TJMT - 1014928-66.2019.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCO

CNPJ: 17.835.042/0001-45

Advogados

DANILO DE ANDRADE FERNANDES

OAB: 128797/MG

CPF *59.***.*16-29

JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA

OAB: 100323/MG

CPF *12.***.*84-84

THIARA ALVES GONCALVES MENDONCA

OAB: 110133/MG

CPF *54.***.*85-10

GABRIELA DE LIMA SOUZA TORQUETO

CPF *92.***.*96-08

LARISSA CARDOSO SILVA

OAB: 167832/MG

CPF *84.***.*96-55

THIAGO FRANCELINO

OAB: 144628/MG

CPF *16.***.*98-10

VICENTE DE PAULO RESENDE TEIXEIRA JUNIOR

OAB: 160826/MG

CPF *87.***.*12-18

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0032-40

ESTADO DO MATO GROSSO/PROCURADORIA GERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 17:55

    Devolvidos os autos

  • 26/05/2025 17:55

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 13:18

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 11/04/2023 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2023 00:49

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

  • 13/02/2023 17:44

    Expedição de Outros documentos

  • 13/02/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2023 15:20

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

  • 23/01/2023 07:49

    Publicado Sentença em 23/01/2023.

  • 14/01/2023 04:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

  • 09/01/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos

  • 09/01/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos

  • 09/01/2023 14:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/08/2022 13:58

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 19:21

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 18:40

    Decorrido prazo de ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCO em 01/08/2022 23:59.

  • 25/07/2022 02:24

    Publicado Despacho em 25/07/2022.

  • 23/07/2022 15:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

  • 22/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1014928-66.2019.8.11.0041.

    AUTOR(A): ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCO REU: ESTADO DE MATO GROSSO I – Dê-se vista a parte adversa do embargo de declaração [art. 1.023, § 2º, do CPC].

    II – Int.

    Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

    Gerardo Humberto Alves da Silva Junior Juiz de Direito

  • 21/07/2022 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 07:14

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2022 23:59.

  • 14/06/2022 23:23

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 23:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 15:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/06/2022 04:13

    Publicado Sentença em 03/06/2022.

  • 03/06/2022 04:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

  • 01/06/2022 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 14:18

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/05/2021 20:27

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2021 04:40

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2021 23:59.

  • 10/05/2021 13:52

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2021 10:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/04/2021 04:01

    Publicado Intimação em 29/04/2021.

  • 29/04/2021 04:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

  • 27/04/2021 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2021 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 14:03

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/03/2021 04:54

    Publicado Intimação em 26/03/2021.

  • 26/03/2021 04:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

  • 24/03/2021 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 02:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2021 23:59.

  • 11/02/2021 02:14

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2021 23:59.

  • 09/02/2021 18:24

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 04/02/2021 16:39

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2021 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2021 21:39

    Decorrido prazo de ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCO em 27/01/2021 23:59.

  • 29/01/2021 08:50

    Decorrido prazo de ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCO em 27/01/2021 23:59.

  • 19/12/2020 23:29

    Decorrido prazo de ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCO em 17/12/2020 23:59.

  • 25/11/2020 15:09

    Publicado Sentença em 25/11/2020.

  • 25/11/2020 15:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

  • 23/11/2020 21:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 21:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 15:15

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/06/2020 02:14

    Decorrido prazo de ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCO em 01/06/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 11:53

    Decorrido prazo de Estado do Mato Grosso/Procuradoria Geral em 25/05/2020 23:59:59.

  • 23/05/2020 07:14

    Decorrido prazo de ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCO em 22/05/2020 23:59:59.

  • 22/05/2020 16:23

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2020 16:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/05/2020 01:21

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2020 10:09:54.

  • 14/05/2020 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2020 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2020 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 12:36

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2020 00:31

    Publicado Intimação em 07/05/2020.

  • 07/05/2020 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2020

  • 05/05/2020 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2020 10:18

    Publicado Decisão em 04/05/2020.

  • 24/04/2020 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

  • 20/04/2020 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2020 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2020 15:33

    Decisão interlocutória

  • 17/04/2020 08:11

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2020 06:59

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2019 22:24

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2019 23:59:59.

  • 29/05/2019 22:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2019 23:59:59.

  • 29/05/2019 20:54

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2019 23:59:59.

  • 29/05/2019 19:55

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2019 23:59:59.

  • 29/05/2019 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2019 18:58

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2019 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2019 13:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/05/2019 13:05

    Publicado Intimação em 06/05/2019.

  • 04/05/2019 05:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/05/2019 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2019 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2019 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2019 17:48

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 16/04/2019 12:44

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2019 10:50

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2019 10:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2019

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

Decisão • Arquivo

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