TJMT - 0010400-41.2010.8.11.0002
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 09:37
Arquivado Definitivamente
-
23/06/2025 13:36
Transitado em Julgado em 19/06/2025
-
12/06/2025 13:16
Processo correicionado
-
12/06/2025 13:16
Juntada de Certidão
-
28/05/2025 02:04
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2025 23:59
-
27/05/2025 17:02
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
21/05/2025 03:50
Decorrido prazo de OSVALDO CURVO DE MORAES em 20/05/2025 23:59
-
21/05/2025 03:50
Decorrido prazo de ESPERIDIAO LEITE DE OLIVEIRA em 20/05/2025 23:59
-
21/05/2025 03:50
Decorrido prazo de ARILSON COSTA DE ARRUDA em 20/05/2025 23:59
-
20/05/2025 17:26
Juntada de Petição de manifestação
-
20/05/2025 05:34
Decorrido prazo de MARCELO SANTANA COSTA em 19/05/2025 23:59
-
25/04/2025 03:40
Publicado Sentença em 25/04/2025.
-
25/04/2025 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
-
23/04/2025 14:33
Expedição de Outros documentos
-
23/04/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2025 14:33
Expedição de Outros documentos
-
23/04/2025 14:33
Julgado improcedente o pedido
-
23/04/2025 06:52
Conclusos para julgamento
-
22/04/2025 17:58
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
04/04/2025 09:00
Processo em correição
-
24/03/2025 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 08:12
Expedição de Outros documentos
-
24/03/2025 08:04
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 08:01
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 07:15
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 07:15
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 10:07
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 09:57
Desentranhado o documento
-
18/03/2025 09:57
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 09:55
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 09:54
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 10:00
Desentranhado o documento
-
17/03/2025 10:00
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 10:00
Desentranhado o documento
-
17/03/2025 10:00
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 10:00
Desentranhado o documento
-
17/03/2025 10:00
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 09:59
Desentranhado o documento
-
17/03/2025 09:59
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 09:59
Desentranhado o documento
-
17/03/2025 09:59
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 09:59
Desentranhado o documento
-
17/03/2025 09:59
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 09:59
Desentranhado o documento
-
17/03/2025 09:59
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 07:27
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 10:56
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 10:56
Desentranhado o documento
-
06/03/2025 10:56
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 12:37
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2025 14:50
Conclusos para decisão
-
09/07/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 15:40
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
26/06/2024 18:24
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 08:11
Expedição de Outros documentos
-
05/06/2024 08:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2024 09:28
Conclusos para decisão
-
23/04/2024 21:37
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
18/04/2024 01:10
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 17/04/2024 23:59
-
18/04/2024 01:10
Decorrido prazo de ESPERIDIAO LEITE DE OLIVEIRA em 17/04/2024 23:59
-
18/04/2024 01:10
Decorrido prazo de OSVALDO CURVO DE MORAIS em 17/04/2024 23:59
-
18/04/2024 01:10
Decorrido prazo de ARILSON COSTA DE ARRUDA em 17/04/2024 23:59
-
17/04/2024 01:11
Decorrido prazo de MARCELO SANTANA COSTA em 16/04/2024 23:59
-
11/04/2024 08:56
Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)
-
05/04/2024 01:25
Publicado Decisão em 25/03/2024.
-
05/04/2024 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
-
21/03/2024 18:12
Expedição de Outros documentos
-
21/03/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2024 18:12
Expedição de Outros documentos
-
21/03/2024 18:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2024 17:40
Conclusos para decisão
-
21/10/2023 13:23
Decorrido prazo de ESPERIDIAO LEITE DE OLIVEIRA em 09/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 13:23
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 18/10/2023 23:59.
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21/10/2023 06:40
Decorrido prazo de ARILSON COSTA DE ARRUDA em 09/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 06:40
Decorrido prazo de OSVALDO CURVO DE MORAIS em 09/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 16:08
Decorrido prazo de MARCELO SANTANA COSTA em 06/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 11:01
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
02/10/2023 05:20
Publicado Intimação em 02/10/2023.
-
02/10/2023 05:20
Publicado Intimação em 02/10/2023.
-
30/09/2023 04:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
-
30/09/2023 04:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
-
28/09/2023 18:04
Expedição de Outros documentos
-
28/09/2023 18:04
Expedição de Outros documentos
-
22/06/2023 16:18
Juntada de Petição de expediente
-
21/06/2023 18:17
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 02:52
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 02:52
Decorrido prazo de ARILSON COSTA DE ARRUDA em 29/05/2023 23:59.
