12/12/2023 08:48

Juntada de Certidão
15/10/2023 02:07

Recebidos os autos
15/10/2023 02:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/09/2023 14:07

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:37

Juntada de Mandado
27/03/2023 16:13

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2023 17:17

Expedição de Outros documentos
24/03/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 16:51

Conclusos para decisão
23/03/2023 12:32

Juntada de Ofício
10/03/2023 17:24

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2023 14:21

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2023 18:40

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 18:37

Processo Desarquivado
28/02/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 18:22

Arquivado Definitivamente
14/02/2023 18:21

Expedição de Informações
14/02/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 12:51

Decorrido prazo de RAQUEL MADUREIRA REIS em 29/08/2022 23:59.
27/08/2022 09:51

Decorrido prazo de RAQUEL MADUREIRA REIS em 26/08/2022 23:59.
17/08/2022 15:09

Decorrido prazo de RAQUEL MADUREIRA REIS em 16/08/2022 23:59.
11/08/2022 13:32

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2022 05:12

Publicado Sentença em 08/08/2022.
07/08/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
05/08/2022 05:11

Publicado Despacho em 05/08/2022.
05/08/2022 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
04/08/2022 21:17

Decorrido prazo de ELIZETE MORALES BEZERRA em 02/08/2022 23:59.
04/08/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 17:25

Julgado procedente o pedido
03/08/2022 18:46

Conclusos para julgamento
03/08/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 14:03

Conclusos para despacho
01/08/2022 13:29

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2022 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2022 15:20

Juntada de Petição de diligência
29/07/2022 07:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2022 13:06

Expedição de Mandado.
27/07/2022 12:51

Desentranhado o documento
27/07/2022 12:51

Cancelada a movimentação processual
27/07/2022 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2022 13:30

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2022 08:24

Publicado Decisão em 26/07/2022.
26/07/2022 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
26/07/2022 08:11

Publicado Intimação em 26/07/2022.
26/07/2022 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1002296-04.2019.8.11.0010 AUTORA: ALBETIZA GOMES DA SILVA REQUERIDO: ESPÓLIO DE OSVALDO DA COSTA FERREIRA Vistos, etc.

Trata-se de ação de usucapião ajuizada por DORVALINA MARIA DA ROCHA em face do ESPÓLIO DE OSVALDO DA COSTA FERREIRA, representado pela inventariante RAQUEL MORAES MADUREIRA, qualificados nos autos.

A requerente narra, em resumo, que há mais de 25 (vinte e cinco) anos tem a posse do terreno identificado como lote 17, quadra 175, Bairro Planalto, com área de 410,00 m² (quatrocentos e dez metros quadrados), situado na Rua Irerê, s/nº, Bairro Planalto, Jaciara-MT e lote 18, quadra 175, bairro Planalto, com área de 409,05m² ( quatrocentos e nove metros quadrados e cinco centímetros quadrados), situado na Rua Moema, s/nº, Bairro Planalto, em Jaciara-MT.

Afirma que a posse os imóveis é exercida de forma ininterrupta, mansa, pacífica, e com ânimo de proprietário, eis que exerceu de forma pública e notória e durante todo o período, todas as prerrogativas/poderes inerentes ao domínio do bem imóvel.

Recebida a inicial (id. 24702687) foi deferida a assistência judiciária gratuita e determinada a citação dos requeridos e a intimação das fazendas.

Os confinantes Zenilda Pereira Sampaio, Eva Pereira de Sousa e Rosa Maria Castro Pimenta foram citados, no entanto não apresentaram manifestação.

A Fazenda Pública Estadual manifestou desinteresse na lide (id. 27137568).

A Fazenda Pública Municipal manifestou no sentido de que há débitos de IPTU sobre o imóvel usucapindo.

A União manifestou no sentido de não haver interesse na lide (id. 27715228).

A representante do Espólio concordou com o pedido de usucapião, ocasião em que requereu a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita (id. 67494169).

A Defensoria Pública pugnou pela designação de audiência de instrução e julgamento (id. 86228761). É O RELATO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

O artigo 239,§ 1º do Código de Processo Civil é expresso ao dispor que “o comparecimento espontâneo do réu supre a falta ou nulidade de citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação”.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO SUPRE A FALTA DE CITAÇÃO. 1.

Nos termos do Código de Processo Civil o comparecimento espontâneo do réu supre a falta de citação, de modo que se torna desnecessária a repetição do ato. 2.

No caso concreto, o comparecimento espontâneo do executado/agravado é suficiente para suprir a falta da sua citação, razão pela qual a reforma da decisão recorrida é medida impositiva. 3.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO - AI: 01323521520178090000, Relator: SEBASTIÃO LUIZFLEURY, Data de Julgamento: 08/03/2018, 4ª Câmara Cível, Datade Publicação: DJ de 08/03/2018).

Com efeito, fica a citação da requerida suprida, a rigor do que disciplina o artigo 239, § 1º do CPC.

No mais, presentes os requisitos insertos no artigo 98 do Código de Processo Civil, defiro a requerida os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Não vislumbrando qualquer nulidade ou irregularidade aparente, razão pela qual dou o feito por saneado.

Com efeito, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos a demonstração dos requisitos da usucapião: lapso temporal, inexistência de oposição e animus domini.

Designo audiência de instrução para o dia 02 de agosto de 2022, às 16h30min.

A audiência será realizada de forma híbrida, facultando-se às partes e testemunhas o comparecimento pessoal, e disponibilizando-se o link – https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGZmNjViMjItNGEyMy00NTE2LTg1MWEtZjg2NTEyNmI2Y2Fi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%223f7bcf4e-845a-4c99-8926-10914f66cdbc%22%7d - para aqueles que optarem pela forma virtual.

As partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.

Podem, ainda, as partes apresentar a este Juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, a qual se homologada, vincula as partes e o juiz.

Intimem-se as partes para apresentarem o rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (dez) dias, devendo ser observado o disposto nos artigos 455 e seguintes do diploma processual civil atualmente em vigor.

Levando em conta a complexidade de causa, limito o número de testemunhas em 03 (três), quantidade suficiente para comprovação do único ponto fático controvertido (art. 357, § 7º, do CPC).

Frise-se, por fim, que cabe ao(s) advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC), atentando-se para a necessidade de intimação judicial das testemunhas arroladas pela Defensoria Pública.

Intimem-se.

Ciência à Defensoria Pública.

Cumpra-se.

Jaciara-MT, 22 de julho de 2022.

Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito
22/07/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 15:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2022 14:17

Conclusos para despacho
30/05/2022 15:22

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2022 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2022 15:11

Juntada de Petição de diligência
27/05/2022 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2022 13:16

Expedição de Mandado.
05/05/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 08:34

Conclusos para decisão
03/05/2022 14:14

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 19:13

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2021 09:36

Ato ordinatório praticado
27/12/2019 23:57

Decorrido prazo de RAQUEL MADUREIRA REIS em 18/12/2019 23:59:59.
27/12/2019 10:35

Decorrido prazo de RAQUEL MADUREIRA REIS em 18/12/2019 23:59:59.
27/12/2019 10:23

Decorrido prazo de RAQUEL MADUREIRA REIS em 18/12/2019 23:59:59.
24/12/2019 17:06

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2019 01:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JACIARA - MT em 12/12/2019 23:59:59.
16/12/2019 01:51

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 12/12/2019 23:59:59.
12/12/2019 15:52

Juntada de Petição de petição
12/12/2019 15:22

Decorrido prazo de ROSA MARIA DE CASTRO PIMENTA em 19/11/2019 23:59:59.
12/12/2019 14:54

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 11/12/2019 23:59:59.
12/12/2019 14:06

Decorrido prazo de ROSA MARIA DE CASTRO PIMENTA em 19/11/2019 23:59:59.
12/12/2019 13:54

Decorrido prazo de ROSA MARIA DE CASTRO PIMENTA em 19/11/2019 23:59:59.
12/12/2019 13:48

Decorrido prazo de ROSA MARIA DE CASTRO PIMENTA em 19/11/2019 23:59:59.
12/12/2019 13:45

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 11/12/2019 23:59:59.
12/12/2019 13:43

Decorrido prazo de ROSA MARIA DE CASTRO PIMENTA em 19/11/2019 23:59:59.
12/12/2019 13:37

Decorrido prazo de ROSA MARIA DE CASTRO PIMENTA em 19/11/2019 23:59:59.
12/12/2019 13:34

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 11/12/2019 23:59:59.
12/12/2019 13:30

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 11/12/2019 23:59:59.
12/12/2019 13:29

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 11/12/2019 23:59:59.
12/12/2019 13:27

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 11/12/2019 23:59:59.
12/12/2019 11:53

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS FRANCA em 18/11/2019 23:59:59.
12/12/2019 11:51

Decorrido prazo de EVA PEREIRA DE SOUSA em 18/11/2019 23:59:59.
12/12/2019 11:31

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS FRANCA em 18/11/2019 23:59:59.
12/12/2019 11:30

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS FRANCA em 18/11/2019 23:59:59.
12/12/2019 11:30

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS FRANCA em 18/11/2019 23:59:59.
12/12/2019 11:30

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS FRANCA em 18/11/2019 23:59:59.
12/12/2019 11:29

Decorrido prazo de EVA PEREIRA DE SOUSA em 18/11/2019 23:59:59.
12/12/2019 11:29

Decorrido prazo de EVA PEREIRA DE SOUSA em 18/11/2019 23:59:59.
12/12/2019 11:29

Decorrido prazo de EVA PEREIRA DE SOUSA em 18/11/2019 23:59:59.
12/12/2019 11:28

Decorrido prazo de EVA PEREIRA DE SOUSA em 18/11/2019 23:59:59.
12/12/2019 10:01

Decorrido prazo de RAQUEL MADUREIRA REIS em 04/12/2019 23:59:59.
12/12/2019 10:01

Decorrido prazo de RAQUEL MADUREIRA REIS em 04/12/2019 23:59:59.
09/12/2019 14:13

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2019 16:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/11/2019 13:24

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2019 15:58

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário
28/10/2019 15:58

Juntada de Petição de diligência
28/10/2019 13:57

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
28/10/2019 13:57

Juntada de Petição de diligência
24/10/2019 15:21

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
24/10/2019 15:21

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/10/2019 14:01

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
24/10/2019 14:01

Juntada de Petição de diligência
22/10/2019 15:38

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2019 07:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2019 07:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2019 07:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2019 07:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2019 17:27

Ato ordinatório praticado
18/10/2019 01:17

Publicado Citação em 18/10/2019.
18/10/2019 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2019 16:15

Ato ordinatório praticado
16/10/2019 16:02

Expedição de Outros documentos.
16/10/2019 15:26

Expedição de Mandado.
16/10/2019 15:26

Expedição de Mandado.
16/10/2019 15:26

Expedição de Mandado.
16/10/2019 15:26

Expedição de Mandado.
16/10/2019 15:02

Expedição de Outros documentos.
16/10/2019 15:02

Expedição de Outros documentos.
16/10/2019 15:02

Expedição de Outros documentos.
16/10/2019 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2019 18:17

Expedição de Outros documentos.
15/10/2019 18:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/10/2019 15:38

Conclusos para despacho
27/09/2019 15:08

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2019 16:13

Conclusos para decisão
26/09/2019 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2019

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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