TJMT - 1008373-83.2022.8.11.0055

1ª instância - Tangara da Serra - Segunda Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS VIEGAS COUTO

CPF *88.***.*08-91

Advogados

LIVRADA APARECIDA GAETE

OAB: 15117/MT

CPF *37.***.*79-20

DANIELLY PAOLA LEITE LOPES

OAB: 24265/MT

CPF *10.***.*71-02

Polo Passivo

Partes

EDUARDA VIEGAS COUTO

CPF *76.***.*28-68

ANTONIO DE ALMEIDA COUTO

CPF *06.***.*17-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARLI DE ALMEIDA COUTO

CPF *24.***.*79-29

MARINALVA DE ALMEIDA COUTO DAVILA

CPF *85.***.*80-30

POLYANA VIEGAS COUTO

CPF *00.***.*54-95

MARIA INES VIEGAS COUTO

CPF *30.***.*68-55

JOSE CARLOS VIEGAS COUTO

CPF *88.***.*08-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2023 11:06

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2023 02:39

    Recebidos os autos

  • 20/08/2023 02:39

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 30/07/2023 02:26

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS VIEGAS COUTO em 28/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 06:31

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS VIEGAS COUTO em 25/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 01:03

    Publicado Intimação em 21/07/2023.

  • 21/07/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    CERTIFICO que nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 056/2007-CGJ, impulsiono o presente feito para proceder com a intimação do(a) inventariante, para que tome conhecimento da expedição do Formal de Partilha, estando o mesmo disponível para retirada e instrução.

  • 19/07/2023 12:55

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2023 12:08

    Expedição de Outros documentos

  • 19/07/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 02:17

    Publicado Intimação em 18/07/2023.

  • 18/07/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1008373-83.2022.8.11.0055.

    INVENTARIANTE: JOSE CARLOS VIEGAS COUTO DE CUJUS: ANTONIO DE ALMEIDA COUTO, EDUARDA VIEGAS COUTO

    Vistos.

    Trata-se de Ação de Inventário dos bens deixados pelos de cujus Antonio de Almeida Couto e Eduarda Viegas Couto proposta por José Carlos Viegas Couto e outros.

    Com a inicial foram apresentadas as primeiras declarações com o plano de partilha amigável, sendo juntados os documentos pessoais de todos os herdeiros com a representação processual somente do herdeiro requerente bem como atestados de óbitos e dos documentos pessoais dos de cujus, documentos que demonstram a propriedade do bem a ser partilhado com a certidão de propriedade, além das certidões de inexistência de débitos fiscais expedidas pelas Fazendas Públicas Federal em relação ao de cujus Antonio de Almeida Couto e Estadual em relação aos de cujus Antonio de Almeida Couto e Eduarda Viegas Couto.

    A inicial foi recebida na forma de arrolamento nos termos do art. 664 do CPC, sendo concedidos os benefícios da justiça gratuita e nomeado inventariante o herdeiro José Carlos Viegas Couto, independentemente de assinatura de termo de compromisso.

    Apresentadas as últimas declarações com o plano de partilha, atribuindo o respectivo quinhão de cada herdeiro, relacionando os bens do espólio, com a juntada da guia de informação e apuração do imposto de transmissão causa mortis, expedida pela Fazenda Pública Estadual bem como da certidão de inexistência de débitos fiscais expedida pela Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal.

    Juntada as certidões de inexistência de testamento e as representações processuais faltantes dos herdeiros.

    Parecer do representante do Ministério Público pela homologação da partilha.

    Assim, considerando os documentos juntados aos autos, vejo que a homologação do feito é medida que se impõe.

    Posto isso, e pelo mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 664 do CPC, HOMOLOGO, para que produza os devidos e legais efeitos à partilha de Id. 91464730, relativa ao bem imóvel deixado pelos de cujus Antonio de Almeida Couto e Eduarda Viegas Couto, atribuindo aos herdeiros os seus respectivos quinhões hereditários, do bem descrito nestes autos, o que faço com observância dos artigos 660 a 663, do CPC, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros.

    Custas pelos autores, contudo anotando-se serem estes beneficiários da justiça gratuita.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Expeça-se o competente Formal de Partilha, fornecendo à parte interessada as peças necessárias, nos termos do artigo 659, § 2º do CPC.

    Em seguida arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

    Expeça-se o necessário.

    Cumpra-se.

    TANGARÁ DA SERRA, data da assinatura eletrônica.

    MARINA CARLOS FRANÇA Juíza de Direito

  • 14/07/2023 16:14

    Expedição de Formal de partilha

  • 14/07/2023 15:28

    Transitado em Julgado em 12/07/2023

  • 14/07/2023 15:23

    Expedição de Outros documentos

  • 14/07/2023 01:38

    Publicado Sentença em 14/07/2023.

  • 14/07/2023 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1008373-83.2022.8.11.0055.

    INVENTARIANTE: JOSE CARLOS VIEGAS COUTO DE CUJUS: ANTONIO DE ALMEIDA COUTO, EDUARDA VIEGAS COUTO

    Vistos.

    Trata-se de Ação de Inventário dos bens deixados pelos de cujus Antonio de Almeida Couto e Eduarda Viegas Couto proposta por José Carlos Viegas Couto e outros.

    Com a inicial foram apresentadas as primeiras declarações com o plano de partilha amigável, sendo juntados os documentos pessoais de todos os herdeiros com a representação processual somente do herdeiro requerente bem como atestados de óbitos e dos documentos pessoais dos de cujus, documentos que demonstram a propriedade do bem a ser partilhado com a certidão de propriedade, além das certidões de inexistência de débitos fiscais expedidas pelas Fazendas Públicas Federal em relação ao de cujus Antonio de Almeida Couto e Estadual em relação aos de cujus Antonio de Almeida Couto e Eduarda Viegas Couto.

