21/07/2023 15:25

Juntada de Certidão
19/10/2022 14:42

Recebidos os autos
19/10/2022 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/07/2022 14:05

Arquivado Definitivamente
26/07/2022 14:05

Transitado em Julgado em 26/07/2022
26/07/2022 14:05

Decorrido prazo de MARCOS TEIXEIRA SANTOS PASSOS em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 14:04

Decorrido prazo de JONATHAN CARVALHO AZEVEDO em 25/07/2022 23:59.
20/07/2022 09:37

Decorrido prazo de JONATHAN CARVALHO AZEVEDO em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 09:33

Decorrido prazo de MARCOS TEIXEIRA SANTOS PASSOS em 19/07/2022 23:59.
28/06/2022 04:11

Publicado Sentença em 28/06/2022.
28/06/2022 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Processo nº 0012913-69.2016.8.11.0002 Autor: MARCOS TEIXEIRA SANTOS PASSOS Requerido: ADAILTON PEREIRA BRANDAO e JONATHAN CARVALHO AZEVEDO Vistos, etc.

Marcos Teixeira Santos Passos propôs a presente ação de usucapião ordinária em desfavor de Adailton Pereira Brandão e Jonathan Carvalho Azevedo, aduzindo, em suma, que há 10 (dez) anos mantem a posse do imóvel localizado na Rua 19, casa 19 quadra 162, bairro São Matheus, Várzea Grande, com área de 360m², com registro na matrícula nº 41.070, do 2º do CRI de Cuiabá/MT.

Pugnou ao final pela procedência da ação para que seja declarado o domínio da posse em favor da autora e com transcrição no registro de imóveis.

Com a inicial de ID 38102751, p. 6-10, vieram os documentos de p. 11-24.

Determinada emenda na p. 25 do ID 38102751, o autor manifestou na p. 26-28.

No despacho de ID 38102751, p. 29/30 foi nomeado perito a fim de que elaborasse planta e memorial descritivo do imóvel, em razão da hipossuficiência financeira alegada pelo autor.

Foi certificado pelo oficial de justiça que não foi possível a intimação do autor acerca da perícia designada, pois o imóvel estava abandonado e os vizinhos desconheciam o paradeiro do autor.

Posteriormente o autor compareceu nos autos e foi realizado o laudo técnico no ID 38102755, p. 22-28.

Jonathan Carvalho Azevedo compareceu espontaneamente nos autos e manifestou no ID 38102760, p. 2-4 alegando que o imóvel está abandonado e que o autor reside no fundo e não exerce a posse do bem como se fosse dono.

Recebida a petição inicial (ID 38102760, 30) o oficial de justiça certificou que não foi possível citar as confiantes.

O autor foi devidamente intimado, por meio do Núcleo de Prática Jurídica da UNIVAG, para dar prosseguimento ao feito, tendo os advogados do Núcleo informado desconhecer o paradeiro do autor, apesar das tentativas de localização dele.

A isso, este juízo buscou informações junto ao Infojud, obtendo novo endereço para o qual foi expedido mandado de intimação pessoal da parte autora para dar prosseguimento do feito, porém a intimação ficou frustrada em razão de não ter sido localizado o autor o endereço em questão (id. 63187466).

O requerido Jonathan já havia sido citado, contudo embora intimado do abandono da causa pela parte autora, nada manifestou.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido.

O processo é de ser extinto, sem resolução do seu mérito, haja vista que a inércia do autor está evidenciada nos autos, pois não deu andamento ao feito, deixando de promover ato de sua exclusiva incumbência, sem o qual o processo ficou impedido de prosseguir no seu curso normal.

Registro, apenas, a validade da intimação feita à parte autora, uma vez que dirigida no endereço declinado nos autos, já que cumpre a ela atualizá-lo sempre que houver modificação temporária ou definitiva, à luz do que dispõe o art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Outrossim, devidamente intimado o requerido Jonathan acerca do abandono da causa pela parte autora, ele quedou-se silente, anuindo, assim, com a extinção do feito.

