31/01/2023 18:23

Juntada de Certidão
11/08/2022 12:24

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 12:23

Decorrido prazo de EDSON FERNANDES DA SILVA em 10/08/2022 23:59.
27/07/2022 03:01

Publicado Sentença em 27/07/2022.
27/07/2022 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
27/07/2022 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
26/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Vistos, etc...

Processo em fase de arquivamento.

Em que pese a ausência da parte promovente na audiência de conciliação, verifico que que houve pedido prévio de desistência da ação.

O Enunciado nº 90, do Fórum Nacional dos Juizados Especiais, dispõe o seguinte: Enunciado nº 90: A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.

Com efeito, a homologação da desistência independe da concordância da parte promovida.

Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VIII c/c artigo 200, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Lúcia Peruffo Juíza de Direito
25/07/2022 13:56

Arquivado Definitivamente
25/07/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 13:56

Juntada de Projeto de sentença
25/07/2022 13:56

Extinto o processo por desistência
20/07/2022 19:24

Conclusos para julgamento
20/07/2022 19:24

Recebimento do CEJUSC.
17/07/2022 21:25

Audiência Conciliação juizado realizada para 21/06/2022 16:20 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
28/06/2022 14:55

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2022 22:22

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 18:09

Recebidos os autos.
20/06/2022 18:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC
15/06/2022 13:56

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2022 10:42

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 19/05/2022 23:59.
04/04/2022 05:23

Publicado Intimação em 04/04/2022.
02/04/2022 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
01/04/2022 03:54

Publicado Intimação em 01/04/2022.
01/04/2022 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 14:48

Audiência Conciliação juizado designada para 21/06/2022 16:20 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
30/03/2022 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
31/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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