13/03/2024 07:34

Juntada de Certidão
14/07/2023 08:37

Arquivado Definitivamente
14/07/2023 08:32

Juntada de Alvará
12/07/2023 12:56

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE para apresentar os DADOS BANCÁRIOS vinculado ao CPF/CNPJ do credor de acordo com o art. 8º, § 3º do Provimento 20/2020-CM, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
11/07/2023 09:50

Expedição de Outros documentos
27/06/2023 06:07

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 06:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.
24/06/2023 05:45

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 23/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:58

Publicado Sentença em 07/06/2023.
07/06/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1033505-47.2021.8.11.0001 EXEQUENTE: ANTONIA PEREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO, MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Vistos, etc.

Trata-se de reclamação em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação foi satisfeita mediante sequestro do valor devido, ao qual não se opôs o executado.

Diante do exposto, satisfeita a obrigação, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte exequente para apresentar seus dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Determina-se a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pela contadoria.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o processamento do(s) alvará(s), arquive-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
05/06/2023 14:28

Expedição de Outros documentos
05/06/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 14:28

Expedição de Outros documentos
05/06/2023 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/06/2023 11:13

Conclusos para decisão
27/05/2023 03:12

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 03:12

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 26/05/2023 23:59.
05/05/2023 02:04

Publicado Decisão em 05/05/2023.
05/05/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1033505-47.2021.8.11.0001 EXEQUENTE: ANTONIA PEREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO, MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Vistos, etc.

Em consulta ao sistema SISCONDJ nesta data, verificou-se que não houve o pagamento da RPV até a presente data.

Trata-se de pedido de sequestro de valor não adimplido pela Fazenda Pública.

O cálculo foi atualizado conforme determina o Provimento nº 20/2020/CM.

O art. 13, II, § 1° da Lei 12.153/90 dispõe: “Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.” O art. 8°, § 2° do Provimento nº 20/2020-CM dispõe: “O sequestro deverá ser feito por credor, individualmente, e na totalidade do valor bruto devido, compreendendo o valor líquido e eventuais retenções. (...)”[1].

Desse modo, determina-se o sequestro do valor devido, via Sisbajud, nos seguintes termos: Exequente: ANTONIA PEREIRA DE OLIVEIRA (CPF N° *76.***.*62-21) Executado: MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV (CNPJ N° 22.***.***/0001-44) Valor líquido: R$ 2.348,55 Valor para quitação de guia previdenciária: (não aplicável) Valor para quitação de guia de IR: (não aplicável) Valor total bloqueado: R$ 2.348,55 Junte-se o recibo de detalhamento de ordem judicial de bloqueio e transferência do valor constrito para a conta judicial.

Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 dias, bem como para ciência de que o silêncio importará no levantamento do valor depositado na conta judicial.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito [1] Provimento n.º 20/2020-CM, de 1° de abril de 2020, disponibilizado no Dje n.º 10710 de 03/04/2020.
03/05/2023 15:08

Expedição de Outros documentos
03/05/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 15:08

Expedição de Outros documentos
03/05/2023 15:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/04/2023 10:05

Conclusos para decisão
27/04/2023 09:11

Recebidos os autos
27/04/2023 09:11

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
27/04/2023 09:10

Juntada de certidão da contadoria
04/04/2023 14:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/04/2023 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
04/04/2023 00:34

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 29/03/2023 23:59.
24/01/2023 16:28

Expedição de Outros documentos
20/12/2022 13:27

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 19/12/2022 23:59.
17/12/2022 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 07:58

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 16/12/2022 23:59.
12/12/2022 02:25

Publicado Intimação em 12/12/2022.
09/12/2022 08:55

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 17:53

Expedição de Outros documentos
06/12/2022 17:53

Expedição de Outros documentos
18/11/2022 10:06

Recebidos os autos
18/11/2022 10:06

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
18/11/2022 10:05

Juntada de certidão da contadoria
19/10/2022 12:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/10/2022 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria
21/09/2022 17:22

Transitado em Julgado em 10/08/2022
10/08/2022 19:34

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 19:33

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 08/08/2022 23:59.
10/08/2022 19:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2022 23:59.
26/07/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 02:57

Publicado Sentença em 25/07/2022.
23/07/2022 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1033505-47.2021.8.11.0001 EXEQUENTE: ANTONIA PEREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO, MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Vistos, etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor atualizado de R$ 2.091,15, consoante planilha de cálculo do id nº 85460652.

Citado, o executado concordou com a execução.

Passa-se a decisão.

Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado.

Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o valor de R$ 2.091,15 (dois mil, noventa e um reais e quinze centavos) devidos pelo MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito do NAE
21/07/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2022 11:14

Conclusos para julgamento
17/07/2022 05:10

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 15/07/2022 23:59.
17/07/2022 05:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2022 23:59.
06/07/2022 14:46

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 14:21

Juntada de Petição de substabelecimento
10/06/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 15:15

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 02/06/2022 23:59.
01/06/2022 01:03

Publicado Despacho em 01/06/2022.
31/05/2022 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 21:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 21:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 21:39

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 15:50

Conclusos para despacho
23/05/2022 15:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2022 15:46

Transitado em Julgado em 12/05/2022
20/05/2022 13:16

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
15/05/2022 13:15

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022 23:57

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 10/05/2022 23:59.
12/05/2022 23:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2022 23:59.
26/04/2022 07:55

Publicado Sentença em 26/04/2022.
26/04/2022 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
20/04/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 15:43

Juntada de Projeto de sentença
20/04/2022 15:43

Julgado procedente o pedido
15/10/2021 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 03:57

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 14/10/2021 23:59.
18/09/2021 03:35

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 17/09/2021 23:59.
13/09/2021 08:50

Conclusos para julgamento
10/09/2021 14:41

Juntada de Petição de impugnação à contestação
29/08/2021 10:51

Juntada de Petição de contestação
25/08/2021 01:26

Publicado Intimação em 25/08/2021.
25/08/2021 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
23/08/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
21/08/2021 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2021

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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