Posto isso, julgo extinto o processo, na forma dos incisos III e IV, do art. 485, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários no importe de 10% sobre o valor da causa em favor do advogado do requerido Jonathan Carvalho Azevedo, cuja exigibilidade fica suspensa pelo prazo previsto em lei, uma vez que beneficiária da justiça gratuita.

Transitada em julgado, deem-se baixas e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se. Às providências necessárias.

LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito
24/06/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 10:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
04/03/2022 13:59

Conclusos para decisão
25/02/2022 12:23

Decorrido prazo de JONATHAN CARVALHO AZEVEDO em 24/02/2022 23:59.
17/02/2022 02:30

Publicado Intimação em 17/02/2022.
17/02/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
15/02/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 07:24

Decorrido prazo de MARCOS TEIXEIRA SANTOS PASSOS em 26/10/2021 23:59.
02/10/2021 08:32

Decorrido prazo de JONATHAN CARVALHO AZEVEDO em 01/10/2021 23:59.
24/09/2021 02:06

Publicado Intimação em 24/09/2021.
24/09/2021 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
22/09/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 14:58

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 15:44

Conclusos para decisão
16/08/2021 21:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2021 21:57

Juntada de Petição de diligência
19/07/2021 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2021 14:27

Expedição de Mandado.
16/11/2020 05:34

Decorrido prazo de ADAILTON PEREIRA BRANDAO em 25/09/2020 23:59.
14/11/2020 22:35

Decorrido prazo de ADAILTON PEREIRA BRANDAO em 28/09/2020 23:59.
14/11/2020 21:54

Decorrido prazo de JUCELIA APARECIDA DA SILVA em 02/10/2020 23:59.
14/11/2020 16:23

Decorrido prazo de JUCELIA APARECIDA DA SILVA em 25/09/2020 23:59.
04/09/2020 09:47

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 01:46

Publicado Despacho em 03/09/2020.
03/09/2020 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020
01/09/2020 17:36

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 17:36

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 17:36

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 17:27

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 00:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/08/2020.
29/08/2020 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020
27/08/2020 14:41

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 14:41

Conclusos para decisão
09/06/2020 01:22

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
20/02/2020 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
19/02/2020 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)
19/02/2020 01:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
14/02/2020 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
21/01/2020 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)
17/01/2020 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
22/11/2019 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
20/11/2019 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
14/11/2019 00:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
08/11/2019 02:44

Expedição de documento (Certidao)
08/11/2019 02:43

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
08/11/2019 02:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
08/11/2019 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
07/11/2019 02:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
23/10/2019 01:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
23/10/2019 01:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
21/10/2019 01:08

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
18/10/2019 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
18/10/2019 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)
09/10/2019 00:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
05/10/2019 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
02/10/2019 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
06/09/2019 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
06/09/2019 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)
03/09/2019 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
03/09/2019 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
21/08/2019 00:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
17/08/2019 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
16/08/2019 02:07

Expedição de documento (Certidao)
16/08/2019 02:04

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
16/08/2019 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
15/08/2019 02:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
04/06/2019 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)
04/06/2019 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)
22/05/2019 02:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
20/05/2019 02:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
09/05/2019 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
08/05/2019 02:11

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
08/05/2019 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)
08/05/2019 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
07/05/2019 02:23

Determinação (Decisao->Determinacao)
30/04/2019 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
30/04/2019 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)
22/04/2019 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
03/04/2019 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
30/03/2019 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
29/03/2019 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
26/03/2019 01:09

Juntada (Juntada de Informacoes)
20/03/2019 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
20/03/2019 02:02

Expedição de documento (Certidao)
19/03/2019 02:33

Juntada (Juntada de Informacoes)
19/03/2019 02:31

Juntada (Juntada de Informacoes)
15/03/2019 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)
05/02/2019 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)
31/01/2019 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
30/01/2019 02:07

Juntada (Juntada de Informacoes)
30/01/2019 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
23/01/2019 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
23/01/2019 02:12

