TJMT - 0000224-55.2012.8.11.0059

1ª instância - Porto Alegre do Norte - Primeira Vara Criminal e Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CICERA MARIA PEREIRA

CPF *94.***.*66-91

Advogados

LUZIA STELLA MUNIZ

OAB: 4273/MT

CPF *66.***.*45-53

VINICIUS VARGAS LEITE

OAB: 11213/MT

CPF *62.***.*29-53

LETACIO VARGAS LEITE

OAB: 20350/GO

CPF *06.***.*27-15

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2024 15:22

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 12:35

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2022 12:35

    Transitado em Julgado em 20/09/2022

  • 20/09/2022 12:36

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2022 23:59.

  • 19/08/2022 10:12

    Decorrido prazo de CICERA MARIA PEREIRA em 18/08/2022 23:59.

  • 28/07/2022 02:32

    Publicado Intimação em 28/07/2022.

  • 28/07/2022 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

  • 27/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 0000224-55.2012.8.11.0059.

    Trata-se de ação previdenciária para concessão de aposentadoria por idade rural proposta por CICERA MARIA PEREIRA DOS SANTOS em face do INSS, partes devidamente qualificadas.

    Após regular trâmite processual, determinou-se a intimação pessoal da parte autora para dar o devido prosseguimento ao feito (id n. 54181173), mas não foi localizado pelo meirinho.

    Vieram os autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    Tendo em vista o acima relatado, denota-se a inércia da parte autora, eis que, mesmo intimada por intermédio do advogado, quedou-se inerte (certidão de id n. 49388580 – fls. 38/39).

    Assim, tentou-se a intimação pessoal, mas a diligencia resultou inexitosa, consoante se infere da certidão acostada em id n. 57171691.

    Desta forma, como se vê, não há como dar prosseguimento à ação se o interessado deixar de cumprir atos a seu cargo, mantendo-se inerte, numa clara demonstração de falta de interesse na continuidade regular do feito, o que dá ensejo a extinção.

    Ante o exposto, sem mais delongas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, inciso III e VI, c/c § § 1.º e 2º, ambos do Código de Processo Civil.

    Por fim, condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.

    Esses valores só poderão ser cobrados se houver comprovação da modificação no estado econômico do vencido no prazo de até cinco anos contados do trânsito em julgado dessa decisão, nos termos do art. 98, §3º, do NCPC.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas baixas.

    Porto Alegre do Norte/MT, 26 de julho de 2022.

    DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

  • 26/07/2022 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 13:13

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 01/06/2021 16:08

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 15:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/06/2021 15:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/05/2021 17:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/05/2021 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2021 05:17

    Decorrido prazo de CICERA MARIA PEREIRA em 05/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 06:11

    Publicado Despacho em 28/04/2021.

  • 28/04/2021 06:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

  • 26/04/2021 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 13:56

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 13:56

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 06:01

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/02/2021.

  • 10/02/2021 06:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

  • 05/02/2021 22:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 02:17

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 11/09/2019 02:04

    Expedição de documento (Certidao)

  • 10/07/2019 00:43

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/07/2019 01:34

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/07/2019 01:42

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 10/06/2019 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/06/2019 02:15

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 10/06/2019 01:30

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 10/06/2019 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/08/2018 02:40

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/08/2018 02:25

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 28/08/2018 02:38

    Suspensão ou Sobrestamento (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento)

  • 28/08/2018 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/08/2018 01:35

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/08/2018 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/08/2018 02:41

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 24/08/2018 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/08/2018 02:09

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/08/2018 01:46

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/08/2018 01:35

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 02/03/2018 01:11

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 09/01/2018 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/01/2018 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/01/2018 01:14

    Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

  • 09/01/2018 01:13

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/01/2018 02:40

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 19/12/2017 01:30

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 19/12/2017 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/10/2017 01:36

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 12/07/2017 02:15

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 19/05/2017 01:58

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/05/2017 01:58

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/05/2017 02:10

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 18/05/2017 02:06

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 18/05/2017 01:14

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/05/2017 01:14

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/01/2017 01:36

    Definitivo (Arquivamento)

  • 01/12/2016 01:35

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 30/11/2016 02:36

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/11/2016 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/11/2016 01:08

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 29/11/2016 00:09

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/11/2016 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/11/2016 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/11/2016 02:05

    Expedição de documento (Certidao)

  • 21/11/2016 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/11/2016 02:36

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/11/2016 01:15

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/11/2016 02:21

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 28/06/2016 02:38

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 14/06/2016 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/06/2016 01:39

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 14/06/2016 01:38

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/06/2016 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/03/2016 01:08

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 29/02/2016 01:35

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 26/02/2016 02:20

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 26/02/2016 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/02/2016 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/11/2015 01:46

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 29/10/2015 01:14

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 08/01/2014 02:17

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 12/12/2013 02:18

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 12/07/2013 01:59

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 05/02/2013 02:39

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 05/02/2013 02:38

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 30/01/2013 02:22

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 17/12/2012 02:12

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 14/11/2012 02:12

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 20/09/2012 02:18

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 13/08/2012 02:23

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 13/08/2012 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/08/2012 01:19

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 13/08/2012 01:18

    Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

  • 06/07/2012 01:45

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 06/07/2012 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/07/2012 02:19

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 04/07/2012 01:48

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 03/07/2012 02:43

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 03/07/2012 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/07/2012 01:38

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 27/06/2012 00:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/06/2012 00:23

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 25/06/2012 00:23

    Expedição de documento (Certidao)

  • 22/06/2012 01:37

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 20/06/2012 02:02

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 20/06/2012 01:47

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 15/06/2012 02:20

    Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

  • 15/06/2012 02:11

    Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

  • 29/05/2012 01:20

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/05/2012 01:56

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/05/2012 01:20

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 22/05/2012 01:27

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 21/05/2012 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/05/2012 02:02

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 19/05/2012 02:37

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 18/05/2012 01:04

    Sem Resolução de Mérito (Sentenca sem Resolucao de Merito Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

  • 17/05/2012 02:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/05/2012 02:35

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/05/2012 02:20

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 26/04/2012 02:24

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 26/04/2012 02:23

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 26/04/2012 01:09

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 24/04/2012 01:33

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 23/04/2012 01:10

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 09/04/2012 02:38

    Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

  • 05/04/2012 02:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 03/04/2012 02:10

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 03/04/2012 02:04

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 29/03/2012 02:07

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 28/03/2012 02:18

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 28/03/2012 02:10

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 28/03/2012 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/03/2012 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/03/2012 01:09

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 08/02/2012 02:07

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2012

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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