16/08/2022 11:26

Baixa Definitiva
16/08/2022 11:26

Arquivado Definitivamente
16/08/2022 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/08/2022 11:26

Transitado em Julgado em 15/08/2022.
16/08/2022 11:24

Determinada Requisição de Informações
16/08/2022 11:22

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
16/08/2022 01:12

Decorrido prazo de PHENIX SERVICOS AUXILIARES AO TRANSPORTE AEREO LTDA - EPP em 15/08/2022 23:59.
25/07/2022 00:20

Publicado Acórdão em 25/07/2022.
23/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 13:41

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:00

Intimação

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO VERIFICADA – MERO INCONFORMISMO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE – EMBARGOS REJEITADOS. 1.

A interposição de Embargos de Declaração somente se justifica quando a decisão recorrida estiver maculada por obscuridade, omissão, contradição ou contiver erro material.

Inteligência do art. 1022 do CPC.

Se os argumentos do embargante denotam mero inconformismo com o que foi julgado e rediscussão da matéria, não são os embargos de declaração via adequada para esses fins. 2.

O prequestionamento para a interposição de recurso especial ou extraordinário é dispensável, porque não há necessidade do órgão colegiado citar os dispositivos usados, desde que o acórdão aprecie integralmente a questão trazida ao feito com a devida fundamentação.
21/07/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 12:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/07/2022 18:45

Juntada de Petição de certidão
14/07/2022 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 16:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/06/2022 00:52

Publicado Intimação de pauta em 27/06/2022.
27/06/2022 00:52

Publicado Intimação de pauta em 27/06/2022.
25/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022
23/06/2022 18:30

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 11:26

Conclusos para julgamento
18/02/2022 13:25

Conclusos para despacho
18/02/2022 13:25

Juntada de Certidão
20/01/2022 13:12

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 18:03

Conclusos para julgamento
17/08/2021 16:44

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 19:32

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 19:28

Juntada de Certidão
10/08/2021 18:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2021 00:48

Publicado Acórdão em 04/08/2021.
04/08/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 06:23

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 14:49

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
31/07/2021 15:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/07/2021 07:58

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 18:46

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 18:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/07/2021 00:24

Publicado Intimação de pauta em 16/07/2021.
16/07/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
14/07/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 14:06

Conclusos para julgamento
10/03/2021 20:17

Juntada de Certidão
10/03/2021 20:15

Juntada de Certidão
10/03/2021 16:34

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 13:35

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 00:19

Decorrido prazo de PHENIX SERVICOS AUXILIARES AO TRANSPORTE AEREO LTDA - EPP em 23/07/2020 23:59:59.
19/07/2020 08:39

Conclusos para julgamento
17/07/2020 17:27

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 17:26

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 02:12

Publicado Intimação em 02/07/2020.
15/07/2020 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020
08/07/2020 13:45

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 09:10

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2020 09:28

Conclusos para decisão
04/07/2020 09:12

Juntada de Certidão
30/06/2020 16:45

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 16:45

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 16:45

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 07:32

Juntada de Petição de contrarrazões
29/06/2020 21:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/06/2020 14:24

Conclusos para decisão
29/06/2020 14:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2020 17:15

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 13:27

Conclusos para decisão
26/06/2020 13:26

Juntada de Certidão
25/06/2020 14:50

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 18:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2020 09:06

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 09:06

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 20:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/06/2020 15:59

Conclusos para despacho
18/06/2020 15:07

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 13:55

Juntada de Certidão
18/06/2020 00:10

Publicado Certidão em 18/06/2020.
18/06/2020 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2020
18/06/2020 00:06

Publicado Informação em 18/06/2020.
18/06/2020 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2020
17/06/2020 23:49

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 11:24

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 19:58

Conclusos para decisão
16/06/2020 18:46

Juntada de Certidão
16/06/2020 18:04

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 18:04

Juntada de Certidão
16/06/2020 18:02

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2020

Ultima Atualização
16/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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