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24/05/2023 05:00
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 23/05/2023 23:59.
-
24/05/2023 05:00
Decorrido prazo de MARCELO SANTANA COSTA em 23/05/2023 23:59.
-
24/05/2023 05:00
Decorrido prazo de ESPERIDIAO LEITE DE OLIVEIRA em 23/05/2023 23:59.
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24/05/2023 05:00
Decorrido prazo de OSVALDO CURVO DE MORAIS em 23/05/2023 23:59.
-
24/05/2023 05:00
Decorrido prazo de ARILSON COSTA DE ARRUDA em 23/05/2023 23:59.
-
22/05/2023 18:17
Juntada de Petição de manifestação
-
02/05/2023 03:16
Publicado Decisão em 02/05/2023.
-
30/04/2023 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
-
27/04/2023 18:13
Expedição de Outros documentos
-
27/04/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2023 18:13
Expedição de Outros documentos
-
27/04/2023 18:13
Decisão interlocutória
-
10/03/2023 05:57
Decorrido prazo de MARCELO SANTANA COSTA em 06/03/2023 23:59.
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10/03/2023 05:57
Decorrido prazo de ESPERIDIAO LEITE DE OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 05:57
Decorrido prazo de OSVALDO CURVO DE MORAIS em 06/03/2023 23:59.
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09/03/2023 21:00
Juntada de Petição de manifestação
-
09/03/2023 15:31
Conclusos para decisão
-
09/03/2023 13:08
Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
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09/03/2023 04:19
Decorrido prazo de ARILSON COSTA DE ARRUDA em 03/03/2023 23:59.
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02/03/2023 16:44
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
23/01/2023 14:07
Publicado Decisão em 23/01/2023.
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14/01/2023 08:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
-
11/01/2023 14:53
Expedição de Outros documentos
-
11/01/2023 14:53
Decisão interlocutória
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09/01/2023 22:22
Conclusos para decisão
-
29/11/2022 12:30
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)
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16/09/2022 14:50
Juntada de Petição de manifestação
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14/09/2022 11:04
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2022 23:59.
-
13/09/2022 16:31
Juntada de Petição de manifestação
-
17/08/2022 11:16
Decorrido prazo de MARCELO SANTANA COSTA em 15/08/2022 23:59.
-
17/08/2022 11:15
Decorrido prazo de OSVALDO CURVO DE MORAIS em 15/08/2022 23:59.
-
17/08/2022 11:15
Decorrido prazo de ESPERIDIAO LEITE DE OLIVEIRA em 15/08/2022 23:59.
-
17/08/2022 11:15
Decorrido prazo de ARILSON COSTA DE ARRUDA em 15/08/2022 23:59.
-
25/07/2022 03:07
Publicado Intimação em 25/07/2022.
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23/07/2022 15:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
-
23/07/2022 15:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
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23/07/2022 15:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
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22/07/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 0010400-41.2010.8.11.0002.
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO: ARILSON COSTA DE ARRUDA, OSVALDO CURVO DE MORAIS, ESPERIDIAO LEITE DE OLIVEIRA, MARCELO SANTANA COSTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE Vistos etc.
Levando-se em consideração a migração, digitalização e inserção dos autos no PJE, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico (Portaria Conjunta 371 de 08/06/2020, arts. 14 e 15), bem como manifestar o que entender de direito.
Suscitada desconformidade do processo eletrônico com o físico, façam-me os autos conclusos (Portaria Conjunta 371 de 08/06/2020, art. 15, § 2º); Transcorrido in albis o prazo alhures, certifique-se a Secretaria desta Vara quanto à conformidade do processo eletrônico com o físico; Proceda-se com a intimação das partes nos autos físicos para que retirem as peças por elas juntadas ao processo, conforme estabelece o artigo 15 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, prosseguindo-se com os demais atos determinados pela Portaria Conjunta 371 até o descarte dos autos físicos (Portaria Conjunta 371 de 08/06/2020, arts. 16 e 18); Determino a realização conferência/retificação da classe processual dos autos.
Por fim, façam-me os autos conclusos de acordo com os respectivos fluxos destinados à cada classe processual.
Expeça-se o necessário.
Cumpra-se.
Várzea Grande/MT, datado e assinado eletronicamente.
Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito -
21/07/2022 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2022 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2022 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2022 18:39
Conclusos para despacho
-
22/11/2021 17:17
Recebidos os autos
-
01/10/2021 12:06
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/10/2021.
