15/07/2024 18:09

Juntada de Certidão
14/07/2024 02:03

Recebidos os autos
14/07/2024 02:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/05/2024 01:11

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 01:11

Transitado em Julgado em 14/05/2024
14/05/2024 01:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALBERTO PINTO JUNIOR em 13/05/2024 23:59
14/05/2024 01:11

Decorrido prazo de USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/05/2024 23:59
07/05/2024 06:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALBERTO PINTO JUNIOR em 03/05/2024 23:59
07/05/2024 06:52

Decorrido prazo de USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/05/2024 23:59
11/04/2024 01:22

Publicado Sentença em 11/04/2024.
11/04/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 17:21

Expedição de Outros documentos
09/04/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 17:21

Expedição de Outros documentos
09/04/2024 17:21

Julgado improcedente o pedido
19/03/2024 13:39

Conclusos para julgamento
05/03/2024 17:52

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2024 17:36

Classe retificada de HABILITAÇÃO (38) para HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111)
26/02/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 16:37

Expedição de Outros documentos
23/02/2024 14:28

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2024 00:00

Intimação

Intimação do Administrador Judicial, para sua manifestação em 15 dias, devendo o mesmo observar o teor do parágrafo único do artigo 12 da LRF.
19/02/2024 14:56

Expedição de Outros documentos
18/04/2023 11:41

Decorrido prazo de MILTON LAURO SCHMIDT em 17/04/2023 23:59.
10/04/2023 06:17

Publicado Intimação em 10/04/2023.
07/04/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
06/04/2023 00:00

Intimação

Intimação da parte requerida para, no prazo do artigo 11 da LRF, se manifestar nos autos;
05/04/2023 15:54

Expedição de Outros documentos
21/09/2022 18:55

Decorrido prazo de IGOR FERNANDO MIRANDA ANACLETO em 20/09/2022 23:59.
13/09/2022 07:44

Publicado Intimação em 13/09/2022.
13/09/2022 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1001813-03.2021.8.11.0010.

REQUERENTE: RAIMUNDO ALBERTO PINTO JUNIOR REQUERIDO: USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Vistos e examinados.

Cuida-se de incidente de HABILITAÇÃO/IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO redistribuído a este Juízo em razão da declinação da competência para o processamento do processo principal - Recuperação Judicial.

Já tendo a Recuperação Judicial sido recebida por este Juízo, igualmente recebo o presente incidente, para tramitar nesta vara especializada.

Os autos deverão seguir o regular trâmite, na forma disposta na Lei no 11.101/2005: -intimação da parte requerida para, no prazo do artigo 11 da LRF, se manifestar nos autos; - intimação do Administrador Judicial, para sua manifestação em 15 dias, devendo o mesmo observar o teor do parágrafo único do artigo 12 da LRF; - vistas dos autos ao Ministério Público para que, no prazo legal, apresente seu parecer; e - conclusão para saneador/julgamento.

Sendo assim, DETERMINO que a Serventia dê regular prosseguimento ao feito, a partir do estágio processual em que o mesmo se encontra.

Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo.

Juiz(a) de Direito
09/09/2022 16:30

Juntada de Petição de parecer
09/09/2022 08:09

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 08:09

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 17:37

Decorrido prazo de USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 17:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALBERTO PINTO JUNIOR em 17/08/2022 23:59.
17/08/2022 14:23

Decorrido prazo de USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 14:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALBERTO PINTO JUNIOR em 16/08/2022 23:59.
27/07/2022 05:55

Publicado Despacho em 27/07/2022.
27/07/2022 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
27/07/2022 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
26/07/2022 07:59

Publicado Intimação em 26/07/2022.
26/07/2022 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
26/07/2022 07:59

Publicado Intimação em 26/07/2022.
26/07/2022 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos n. 1001813-03.2021.8.11.0010 Requerente: RAIMUNDO ALBERTO PINTO JÚNIOR Requerida: USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Vistos, etc.

Trata-se de pedido de habilitação de crédito trabalhista, distribuído por dependência ao processo de recuperação judicial (Cód. 53021), em que RAIMUNDO ALBERTO PINTO JUNIOR move em desfavor da USINA PANTANAL DE AÇÚCAS E ÁLCOOL LTDA, ambos qualificados nos autos.

Em consulta ao feito cód. 53021 (processo de recuperação judicial), verifica-se que sua competência foi declinada à 4ª Vara Cível de Rondonópolis-MT, especializada em recuperação judicial e falência, conforme Resolução TJMT n.10/2020.

Sendo assim, considerando a alteração do Juízo Universal, vislumbra-se que a 2ª Vara de Jaciara não é mais competente para julgar a presente habilitação de crédito, por força do disposto no art. 10, §6º da Lei 11.101/05, in verbis: Art. 10.

Não observado o prazo estipulado no art. 7º, § 1º, desta Lei, as habilitações de crédito serão recebidas como retardatárias. (omissis) § 6º Após a homologação do quadro-geral de credores, aqueles que não habilitaram seu crédito poderão, observado, no que couber, o procedimento ordinário previsto no Código de Processo Civil, requerer ao juízo da falência ou da recuperação judicial a retificação do quadro-geral para inclusão do respectivo crédito. (sem grifo no original) Portanto, nos termos do art. 10, §6º da Lei 11.101/05, DECLÍNO A COMPETÊNCIA e, por conseguinte, DETERMINO a REMESSA do feito à 4ª Vara Cível de Rondonópolis-MT.

Cumpra-se.

Jaciara - MT, 22 de julho de 2022.

Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito
22/07/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 15:04

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
22/07/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 14:20

Declarada incompetência
21/07/2022 17:44

Conclusos para despacho
21/07/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
14/08/2021 03:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALBERTO PINTO JUNIOR em 13/08/2021 23:59.
02/07/2021 07:37

Publicado Intimação em 02/07/2021.
02/07/2021 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
30/06/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 17:45

Juntada de correspondência devolvida
21/06/2021 16:29

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2021 16:04

Cancelada a movimentação processual
24/05/2021 15:39

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 13:49

Conclusos para decisão
24/05/2021 13:49

Juntada de Certidão
24/05/2021 13:47

Juntada de Certidão
24/05/2021 13:47

Juntada de Certidão
22/05/2021 08:44

Recebido pelo Distribuidor
22/05/2021 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
22/05/2021 08:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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