01/12/2023 17:28

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 07:59

Baixa Definitiva
06/10/2023 07:59

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 07:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/10/2023 07:59

Transitado em Julgado em 05/10/2023
06/10/2023 07:58

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECLAMAÇÃO (12375)
06/10/2023 01:03

Decorrido prazo de CLODOVEU ALVES CABRAL em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:03

Decorrido prazo de ALBERTO DOURADO em 05/10/2023 23:59.
14/09/2023 01:06

Publicado Acórdão em 14/09/2023.
14/09/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1015009-70.2021.8.11.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Imissão, Penhora / Depósito/ Avaliação, Imissão na Posse] Relator: Des(a).

SEBASTIAO BARBOSA FARIAS Turma Julgadora: [DES(A).

SEBASTIAO BARBOSA FARIAS, DES(A).

JOAO FERREIRA FILHO, DES(A).

MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS, DES(A).

NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO, DES(A).

SEBASTIAO DE MORAES FILHO] Parte(s): [NELITO JOSE DALCIN JUNIOR - CPF: *93.***.*31-68 (ADVOGADO), ALBERTO DOURADO - CPF: *35.***.*57-34 (EMBARGANTE), MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO (CUSTOS LEGIS), JUÍZO DA COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA (EMBARGADO), JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA (EMBARGADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (CUSTOS LEGIS), CLODOVEU ALVES CABRAL - CPF: *03.***.*07-68 (TERCEIRO INTERESSADO), JORDANO PAES DE BARROS - CPF: *60.***.*87-87 (TERCEIRO INTERESSADO), LUCILENE OLIVEIRA PAES DE BARROS - CPF: *00.***.*45-34 (TERCEIRO INTERESSADO), CLODOVEU ALVES CABRAL - CPF: *03.***.*07-68 (EMBARGANTE), ROBERTO ZAMPIERI - CPF: *91.***.*43-13 (ADVOGADO), ALBERTO DOURADO - CPF: *35.***.*57-34 (EMBARGADO), NELITO JOSE DALCIN JUNIOR - CPF: *93.***.*31-68 (ADVOGADO), ROBERTO ZAMPIERI - CPF: *91.***.*43-13 (ADVOGADO), CLODOVEU ALVES CABRAL - CPF: *03.***.*07-68 (EMBARGADO), ROBERTO ZAMPIERI - CPF: *91.***.*43-13 (ADVOGADO)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

SEBASTIAO DE MORAES FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

A EXMA.

SRA.

DESA.

MARILSEN ANDRADE ADDARIO DECLAROU-SE IMPEDIDA.

E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - “AGRAVO INTERNO – RECLAMAÇÃO – DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO POR MAGISTRADO “A QUO” – DIVERGÊNCIA ENTRE O JULGAMENTO EM SESSÃO E A REDAÇÃO DO ACÓRDÃO – QUESTÃO SANADA – EQUÍVOCO RECONHECIDO - JULGAMENTO MONOCRÁTICO DE PROCEDÊNCIA DA RECLAMAÇÃO – OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E EFICIÊNCIA - OBJETO EXAURIDO – AGRAVO DESPROVIDO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE – ALEGAÇÃO DE QUE É PATENTE A PERDA DE OBJETO DO AGRAVO INTERNO, MAS QUE DEVE AINDA TRAMITAR A RECLAMAÇÃO – VÍCIOS NÃO CARACTERIZADOS À LUZ DO ARTIGO 1.022 DO CPC – EMBARGOS REJEITADOS.

Deve ser mantida a decisão que reconheceu a perda de objeto de Agravo Interno em face de discussão lançada em reclamação, quando ela foi apreciada, de maneira monocrática, por observância ao princípio da celeridade e da eficácia, eis que notório o equívoco entre o julgamento em plenário e o teor do acórdão, devendo ele ser sanado de pronto.

Não merece acolhimento os Embargos de Declaração, sob alegação de omissão e obscuridade, quando o acórdão aborda a questão, posicionando-se pela perda de objeto da reclamação, eis que o seu objeto foi analisado e exaurido.

Ainda que para fins de prequestionamento, não havendo erro, omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, mas mero inconformismo do embargante com o julgamento que lhe foi desfavorável, apesar de devidamente abordados todos os aspectos relevantes ao deslinde da causa, a rejeição dos embargos de declaração é medida que se impõe.
12/09/2023 13:39

Expedição de Outros documentos
12/09/2023 13:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/09/2023 09:17

Juntada de Petição de certidão
12/09/2023 09:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2023 01:04

Decorrido prazo de CLODOVEU ALVES CABRAL em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 13:27

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2023 15:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/08/2023 01:04

Decorrido prazo de CLODOVEU ALVES CABRAL em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 01:08

Decorrido prazo de ALBERTO DOURADO em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 10:51

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2023 01:10

Publicado Intimação de pauta em 24/08/2023.
24/08/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 15:41

Expedição de Outros documentos
22/08/2023 15:41

Expedição de Outros documentos
17/08/2023 16:17

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2023 01:11

Decorrido prazo de ALBERTO DOURADO em 16/08/2023 23:59.
15/08/2023 01:02

Publicado Intimação de pauta em 15/08/2023.
15/08/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
14/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 05 de Outubro de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube/TJMT (Videoconferência).

Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 1), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC.

MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3475 - ou e-mail: [email protected].

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
13/08/2023 17:16

Expedição de Outros documentos
13/08/2023 17:16

Expedição de Outros documentos
06/04/2023 00:24

Decorrido prazo de CLODOVEU ALVES CABRAL em 05/04/2023 23:59.
04/04/2023 14:51

Conclusos para julgamento
03/04/2023 11:56

Conclusos para decisão
03/04/2023 10:14

Juntada de Petição de contrarrazões
30/03/2023 00:20

Decorrido prazo de CLODOVEU ALVES CABRAL em 29/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:24

Decorrido prazo de ALBERTO DOURADO em 28/03/2023 23:59.
27/03/2023 00:17

Publicado Intimação em 27/03/2023.
25/03/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 00:00

Intimação

Com intimação ao patrono da Parte Embargada: CLODOVEU ALVES CABRAL para, no prazo de 05 (cinco) dias, contrarrazoar o recurso interposto, conforme o art. 1.023, § 2º, do CPC.
23/03/2023 07:38

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 07:32

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/03/2023 20:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2023 00:23

Publicado Acórdão em 15/03/2023.
15/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 00:00

Intimação

E M E N T A AGRAVO INTERNO – RECLAMAÇÃO – DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO POR MAGISTRADO “A QUO” – DIVERGÊNCIA ENTRE O JULGAMENTO EM SESSÃO E A REDAÇÃO DO ACÓRDÃO – QUESTÃO SANADA – EQUÍVOCO RECONHECIDO - JULGAMENTO MONOCRÁTICO DE PROCEDÊNCIA DA RECLAMAÇÃO – OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E EFICIÊNCIA - OBJETO EXAURIDO – AGRAVO DESPROVIDO.

Deve ser mantida a decisão que reconheceu a perda de objeto de Agravo Interno em face de discussão lançada em reclamação, quando ela foi apreciada, de maneira monocrática, por observância ao princípio da celeridade e da eficácia, eis que notório o equívoco entre o julgamento em plenário e o teor do acórdão, devendo ele ser sanado de pronto.
13/03/2023 14:45

Expedição de Outros documentos
13/03/2023 14:36

Desentranhado o documento
13/03/2023 14:36

Cancelada a movimentação processual
13/03/2023 14:33

Juntada de acórdão
08/03/2023 11:48

Conclusos para decisão
08/03/2023 00:21

Publicado Acórdão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 14:23

Desentranhado o documento
06/03/2023 14:23

Desentranhado o documento
06/03/2023 14:23

Cancelada a movimentação processual
06/03/2023 09:56

Conhecido o recurso de ALBERTO DOURADO - CPF: *35.***.*57-34 (AGRAVANTE) e não-provido
03/03/2023 17:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/03/2023 17:29

Juntada de Petição de certidão
24/02/2023 13:38

Expedição de Outros documentos
24/02/2023 13:38

Expedição de Outros documentos
24/02/2023 13:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/02/2023 00:23

Publicado Intimação de pauta em 23/02/2023.
18/02/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 17:50

Expedição de Outros documentos
13/02/2023 14:38

Conclusos para julgamento
05/10/2022 17:21

Conclusos para decisão
05/10/2022 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões
15/09/2022 00:32

Publicado Intimação em 15/09/2022.
15/09/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 02:31

Decorrido prazo de CLODOVEU ALVES CABRAL em 13/09/2022 23:59.
13/09/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 17:49

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
13/09/2022 13:56

Juntada de Petição de agravo interno
22/08/2022 00:36

Publicado Intimação em 22/08/2022.
20/08/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/08/2022 01:13

Decorrido prazo de CLODOVEU ALVES CABRAL em 15/08/2022 23:59.
10/08/2022 10:10

Conclusos para decisão
10/08/2022 09:34

Juntada de Petição de contrarrazões
03/08/2022 00:33

Publicado Intimação em 03/08/2022.
03/08/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 17:57

Juntada de Certidão
01/08/2022 17:50

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/08/2022 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2022 00:21

Publicado Intimação em 25/07/2022.
23/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 00:00

Intimação

"...Diante do exposto, reconheço a perda de objeto desta Reclamação e, consequentemente, JULGO PREJUDICADO o Agravo Interno interposto.