-
01/10/2021 12:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
-
29/09/2021 16:01
Juntada de Petição de expediente
-
29/09/2021 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2021 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/07/2021 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/02/2021 01:33
Juntada (Juntada)
-
17/09/2020 01:57
Recebimento (Vindos Gabinete)
-
17/09/2020 01:40
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
09/06/2020 01:54
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
-
07/01/2020 02:32
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
07/01/2020 02:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/12/2019 02:25
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
19/12/2019 02:23
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
19/12/2019 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/11/2019 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/11/2019 01:33
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
06/11/2019 01:31
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/10/2019 01:37
Redistribuição (Redistribuicao)
-
02/10/2019 01:44
Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
-
05/09/2018 01:59
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
05/09/2018 01:45
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
03/09/2018 02:32
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/08/2018 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/08/2018 01:50
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
21/05/2018 01:59
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
21/05/2018 01:16
Petição (Juntada de Peticao)
-
18/10/2017 02:16
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
18/10/2017 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/10/2017 02:45
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/10/2017 02:41
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
04/10/2017 01:45
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
18/07/2017 00:39
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
17/07/2017 02:28
Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )
-
17/07/2017 02:04
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
17/07/2017 02:00
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
14/07/2017 01:36
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/06/2017 02:32
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/06/2017 02:23
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/06/2017 01:13
Determinação (Decisao->Determinacao)
-
22/05/2017 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/05/2017 01:11
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
20/02/2017 02:12
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
17/02/2017 02:44
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/02/2017 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/02/2017 01:58
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
-
30/01/2017 01:12
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
-
24/01/2017 01:40
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
23/01/2017 01:42
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
21/11/2016 01:50
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
21/11/2016 01:09
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
21/11/2016 01:03
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
-
23/09/2016 02:32
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
23/09/2016 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/09/2016 02:13
Juntada (Juntada de Oficio)
-
16/09/2016 02:08
Juntada (Juntada de AR)
-
16/09/2016 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/09/2016 01:44
Juntada (Juntada)
-
29/08/2016 02:28
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
29/08/2016 02:28
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
29/08/2016 01:35
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
25/08/2016 02:18
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/08/2016 01:59
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
18/05/2016 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/05/2016 01:02
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
18/05/2016 00:10
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
-
20/04/2016 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/03/2016 02:26
Entrega em carga/vista (Vista)
-
16/03/2016 02:21
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
07/03/2016 02:11
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
26/02/2016 01:56
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
26/02/2016 01:17
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
24/02/2016 02:22
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
-
24/02/2016 01:18
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
25/01/2016 02:13
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
21/01/2016 01:43
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/01/2016 01:51
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/01/2016 01:39
Entrega em carga/vista (Vista)
-
12/01/2016 02:03
Juntada (Juntada de Oficio)
-
17/08/2015 02:26
Juntada (Juntada de Oficio)
-
10/08/2015 01:27
Juntada (Juntada de Oficio)
-
06/08/2015 01:21
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
06/08/2015 01:21
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
06/08/2015 01:20
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
04/08/2015 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/08/2015 01:10
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
22/07/2015 01:38
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/07/2015 02:02
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
08/08/2014 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/08/2014 02:39
Determinação (Decisao->Determinacao)
-
06/08/2014 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/08/2014 01:10
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
15/07/2014 02:13
Juntada (Juntada)
-
11/07/2014 02:28
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/07/2014 01:21
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/07/2014 01:19
Entrega em carga/vista (Vista)
-
03/07/2014 01:43
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
30/06/2014 02:12
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
-
30/06/2014 01:51
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
-
26/06/2014 01:35
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
25/06/2014 01:55
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
21/06/2014 01:15
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
11/06/2014 01:41
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
-
03/06/2014 02:14
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
02/06/2014 02:05
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
29/05/2014 01:48
Juntada (Juntada de Contestacao)
-
20/05/2014 00:54
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
-
14/05/2014 01:19
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
12/05/2014 01:25
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
02/05/2014 02:34
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
02/05/2014 02:28
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
02/05/2014 01:28
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
30/04/2014 01:07
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
29/04/2014 01:07
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
-
29/04/2014 00:43
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
28/04/2014 01:16
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
28/04/2014 01:11
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
-
28/04/2014 00:30
Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)
-
25/04/2014 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/04/2014 02:29
Entrega em carga/vista (Vista)
-
25/04/2014 01:36
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/04/2014 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/04/2014 02:44
Determinação (Decisao->Determinacao)
-
26/03/2014 02:10
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
26/03/2014 01:31
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/03/2014 02:12
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
24/03/2014 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/03/2014 02:02
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/03/2014 02:01
Entrega em carga/vista (Vista)
-
13/03/2014 02:38
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
27/01/2014 01:58
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
-
15/01/2014 02:27
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
-
09/01/2014 02:37
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
08/01/2014 02:12
