28/08/2023 15:21

Juntada de Certidão
09/03/2023 00:19

Recebidos os autos
09/03/2023 00:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/02/2023 06:13

Decorrido prazo de TOP VISION SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 06:13

Decorrido prazo de RAMOS & RISQUES LTDA - ME em 23/02/2023 23:59.
06/02/2023 00:25

Publicado Sentença em 06/02/2023.
05/02/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
03/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Processo: 1022999-46.2020.8.11.0001 REQUERENTE: RAMOS & RISQUES LTDA - ME REQUERIDO: TOP VISION SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA PROJETO DE SENTENÇA Relatório dispensado (artigo 38 da Lei n. 9.099/1995).

Fundamento e decido.

As partes firmaram acordo em audiência de instrução e julgamento – id. 95591881.

Certo é que se mostra lícito às partes buscarem a finalização de demandas mediante concessões mútuas, inclusive dispensando o magistrado de julgar as diversas questões postas e cabendo verificar apenas a satisfação dos requisitos formais, diante da livre manifestação.

No caso, verifica-se que as partes são capazes e nada obsta a homologação da transação celebrada nos autos.

Com efeito, a presente decisão homologatória é título executivo judicial, possuindo ela eficácia da sentença condenatória, segundo estabelece o art. 515 do Código de Processo Civil.

Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus efeitos legais e jurídicos e, consequentemente, extingo o feito COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Submeto os autos ao M.M.

Juiz Togado para apreciação e posterior homologação, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95.

Fabio Poquiviqui de Oliveira Juiz Leigo SENTENÇA Homologo a minuta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95.

Nada sendo requerido, arquivem-se (artigo 333 CNGC/MT c.c Enunciado Cível n. 12, XV Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso) Intimem-se.

Cumpra-se.

Antônio Veloso Peleja Júnior Juiz de Direito
02/02/2023 10:29

Arquivado Definitivamente
02/02/2023 10:29

Expedição de Outros documentos
02/02/2023 10:29

Juntada de Projeto de sentença
02/02/2023 10:29

Homologada a Transação
05/10/2022 18:44

Conclusos para julgamento
20/09/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
18/08/2022 10:50

Recebimento do CEJUSC.
16/08/2022 14:48

Juntada de Petição de outros documentos
12/08/2022 17:43

Recebidos os autos.
12/08/2022 17:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC
05/08/2022 18:17

Decorrido prazo de RAMOS & RISQUES LTDA - ME em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 18:16

Decorrido prazo de TOP VISION SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA em 04/08/2022 23:59.
28/07/2022 02:29

Publicado Intimação em 28/07/2022.
28/07/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
28/07/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022 00:00

Intimação

A presente carta tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, nos termos do Provimento 15/2020 da Corregedoria Geral de Justiça (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020, procedo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para que compareçam à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO VIRTUAL, designada Tipo: de Instrução e Julgamento Sala: Instrução e Julgamento Data: 17/08/2022 Hora: 14:30 fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), devendo as partes acessarem o link da sala virtual abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWI2MzhlNDUtZWY3MS00MTA5LWI2MmItZGYyNDk3YWMyMzQx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f816afbf-cfa7-49b9-a15b-060e633e7695%22%7d DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO VIRTUAL designada Tipo: de Instrução e Julgamento Sala: Instrução e Julgamento Data: 17/08/2022 Hora: 14:30 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do QRCODE ao lado.

Ficam as partes intimadas para querendo, no prazo de 05(cinco) dias, informar endereço eletrônico (e-mail) das testemunhas para intimação e envio do link para acesso à Audiência de Instrução e Julgamento, havendo impossibilidade técnica de acesso pela parte ou testemunha ao sistema virtual, deverá ser comunicado previamente ao juízo no prazo de 5 (cinco) dias, para utilização da “sala passiva na sede do Complexo Miranda Reis”.

GAB 01 - 3JEC https://abrir.link/kOt8a Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://youtu.be/4t3zOpasD1s).

OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico), no endereço https://portalpje.tjmt.jus.br/.

ADVERTÊNCIA: 1.

Para Parte Promovida: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). 2.

