24/06/2024 12:13

Juntada de Certidão
24/10/2023 01:10

Recebidos os autos
24/10/2023 01:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/09/2023 19:04

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 19:03

Transitado em Julgado em 06/09/2023
06/09/2023 06:39

Decorrido prazo de ROBERTO TREVISAN DE OLIVEIRA em 05/09/2023 23:59.
24/08/2023 13:10

Juntada de Ofício
17/08/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 22:14

Juntada de Ofício
15/08/2023 07:46

Juntada de Petição de resposta
15/08/2023 05:56

Publicado Sentença em 15/08/2023.
15/08/2023 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 15:12

Expedição de Outros documentos
11/08/2023 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2023 16:14

Conclusos para julgamento
31/07/2023 08:20

Juntada de Petição de resposta
31/07/2023 08:19

Juntada de Petição de resposta
28/07/2023 13:32

Expedição de Outros documentos
28/07/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:21

Transitado em Julgado em 09/05/2023
09/05/2023 03:41

Decorrido prazo de ROBERTO TREVISAN DE OLIVEIRA em 08/05/2023 23:59.
12/04/2023 12:45

Juntada de Petição de resposta
12/04/2023 01:34

Publicado Sentença em 12/04/2023.
12/04/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 14:08

Expedição de Outros documentos
10/04/2023 14:08

Homologada a Transação
16/03/2023 10:27

Conclusos para julgamento
14/03/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:05

Transitado em Julgado em 10/03/2023
09/03/2023 18:13

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2023 17:50

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2023 15:40

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2023 01:40

Publicado Intimação em 27/02/2023.
25/02/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 14:43

Expedição de Outros documentos
23/02/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
20/02/2023 14:43

Juntada de Petição de resposta
15/02/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 13:35

Juntada de Ofício
14/02/2023 03:30

Publicado Decisão em 14/02/2023.
14/02/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
11/02/2023 22:09

Expedição de Outros documentos
11/02/2023 22:09

Decisão interlocutória
03/02/2023 15:12

Juntada de comunicação entre instâncias
21/11/2022 14:50

Juntada de Petição de resposta
17/11/2022 15:34

Conclusos para despacho
08/11/2022 16:34

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2022 08:58

Juntada de Petição de resposta
28/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo n.º 1016878-23.2021.8.11.0015.

Com efeito, a averbação de certidão premonitória nos registros de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade tem por objetivo tornar público o fato de que há uma execução em curso em face do devedor; impedir o devedor de alienar os bens sobre os quais recaem a averbação; e serve de marco para a presunção de fraude à execução, caso o devedor venha a desfalcar seu patrimônio de modo a não quitar seu débito por insolvência [art. 828, § 4.º do Código de Processo Civil].

Diante disto, no caso em pauta, dado o caráter informativo da anotação, a qual visa a cientificar terceiros acerca da tramitação da presente execução, somado ao fato de que pende no processo a análise de pedido de conversão da execução da obrigação de fazer para execução por quantia certa, Indefiro o pedido de baixa das averbações premonitórias.

Em atendimento ao princípio do contraditório [art. 9º do Código de Processo Civil], intime-se o executado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre o pedido de conversão da ação em execução por quantia certa, bem como se manifeste sobre os cálculos de liquidação da dívida apresentados pelo exequente (ID n.º 98176513).

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Intimem-se.

Sinop/MT, em 27 de outubro de 2022.

Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.
27/10/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 18:16

Decisão interlocutória
20/10/2022 11:29

Juntada de comunicação entre instâncias
13/10/2022 11:49

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2022 11:53

Juntada de Petição de resposta
07/10/2022 11:48

Juntada de Petição de resposta
15/09/2022 16:29

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2022 11:16

Decorrido prazo de ROBERTO TREVISAN DE OLIVEIRA em 24/08/2022 23:59.
23/08/2022 19:30

Decorrido prazo de ROBERTO TREVISAN DE OLIVEIRA em 22/08/2022 23:59.
15/08/2022 17:36

Juntada de Petição de resposta
03/08/2022 21:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2022 21:29

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/08/2022 16:31

Conclusos para decisão
01/08/2022 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2022 16:25

Expedição de Mandado.
29/07/2022 09:11

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2022 00:00

Intimação

Intimar o(a) advogado(a) do autor para que no prazo de cinco (05) dias, efetue o depósito da diligência do Oficial de Justiça, a fim de proceder o cumprimento do mandado de intimação, no bairro Setor Comercial, devendo para tanto recolher a guia através do site www.tjmt.jus.br – acessar Serviços – guias – emitir guias – digitar diligência - escolher a opção guia de diligência – 1º grau - adicionar o número do processo – buscar - próximo - cidade – bairro(acima mencionado) – selecionar o bairro - adicionar CPF/CNPJ do pagante e gerar guia, juntando a mesma aos autos para posterior expedição de mandado, em conformidade com o Provimento 7/2017 - CGJ.
25/07/2022 17:20

Juntada de Petição de resposta
25/07/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 17:51

Decisão interlocutória
14/07/2022 14:14

Conclusos para decisão
27/06/2022 08:53

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2022 11:16

Juntada de Petição de resposta
09/06/2022 16:35

Juntada de Petição de manifestação
01/06/2022 17:51

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2022 19:37

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 09:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/04/2022 15:27

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2022 16:49

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2022 10:48

Conclusos para despacho
13/03/2022 11:34

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2022 04:11

Publicado Intimação em 11/03/2022.
11/03/2022 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
09/03/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 16:38

Desentranhado o documento
09/03/2022 16:38

Cancelada a movimentação processual
09/03/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 17:47

Juntada de comunicação entre instâncias
16/02/2022 13:58

Juntada de Petição de comunicações
10/01/2022 14:32

Juntada de Petição de manifestação
05/01/2022 09:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/12/2021 05:05

Decorrido prazo de ROBERTO TREVISAN DE OLIVEIRA em 16/12/2021 23:59.
29/11/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 10:24

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2021 19:22

Juntada de Petição de diligência
18/11/2021 09:08

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2021 15:41

Juntada de Petição de comunicações
01/11/2021 11:25

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2021 14:39

Juntada de Petição de comunicações
27/10/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 14:08

Juntada de Ofício
27/10/2021 11:52

Decorrido prazo de FLAVIO DE PINHO MASIERO em 26/10/2021 23:59.
26/10/2021 19:22

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 19:22

Decisão interlocutória
26/10/2021 14:33

Conclusos para decisão
26/10/2021 14:20

Juntada de Petição de comunicações
19/10/2021 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2021 13:55

Expedição de Mandado.
19/10/2021 13:29

Publicado Intimação em 19/10/2021.
19/10/2021 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
18/10/2021 14:56

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2021 06:35

Decorrido prazo de VITOR HUGO DOS SANTOS em 15/10/2021 23:59.
15/10/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 15:58

Juntada de Petição de comunicações
15/10/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 15:18

Juntada de Ofício
15/10/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 18:51

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 18:51

Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2021 15:54

Conclusos para decisão
23/09/2021 18:09

Juntada de comunicação entre instâncias
21/09/2021 18:04

Declarada incompetência
15/09/2021 17:45

Conclusos para decisão
15/09/2021 17:43

Juntada de Certidão
15/09/2021 17:38

Juntada de Certidão
15/09/2021 17:36

Juntada de Certidão
15/09/2021 16:15

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2021 11:37

Recebido pelo Distribuidor
13/09/2021 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
13/09/2021 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
28/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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