIREDO em 31/01/2023 23:59.
19/12/2022 01:23

Publicado Intimação em 19/12/2022.
17/12/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 14:23

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 08:54

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 11:21

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2022 10:18

Conclusos para decisão
02/12/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 03:21

Publicado Despacho em 01/12/2022.
01/12/2022 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 21:56

Expedição de Outros documentos
29/11/2022 21:55

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 12:38

Conclusos para despacho
24/11/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
12/11/2022 03:43

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 09/11/2022 23:59.
12/11/2022 03:43

Decorrido prazo de ELIZIO LEMES DE FIGUEIREDO em 09/11/2022 23:59.
11/11/2022 16:52

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2022 15:27

Publicado Despacho em 24/10/2022.
31/10/2022 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
31/10/2022 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO DESPACHO Processo: 1002464-50.2021.8.11.0005.

EXEQUENTE: ELIZIO LEMES DE FIGUEIREDO EXECUTADO: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.

Vistos.

INTIME-SE o exequente, no prazo de 10 dias, para que manifeste a respeito do cumprimento da obrigação informado pelo executado, consignando que o silêncio será interpretado como concordância.

Intime-se.

Cumpra-se.

Diamantino/MT, data registrada no sistema.

JOSÉ MAURO NAGIB JORGE Juiz de Direito
20/10/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 13:31

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 18:56

Conclusos para decisão
30/09/2022 18:55

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 14:38

Decorrido prazo de ELIZIO LEMES DE FIGUEIREDO em 20/09/2022 23:59.
05/09/2022 04:05

Publicado Intimação em 05/09/2022.
04/09/2022 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 15:45

Expedição de Intimação eletrônica.
01/09/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 09:57

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 18/08/2022 23:59.
19/08/2022 09:57

Decorrido prazo de ELIZIO LEMES DE FIGUEIREDO em 18/08/2022 23:59.
17/08/2022 11:04

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2022 01:45

Publicado Decisão em 28/07/2022.
28/07/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1002464-50.2021.8.11.0005.

RECONVINTE: ELIZIO LEMES DE FIGUEIREDO EXECUTADO: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.

Vistos 1 – Defiro a pretensão executória. 2 – Determino a conversão da ação para cumprimento de sentença, se já não tiver sido convertido, realizando as retificações no polo ativo e passivo do processo. 3 – Intime-se o devedor, por meio de seu Patrono, via DJE/sistema, a quitar o débito, no prazo de 15 dias (art. 523 do CPC), consignando que em caso de pagamento espontâneo no prazo assinalado não incidirá multa de 10% conforme artigo 523, § 1º, do CPC.

Não havendo procurador habilitado, proceda a escrivania a intimação nos moldes do artigo 513 do CPC. 4 – Não pago o débito no prazo de 15 dias, expeça-se mandado de penhora, remoção, depósito, avaliação e intimação (art. 52, IV da Lei 9.099/95), incluindo o valor da multa, no que deverão ser constritos tantos bens quantos bastem para a completa garantia do crédito exequendo. 5 - Garantido o Juízo, intime-se a parte devedora, para no prazo de 10 (dez) dias, se o quiser, oferecer embargos, os quais deverão se limitar à matéria enumerada no art. 52, IX, da Lei 9.099/95. 6 – Não havendo penhora ou não localizada a parte devedora, no mesmo ato, intime-se a parte credora para que adote as providências cabíveis, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º da Lei 9.099/95). 7 – Não oferecidos os embargos, manifeste-se a parte credora, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao seu interesse pela adjudicação dos bens penhorados. 8 – Caso requerido, DEFIRO o pleito de PROTESTO do pronunciamento judicial, a cargo do interessado, na forma do artigo 517 do CPC, aplicando-se o procedimento ali previsto, após o prazo de pagamento voluntário de 15 dias.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Diamantino, data registrada no sistema.

José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito
26/07/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 11:13

Decisão interlocutória
25/07/2022 09:18

Conclusos para despacho
22/07/2022 18:30

Processo Desarquivado
22/07/2022 18:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/07/2022 15:28

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
23/06/2022 17:34

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 21/06/2022 23:59.
14/06/2022 14:31

Arquivado Definitivamente
14/06/2022 14:30

Transitado em Julgado em 27/05/2022
13/06/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 08:36

Ato ordinatório praticado
28/05/2022 10:02

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 27/05/2022 23:59.
16/05/2022 16:28

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2022 12:55

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2022 02:56

Publicado Sentença em 13/05/2022.
15/05/2022 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
11/05/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/05/2022 18:18

Conclusos para despacho
27/04/2022 22:16

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 26/04/2022 23:59.
20/04/2022 12:53

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 19/04/2022 23:59.
13/04/2022 02:48

Publicado Intimação em 13/04/2022.
12/04/2022 12:18

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2022 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
08/04/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2022 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 04:50

Publicado Sentença em 01/04/2022.
01/04/2022 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
30/03/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 16:30

Julgado procedente em parte do pedido
16/03/2022 15:30

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2022 17:49

Conclusos para julgamento
25/02/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 15:37

Juntada de Petição de impugnação à contestação
21/02/2022 10:21

Juntada de Petição de contestação
15/02/2022 16:11

Audiência Conciliação juizado realizada para 15/02/2022 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO.
15/02/2022 16:10

Inicial
14/02/2022 16:33

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2022 05:19

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 24/01/2022 23:59.
12/01/2022 16:12

Juntada de Petição de manifestação
29/12/2021 14:40

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2021 10:04

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 10:04

Decorrido prazo de ELIZIO LEMES DE FIGUEIREDO em 17/12/2021 23:59.
16/12/2021 08:58

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 15/12/2021 23:59.
11/12/2021 13:57

Publicado Intimação em 10/12/2021.
11/12/2021 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021
10/12/2021 14:44

Juntada de Petição de manifestação
10/12/2021 14:40

Juntada de Petição de manifestação
10/12/2021 14:37

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2021 18:09

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 18:05

Expedição de Intimação eletrônica.
07/12/2021 18:00

Audiência Conciliação juizado designada para 15/02/2022 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO.
07/12/2021 17:57

Audiência Conciliação juizado cancelada para 01/02/2022 12:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO.
06/12/2021 01:55

Publicado Sentença em 06/12/2021.
06/12/2021 01:55

Publicado Sentença em 06/12/2021.
04/12/2021 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021
02/12/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 15:11

Embargos de Declaração Acolhidos
02/12/2021 12:51

Decorrido prazo de ELIZIO LEMES DE FIGUEIREDO em 01/12/2021 23:59.
25/11/2021 17:21

Conclusos para decisão
23/11/2021 06:34

Publicado Intimação em 23/11/2021.
23/11/2021 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 14:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2021 03:23

Publicado Decisão em 22/11/2021.
20/11/2021 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
19/11/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 17:21

Concedida a Antecipação de tutela
17/11/2021 18:53

Conclusos para decisão
17/11/2021 18:53

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 18:53

Audiência #{tipo_de_audiencia} Conciliação juizado para designada 01/02/2022 12:30.
17/11/2021 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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