TJMT - 0001815-62.2017.8.11.0096

1ª instância - Itauba - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARGARIDA CAETANO DE MORAES

JULIO CESAR CAETANO DE MORAIS

CPF *38.***.*66-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CARLOS EDUARDO ASSUNCAO LEITE

CPF *94.***.*35-53

DARCI HENRIQUE DUARTE

CPF *07.***.*05-77

VANESSA CAVALCANTE DUARTE

CPF *47.***.*03-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2023 14:24

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 18:18

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 18:18

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 08/02/2023 18:18

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2022 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | JUIZADO ESPECIAL - Autos nº 0001815-62.2017.8.11.0096 - Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - Réu: JULIO CESAR CAETANO DE MORAIS e outros (sentença em anexo) (...)Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, verificada a prescrição da pretensão punitiva estatal, observada a pena em abstrato cominada ao delito, declaro a extinção da punibilidade dos investigados Júlio Cesar Caetano de Morais e Margarida Caetano De Moraes, já qualificado nos autos, em relação ao crime previsto nos artigo 147 concomitantemente artigo 70, bem como artigo 61, inciso II, alínea “a”, todos do Código Penal, com fundamento no art. 109, inciso VI; e artigo 107, inciso IV, todos do Código Penal, nos termos da fundamentação supra. (...)

  • 09/10/2022 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2022 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2022 11:44

    Juntada de Mandado

  • 27/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | JUIZADO ESPECIAL - Autos nº 0001815-62.2017.8.11.0096 - Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - Réu: JULIO CESAR CAETANO DE MORAIS e outros (sentença em anexo) (...)Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, verificada a prescrição da pretensão punitiva estatal, observada a pena em abstrato cominada ao delito, declaro a extinção da punibilidade dos investigados Júlio Cesar Caetano de Morais e Margarida Caetano De Moraes, já qualificado nos autos, em relação ao crime previsto nos artigo 147 concomitantemente artigo 70, bem como artigo 61, inciso II, alínea “a”, todos do Código Penal, com fundamento no art. 109, inciso VI; e artigo 107, inciso IV, todos do Código Penal, nos termos da fundamentação supra. (...)

  • 26/07/2022 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 13:26

    Transitado em Julgado em 15/07/2022

  • 23/07/2022 22:04

    Decorrido prazo de MARGARIDA CAETANO DE MORAES em 21/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 22:03

    Decorrido prazo de JULIO CESAR CAETANO DE MORAIS em 21/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 07:00

    Publicado Sentença em 06/07/2022.

  • 06/07/2022 07:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

  • 05/07/2022 17:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/07/2022 22:58

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 22:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 22:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 22:58

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 30/05/2022 14:58

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2022 20:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/05/2022 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 15:59

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 18:59

    Juntada de Petição de expediente

  • 20/04/2022 01:22

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/04/2022.

  • 19/04/2022 14:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

  • 16/04/2022 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2020 01:12

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 03/03/2020 01:36

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 03/03/2020 01:36

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 26/09/2018 02:03

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/09/2018 02:03

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 26/09/2018 02:03

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 22/08/2018 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/08/2018 01:29

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 20/08/2018 02:24

    Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

  • 20/08/2018 02:19

    Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

  • 27/03/2018 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/03/2018 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/03/2018 01:39

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 26/02/2018 02:32

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 23/02/2018 02:20

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 23/02/2018 02:05

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 22/02/2018 02:04

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 22/02/2018 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/02/2018 02:40

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 21/02/2018 02:39

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 21/02/2018 01:50

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 21/02/2018 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/02/2018 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/02/2018 01:10

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 20/02/2018 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/02/2018 02:33

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/02/2018 02:10

    Expedição de documento (Certidao)

  • 31/01/2018 02:20

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 30/01/2018 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/01/2018 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/01/2018 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/01/2018 02:36

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 22/09/2017 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/09/2017 01:25

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/09/2017 02:34

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 19/09/2017 02:32

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 19/09/2017 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/09/2017 01:56

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 15/09/2017 02:28

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2017

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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