Comparecendo a parte promovida, e não obtida a conciliação, deverá oferecer contestação, escrita ou oral, no prazo de 05 (cinco) dias após a audiência de conciliação, sendo obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários mínimos, a presença de advogado. 3.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais com foto, atualizado, a ser apresentado na audiência.

ADVOGADO: Deverá proceder à habilitação no processo que pretenda atuar, através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, nos termos do Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP.

Canais de Atendimento Telefone: (65) 3313-9800 - E-Mail: [email protected].

Celular (das 13h às 19h): (65) 99243-3011 Importante registrar que a audiência será realizada obedecendo ao fuso horário oficial de Mato Grosso.
26/07/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 13:14

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 17/08/2022 14:30 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
26/07/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 19:11

Decorrido prazo de RAMOS & RISQUES LTDA - ME em 24/05/2022 23:59.
26/05/2022 00:21

Decorrido prazo de TOP VISION SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA em 24/05/2022 23:59.
24/05/2022 19:40

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2022 17:26

Publicado Intimação em 17/05/2022.
17/05/2022 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 17:25

Publicado Intimação em 17/05/2022.
17/05/2022 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
15/05/2022 02:06

Publicado Decisão em 13/05/2022.
15/05/2022 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
13/05/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 15:39

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 08/06/2022 14:30 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
10/05/2022 19:54

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 19:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/09/2021 12:19

Juntada de Petição de impugnação à contestação
10/09/2021 06:36

Recebimento do CEJUSC.
10/09/2021 06:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
10/09/2021 06:36

Conclusos para julgamento
09/09/2021 19:01

Juntada de Termo de audiência
09/09/2021 16:20

Audiência de Conciliação realizada em 09/09/2021 16:20 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
09/09/2021 09:23

Recebidos os autos.
09/09/2021 09:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC
08/09/2021 11:36

Juntada de Petição de contestação
02/08/2021 18:40

Juntada de aviso de recebimento
02/08/2021 18:36

Juntada de aviso de recebimento
09/06/2021 17:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/05/2021 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2021 12:40

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 12:39

Audiência Conciliação designada para 09/09/2021 16:05 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
06/05/2021 17:29

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2021 06:23

Publicado Intimação em 05/05/2021.
05/05/2021 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
03/05/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2021 15:13

Cancelada a movimentação processual
20/04/2021 17:00

Audiência do art. 334 CPC.
20/04/2021 16:30

Audiência de Conciliação realizada em 20/04/2021 16:30 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
27/03/2021 03:14

Decorrido prazo de TOP VISION SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 03:14

Decorrido prazo de RAMOS & RISQUES LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.
19/03/2021 05:01

Publicado Despacho em 19/03/2021.
19/03/2021 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
18/03/2021 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2021 18:20

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2021 18:18

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC redesignada para 20/04/2021 16:15 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
16/03/2021 22:28

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 22:28

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2021 21:13

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2021 14:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/02/2021 10:22

Inicial
05/02/2021 10:12

Conclusos para despacho
29/01/2021 23:14

Decorrido prazo de RAMOS & RISQUES LTDA - ME em 25/01/2021 23:59.
29/01/2021 04:33

Decorrido prazo de RAMOS & RISQUES LTDA - ME em 25/01/2021 23:59.
11/01/2021 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/12/2020 01:56

Publicado Intimação em 16/12/2020.
24/12/2020 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2020
17/12/2020 08:31

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2020 14:16

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 14:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/10/2020 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2020 14:48

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 14:46

Audiência Conciliação designada para 04/02/2021 16:40 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
14/08/2020 20:01

Juntada de Petição de substabelecimento
14/08/2020 20:00

Juntada de Petição de substabelecimento
12/08/2020 21:24

Audiência Conciliação realizada para 12/08/2020 10:40 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
12/08/2020 21:22

Ato ordinatório praticado
11/08/2020 21:28

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 10:07

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 01:42

Publicado Intimação em 15/07/2020.
15/07/2020 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020
13/07/2020 17:42

Ato ordinatório praticado
13/07/2020 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2020 17:31

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 17:31

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 17:25

Audiência Conciliação designada para 12/08/2020 10:40 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
10/07/2020 10:17

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2020 00:48

Publicado Intimação em 09/07/2020.
09/07/2020 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2020
07/07/2020 13:46

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2020

Ultima Atualização
03/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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