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
11/12/2013 02:29
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
10/12/2013 01:19
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
26/11/2013 02:31
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
26/11/2013 02:27
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
26/11/2013 01:53
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
22/11/2013 01:25
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
-
22/11/2013 01:19
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
-
23/09/2013 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/09/2013 01:58
Determinação (Decisao->Determinacao)
-
11/09/2013 01:33
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/09/2013 02:20
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
08/07/2013 01:15
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
03/07/2013 02:22
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
03/07/2013 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/06/2013 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/06/2013 02:15
Entrega em carga/vista (Vista)
-
31/05/2013 01:40
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
29/05/2013 02:20
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
-
27/05/2013 02:35
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
27/05/2013 01:27
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
24/05/2013 01:36
Juntada (Juntada de Contestacao)
-
23/05/2013 01:42
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
23/05/2013 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/05/2013 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/05/2013 01:33
Entrega em carga/vista (Vista)
-
21/05/2013 01:27
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
-
19/04/2013 02:00
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
12/04/2013 01:40
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
-
26/03/2013 02:35
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
14/03/2013 02:10
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
14/03/2013 02:08
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
14/03/2013 02:07
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
14/03/2013 01:58
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
13/03/2013 02:03
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
-
13/03/2013 01:56
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
-
13/03/2013 01:53
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
-
05/03/2013 02:02
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
04/03/2013 02:09
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/03/2013 01:07
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
01/03/2013 02:06
Determinação (Decisao->Determinacao)
-
28/02/2013 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/02/2013 01:30
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
04/02/2013 01:59
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
30/01/2013 02:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
30/01/2013 01:58
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
-
30/01/2013 01:55
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
28/01/2013 01:51
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
16/01/2013 02:28
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
-
16/01/2013 02:28
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
16/01/2013 02:26
Juntada (Juntada de Contestacao)
-
27/12/2012 02:33
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
27/12/2012 02:31
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
11/12/2012 01:50
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
06/12/2012 01:14
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
04/12/2012 02:39
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
04/12/2012 02:35
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
04/12/2012 02:02
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
-
04/12/2012 01:45
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
04/12/2012 01:41
Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)
-
04/12/2012 01:08
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
29/11/2012 01:17
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
26/11/2012 02:10
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
26/11/2012 01:29
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
-
26/11/2012 01:29
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
26/11/2012 01:29
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
26/11/2012 01:29
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
-
26/11/2012 01:28
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
23/11/2012 01:23
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
23/11/2012 01:18
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
-
22/11/2012 02:35
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
22/11/2012 01:52
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
22/11/2012 01:42
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
22/11/2012 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/11/2012 02:38
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
09/11/2012 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/11/2012 02:23
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
09/11/2012 01:02
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
08/11/2012 01:57
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
08/11/2012 01:56
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
-
06/10/2012 01:40
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
06/10/2012 01:39
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
25/09/2012 02:38
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
25/09/2012 01:22
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
-
25/09/2012 01:06
Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)
-
18/09/2012 02:01
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
18/09/2012 01:35
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
18/09/2012 01:14
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
-
30/08/2012 02:31
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
30/08/2012 02:28
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/08/2012 02:24
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/08/2012 01:59
Entrega em carga/vista (Vista)
-
24/08/2012 02:16
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
10/08/2012 02:33
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
10/08/2012 02:16
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
-
10/08/2012 02:15
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
10/08/2012 02:15
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
10/08/2012 02:14
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
-
08/08/2012 01:38
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
20/07/2012 02:01
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
07/07/2012 02:12
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
06/07/2012 01:56
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
06/07/2012 01:55
Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )
-
06/07/2012 01:45
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
05/07/2012 02:10
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
05/07/2012 02:09
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
05/07/2012 02:08
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
04/07/2012 01:29
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
-
04/07/2012 01:29
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
04/07/2012 01:25
Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)
-
04/07/2012 01:05
Expedição de documento (Edital Expedido)
-
25/06/2012 02:01
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
25/06/2012 02:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
19/06/2012 01:37
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
19/06/2012 01:36
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/06/2012 01:11
Despacho (Despacho)
-
14/06/2012 01:03
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/06/2012 02:15
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
06/06/2012 02:35
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
06/06/2012 02:35
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
06/06/2012 02:30
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
01/06/2012 02:28
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
-
31/05/2012 01:35
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
31/05/2012 01:06
Juntada (Juntada de Oficio)
-
28/05/2012 02:08
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
28/05/2012 02:08
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
28/05/2012 01:49