    A inicial foi recebida na forma de arrolamento nos termos do art. 664 do CPC, sendo concedidos os benefícios da justiça gratuita e nomeado inventariante o herdeiro José Carlos Viegas Couto, independentemente de assinatura de termo de compromisso.

    Apresentadas as últimas declarações com o plano de partilha, atribuindo o respectivo quinhão de cada herdeiro, relacionando os bens do espólio, com a juntada da guia de informação e apuração do imposto de transmissão causa mortis, expedida pela Fazenda Pública Estadual bem como da certidão de inexistência de débitos fiscais expedida pela Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal.

    Juntada as certidões de inexistência de testamento e as representações processuais faltantes dos herdeiros.

    Parecer do representante do Ministério Público pela homologação da partilha.

    Assim, considerando os documentos juntados aos autos, vejo que a homologação do feito é medida que se impõe.

    Posto isso, e pelo mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 664 do CPC, HOMOLOGO, para que produza os devidos e legais efeitos à partilha de Id. 91464730, relativa ao bem imóvel deixado pelos de cujus Antonio de Almeida Couto e Eduarda Viegas Couto, atribuindo aos herdeiros os seus respectivos quinhões hereditários, do bem descrito nestes autos, o que faço com observância dos artigos 660 a 663, do CPC, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros.

    Custas pelos autores, contudo anotando-se serem estes beneficiários da justiça gratuita.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Expeça-se o competente Formal de Partilha, fornecendo à parte interessada as peças necessárias, nos termos do artigo 659, § 2º do CPC.

    Em seguida arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

    Expeça-se o necessário.

    Cumpra-se.

    TANGARÁ DA SERRA, data da assinatura eletrônica.

    MARINA CARLOS FRANÇA Juíza de Direito

  • 12/07/2023 14:06

    Expedição de Outros documentos

  • 12/07/2023 14:06

    Julgado procedente o pedido

  • 04/04/2023 08:13

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2023 15:25

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 02/02/2023 15:59

    Expedição de Outros documentos

  • 31/01/2023 16:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/01/2023 02:13

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS VIEGAS COUTO em 30/01/2023 23:59.

  • 23/01/2023 13:34

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 14/01/2023 07:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

  • 12/01/2023 00:00

    Intimação

    Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 056/2007-CGJ, impulsiono o presente feito a fim de INTIMAR A PARTE AUTORA, na pessoa de seu advogado, para juntar aos autos Certidão Negativa atualizada de inexistência de débitos junto a Fazenda Pública Federal de EDUARDA VIEGAS COUTO, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 11/01/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos

  • 05/12/2022 17:40

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2022 01:12

    Publicado Intimação em 25/11/2022.

  • 24/11/2022 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

  • 22/11/2022 14:08

    Expedição de Outros documentos

  • 21/11/2022 17:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/11/2022 11:56

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS VIEGAS COUTO em 17/11/2022 23:59.

  • 08/11/2022 09:29

    Publicado Intimação em 08/11/2022.

  • 08/11/2022 09:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

  • 07/11/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Certidão CERTIFICO que nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 056/2007-CGJ, impulsiono o presente feito para proceder com a intimação da parte inventariante, para juntar aos autos certidões negativas atualizadas, de inexistência de débitos junto a fazenda pública federal em nome de Eduarda Viegas Couto, no prazo de 05 (cinco) dias.

    SEDE DO 2ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA E INFORMAÇÕES: AV.

    PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 1220-N, TELEFONE: (65) 3339-2700, JARDIM MIRANTE, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78000-000 TELEFONE: ( )

  • 04/11/2022 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 17:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/09/2022 02:20

    Publicado Intimação em 05/09/2022.

  • 04/09/2022 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

  • 01/09/2022 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 14:19

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 25/08/2022 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 14:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/07/2022 02:24

    Publicado Intimação em 28/07/2022.

  • 28/07/2022 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

  • 27/07/2022 00:00

    Intimação

    Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 056/2007-CGJ, impulsiono o presente feito a fim de INTIMAR O INVENTARIANTE, na pessoa de seu advogado, para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da Cota Ministerial, ID. 90682672.

  • 26/07/2022 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2022 16:33

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 18/07/2022 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 15:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/05/2022 01:58

    Publicado Intimação em 06/05/2022.

  • 06/05/2022 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

  • 04/05/2022 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2022 18:13

    Decisão interlocutória

  • 25/04/2022 14:47

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 14:47

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 14:45

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 14:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/04/2022 14:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 25/04/2022 14:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001499-68.2015.8.11.0080

Banco John Deere S.A.

Adriano Anselmo Pezzini

Advogado: Cristiana Vasconcelos Borges Martins

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 17/11/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1014140-98.2021.8.11.0003

Silva e Vigolo LTDA

Ronniel Alejandro Ramirez Rodriguez

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 12/06/2021 08:11

Exibir Processo

Processo nº 0001190-60.2012.8.11.0045

J. A. Zorzi - ME

Verner Skura

Advogado: Lidiane Paula de Sousa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 29/03/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1046467-39.2020.8.11.0001

Antonio Carlos Ramos Pinto

Telma Albuquerque Nunes Berloffa

Advogado: Daniel Magno Moro Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 24/11/2020 19:25

Exibir Processo

Processo nº 1040117-95.2021.8.11.0002

Romulo Nogueira de Arruda Eireli

Wilkem Martins de Barros

Advogado: Joao Simao de Arruda

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 19/12/2021 22:28

Exibir Processo