Intime-se.

Após, arquive-se.

Des.

Sebastião Barbosa Farias Relator
21/07/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 16:27

Juntada de Certidão
21/07/2022 15:13

Prejudicado o recurso
28/06/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 22:50

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:25

Decorrido prazo de ALBERTO DOURADO em 02/06/2022 23:59.
02/06/2022 00:24

Publicado Intimação em 02/06/2022.
02/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 11:17

Conclusos para decisão
01/06/2022 11:16

Juntada de Certidão
01/06/2022 11:11

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
01/06/2022 09:10

Juntada de Petição de agravo interno
31/05/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 17:41

Conclusos para decisão
25/05/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:08

Decorrido prazo de ALBERTO DOURADO em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022 00:08

Decorrido prazo de CLODOVEU ALVES CABRAL em 18/05/2022 23:59.
14/05/2022 15:05

Decorrido prazo de ALBERTO DOURADO em 13/05/2022 23:59.
12/05/2022 00:12

Publicado Intimação em 12/05/2022.
12/05/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 15:24

Juntada de Certidão
10/05/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 10:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2022 00:27

Publicado Intimação em 06/05/2022.
07/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022
06/05/2022 11:09

Conclusos para decisão
05/05/2022 19:55

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 18:56

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 18:34

Conclusos para decisão
02/05/2022 18:32

Juntada de Certidão
02/05/2022 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/04/2022 00:37

Publicado Intimação em 27/04/2022.
27/04/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
27/04/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 18:50

Juntada de Certidão
25/04/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 17:11

Juntada de Certidão
25/04/2022 16:28

Embargos de Declaração Acolhidos
18/04/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 18:41

Conclusos para decisão
12/04/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 10:10

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 18:30

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
22/01/2022 01:23

Decorrido prazo de ALBERTO DOURADO em 21/01/2022 23:59.
22/01/2022 01:23

Decorrido prazo de CLODOVEU ALVES CABRAL em 21/01/2022 23:59.
15/12/2021 13:05

Conclusos para julgamento
14/12/2021 21:40

Juntada de Petição de contrarrazões
10/12/2021 00:31

Decorrido prazo de CLODOVEU ALVES CABRAL em 09/12/2021 23:59.
07/12/2021 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2021 00:08

Publicado Intimação em 07/12/2021.
07/12/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
03/12/2021 18:13

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2021 00:03

Publicado Intimação em 01/12/2021.
02/12/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
30/11/2021 10:48

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 13:02

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 15:31

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
26/11/2021 15:28

Juntada de Petição de petição terceiro interessado
25/11/2021 00:25

Publicado Intimação em 25/11/2021.
25/11/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 17:23

Conclusos para decisão
24/11/2021 17:21

Juntada de Certidão
24/11/2021 17:13

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/11/2021 15:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 15:48

Juntada de Certidão
23/11/2021 13:35

Conhecido o recurso de CLODOVEU ALVES CABRAL - CPF: *03.***.*07-68 (AGRAVANTE) e provido em parte
17/11/2021 09:46

Publicado Intimação de pauta em 17/11/2021.
17/11/2021 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
12/11/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 09:26

Conclusos para julgamento
14/10/2021 18:08

Conclusos para decisão
14/10/2021 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2021 00:40

Decorrido prazo de ALBERTO DOURADO em 04/10/2021 23:59.
21/09/2021 01:20

Publicado Intimação em 21/09/2021.
21/09/2021 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
17/09/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 16:21

Juntada de Certidão
17/09/2021 14:05

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 12:13

Conclusos para decisão
16/09/2021 12:11

Juntada de Certidão
16/09/2021 11:17

Classe Processual alterada de RECLAMAÇÃO (12375) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
15/09/2021 18:22

Juntada de Petição de agravo interno
13/09/2021 00:03

Publicado Intimação em 13/09/2021.
11/09/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021
09/09/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 09:50

Juntada de Certidão
09/09/2021 09:10

Juntada de Certidão
08/09/2021 14:25

Juntada de Certidão
08/09/2021 14:10

Provimento por decisão monocrática
23/08/2021 00:21

Publicado Informação em 23/08/2021.
23/08/2021 00:17

Publicado Certidão em 23/08/2021.
21/08/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021
21/08/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021
20/08/2021 16:04

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 10:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/08/2021 10:01

Conclusos para decisão
20/08/2021 09:44

Juntada de Certidão
19/08/2021 19:17

Juntada de Certidão
19/08/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 14:57

Juntada de Certidão
19/08/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 14:55

Distribuído por sorteio
19/08/2021 14:54

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00