Expedição de documento (Certidao)
-
28/05/2012 01:20
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/05/2012 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/05/2012 01:13
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
23/05/2012 01:12
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
23/05/2012 01:10
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
21/05/2012 02:26
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
-
21/05/2012 02:22
Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )
-
18/05/2012 02:05
Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )
-
18/05/2012 01:38
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
18/05/2012 01:35
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
10/05/2012 02:31
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
10/05/2012 02:29
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/05/2012 02:17
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
07/05/2012 02:17
Expedição de documento (Certidao)
-
07/05/2012 02:15
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/05/2012 01:21
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/05/2012 01:21
Entrega em carga/vista (Vista)
-
26/04/2012 01:31
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/04/2012 01:31
Entrega em carga/vista (Vista)
-
18/04/2012 02:29
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)
-
16/04/2012 01:26
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
16/04/2012 01:16
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
16/04/2012 01:13
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
-
04/04/2012 01:43
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
-
04/04/2012 01:20
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
-
02/04/2012 02:03
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
22/03/2012 02:32
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
-
22/03/2012 02:21
Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)
-
22/03/2012 02:18
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
22/03/2012 02:07
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
22/03/2012 01:55
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
22/03/2012 01:08
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
09/03/2012 02:12
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
05/03/2012 01:34
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
05/03/2012 01:27
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
05/03/2012 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/01/2012 01:20
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/01/2012 01:19
Entrega em carga/vista (Vista)
-
17/01/2012 02:00
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
-
17/01/2012 01:59
Movimento Legado (Lancamento Indevido)
-
17/01/2012 01:58
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
-
17/01/2012 01:57
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
17/01/2012 01:57
Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)
-
17/01/2012 01:55
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
12/01/2012 01:57
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
03/01/2012 01:47
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
-
03/01/2012 01:47
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
03/01/2012 01:31
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
03/01/2012 01:31
Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)
-
03/01/2012 01:14
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
29/12/2011 01:45
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
20/12/2011 01:26
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
-
15/12/2011 02:10
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
15/12/2011 01:16
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
15/12/2011 01:16
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
15/12/2011 01:13
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
15/12/2011 01:06
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
05/12/2011 00:38
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
-
29/11/2011 01:44
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
29/11/2011 01:36
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
29/11/2011 01:28
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
29/11/2011 01:16
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
-
24/11/2011 02:26
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
16/11/2011 01:11
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
11/11/2011 02:01
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
11/11/2011 01:57
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/11/2011 01:51
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
-
12/09/2011 01:03
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/09/2011 01:39
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
23/08/2011 01:35
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
18/08/2011 01:19
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
03/08/2011 02:31
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
03/08/2011 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/07/2011 02:10
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/07/2011 02:09
Entrega em carga/vista (Vista)
-
28/07/2011 02:08
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
28/07/2011 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/07/2011 02:15
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/07/2011 01:17
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
12/07/2011 02:45
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/07/2011 01:46
Despacho (Despacho)
-
07/04/2011 02:06
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/04/2011 01:48
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
07/04/2011 01:42
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
07/04/2011 01:40
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
15/03/2011 02:28
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
15/03/2011 02:21
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
15/03/2011 01:18
Expedição de documento (Certidao)
-
28/02/2011 02:29
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
28/02/2011 02:26
Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)
-
28/02/2011 02:09
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
28/02/2011 01:30
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
28/02/2011 01:23
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/02/2011 01:12
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
17/09/2010 01:10
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
16/09/2010 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/09/2010 01:07
Entrega em carga/vista (Vista)
-
15/09/2010 01:33
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
-
15/09/2010 01:31
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
15/09/2010 01:27
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
14/09/2010 01:31
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
-
10/09/2010 01:54
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
10/09/2010 01:30
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
10/09/2010 01:30
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
09/09/2010 02:10
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
-
09/09/2010 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/09/2010 01:39
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
03/09/2010 01:54
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
03/09/2010 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/09/2010 01:48
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
03/09/2010 01:47
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
03/09/2010 01:32
Despacho (Despacho)
-
02/09/2010 02:24
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
02/09/2010 02:24
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
02/09/2010 02:18
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
02/09/2010 02:14
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
02/09/2010 02:04
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
02/09/2010 02:03
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
02/09/2010 02:02
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
-
02/09/2010 01:07
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
09/08/2010 02:00
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
-
09/08/2010 02:00
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
-
09/08/2010 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/08/2010 01:57
Distribuição (Distribuicao do Processo)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2010
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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