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
22/01/2019 02:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
20/01/2019 01:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
09/01/2019 01:34

Juntada (Juntada de AR)
19/12/2018 02:34

Juntada (Juntada de Oficio)
14/12/2018 02:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
14/12/2018 01:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
12/12/2018 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
12/12/2018 01:46

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)
12/12/2018 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
12/12/2018 01:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
12/12/2018 01:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
12/12/2018 01:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
11/12/2018 01:34

Expedição de documento (Edital Expedido)
11/12/2018 01:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)
11/12/2018 01:33

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
11/12/2018 01:25

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
27/08/2018 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
11/06/2018 01:51

Expedição de documento (Certidao)
06/06/2018 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)
06/06/2018 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)
04/06/2018 02:42

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
21/05/2018 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)
21/05/2018 01:04

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
14/05/2018 02:24

Determinação (Decisao->Determinacao)
02/05/2018 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)
27/04/2018 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
05/04/2018 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
27/03/2018 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)
28/02/2018 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)
08/02/2018 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
22/01/2018 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
22/01/2018 01:42

Petição (Juntada de Peticao)
19/01/2018 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)
09/01/2018 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)
06/12/2017 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
01/12/2017 01:17

Juntada (Juntada de Informacoes)
16/11/2017 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
14/11/2017 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
14/11/2017 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)
13/11/2017 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)
18/10/2017 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
11/10/2017 02:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
10/10/2017 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)
10/10/2017 01:20

Expedição de documento (Certidao)
10/10/2017 01:18

Petição (Juntada de Peticao)
03/10/2017 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)
19/09/2017 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)
21/08/2017 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
18/08/2017 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
17/08/2017 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
14/08/2017 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)
02/08/2017 01:29

Juntada (Juntada de Laudo)
21/07/2017 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
12/07/2017 02:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
10/07/2017 02:25

Petição (Juntada de Peticao)
10/07/2017 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)
18/05/2017 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)
05/05/2017 02:39

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
05/05/2017 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
03/05/2017 02:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
02/05/2017 01:53

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
19/04/2017 01:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
12/04/2017 01:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)
12/04/2017 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
12/04/2017 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
11/04/2017 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
10/04/2017 02:14

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
10/04/2017 01:10

Expedição de documento (Certidao)
04/04/2017 02:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
03/04/2017 02:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
28/03/2017 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
25/03/2017 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
23/03/2017 02:11

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
23/03/2017 02:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
22/03/2017 02:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)
22/03/2017 02:02

Expedição de documento (Certidao)
22/03/2017 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
22/03/2017 01:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
21/03/2017 02:33

Petição (Juntada de Peticao)
14/03/2017 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)
08/03/2017 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)
02/03/2017 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
02/03/2017 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
01/03/2017 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)
24/02/2017 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
22/02/2017 02:33

Determinação (Decisao->Determinacao)
13/02/2017 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)
10/02/2017 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
10/02/2017 01:15

Petição (Juntada de Peticao)
08/02/2017 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)
30/01/2017 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)
14/12/2016 01:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
28/11/2016 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
25/11/2016 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
23/11/2016 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
21/11/2016 01:42

Expedição de documento (Certidao)
21/11/2016 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
21/11/2016 01:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
17/11/2016 02:25

Juntada (Juntada)
16/11/2016 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)
03/11/2016 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)
20/10/2016 01:12

Petição (Juntada de Peticao)
19/10/2016 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)
14/10/2016 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)
02/09/2016 02:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
24/08/2016 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
16/08/2016 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
16/08/2016 01:43

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
16/08/2016 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/08/2016 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)
04/08/2016 02:32

Determinação (Decisao->Determinacao)
01/08/2016 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)
01/08/2016 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
26/07/2016 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
07/07/2016 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)
05/07/2016 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
04/07/2016 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
30/06/2016 02:13

Determinação (Decisao->Determinacao)
29/06/2016 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)
29/06/2016 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
29/06/2016 01:36

Movimento Legado (Processo Cadastrado)
29/06/2016 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)
29/06/2016 00:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2016

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

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